ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.309, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, Academia da Saúde e Unidade de Saúde Fluvial que manifestaram interesse quanto à desistência de execução do objeto.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Seção I - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Capítulo IV - Das regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos do Programa Academia da Saúde da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando o art. 692 - Das regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Mato-grossense instituiu o Componente Construção de Unidade Básica de Saúde Fluvial no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Mato-grossense; e
Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas dos componentes Construção, Ampliação e Reforma desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, Academia da Saúde e UBS Fluvial em função do seguinte motivo:
- Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado.
Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas de Construção, Ampliação e Reforma desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico http://portalfns.saude.gov.br/servicos/1257-emissao-de-gru, bem como por meio do material de orientações aos gestores disponível no endereço https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/devolucaoUbsAcademia.
xhtml.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
ANEXO
(Desabilitação de 67 propostas de Ampliação, 84 propostas de Construção e 27 propostas de Reforma de Unidades Básicas de Saúde, 23 propostas de Academia da Saúde e 01 proposta de Unidade Fluvial em 122 municípios)
| UF | Município | IBGE | Tipo de Obra | Nº Proposta | Nº Portaria | Data Portaria | Tipo de Recurso | Motivo da desabilitação | Valor da Proposta | Valor Repassado |
| AC | BRASILÉIA | 120010 | UBS - Construção | 09622055000115005 | 1741 | 22/10/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| AC | BRASILÉIA | 120010 | UBS - Construção | 09622055000116003 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| AC | TARAUACÁ | 120060 | UBS - Reforma | 11507430000116007 | 2353 | 11/11/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 149.491,00 | 29.898,20 |
| AC | TARAUACÁ | 120060 | UBS - Reforma | 11507430000116004 | 2353 | 11/11/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 127.346,00 | 25.469,20 |
| AL | BELÉM | 270080 | UBS - Construção | 11185950000114002 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| AL | CAJUEIRO | 270130 | UBS - Ampliação | 11436366000116003 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 99.990,00 | 19.998,00 |
| AL | CAJUEIRO | 270130 | UBS - Reforma | 11436366000115005 | 2090 | 17/12/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 149.927,34 | 29.985,47 |
| AL | GIRAU DO PONCIANO | 270290 | UBS - Reforma | 11277599000113018 | 2093 | 24/09/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 349.736,66 | 69.947,33 |
| AL | MARECHAL DEODORO | 270470 | UBS - Construção | 12200275000109001 | 3273 | 23/12/09 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 200.000,00 | 20.000,00 |
| AM | CAAPIRANGA | 130083 | UBS - Construção | 11639967000113001 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| AM | MANACAPURU | 130250 | UBS - Construção | 12334812000116002 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| AM | PARINTINS | 130340 | UBS - Construção | 11429713000114006 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| AM | PARINTINS | 130340 | UBS - Construção | 11429713000114003 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| AM | SILVES | 130400 | UBS - Fluvial | 13764128000117010 | 3625 | 23/12/17 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 1.889.450,00 | - |
| AP | PEDRA BRANCA DO AMAPARI | 160015 | UBS - Ampliação | 11831471000113004 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 107.400,00 | 107.400,00 |
| AP | PEDRA BRANCA DO AMAPARI | 160015 | UBS - Construção | 11831471000113003 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| AP | MAZAGÃO | 160040 | Academia da Saúde | 11347306000111004 | 3164 | 27/12/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 100.000,00 | 80.000,00 |
| AP | MAZAGÃO | 160040 | UBS - Ampliação | 16004020220609736 | 1170 | 05/06/12 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 99.640,00 | 99.640,00 |
| AP | MAZAGÃO | 160040 | UBS - Ampliação | 16004020220369729 | 1170 | 05/06/12 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 99.640,00 | 99.640,00 |
