PORTARIA Nº 2.275, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Seção II do Capítulo III Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII Dos Sistemas De Informação da Portaria de Consolidação nº 1 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Dos Critérios para Alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 703, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 750, de 10 de outubro de 2006, que estabelece normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES;

Considerando a Portaria nº 941, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Portaria nº 3.992 GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, V, VI, VII e IX do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Básica identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência junho/2019, resolve:

Art. 1º Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na competência financeira julho de 2019, dos municípios constantes no Anexo desta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

 

 

UF	IBGE	Município	ESF	ESFR	ESB1	ESB2	ACS
AC	120013	BUJARI	0	1	1	0	0
AC	120017	CAPIXABA	1	0	0	0	6
AC	120038	PLÁCIDO DE CASTRO	1	0	1	0	0
AL	270560	NOVO LINO	1	0	1	0	7
AL	270670	PENEDO	0	0	1	0	0
AM	130120	COARI	1	0	1	0	11
AM	130250	MANACAPURU	1	0	0	0	6
AP	160030	MACAPÁ	3	0	1	0	20
BA	290070	ALAGOINHAS	3	0	2	0	15
BA	290250	BAIANÓPOLIS	1	0	1	0	8
BA	290270	BARRA	1	0	1	0	7
BA	290290	BARRA DO CHOÇA	1	0	1	0	7
BA	290490	CACHOEIRA	0	0	1	0	0
BA	290650	CANDEIAS	1	0	1	0	4
BA	290685	CAPELA DO ALTO ALEGRE	1	0	0	0	4
BA	290700	CARDEAL DA SILVA	1	0	1	0	6
BA	290890	CORAÇÃO DE MARIA	1	0	1	0	6
BA	290920	CORONEL JOÃO SÁ	1	0	0	0	5
BA	290960	CRISÓPOLIS	1	0	0	0	7
BA	290980	CRUZ DAS ALMAS	1	0	1	0	8
BA	291040	ENCRUZILHADA	2	0	1	0	16
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	4	0	2	0	22
BA	291230	IBICUÍ	1	0	0	0	5
BA	291270	IBIRAPITANGA	1	0	1	0	6
BA	291330	ICHU	1	0	1	0	10
BA	291500	ITAETÉ	1	0	0	0	3
BA	291810	JEREMOABO	0	0	1	0	0
BA	291830	JITAÚNA	1	0	1	0	4
BA	291920	LAURO DE FREITAS	0	0	1	0	0
BA	292050	MARACÁS	1	0	1	0	12
BA	292060	MARAGOGIPE	1	0	1	0	6
BA	292520	POJUCA	1	0	1	0	8
BA	292595	RAFAEL JAMBEIRO	0	0	1	0	0
BA	292740	SALVADOR	2	0	2	0	9
BA	292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	2	0	2	0	15
BA	292890	SÃO DESIDÉRIO	1	0	1	0	2
BA	292930	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	2	0	2	0	13
BA	293100	TANHAÇU	1	0	1	0	6
BA	293140	TEODORO SAMPAIO	0	0	1	0	0
BA	293270	URUÇUCA	1	0	1	0	6
BA	293280	UTINGA	1	0	1	0	12
CE	230090	APUIARÉS	1	0	1	0	2
CE	230130	ARARIPE	3	0	1	2	24
CE	230150	ARNEIROZ	1	0	1	0	7
CE	230190	BARBALHA	2	0	2	0	9
CE	230205	BARROQUINHA	1	0	1	0	4
CE	230250	BREJO SANTO	1	0	0	1	8
CE	230423	CROATÁ	1	0	1	0	3
CE	230427	ERERÊ	1	0	0	1	7
