PORTARIA Nº 2.268, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Seção II do Capítulo III Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII Dos Sistemas De Informação da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente a Dos Critérios para Alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Seção III do Capítulo III Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII Dos Sistemas De Informação da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente a Do Envio de Dados de Serviços de Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD);

Considerando a Seção IV do Capítulo III Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII Dos Sistemas De Informação da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente a Do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando as Seções I, II, V, VI, VII, IX, X e XI do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando as Seções IV e V do Capítulo II Dos Componentes e Incentivos para à Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 21/GM/MS, de 10 de janeiro de 2018, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018; e

Considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, por três competências consecutivas, referente a fevereiro, março e abril de 2019, resolve:

Art. 1º Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), na competência financeira maio de 2019, dos municípios constantes no anexo a esta Portaria, que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	IBGE	Município	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	UOM	Prisional
AC	120025	EPITACIOLÂNDIA	0	0	0	1	0	0	0	0
AM	130160	FONTE BOA	23	0	0	0	0	0	0	0
AM	130185	IRANDUBA	0	2	0	0	0	0	0	0
AM	130250	MANACAPURU	0	0	0	0	0	0	0	1
AM	130300	NHAMUNDÁ	0	0	0	0	0	0	1	0
AM	130340	PARINTINS	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	290020	ABARÉ	1	1	1	0	0	0	0	0
BA	290180	ANTÔNIO GONÇALVES	2	0	0	0	0	0	0	0
BA	290270	BARRA	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	290320	BARREIRAS	8	0	0	0	0	0	0	0
BA	290570	CAMAÇARI	20	0	0	0	0	0	0	0
BA	290600	CAMPO FORMOSO	4	0	0	0	0	0	1	0
BA	290630	CANAVIEIRAS	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	290650	CANDEIAS	11	1	1	0	0	0	0	0
BA	290720	CASA NOVA	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	290930	CORRENTINA	2	0	0	0	0	0	0	0
BA	291300	IBITIARA	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	291310	IBITITÁ	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	292340	PALMAS DE MONTE ALTO	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	292430	PIATÃ	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	292465	PINTADAS	1	0	0	0	0	0	0	0
BA	292620	RIACHÃO DAS NEVES	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	292740	SALVADOR	6	0	0	0	0	0	0	0
BA	293230	UBATÃ	9	0	0	0	0	0	0	0
CE	230260	CAMOCIM	9	1	1	0	0	0	0	0
CE	230450	FRECHEIRINHA	0	0	0	1	0	0	0	0
CE	230465	GRAÇA	2	0	0	0	0	0	0	0
CE	230590	IPUEIRAS	0	1	0	0	0	0	0	0
CE	230625	ITAITINGA	0	0	0	0	0	0	0	1
CE	231040	PARAMOTI	0	0	0	0	0	0	1	0
CE	231160	REDENÇÃO	4	1	0	0	0	0	0	0
CE	231260	SÃO LUÍS DO CURU	6	1	1	0	0	0	0	0
CE	231330	TAUÁ	5	1	0	0	0	0	0	0
CE	231410	VIÇOSA DO CEARÁ	0	0	0	0	0	0	1	0
ES	320016	ÁGUA DOCE DO NORTE	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320030	ALFREDO CHAVES	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320200	DORES DO RIO PRETO	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320350	MONTANHA	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320370	MUNIZ FREIRE	10	2	1	1	0	0	0	0
ES	320405	PEDRO CANÁRIO	0	0	0	0	0	0	1	0
ES	320420	PIÚMA	20	4	3	0	0	0	0	0
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	1	1	0	0	0	0	0	0
GO	520170	ARAGARÇAS	2	0	0	0	0	0	0	0
GO	520860	GOIANÉSIA	3	2	0	2	0	0	0	0