| BA | BARRA | 290270 | UBS - Reforma | 10444584000148201101 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 44.064,47 | 8.812,89 |
| BA | BARREIRAS | 290320 | Academia da Saúde | 13654405000111007 | 3164 | 27/12/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| BA | BARREIRAS | 290320 | Academia da Saúde | 13654405000111006 | 3164 | 27/12/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| BA | BARREIRAS | 290320 | UBS - Construção | 08595187000112003 | 1400 | 05/07/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 266.666,66 | 26.666,67 |
| BA | BARREIRAS | 290320 | UBS - Construção | 08595187000112004 | 1732 | 15/08/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 400.000,00 | 40.000,00 |
| BA | FÁTIMA | 291075 | UBS - Ampliação | 11484552000113004 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 75.900,00 | 15.180,00 |
| BA | ITANAGRA | 291590 | UBS - Construção | 13603920000113001 | 2081 | 23/09/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| BA | RIO REAL | 292700 | UBS - Construção | 11218298000116006 | 2353 | 11/11/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| BA | SALVADOR | 292740 | Academia da Saúde | 08086458000111009 | 3164 | 27/12/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 100.000,00 | 20.000,00 |
| CE | FORTALEZA | 230440 | UBS - Ampliação | 230440241561510664 | 1170 | 05/06/12 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 73.255,00 | 73.255,00 |
| CE | FORTALEZA | 230440 | UBS - Construção | 07954605000109011 | 3280 | 23/12/09 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 400.000,00 | 40.000,00 |
| CE | FORTALEZA | 230440 | UBS - Reforma | 11621453000151201145 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 71.152,82 | 14.230,56 |
| CE | FORTALEZA | 230440 | UBS - Reforma | 11621453000151201146 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 71.638,85 | 71.638,85 |
| CE | FORTALEZA | 230440 | UBS - Construção | 07954605000109020 | 3280 | 23/12/09 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 533.333,33 | 53.333,33 |
| CE | FORTALEZA | 230440 | UBS - Construção | 07954605000109014 | 3280 | 23/12/09 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 400.000,00 | 300.000,00 |
| CE | GUARACIABA DO NORTE | 230500 | UBS - Ampliação | 13858795000113007 | 2665 | 06/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 100.245,00 | 20.049,00 |
| CE | MOMBAÇA | 230850 | UBS - Ampliação | 230850255454211154 | 1170 | 05/06/12 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 72.750,00 | 14.550,00 |
| CE | MOMBAÇA | 230850 | UBS - Ampliação | 230850255469011138 | 1170 | 05/06/12 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 83.250,00 | 16.650,00 |
| CE | SENADOR POMPEU | 231270 | UBS - Reforma | 02132200000123201103 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 30.266,85 | 6.053,37 |
| ES | VILA VALÉRIO | 320517 | UBS - Ampliação | 14019295000114003 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 241.800,00 | 241.800,00 |
| ES | VILA VELHA | 320520 | UBS - Ampliação | 12157728000114010 | 1284 | 12/06/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 249.990,00 | 49.998,00 |
| GO | ABADIA DE GOIÁS | 520005 | UBS - Ampliação | 08654446000114003 | 2109 | 24/09/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 142.800,00 | 28.560,00 |
| GO | CIDADE OCIDENTAL | 520549 | UBS - Ampliação | 11332874000114008 | 2769 | 17/12/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 129.750,00 | 25.950,00 |
| GO | CIDADE OCIDENTAL | 520549 | UBS - Ampliação | 11332874000117709 | 2328 | 13/09/17 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 149.928,00 | - |
| GO | SANTA TEREZA DE GOIÁS | 521960 | UBS - Ampliação | 06070954000113001 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 74.700,00 | 14.940,00 |
| GO | VALPARAÍSO DE GOIÁS | 522185 | UBS - Construção | 04786328000110009 | 3766 | 01/12/10 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 20.000,00 |
| MA | ANAPURUS | 210080 | UBS - Ampliação | 11927361000113004 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 144.000,00 | 144.000,00 |