CE	230428	EUSÉBIO	5	0	5	0	14
CE	230440	FORTALEZA	6	0	6	0	28
CE	230445	FORTIM	2	0	1	1	5
CE	230495	GUAIÚBA	1	0	1	0	2
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA	1	0	1	0	8
CE	230800	MASSAPÊ	2	0	2	0	18
CE	230970	PACATUBA	2	0	1	0	11
CE	231085	PINDORETAMA	0	0	1	0	0
CE	231260	SÃO LUÍS DO CURU	1	0	0	0	4
CE	231310	TABULEIRO DO NORTE	0	0	1	0	0
CE	231325	TARRAFAS	1	0	1	0	4
CE	231335	TEJUÇUOCA	2	0	2	0	9
ES	320060	ARACRUZ	0	0	1	0	0
ES	320115	BREJETUBA	1	0	1	0	6
ES	320140	CASTELO	1	0	1	0	10
ES	320170	CONCEIÇÃO DO CASTELO	1	0	0	0	8
ES	320320	LINHARES	2	0	0	0	34
ES	320332	MARATAÍZES	1	0	0	0	9
ES	320420	PIÚMA	1	0	0	0	7
ES	320440	RIO NOVO DO SUL	1	0	0	0	7
ES	320500	SERRA	1	0	0	0	6
ES	320506	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	1	0	1	0	9
ES	320520	VILA VELHA	0	0	1	0	0
GO	520013	ACREÚNA	1	0	0	0	7
GO	520750	ESTRELA DO NORTE	0	0	1	0	0
GO	520870	GOIÂNIA	3	0	1	0	14
GO	520880	GOIANIRA	1	0	1	0	4
GO	521230	LEOPOLDO DE BULHÕES	1	0	1	0	5
GO	521308	MINAÇU	1	0	1	0	10
GO	521830	POSSE	1	0	1	0	2
GO	522140	TRINDADE	1	0	1	0	3
MA	210005	AÇAILÂNDIA	1	0	0	0	8
MA	210050	ALTO PARNAÍBA	0	0	1	0	0
MA	210190	BEQUIMÃO	1	0	1	0	7
MA	210232	BURITICUPU	1	0	1	0	8
MA	210370	CURURUPU	1	0	0	0	7
MA	210390	DUQUE BACELAR	1	0	1	0	10
MA	210560	JOSELÂNDIA	1	0	1	0	12
MA	210660	MATÕES	1	0	1	0	4
MA	210710	MORROS	1	0	0	0	8
MA	210780	PARNARAMA	1	0	1	0	9
MA	211120	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	1	0	1	0	1
MG	310280	ANDRELÂNDIA	1	0	0	0	6
MG	310340	ARAÇUAÍ	0	0	1	0	0
MG	310620	BELO HORIZONTE	1	0	0	0	4
MG	310670	BETIM	1	0	0	0	5
MG	311060	CAMBUÍ	1	0	0	0	2
MG	311660	CLÁUDIO	1	0	1	0	9
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	1	0	0	0	6
MG	311860	CONTAGEM	2	0	1	0	14
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	1	0	0	0	9
MG	311995	CÓRREGO FUNDO	1	0	1	0	7
MG	312410	ESMERALDAS	1	0	0	0	7
MG	312600	FLORESTAL	1	0	0	0	6
MG	313180	ITABIRINHA	1	0	1	0	5
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	1	0	0	0	8
MG	314000	MARIANA	1	0	1	0	2
MG	314015	MÁRIO CAMPOS	0	0	0	1	0
MG	314330	MONTES CLAROS	2	0	0	1	15
MG	314730	PARAISÓPOLIS	2	0	0	0	9
MG	314800	PATOS DE MINAS	1	0	1	0	7
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	2	0	0	0	8
MG	315550	RIO PARANAÍBA	1	0	0	1	6
MG	315580	RIO POMBA	0	0	0	1	0
MG	315780	SANTA LUZIA	3	0	2	1	11
MG	315820	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	1	0	1	0	11
MG	316760	SIMONÉSIA	1	0	1	0	6
MG	316800	TAIOBEIRAS	1	0	1	0	5
MG	317070	VARGINHA	1	0	0	0	6
MG	317120	VESPASIANO	1	0	0	0	7
MG	317130	VIÇOSA	3	0	2	0	13
MG	317140	VIEIRAS	1	0	1	0	3
MG	317200	VISCONDE DO RIO BRANCO	2	0	2	0	16
MS	500090	ANTÔNIO JOÃO	1	0	1	0	6
MS	500295	CHAPADÃO DO SUL	1	0	1	0	8
MS	500460	ITAQUIRAÍ	1	0	1	0	11
MS	500520	LADÁRIO	1	0	1	0	4
MS	500690	PORTO MURTINHO	1	0	1	0	6