GO	521250	LUZIÂNIA	2	2	0	0	0	0	0	0
GO	521350	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	0	0	0	0	0	0	1	0
GO	521377	MONTIVIDIU DO NORTE	0	0	0	1	0	0	0	0
GO	521525	NOVO PLANALTO	0	0	0	0	0	0	1	0
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	0	1	1	0	0	0	0	0
GO	522108	TERESINA DE GOIÁS	0	0	0	0	0	0	1	0
GO	522140	TRINDADE	0	0	0	1	0	0	0	0
MA	210050	ALTO PARNAÍBA	0	0	0	1	0	0	0	0
MA	210232	BURITICUPU	17	1	0	0	0	0	0	0
MA	210240	CAJAPIÓ	0	0	0	0	0	0	1	0
MA	210547	JENIPAPO DOS VIEIRAS	0	0	0	0	0	0	1	0
MA	210667	MILAGRES DO MARANHÃO	0	0	0	1	0	0	0	0
MA	210805	PAULINO NEVES	0	0	0	1	0	0	0	0
MA	210910	PRESIDENTE DUTRA	3	1	0	0	0	0	0	0
MA	211107	SÃO JOÃO DO SOTER	0	0	0	0	0	0	1	0
MA	211120	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	7	1	0	0	0	0	0	0
MA	211220	TIMON	1	0	0	0	0	0	0	0
MA	211270	VARGEM GRANDE	1	0	0	0	0	0	0	1
MG	310160	ALFENAS	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	312030	CRISTÁLIA	0	0	0	0	0	0	1	0
MG	312980	IBIRITÉ	1	0	0	0	0	0	0	0
MG	313753	LAGOA GRANDE	0	0	0	0	0	0	1	0
MG	313760	LAGOA SANTA	2	0	0	0	0	0	0	0
MG	313780	LAMBARI	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	314915	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	0	0	0	0	0	0	1	0
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	1	0	0	0	0	0	0	0
MG	315450	RIACHO DOS MACHADOS	0	0	0	0	0	0	1	0
MG	316410	SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ	1	1	1	1	0	0	0	0
MG	317047	URUANA DE MINAS	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	317120	VESPASIANO	0	0	0	1	0	0	0	0
MS	500500	JARDIM	0	0	0	0	0	0	0	1
MS	500515	JUTI	0	0	0	0	0	0	1	0
MS	500830	TRÊS LAGOAS	1	0	0	0	0	0	0	0
MT	510010	ACORIZAL	6	1	0	0	0	0	0	0
MT	510269	CANABRAVA DO NORTE	1	0	0	0	0	0	1	0
MT	510337	COTRIGUAÇU	7	0	0	0	0	0	0	0
MT	510340	CUIABÁ	21	0	0	0	0	0	0	0
MT	510345	DENISE	0	0	0	1	0	0	0	0
MT	510760	RONDONÓPOLIS	1	0	0	0	0	0	0	0
MT	510770	ROSÁRIO OESTE	0	0	0	0	0	0	0	1
MT	510779	SANTO ANTÔNIO DO LESTE	0	0	0	1	0	0	0	0
MT	510550	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	0	0	0	0	0	0	1	0
PA	150080	ANANINDEUA	47	8	0	0	0	0	0	0
PA	150178	BREU BRANCO	0	1	0	0	0	0	0	0
PA	150200	CACHOEIRA DO ARARI	0	0	0	0	0	0	1	0
PA	150277	CURIONÓPOLIS	0	0	0	1	0	0	0	0
PA	150375	JACAREACANGA	0	0	0	0	0	0	1	0
PA	150503	NOVO PROGRESSO	1	0	0	0	0	0	0	0
PA	150548	PACAJÁ	0	0	0	0	0	0	1	0
PA	150835	VITÓRIA DO XINGU	6	0	1	0	0	0	0	0
PB	250750	JOÃO PESSOA	3	0	0	0	0	0	0	0
PE	260005	ABREU E LIMA	6	1	1	1	0	0	0	0
PE	260160	BELÉM DE SÃO FRANCISCO	0	0	0	1	0	0	0	0
PE	260570	FLORESTA	19	0	0	0	0	0	0	0
PE	260620	GOIANA	1	1	0	1	0	0	0	0
PE	260730	IPUBI	1	0	0	0	0	0	0	0
PE	261160	RECIFE	9	0	0	0	0	0	0	0
PE	261247	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	2	0	0	0	0	0	0	0
PE	261570	TRIUNFO	0	1	1	0	0	0	0	0
PI	220245	CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA	0	0	0	1	0	0	0	0
PI	220255	CARIDADE DO PIAUÍ	0	0	0	0	0	0	1	0
PI	220570	LUÍS CORREIA	0	0	0	0	0	0	1	0
PI	220700	OEIRAS	0	0	0	0	0	0	0	1
PR	410080	ALVORADA DO SUL	1	0	0	0	0	0	0	0
PR	410420	CAMPO LARGO	3	1	1	0	0	0	0	0
PR	410580	COLOMBO	6	1	0	0	0	0	0	0
PR	410720	DOIS VIZINHOS	41	7	4	0	0	0	0	0
PR	412863	DOUTOR ULYSSES	0	0	0	0	0	0	1	0
PR	410765	FAZENDA RIO GRANDE	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	410850	GENERAL CARNEIRO	6	0	0	0	0	0	0	0
PR	410880	GUAÍRA	0	0	0	0	0	0	1	0
PR	411295	JURANDA	1	0	0	0	0	0	0	0
PR	411320	LAPA	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	411370	LONDRINA	4	1	0	0	0	0	0	0
PR	411450	MANOEL RIBAS	6	1	0	0	0	0	0	0
PR	411640	NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	6	0	1	0	0	0	0	0
PR	411680	NOVA CANTU	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	9	0	0	0	0	0	0	0
PR	411995	PONTAL DO PARANÁ	0	1	0	0	0	0	0	0
PR	412030	PORTO VITÓRIA	4	0	0	0	0	0	0	0