| MA | IGARAPÉ DO MEIO | 210515 | UBS - Construção | 12040308000113003 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| MA | IGARAPÉ DO MEIO | 210515 | UBS - Construção | 12040308000113005 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| MA | IGARAPÉ DO MEIO | 210515 | UBS - Construção | 12040308000113004 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| MA | IGARAPÉ DO MEIO | 210515 | UBS - Construção | 12040308000113006 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| MA | IMPERATRIZ | 210530 | Academia da Saúde | 06158455000112025 | 2035 | 17/09/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| MA | IMPERATRIZ | 210530 | Academia da Saúde | 06158455000112023 | 2325 | 10/10/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| MA | IMPERATRIZ | 210530 | Academia da Saúde | 06158455000112019 | 2325 | 10/10/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| MA | IMPERATRIZ | 210530 | Academia da Saúde | 06158455000112022 | 2325 | 10/10/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 80.000,00 | 16.000,00 |
| MA | IMPERATRIZ | 210530 | Academia da Saúde | 06158455000112018 | 2035 | 17/09/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 80.000,00 | 16.000,00 |
| MA | IMPERATRIZ | 210530 | Academia da Saúde | 06158455000112017 | 2325 | 10/10/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| MA | IMPERATRIZ | 210530 | Academia da Saúde | 06158455000112020 | 2035 | 17/09/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| MA | PEDRO DO ROSÁRIO | 210825 | UBS - Construção | 12109949000113001 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| MA | SANTA INÊS | 210990 | UBS - Construção | 06198949000409002 | 3315 | 29/12/09 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 200.000,00 | 20.000,00 |
| MG | BETIM | 310670 | UBS - Construção | 03133408000113055 | 2665 | 06/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 659.000,00 | 131.800,00 |
| MG | BETIM | 310670 | UBS - Construção | 03133408000113061 | 2665 | 06/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 131.800,00 |
| MG | BETIM | 310670 | UBS - Construção | 03133408000113049 | 2924 | 28/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 659.000,00 | 131.800,00 |
| MG | BETIM | 310670 | UBS - Construção | 03133408000113054 | 2924 | 28/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 659.000,00 | 131.800,00 |
| MG | BETIM | 310670 | UBS - Construção | 03133408000113046 | 2924 | 28/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 131.800,00 |
| MG | CARANDAÍ | 311320 | UBS - Construção | 12099136000113006 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| MG | CARNEIRINHO | 311455 | UBS - Construção | 19315093000115003 | 1741 | 22/10/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | CONTAGEM | 311860 | Academia da Saúde | 18715508000111005 | 3164 | 27/12/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| MG | CONTAGEM | 311860 | UBS - Construção | 14237130000116010 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | DORES DE GUANHÃES | 312310 | UBS - Construção | 03133408000114039 | 1284 | 12/06/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | FLORESTAL | 312600 | UBS - Construção | 03133408000114080 | 2216 | 07/10/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | FORTALEZA DE MINAS | 312630 | UBS - Reforma | 11788739000118001 | 1238 | 16/05/18 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 299.625,00 | - |
| MG | INDIANÓPOLIS | 313070 | UBS - Ampliação | 13228565000113002 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 145.500,00 | 29.100,00 |
| MG | ITATIAIUÇU | 313370 | UBS - Construção | 03133408000115009 | 1831 | 11/11/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | LAGOA DA PRATA | 313720 | UBS - Construção | 13539516000115001 | 1741 | 22/10/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | LIMA DUARTE | 313860 | UBS - Construção | 13570143000116001 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | MONTES CLAROS | 314330 | UBS - Reforma | 11495687000108201103 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 174.383,01 | 174.383,01 |
| MG | MORRO DO PILAR | 314370 | UBS - Construção | 13515604000113002 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | NOVO ORIENTE DE MINAS | 314535 | UBS - Reforma | 12365004000114005 | 2619 | 26/11/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 40.000,41 | 8.000,08 |
| MG | PATROCÍNIO | 314810 | UBS - Construção | 11350366000114006 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | PERDIZES | 314980 | UBS - Ampliação | 314980216635611575 | 1170 | 05/06/12 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 78.450,00 | 78.450,00 |
| MG | PIUMHI | 315150 | UBS - Ampliação | 10420068000116001 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 219.900,00 | 43.980,00 |