MS	500770	SETE QUEDAS	1	0	1	0	6
MS	500790	SIDROLÂNDIA	1	0	1	0	11
MT	510025	ALTA FLORESTA	1	0	1	0	5
MT	510180	BARRA DO GARÇAS	0	0	1	0	0
MT	510460	ITIQUIRA	1	0	1	0	6
MT	510500	JAURU	1	0	0	1	9
MT	510515	JUÍNA	2	0	1	0	15
MT	510650	POCONÉ	1	0	0	1	8
MT	510675	PONTES E LACERDA	1	0	0	0	7
PA	150080	ANANINDEUA	1	0	0	0	7
PA	150175	BREJO GRANDE DO ARAGUAIA	1	0	1	0	4
PA	150195	CACHOEIRA DO PIRIÁ	1	0	1	0	10
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	1	0	1	0	11
PA	150442	MARITUBA	1	0	1	0	5
PA	150650	SANTA ISABEL DO PARÁ	1	0	1	0	4
PA	150760	SÃO MIGUEL DO GUAMÁ	1	0	1	0	10
PA	150810	TUCURUÍ	1	0	0	0	4
PB	250030	ALAGOA GRANDE	2	0	2	0	7
PB	250100	ARARUNA	1	0	1	0	6
PB	250190	BELÉM	0	0	0	1	0
PB	250240	BONITO DE SANTA FÉ	1	0	1	0	3
PB	250750	JOÃO PESSOA	1	0	0	0	10
PB	251190	PITIMBU	1	0	1	0	5
PB	251430	SÃO JOSÉ DE CAIANA	1	0	1	0	8
PB	251450	SÃO JOSÉ DE PIRANHAS	0	0	1	0	0
PE	260110	ARARIPINA	1	0	1	0	10
PE	260120	ARCOVERDE	1	0	2	0	3
PE	260345	CAMARAGIBE	1	0	0	0	7
PE	260520	ESCADA	1	0	1	0	8
PE	260540	FEIRA NOVA	1	0	0	0	7
PE	260640	GRAVATÁ	1	0	1	0	8
PE	260760	ILHA DE ITAMARACÁ	1	0	1	0	6
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	0	0	1	0	0
PE	260860	LAGOA DO OURO	0	0	1	0	0
PE	260900	MACAPARANA	0	0	1	0	0
PE	260940	MORENO	1	0	1	0	5
PE	261100	PETROLÂNDIA	1	0	1	0	7
PE	261110	PETROLINA	1	0	0	0	6
PE	261220	SALGUEIRO	0	0	1	0	0
PE	261230	SALOÁ	1	0	1	0	4
PE	261400	SERRITA	0	0	1	0	0
PE	261500	TAQUARITINGA DO NORTE	1	0	1	0	4
PE	261630	VICÊNCIA	2	0	2	0	14
PI	220400	FRANCINÓPOLIS	1	0	0	0	5
PI	220465	ILHA GRANDE	1	0	1	0	7
PI	221100	TERESINA	1	0	0	0	1
PI	221170	WALL FERRAZ	0	0	1	0	0
PR	410050	ALTÔNIA	1	0	1	0	3
PR	410425	CAMPO MAGRO	1	0	1	0	7
PR	410480	CASCAVEL	1	0	0	0	5
PR	410500	CATANDUVAS	2	0	0	1	10
PR	410640	CORNÉLIO PROCÓPIO	1	0	1	0	5
PR	410700	CURIÚVA	1	0	0	0	6
PR	410750	ENGENHEIRO BELTRÃO	1	0	1	0	4
PR	410785	FLOR DA SERRA DO SUL	1	0	0	1	8
PR	410850	GENERAL CARNEIRO	1	0	0	0	9
PR	410860	GOIOERÊ	1	0	0	0	6
PR	411065	IRACEMA DO OESTE	1	0	1	0	4
PR	411325	LARANJAL	1	0	0	0	4
PR	411440	MANGUEIRINHA	1	0	1	0	3
PR	411670	NOVA AURORA	1	0	0	0	6
PR	411727	NOVA TEBAS	1	0	1	0	5
PR	411750	PAIÇANDU	1	0	0	0	6
PR	411770	PALMEIRA	3	0	1	0	13
PR	411820	PARANAGUÁ	1	0	0	0	7
PR	411850	PATO BRANCO	1	0	1	0	6
PR	411870	PAULO FRONTIN	1	0	1	0	5
PR	412240	ROLÂNDIA	1	0	1	0	5
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	1	0	1	0	4
PR	412635	SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU	1	0	1	0	7
PR	412750	TIBAGI	1	0	1	0	11
PR	412800	UBIRATÃ	1	0	0	0	4
RJ	330025	ARRAIAL DO CABO	1	0	1	0	12
RJ	330045	BELFORD ROXO	2	0	0	0	8
RJ	330070	CABO FRIO	0	0	1	0	0
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1	0	1	0	7
RJ	330150	CORDEIRO	1	0	1	0	11
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	1	0	1	0	4
