PORTARIA Nº 2.274, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Seção II do Capítulo III Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII Dos Sistemas De Informação da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Dos Critérios para Alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 703, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 750, de 10 de outubro de 2006, que estabelece normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES;

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, V, VI, VII e IX do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Básica identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência abril/2019, resolve:

Art. 1º Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na competência financeira maio de 2019, dos municípios constantes no anexo desta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	IBGE	Município	ESF	ESFR	ESB1	ESB2	ACS
AC	120038	PLÁCIDO DE CASTRO	1	0	1	0	7
AC	120070	XAPURI	1	0	1	0	7
AL	270030	ARAPIRACA	1	0	1	0	9
AL	270600	OLIVENÇA	1	0	1	0	6
AM	130180	IPIXUNA	1	0	1	0	9
AM	130190	ITACOATIARA	1	0	0	0	7
AP	160030	MACAPÁ	0	0	1	0	0
BA	290040	ÁGUA FRIA	1	0	1	0	8
BA	290070	ALAGOINHAS	1	0	0	0	7
BA	290270	BARRA	2	0	2	0	13
BA	290405	BONITO	1	0	1	0	9
BA	290490	CACHOEIRA	1	0	1	0	4
BA	290620	CANARANA	1	0	1	0	4
BA	290640	CANDEAL	1	0	1	0	4
BA	290850	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	1	0	1	0	3
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	8	0	5	0	39
BA	291180	GUARATINGA	1	0	1	0	6
BA	291260	IBIQUERA	1	0	1	0	4
BA	291360	ILHÉUS	1	0	1	0	6
BA	291800	JEQUIÉ	1	0	1	0	6
BA	291992	MADRE DE DEUS	1	0	1	0	4
BA	292030	MALHADA DE PEDRAS	1	0	0	0	4
BA	292090	MASCOTE	1	0	1	0	3
BA	292285	NOVA REDENÇÃO	1	0	0	0	5
BA	292300	NOVA VIÇOSA	1	0	1	0	3
BA	292350	PALMEIRAS	1	0	1	0	4
BA	292450	PINDAÍ	0	0	1	0	0
BA	292550	PRADO	0	0	1	0	0
BA	292690	RIO DO PIRES	0	0	0	0	3
BA	292740	SALVADOR	1	0	0	0	6
BA	292810	SANTA MARIA DA VITÓRIA	1	0	1	0	6
BA	292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	1	0	1	0	5
BA	292925	SÃO GABRIEL	1	0	1	0	6
BA	292930	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	1	0	0	0	7
BA	292940	SÃO MIGUEL DAS MATAS	1	0	1	0	7
BA	292990	SEABRA	1	0	1	0	7
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	1	0	0	0	6
BA	293260	URANDI	1	0	0	0	7
BA	293280	UTINGA	1	0	1	0	11
CE	230170	AURORA	2	0	2	0	10
CE	230190	BARBALHA	1	0	2	0	5
CE	230420	CRATO	1	0	1	0	5
CE	230428	EUSÉBIO	1	0	1	0	3
CE	230495	GUAIÚBA	0	0	1	0	0
CE	230530	IBIAPINA	1	0	1	0	6
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA	1	0	1	0	8
CE	230840	MISSÃO VELHA	1	0	0	0	5
CE	230900	MUCAMBO	0	0	1	0	0
CE	230990	PACUJÁ	1	0	1	0	4
CE	231085	PINDORETAMA	0	0	1	0	0
CE	231325	TARRAFAS	1	0	1	0	6
ES	320010	AFONSO CLÁUDIO	1	0	0	0	4
ES	320020	ALEGRE	2	0	0	0	11