| MG | RIO NOVO | 315540 | UBS - Reforma | 02216796000117002 | 2918 | 01/11/17 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 192.366,00 | - |
| MG | RIO PIRACICABA | 315570 | UBS - Construção | 14706282000113002 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| MG | SANTA BÁRBARA | 315720 | Academia da Saúde | 12669664000112003 | 2035 | 17/09/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 100.000,00 | 20.000,00 |
| MG | SANTA BÁRBARA | 315720 | Academia da Saúde | 12669664000111001 | 3263 | 30/12/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| MG | SANTA BÁRBARA | 315720 | UBS - Reforma | 12669664000116002 | 2353 | 11/11/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 34.669,00 | 6.933,80 |
| MG | SANTA BÁRBARA | 315720 | UBS - Reforma | 12669664000116001 | 2353 | 11/11/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 35.215,00 | 7.043,00 |
| MG | SANTA BÁRBARA | 315720 | UBS - Reforma | 12669664000116003 | 2353 | 11/11/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 37.532,00 | 7.506,40 |
| MG | SANTO ANTÔNIO DO MONTE | 316040 | Academia da Saúde | 02595012000111001 | 3263 | 30/12/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 100.000,00 | 20.000,00 |
| MG | SÃO JOÃO DA LAGOA | 316225 | UBS - Construção | 03133408000114049 | 1284 | 12/06/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO | 316360 | UBS - Ampliação | 11917793000114004 | 2769 | 17/12/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 99.900,00 | 19.980,00 |
| MG | TIMÓTEO | 316870 | UBS - Construção | 10654076000114001 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| MG | UNAÍ | 317040 | Academia da Saúde | 18125161000111002 | 606 | 03/04/12 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| MS | FIGUEIRÃO | 500390 | UBS - Ampliação | 13893544000115001 | 2090 | 17/12/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 199.845,00 | 39.969,00 |
| MS | PORTO MURTINHO | 500690 | UBS - Construção | 03107539000112006 | 1403 | 05/07/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 200.000,00 | 20.000,00 |
| PA | CAPANEMA | 150220 | UBS - Construção | 05149091000110002 | 3766 | 01/12/10 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 200.000,00 | 150.000,00 |
| PA | MARABÁ | 150420 | UBS - Construção | 18478187000116004 | 2353 | 11/11/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| PA | MARABÁ | 150420 | UBS - Construção | 05853163000313011 | 2665 | 06/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| PA | ÓBIDOS | 150510 | UBS - Reforma | 05131180000414011 | 2769 | 17/12/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 125.018,70 | 25.003,74 |
| PA | ÓBIDOS | 150510 | UBS - Reforma | 05131180000414012 | 2109 | 24/09/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 124.874,38 | 24.974,88 |
| PA | ORIXIMINÁ | 150530 | UBS - Construção | 14153138000113001 | 2924 | 28/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| PB | MAMANGUAPE | 250890 | Academia da Saúde | 08674396000112001 | 1200 | 11/06/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 80.000,00 | 16.000,00 |
| PB | RIACHÃO DO POÇO | 251276 | UBS - Ampliação | 11975218000116003 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 160.200,00 | 32.040,00 |
| PB | SALGADO DE SÃO FÉLIX | 251310 | UBS - Construção | 11462050000116006 | 3428 | 29/12/16 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| PE | BOM CONSELHO | 260210 | UBS - Construção | 10800021000114006 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 102.400,00 |
| PE | ITAPISSUMA | 260775 | UBS - Ampliação | 11407543000114004 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 200.400,00 | 40.080,00 |
| PE | ITAPISSUMA | 260775 | UBS - Ampliação | 11407543000114005 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 194.850,00 | 38.970,00 |
| PE | ITAPISSUMA | 260775 | UBS - Ampliação | 11407543000114002 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 203.700,00 | 40.740,00 |
| PE | LAJEDO | 260880 | UBS - Ampliação | 08831289000114003 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 127.995,00 | 25.599,00 |
| PE | LAJEDO | 260880 | UBS - Ampliação | 08831289000113001 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 99.975,00 | 19.995,00 |
| PE | LAJEDO | 260880 | UBS - Ampliação | 08831289000113003 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 99.900,00 | 19.980,00 |