RJ	330180	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	1	0	0	0	3
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	1	0	0	0	6
RJ	330420	RESENDE	1	0	1	0	7
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2	0	1	0	9
RJ	330515	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	1	0	1	0	5
RJ	330550	SAQUAREMA	0	0	1	0	0
RJ	330610	VALENÇA	1	0	1	0	8
RJ	330630	VOLTA REDONDA	1	0	0	1	4
RN	240145	BARAÚNA	2	0	1	0	6
RN	240150	BARCELONA	0	0	1	0	0
RN	240380	FLORÂNIA	1	0	1	0	9
RN	240450	GUAMARÉ	1	0	1	0	6
RN	240670	LAJES	2	0	2	0	10
RN	240880	PARAZINHO	1	0	1	0	6
RN	241120	SANTA CRUZ	1	0	1	0	7
RR	140047	RORAINÓPOLIS	1	0	0	0	4
RS	430470	CARAZINHO	1	0	1	0	4
RS	430513	CERRO BRANCO	0	0	1	0	0
RS	430693	ENTRE-IJUÍS	0	0	1	0	0
RS	430807	FAZENDA VILANOVA	1	0	0	0	3
RS	431290	NOVA BASSANO	1	0	0	0	9
RS	431350	OSÓRIO	0	0	1	0	0
RS	431478	PONTE PRETA	1	0	1	0	5
RS	431490	PORTO ALEGRE	1	0	1	0	5
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	0	0	1	0	0
RS	431880	SÃO LOURENÇO DO SUL	0	0	1	0	0
RS	431940	SÃO PEDRO DO SUL	1	0	1	0	6
RS	432026	SEGREDO	1	0	1	0	5
RS	432195	TRINDADE DO SUL	1	0	1	0	3
RS	432220	TUPANCIRETÃ	1	0	1	0	4
RS	432253	VALE DO SOL	1	0	1	0	5
RS	432300	VIAMÃO	1	0	0	0	1
SC	420140	ARARANGUÁ	2	0	2	0	7
SC	420190	AURORA	1	0	0	0	6
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	1	0	0	0	5
SC	420257	BOM JESUS DO OESTE	0	0	0	1	0
SC	420380	CANOINHAS	1	0	0	0	3
SC	420455	CORREIA PINTO	1	0	1	0	4
SC	420820	ITAJAÍ	1	0	0	0	6
SC	421085	MIRIM DOCE	1	0	1	0	6
SC	421190	PALHOÇA	2	0	1	0	8
SC	421227	PASSOS MAIA	1	0	1	0	7
SC	421265	PESCARIA BRAVA	1	0	1	0	9
SE	280030	ARACAJU	1	0	0	0	7
SE	280060	BARRA DOS COQUEIROS	1	0	1	0	6
SE	280400	MARUIM	1	0	0	0	6
SP	350270	APIAÍ	1	0	1	0	5
SP	350560	BARRINHA	1	0	0	0	4
SP	350650	BIRIGUI	1	0	0	0	7
SP	351150	CERQUILHO	0	0	0	0	6
SP	351230	CONCHAS	2	0	0	0	10
SP	351340	CRUZEIRO	1	0	0	0	2
SP	351380	DIADEMA	1	0	1	0	5
SP	351870	GUARUJÁ	1	0	0	0	5
SP	352440	JACAREÍ	1	0	0	0	4
SP	352850	MAIRIPORÃ	1	0	0	0	7
SP	352940	MAUÁ	2	0	1	0	9
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	1	0	1	0	7
SP	353150	MONTE AZUL PAULISTA	1	0	0	0	5
SP	353430	ORLÂNDIA	1	0	0	0	10
SP	353580	PARANAPANEMA	1	0	1	0	6
SP	353850	PIQUETE	1	0	0	0	5
SP	353870	PIRACICABA	1	0	1	0	4
SP	353930	PIRASSUNUNGA	1	0	1	0	5
SP	353980	POÁ	2	0	2	0	12
SP	354350	RIVERSUL	0	0	1	0	0
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1	0	0	0	9
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1	0	0	0	4
SP	355020	SÃO MIGUEL ARCANJO	3	0	0	0	21
SP	355030	SÃO PAULO	2	0	0	0	12
SP	355400	TATUÍ	1	0	0	0	1
SP	355640	VARGEM GRANDE DO SUL	1	0	1	0	5
SP	355650	VÁRZEA PAULISTA	2	0	0	0	3
TO	170240	ARRAIAS	1	0	1	0	9
TO	171195	LAGOA DO TOCANTINS	1	0	1	0	4
TO	171820	PORTO NACIONAL	2	0	2	0	20