ES	320115	BREJETUBA	2	0	2	0	12
ES	320140	CASTELO	1	0	1	0	10
ES	320180	DIVINO DE SÃO LOURENÇO	0	0	1	0	0
ES	320200	DORES DO RIO PRETO	2	0	2	0	9
ES	320280	ITAPEMIRIM	1	0	1	0	11
ES	320305	JAGUARÉ	2	0	2	0	19
ES	320320	LINHARES	1	0	0	0	12
ES	320332	MARATAÍZES	1	0	0	0	9
ES	320370	MUNIZ FREIRE	1	0	1	0	7
ES	320420	PIÚMA	2	0	1	0	14
ES	320440	RIO NOVO DO SUL	1	0	0	0	7
ES	320460	SANTA TERESA	0	0	1	0	0
GO	520110	ANÁPOLIS	1	0	1	0	7
GO	520620	CRISTALINA	1	0	1	0	5
GO	520750	ESTRELA DO NORTE	0	0	1	0	0
GO	520840	GOIANÁPOLIS	1	0	1	0	8
GO	520870	GOIÂNIA	3	0	1	0	11
GO	520970	HIDROLÂNDIA	0	0	1	0	0
GO	520990	IACIARA	1	0	0	0	9
GO	521250	LUZIÂNIA	1	0	0	0	6
GO	521460	NIQUELÂNDIA	1	0	0	1	7
GO	521560	PADRE BERNARDO	0	0	1	0	0
GO	521760	PLANALTINA	1	0	1	0	7
GO	522045	SENADOR CANEDO	1	0	1	0	1
GO	522140	TRINDADE	1	0	0	0	7
MA	210050	ALTO PARNAÍBA	0	0	1	0	0
MA	210170	BARREIRINHAS	3	0	2	0	20
MA	210320	CHAPADINHA	1	0	0	0	5
MA	210380	DOM PEDRO	1	0	1	0	9
MA	210405	ESTREITO	1	0	1	0	4
MA	210467	GOVERNADOR NUNES FREIRE	1	0	1	0	8
MA	210490	GUIMARÃES	1	0	1	0	8
MA	211060	SÃO BERNARDO	1	0	1	0	6
MA	211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	0	0	1	0	0
MA	211120	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	0	0	1	0	0
MA	211125	SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS	0	0	1	0	0
MA	211150	SÃO MATEUS DO MARANHÃO	2	0	1	1	15
MA	211190	SUCUPIRA DO NORTE	0	0	1	0	0
MG	310010	ABADIA DOS DOURADOS	1	0	1	0	8
MG	310340	ARAÇUAÍ	0	0	1	0	0
MG	310350	ARAGUARI	2	0	0	0	11
MG	310400	ARAXÁ	1	0	1	0	5
MG	310570	BARRA LONGA	1	0	1	1	5
MG	310620	BELO HORIZONTE	1	0	0	0	4
MG	310940	BURITIZEIRO	1	0	1	0	7
MG	310970	CACHOEIRA DE MINAS	1	0	0	0	8
MG	311120	CAMPO BELO	1	0	1	0	7
MG	311640	CLARAVAL	1	0	1	0	6
MG	311783	CÔNEGO MARINHO	1	0	0	1	4
MG	311860	CONTAGEM	3	0	2	0	12
MG	312235	DIVISA ALEGRE	0	0	1	0	0
MG	312300	DORES DE CAMPOS	1	0	1	0	9
MG	312410	ESMERALDAS	1	0	0	0	7
MG	312450	ESTIVA	0	0	1	0	0
MG	312590	FERROS	1	0	1	0	6
MG	312710	FRUTAL	1	0	0	0	7
MG	313005	ICARAÍ DE MINAS	0	0	1	0	0
MG	313200	ITACAMBIRA	1	0	1	0	7
MG	313470	JACINTO	0	0	1	0	0
MG	313520	JANUÁRIA	1	0	0	0	3
MG	314050	MARTINHO CAMPOS	1	0	1	0	5
MG	314330	MONTES CLAROS	1	0	0	0	9
MG	314505	NOVA PORTEIRINHA	0	0	0	1	0
MG	314530	NOVO CRUZEIRO	1	0	1	0	7
MG	314610	OURO PRETO	1	0	1	0	7
MG	314690	PAPAGAIOS	1	0	1	0	5
MG	314730	PARAISÓPOLIS	1	0	1	0	5
MG	315000	PESCADOR	1	0	1	0	4
MG	315130	PIRAÚBA	1	0	0	0	5
MG	315170	POÇO FUNDO	1	0	1	0	4
MG	315340	PRESIDENTE OLEGÁRIO	1	0	1	0	11
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	3	0	0	0	21
MG	315550	RIO PARANAÍBA	1	0	0	1	6
MG	315620	ROCHEDO DE MINAS	1	0	1	0	5
MG	315725	SANTA BÁRBARA DO LESTE	1	0	0	1	5
MG	315780	SANTA LUZIA	1	0	1	0	4
MG	315820	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	1	0	1	0	11
MG	315895	SANTANA DO PARAÍSO	1	0	0	0	5