| PE | LAJEDO | 260880 | UBS - Ampliação | 08831289000113002 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 99.750,00 | 19.950,00 |
| PE | LAJEDO | 260880 | UBS - Ampliação | 08831289000113007 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 89.910,00 | 17.982,00 |
| PE | LAJEDO | 260880 | UBS - Ampliação | 08831289000113006 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 99.750,00 | 19.950,00 |
| PE | LAJEDO | 260880 | UBS - Ampliação | 08831289000113005 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 99.900,00 | 19.980,00 |
| PE | SANTA MARIA DO CAMBUCÁ | 261270 | UBS - Reforma | 11425822000130201101 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 181.855,39 | 36.371,08 |
| PI | MONSENHOR GIL | 220640 | UBS - Ampliação | 11980140000113001 | 2154 | 26/09/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 105.750,00 | 21.150,00 |
| PI | PEDRO II | 220790 | UBS - Construção | 11694167000113016 | 2081 | 23/09/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| PI | PICOS | 220800 | UBS - Construção | 11505645000115010 | 2248 | 29/12/15 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| PI | PICOS | 220800 | UBS - Construção | 11505645000115006 | 2248 | 29/12/15 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| PI | PICOS | 220800 | UBS - Construção | 11505645000115007 | 2248 | 29/12/15 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 773.000,00 | 154.600,00 |
| PR | CIANORTE | 410550 | UBS - Ampliação | 09263750000116004 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 230.610,00 | 46.122,00 |
| PR | IMBITUVA | 411010 | UBS - Ampliação | 09402776000116002 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 162.480,00 | 32.496,00 |
| PR | IMBITUVA | 411010 | UBS - Ampliação | 09402776000116001 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 87.510,00 | 17.502,00 |
| PR | LAPA | 411320 | UBS - Ampliação | 09477318000114005 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 172.560,00 | 172.560,00 |
| PR | SANTA HELENA | 412350 | UBS - Ampliação | 09201882000115007 | 1831 | 11/11/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 136.650,00 | 27.330,00 |
| PR | SANTO INÁCIO | 412450 | UBS - Construção | 08549559000116001 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| RJ | BARRA DO PIRAÍ | 330030 | UBS - Reforma | 01606604000113001 | 1382 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 149.990,00 | 149.990,00 |
| RJ | ITAOCARA | 330210 | UBS - Construção | 14999490000114005 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| RJ | ITAOCARA | 330210 | UBS - Construção | 14999490000114008 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| RJ | MARICÁ | 330270 | UBS - Reforma | 04311955000110201103 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 146.717,43 | 29.343,49 |
| RJ | MARICÁ | 330270 | UBS - Reforma | 04311955000110201102 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 196.255,86 | 39.251,17 |
| RJ | MARICÁ | 330270 | UBS - Reforma | 04311955000110201104 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 98.295,62 | 19.659,12 |
| RJ | MARICÁ | 330270 | UBS - Construção | 29131075000110004 | 3530 | 16/11/10 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 266.666,67 | 200.000,01 |
| RJ | NOVA FRIBURGO | 330340 | UBS - Ampliação | 330340227172911637 | 1170 | 05/06/12 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 208.500,00 | 41.700,00 |
| RJ | NOVA FRIBURGO | 330340 | UBS - Construção | 28606630000110014 | 3766 | 01/12/10 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 200.000,00 | 20.000,00 |
| RJ | NOVA FRIBURGO | 330340 | UBS - Construção | 28606630000110015 | 3766 | 01/12/10 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 200.000,00 | 20.000,00 |
| RJ | PATY DO ALFERES | 330385 | UBS - Ampliação | 11297536000114021 | 2269 | 16/10/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 166.095,00 | 33.219,00 |
| RJ | PATY DO ALFERES | 330385 | UBS - Ampliação | 11297536000114014 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 111.645,00 | 22.329,00 |
| RJ | RESENDE | 330420 | Academia da Saúde | 11800731000115002 | 1829 | 11/11/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 100.000,00 | 20.000,00 |
| RJ | SEROPÉDICA | 330555 | UBS - Construção | 13813107000113009 | 2665 | 06/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| RJ | SEROPÉDICA | 330555 | UBS - Construção | 13813107000113007 | 2924 | 28/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 102.400,00 |