PR	412050	PRIMEIRO DE MAIO	5	1	1	0	0	0	0	0
PR	412070	QUATIGUÁ	1	0	0	0	0	0	0	0
PR	412410	SANTO ANTÔNIO DA PLATINA	0	0	0	0	0	0	1	0
PR	412660	SIQUEIRA CAMPOS	4	1	0	0	0	0	0	0
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	32	7	1	0	0	0	0	0
RJ	330040	BARRA MANSA	0	1	0	0	0	0	0	0
RJ	330300	MIRACEMA	0	0	0	1	0	0	0	0
RJ	330320	NILÓPOLIS	13	0	0	0	0	0	0	0
RJ	330412	QUATIS	5	1	0	0	0	0	0	0
RJ	330430	RIO BONITO	11	1	1	0	0	0	0	0
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6	0	0	0	0	0	0	0
RJ	330460	SANTA MARIA MADALENA	7	1	0	0	0	0	0	0
RJ	330510	SÃO JOÃO DE MERITI	0	2	0	0	0	0	0	0
RN	240210	CAMPO REDONDO	0	0	0	1	0	0	0	0
RN	240550	JARDIM DE ANGICOS	0	0	0	1	0	0	0	0
RN	240810	NATAL	0	0	0	0	0	0	0	1
RN	240950	PEDRA GRANDE	4	1	1	1	0	0	0	0
RO	110004	CACOAL	1	0	0	0	0	0	0	0
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	0	0	0	0	0	0	1	0
RO	110033	NOVA MAMORÉ	4	1	0	0	0	0	0	0
RO	110030	VILHENA	0	0	0	0	0	0	0	1
RR	140017	CANTÁ	0	1	0	0	0	0	0	0
RS	430050	ALPESTRE	3	0	0	0	0	0	0	0
RS	430360	CAMBARÁ DO SUL	4	0	0	0	0	0	0	0
RS	430380	CAMPINAS DO SUL	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	430460	CANOAS	1	0	0	0	0	0	0	0
RS	430770	ESTEIO	13	0	0	0	0	0	0	0
RS	431115	JÓIA	0	0	0	0	0	0	1	0
RS	431180	MARAU	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431200	MARIANO MORO	3	1	1	0	0	0	0	0
RS	431240	MONTENEGRO	0	0	0	0	0	0	0	1
RS	431440	PELOTAS	1	0	0	0	0	0	0	0
RS	431450	PINHEIRO MACHADO	0	0	0	0	0	0	1	0
RS	431480	PORTÃO	27	5	2	0	0	0	0	0
RS	431560	RIO GRANDE	1	0	0	0	0	0	0	0
RS	431710	SANTANA DO LIVRAMENTO	3	0	0	0	0	0	0	0
RS	431915	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	0	0	0	0	0	0	1	0
RS	432020	SEBERI	0	0	0	0	0	0	1	0
RS	432240	URUGUAIANA	2	0	0	0	1	0	0	0
SC	422000	BALNEÁRIO RINCÃO	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	420420	CHAPECÓ	0	0	0	3	0	0	0	0
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	1	1	0	0	0	0	0	0
SC	420555	FREI ROGÉRIO	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	420580	GARUVA	30	4	4	1	0	0	0	0
SC	420750	INDAIAL	2	0	0	0	0	0	0	0
SC	420775	IRACEMINHA	2	0	0	0	0	0	0	0
SC	420800	ITÁ	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	420820	ITAJAÍ	0	0	0	0	0	0	0	2
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	420910	JOINVILLE	1	0	0	0	0	0	0	0
SC	420915	JOSÉ BOITEUX	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	421190	PALHOÇA	4	2	0	0	0	0	0	0
SE	280120	CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO	14	1	1	0	0	0	0	0
SE	280230	FREI PAULO	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	350070	AGUDOS	3	3	0	0	0	0	0	0
SP	350320	ARARAQUARA	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	350530	BARRA BONITA	6	0	0	0	0	0	0	0
SP	350590	BATATAIS	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	350995	CANAS	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	351300	COTIA	4	1	0	0	0	0	0	0
SP	351370	DESCALVADO	4	1	0	0	0	0	0	0
SP	351380	DIADEMA	1	0	0	0	0	0	0	0
SP	352170	ITABERÁ	29	5	2	0	0	0	0	0
SP	352570	JOSÉ BONIFÁCIO	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	352860	MANDURI	1	0	0	0	0	0	0	0
SP	352900	MARÍLIA	1	0	0	0	0	0	0	0
SP	352940	MAUÁ	1	0	0	0	0	0	0	0
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	354120	PRESIDENTE BERNARDES	6	1	0	0	0	0	0	0
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	1	0	0	0	0	0	0	0
SP	354370	RINCÃO	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0	0	0	5	0	0	0	0
SP	354790	SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA	1	0	0	0	0	0	0	0
SP	355410	TAUBATÉ	0	0	0	0	0	0	0	1
SP	355640	VARGEM GRANDE DO SUL	1	1	0	0	0	0	0	0
SP	355650	VÁRZEA PAULISTA	4	1	0	0	0	0	0	0
TO	170307	BARRA DO OURO	0	0	0	1	0	0	0	0
TO	171195	LAGOA DO TOCANTINS	4	1	0	0	0	0	0	0
TO	171270	MATEIROS	0	0	0	0	0	0	1	0
TO	171660	PEIXE	0	0	0	0	0	0	0	1