MG	316080	SÃO BENTO ABADE	1	0	0	0	3
MG	316265	SÃO JOÃO DO PACUÍ	1	0	0	1	5
MG	316770	SOBRÁLIA	1	0	1	0	5
MG	316930	TRÊS CORAÇÕES	1	0	1	0	6
MG	317120	VESPASIANO	1	0	0	0	6
MG	317140	VIEIRAS	1	0	1	0	3
MS	500070	ANASTÁCIO	1	0	1	0	5
MS	500190	BATAGUASSU	0	0	1	0	0
MS	500290	CASSILÂNDIA	3	0	3	0	12
MS	500370	DOURADOS	1	0	1	0	6
MS	500460	ITAQUIRAÍ	1	0	1	0	11
MS	500755	SANTA RITA DO PARDO	0	0	1	0	0
MS	500790	SIDROLÂNDIA	1	0	1	0	11
MT	510140	ARIPUANÃ	1	0	1	0	9
MT	510267	CAMPO VERDE	0	0	0	1	0
MT	510460	ITIQUIRA	1	0	2	0	6
MT	510500	JAURU	1	0	0	1	9
MT	510515	JUÍNA	2	0	1	0	15
MT	510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	0	0	1	0	0
MT	510550	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1	0	0	0	11
PA	150080	ANANINDEUA	1	0	0	0	7
PA	150130	BARCARENA	1	0	1	0	7
PA	150745	SÃO GERALDO DO ARAGUAIA	1	0	1	0	5
PB	250010	ÁGUA BRANCA	1	0	1	0	5
PB	250030	ALAGOA GRANDE	1	0	1	0	7
PB	250060	ALHANDRA	1	0	1	0	6
PB	250080	ARAÇAGI	1	0	1	0	8
PB	250100	ARARUNA	4	0	4	0	17
PB	250205	BERNARDINO BATISTA	0	0	1	0	0
PB	250280	BREJO DO CRUZ	1	0	1	0	6
PB	250300	CAAPORÃ	1	0	1	0	4
PB	250490	CRUZ DO ESPÍRITO SANTO	0	0	1	0	0
PB	250720	ITATUBA	1	0	1	0	4
PB	250855	LOGRADOURO	1	0	1	0	5
PB	251010	NOVA FLORESTA	1	0	0	0	5
PB	251070	PASSAGEM	1	0	1	0	5
PB	251370	SANTA RITA	1	0	1	0	5
PB	251510	SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA	0	0	0	0	7
PB	251530	SAPÉ	1	0	1	0	5
PE	260030	AGRESTINA	0	0	1	0	0
PE	260130	BARRA DE GUABIRABA	1	0	1	0	3
PE	260280	BUÍQUE	0	0	1	0	0
PE	260410	CARUARU	1	0	1	0	7
PE	260420	CATENDE	1	0	1	0	4
PE	260690	IGUARACI	1	0	1	0	8
PE	260775	ITAPISSUMA	1	0	1	0	5
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	1	0	1	0	8
PE	260810	JOÃO ALFREDO	1	0	1	0	4
PE	260970	OROBÓ	1	0	1	0	4
PE	261020	PANELAS	1	0	2	0	8
PE	261070	PAULISTA	2	0	2	0	20
PE	261100	PETROLÂNDIA	0	0	1	0	7
PE	261150	QUIPAPÁ	1	0	1	0	10
PE	261180	RIBEIRÃO	1	0	1	0	5
PE	261220	SALGUEIRO	1	0	1	0	8
PE	261370	SÃO LOURENÇO DA MATA	1	0	0	0	7
PE	261400	SERRITA	0	0	1	0	0
PE	261440	SOLIDÃO	0	0	1	0	0
PE	261560	TRINDADE	1	0	1	0	3
PI	220040	ALTOS	0	0	1	0	0
PI	220120	BARRAS	1	0	0	0	4
PI	220240	CAPITÃO DE CAMPOS	1	0	1	0	4
PI	220280	CONCEIÇÃO DO CANINDÉ	0	0	1	0	0
PI	220470	INHUMA	1	0	1	0	5
PI	220670	NAZARÉ DO PIAUÍ	1	0	1	0	6
PI	221100	TERESINA	2	0	0	0	6
PI	221120	URUÇUÍ	0	0	1	0	0
PI	221170	WALL FERRAZ	0	0	1	0	0
PR	410400	CAMPINA GRANDE DO SUL	1	0	1	0	8
PR	410430	CAMPO MOURÃO	1	0	1	0	6
PR	410500	CATANDUVAS	2	0	0	1	10
PR	410690	CURITIBA	1	0	0	0	1
PR	410785	FLOR DA SERRA DO SUL	1	0	0	1	8
PR	411400	MAMBORÊ	1	0	1	0	3
PR	411480	MARIALVA	1	0	0	0	6
PR	411850	PATO BRANCO	1	0	1	0	6
PR	411925	PINHAL DE SÃO BENTO	1	0	1	0	7
PR	411950	PIRAQUARA	2	0	1	0	8
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	1	0	1	0	4
RJ	330025	ARRAIAL DO CABO	1	0	1	0	12
RJ	330045	BELFORD ROXO	2	0	0	0	8
RJ	330070	CABO FRIO	0	0	1	0	0