| RJ | SEROPÉDICA | 330555 | UBS - Construção | 13813107000113011 | 2665 | 06/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 102.400,00 |
| RJ | VALENÇA | 330610 | Academia da Saúde | 29076130000111001 | 3103 | 26/12/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| RJ | VALENÇA | 330610 | UBS - Ampliação | 11934211000113002 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 56.850,00 | 11.370,00 |
| RJ | VALENÇA | 330610 | UBS - Ampliação | 11934211000113003 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 110.550,00 | 22.110,00 |
| RN | ACARI | 240010 | UBS - Ampliação | 11826099000115002 | 1741 | 22/10/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 198.675,00 | 39.735,00 |
| RN | ACARI | 240010 | UBS - Ampliação | 11826099000116001 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 199.500,00 | 39.900,00 |
| RN | FLORÂNIA | 240380 | UBS - Ampliação | 10310587000114006 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 78.750,00 | 15.750,00 |
| RN | FRANCISCO DANTAS | 240390 | UBS - Ampliação | 11973748000116003 | 2353 | 11/11/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 147.420,00 | 29.484,00 |
| RN | SEVERIANO MELO | 241360 | UBS - Ampliação | 14231159000116003 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 150.000,00 | 30.000,00 |
| RO | MACHADINHO D'OESTE | 110013 | UBS - Construção | 22855142000513007 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| RR | BOA VISTA | 140010 | UBS - Ampliação | 13464636000114008 | 1284 | 12/06/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 231.900,00 | 46.380,00 |
| RR | BOA VISTA | 140010 | UBS - Ampliação | 13464636000116012 | 2353 | 11/11/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 249.600,00 | 49.920,00 |
| RR | BOA VISTA | 140010 | UBS - Construção | 13464636000115010 | 2090 | 17/12/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 773.000,00 | 154.600,00 |
| RS | ALEGRETE | 430040 | UBS - Construção | 11431321000115002 | 2080 | 15/12/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| RS | ERECHIM | 430700 | UBS - Construção | 11966932000113002 | 2081 | 23/09/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 773.000,00 | 154.600,00 |
| RS | MARAU | 431180 | UBS - Construção | 11731852000113004 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| RS | PANAMBI | 431390 | UBS - Ampliação | 12056244000116004 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 58.350,00 | 11.670,00 |
| RS | SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA | 431760 | Academia da Saúde | 88814199000111001 | 3164 | 27/12/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 80.000,00 | 16.000,00 |
| RS | SOLEDADE | 432080 | UBS - Ampliação | 13140434000116001 | 2353 | 11/11/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 199.995,00 | 39.999,00 |
| RS | UNISTALDA | 432237 | UBS - Ampliação | 12093632000115005 | 2080 | 15/12/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 94.770,00 | 18.954,00 |
| SC | FLORIANÓPOLIS | 420540 | UBS - Ampliação | 08935681000114008 | 1284 | 12/06/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 136.200,00 | 27.240,00 |
| SE | CANHOBA | 280110 | UBS - Construção | 11640517000113009 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 326.400,00 |
| SE | MURIBECA | 280430 | UBS - Ampliação | 11607258000113008 | 2154 | 26/09/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 105.510,00 | 21.102,00 |
| SE | MURIBECA | 280430 | UBS - Ampliação | 11607258000113009 | 2154 | 26/09/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 105.390,00 | 21.078,00 |
| SE | SIMÃO DIAS | 280710 | UBS - Construção | 11634081000113001 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| SP | ARAÇATUBA | 350280 | UBS - Construção | 11834275000114005 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 773.000,00 | 154.600,00 |
| SP | BARRETOS | 350550 | UBS - Construção | 13900928000113002 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 102.400,00 |
| SP | BEBEDOURO | 350610 | UBS - Ampliação | 12076487000114003 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 192.975,00 | 38.595,00 |
| SP | CABREÚVA | 350840 | UBS - Ampliação | 13914095000114002 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 225.525,00 | 45.105,00 |
| SP | CRUZEIRO | 351340 | UBS - Construção | 10394007000113001 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 102.400,00 |
| SP | CUBATÃO | 351350 | UBS - Construção | 47492806000110024 | 3766 | 01/12/10 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 266.666,67 | 200.000,01 |