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1	0	1	0	7
RJ	330130	CASIMIRO DE ABREU	1	0	1	0	6
RJ	330180	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	1	0	0	0	3
RJ	330240	MACAÉ	1	0	0	0	7
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	2	0	0	0	11
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	1	0	0	0	4
RJ	330490	SÃO GONÇALO	1	0	1	0	2
RJ	330515	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	1	0	1	0	5
RJ	330550	SAQUAREMA	0	0	1	0	0
RJ	330600	TRÊS RIOS	1	0	1	0	6
RJ	330610	VALENÇA	1	0	0	0	9
RJ	330630	VOLTA REDONDA	1	0	1	0	5
RN	240130	AUGUSTO SEVERO	0	0	1	0	0
RN	240145	BARAÚNA	1	0	1	0	4
RN	240450	GUAMARÉ	1	0	1	0	5
RN	240530	JANUÁRIO CICCO	0	0	0	1	0
RN	240570	JARDIM DO SERIDÓ	0	0	1	0	0
RN	240810	NATAL	2	0	1	0	12
RN	241025	PORTO DO MANGUE	0	0	1	0	0
RN	241390	TAIPU	1	0	1	0	8
RN	241440	TOUROS	1	0	1	0	4
RO	110094	CUJUBIM	1	0	0	0	8
RO	110028	ROLIM DE MOURA	1	0	0	0	8
RR	140070	UIRAMUTÃ	1	0	1	0	7
RS	430470	CARAZINHO	1	0	1	0	4
RS	430513	CERRO BRANCO	0	0	1	0	0
RS	430807	FAZENDA VILANOVA	1	0	0	0	5
RS	431340	NOVO HAMBURGO	1	0	0	0	5
RS	431490	PORTO ALEGRE	1	0	1	0	5
RS	431880	SÃO LOURENÇO DO SUL	0	0	1	0	0
RS	432020	SEBERI	1	0	0	0	8
RS	432180	TRÊS DE MAIO	1	0	1	0	6
RS	432195	TRINDADE DO SUL	1	0	1	0	3
RS	432253	VALE DO SOL	1	0	1	0	5
RS	432300	VIAMÃO	1	0	0	0	1
SC	420010	ABELARDO LUZ	0	0	0	1	0
SC	420213	BELA VISTA DO TOLDO	0	0	0	1	0
SC	420230	BIGUAÇU	1	0	1	0	5
SC	420320	CAMBORIÚ	1	0	1	0	4
SC	420590	GASPAR	1	0	0	0	5
SC	420610	GRÃO PARÁ	1	0	1	0	5
SC	420640	GUARACIABA	0	0	1	0	0
SC	420945	LAJEADO GRANDE	1	0	1	0	4
SC	421105	MONTE CARLO	1	0	1	0	5
SC	421120	MORRO DA FUMAÇA	1	0	0	0	6
SC	421210	PALMITOS	1	0	1	0	6
SC	421320	POMERODE	1	0	1	0	6
SC	421870	TUBARÃO	1	0	1	0	3
SC	421960	XAVANTINA	1	0	1	0	5
SE	280020	AQUIDABÃ	1	0	1	0	6
SE	280030	ARACAJU	1	0	0	0	7
SE	280400	MARUIM	1	0	0	0	6
SE	280410	MOITA BONITA	1	0	1	0	5
SE	280430	MURIBECA	0	0	1	0	0
SP	350070	AGUDOS	1	0	0	0	8
SP	350270	APIAÍ	1	0	1	0	5
SP	350650	BIRIGUI	1	0	0	0	7
SP	351150	CERQUILHO	0	0	0	0	6
SP	351480	ELDORADO	1	0	0	0	9
SP	351630	FRANCISCO MORATO	1	0	0	0	7
SP	351880	GUARULHOS	0	0	2	0	0
SP	351940	IBIRÁ	1	0	1	0	6
SP	352050	INDAIATUBA	0	0	1	0	0
SP	352320	ITARARÉ	1	0	0	0	4
SP	352500	JANDIRA	1	0	0	0	4
SP	352610	JUQUIÁ	0	0	1	0	0
SP	353150	MONTE AZUL PAULISTA	1	0	0	0	5
SP	353870	PIRACICABA	1	0	0	0	5
SP	353880	PIRAJU	0	0	1	0	0
SP	354050	PORANGABA	1	0	1	0	4
SP	354250	REGINÓPOLIS	1	0	0	0	3
SP	354323	RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS	1	0	1	0	5
SP	354350	RIVERSUL	0	0	1	0	0
SP	354540	SALTO GRANDE	1	0	1	0	5
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1	0	0	0	4
SP	355020	SÃO MIGUEL ARCANJO	3	0	0	0	21
TO	170930	GUARAÍ	1	0	1	0	3
TO	172100	PALMAS	1	0	1	0	6
TO	171610	PARAÍSO DO TOCANTINS	0	0	1	0	0
TO	172090	TAGUATINGA	1	0	1	0	11