| SP | GUARATINGUETÁ | 351840 | UBS - Reforma | 13847642000172201101 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 100.183,18 | 100.183,18 |
| SP | GUARATINGUETÁ | 351840 | UBS - Reforma | 13847642000172201102 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 97.228,03 | 97.228,03 |
| SP | GUARATINGUETÁ | 351840 | UBS - Reforma | 13847642000172201103 | 2814 | 29/11/11 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 75.313,55 | 75.313,55 |
| SP | HOLAMBRA | 351905 | UBS - Ampliação | 11322572000114005 | 1921 | 11/09/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 226.425,00 | 45.285,00 |
| SP | IGUAPE | 352030 | UBS - Construção | 13901684000113001 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 773.000,00 | 154.600,00 |
| SP | IRACEMÁPOLIS | 352140 | UBS - Reforma | 11937255000114006 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 117.762,39 | 23.552,48 |
| SP | ITARARÉ | 352320 | UBS - Construção | 46634390000109002 | 3278 | 23/12/09 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 200.000,00 | 150.000,00 |
| SP | ITIRAPINA | 352360 | UBS - Construção | 12317964000113002 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| SP | LENÇÓIS PAULISTA | 352680 | UBS - Ampliação | 11205603000117005 | 2917 | 01/11/17 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 99.974,00 | - |
| SP | LIMEIRA | 352690 | UBS - Construção | 11396895000116008 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 102.400,00 |
| SP | MACATUBA | 352800 | UBS - Ampliação | 11240557000113004 | 2924 | 28/11/13 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 74.760,00 | 14.952,00 |
| SP | MARÍLIA | 352900 | UBS - Ampliação | 14278219000114009 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 110.895,00 | 22.179,00 |
| SP | MIRASSOL | 353030 | UBS - Construção | 11215408000113002 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 102.400,00 |
| SP | MIRASSOL | 353030 | UBS - Construção | 11215408000113001 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 102.400,00 |
| SP | PAULICÉIA | 353640 | Academia da Saúde | 14002965000114002 | 2771 | 17/12/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 100.000,00 | 20.000,00 |
| SP | PIEDADE | 353780 | UBS - Ampliação | 13800601000116005 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 101.850,00 | 20.370,00 |
| SP | PILAR DO SUL | 353790 | UBS - Ampliação | 12389301000115006 | 2235 | 29/12/15 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 187.800,00 | 37.560,00 |
| SP | PIRASSUNUNGA | 353930 | UBS - Ampliação | 12094290000115006 | 1831 | 11/11/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 249.150,00 | 49.830,00 |
| SP | PIRASSUNUNGA | 353930 | UBS - Construção | 12094290000115010 | 1858 | 19/11/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| SP | PIRASSUNUNGA | 353930 | UBS - Construção | 12094290000114007 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 512.000,00 | 102.400,00 |
| SP | RIBEIRÃO PIRES | 354330 | UBS - Reforma | 12928308000114014 | 1160 | 27/05/14 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 199.797,60 | 39.959,52 |
| SP | RIO GRANDE DA SERRA | 354410 | UBS - Ampliação | 11503217000113002 | 1381 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 102.900,00 | 20.580,00 |
| SP | RIO GRANDE DA SERRA | 354410 | UBS - Construção | 11503217000113006 | 1380 | 09/07/13 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| SP | SALTINHO | 354515 | UBS - Construção | 12021851000115002 | 1741 | 22/10/15 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 408.000,00 | 81.600,00 |
| SP | SARUTAIÁ | 355120 | UBS - Construção | 46223731000109001 | 3177 | 18/12/09 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 200.000,00 | 20.000,00 |
| SP | VÁRZEA PAULISTA | 355650 | Academia da Saúde | 45780087000112003 | 1299 | 26/06/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 100.000,00 | 20.000,00 |
| SP | VÁRZEA PAULISTA | 355650 | Academia da Saúde | 45780087000112004 | 1082 | 28/05/12 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 180.000,00 | 36.000,00 |
| SP | VÁRZEA PAULISTA | 355650 | UBS - Construção | 45780087000110011 | 3766 | 01/12/10 | Programa | Desistência manifestada pelo gestor | 400.000,00 | 300.000,00 |
| TO | BANDEIRANTES DO TOCANTINS | 170305 | UBS - Ampliação | 12743104000116001 | 1061 | 24/05/16 | Emenda | Desistência manifestada pelo gestor | 249.345,00 | 49.869,00 |