PORTARIA Nº 2.450, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde listados nos anexos, referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria 1.025/GM/MS de 18 de abril de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando os arts. 1º a 16 do Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando que em fevereiro de 2018, o vírus do sarampo foi reintroduzido no Brasil, desencadeando surtos da doença em 11 Unidades Federadas e após essa reintrodução, a circulação do vírus se manteve ativa, restabelecendo a transmissão endêmica da doença no país;

Considerando que de 1º de janeiro a 17 de agosto de 2019, o Brasil confirmou 2.565 casos de sarampo, sendo que nos últimos 90 dias, entre as semanas epidemiológicas 23 a 34, foram registrados 2.331 casos confirmados da doença distribuídos nos estados e municípios listados nos anexos;

Considerando que dos casos confirmados a faixa etária com maior concentração e incidência está nas crianças menores de 1 (um) ano de idade e que a cobertura vacinal da tríplice viral (contendo o componente contra o sarampo), para 2019, até o momento, é de 75,5% (D1) e 64,19% (D2); e

Considerando que a alta transmissibilidade do sarampo e o alto risco de disseminação da doença para outros estados do país exigem o fortalecimento das ações de vigilância, em especial as ações de imunização e laboratoriais, de maneira oportuna, para adoção de medidas de controle para o enfrentamento da doença, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde listados nos Anexos I e II, referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

Art. 2º O valor a ser transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde do Estado totaliza o montante de R$ 10.520.318,60 (dez milhões quinhentos e vinte mil trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), conforme anexos a esta Portaria.

Art. 3º Os entes federativos beneficiados, constantes desta Portaria, caso estejam com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueados, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não farão jus ao recurso previsto nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 453 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento instruído.

Art. 5º Os recursos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL.0001 - Plano Orçamentário 0000 - Incentivo Financeiro aos Estados e Municípios para Vigilância em Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde, desde que garantida a implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO I

UF	IBGE	Municípios	VALOR R$
BA	292740	Salvador	859.687,40
DF	530010	Brasília	631.529,46
ES	320130	Cariacica	125.707,23
GO	520060	Alto Paraíso de Goiás	4.558,28
MA	211300	Vitorino Freire	14.362,45
PE	261160	Recife	523.194,89
PE	260410	Caruaru	104.834,40
PE	261500	Taquaritinga do Norte	6.203,26
PI	220213	Campo Grande do Piauí	1.581,77
PR	410400	Campina Grande do Sul	7.293,94
RJ	330170	Duque de Caxias	257.363,68
RJ	330380	Paraty	11.196,64
RJ	330455	Rio de janeiro	1.773.028,32
RJ	330510	São João de Meriti	132.258,56
RJ	330320	Nilópolis	43.479,52
RN	240810	Natal	265.479,50
SC	420540	Florianópolis	95.597,81
SE	280210	Estância	19.763,52
SP	350160	Americana	34.717,96
SP	350275	Araçariguama	2.432,72
SP	350380	Artur Nogueira	7.777,80
SP	350600	Bauru	65.284,16
SP	350650	Birigui	17.728,94
SP	350920	Cajamar	12.402,93
SP	351110	Catanduva	18.049,34
SP	351300	Cotia	35.936,15
SP	351510	Embu-Guaçu	10.765,94
SP	351520	Estrela d'Oeste	1.172,67
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	31.296,24
SP	351620	Franca	54.310,50
SP	351640	Franco da Rocha	25.510,12
SP	351830	Guararema	4.419,56
SP	351840	Guaratinguetá	17.490,00
SP	352210	Itanhaém	13.667,94
SP	352220	Itapecerica da Serra	28.493,64
SP	352230	Itapetininga	25.361,76
SP	352250	Itapevi	43.753,48
SP	352390	Itu	25.679,40
SP	352400	Itupeva	6.509,50
SP	352440	Jacareí	33.111,00
SP	352470	Jaguariúna	7.833,60
SP	352500	Jandira	24.916,97
SP	352560	João Ramalho	1.312,15
SP	352570	Jose Bonifácio	4.275,37
SP	352730	Louveira	6.025,87
SP	352820	Macedônia	1.085,36
SP	352900	Marília	37.049,75
SP	352960	Meridiano	1.148,26
SP	353390	Olímpia	7.250,33
SP	353650	Paulínia	14.244,60
SP	353720	Pedro de Toledo	1.120,48
SP	353730	Penápolis	9.483,48
SP	353780	Piedade	6.365,68
SP	353800	Pindamonhangaba	24.470,40
SP	353860	Piracaia	3.011,29
SP	353930	Pirassununga	8.661,60
SP	353980	Poá	18.644,78
SP	354130	Presidente Epitácio	6.417,00
SP	354150	Presidente Venceslau	5.702,86
SP	354410	Rio Grande da Serra	7.974,61
SP	354680	Santa Isabel	8.597,48
SP	354730	Santana de Parnaíba	19.753,43
SP	354890	São Carlos	31.127,38
SP	355170	Sertãozinho	16.972,92
SP	355220	Sorocaba	102.780,43
SP	355250	Suzano	46.134,94
SP	355370	Taquaritinga	6.871,04
SP	355410	Taubaté	47.522,16
SP	355670	Vinhedo	10.572,00
TOTAL	5.880.318,60

ANEXO II

UF	Código	Ente Federado	Valor
BA	290000	SES/SP	950.000,00
ES	320000	SES/ES	200.000,00
GO	520000	SES/GO	260.000,00
MA	210000	SES/MA	600.000,00
PE	260000	SES/PE	700.000,00
PI	220000	SES/PI	150.000,00
PR	410000	SES/PR	400.000,00
RJ	330000	SES/RJ	800.000,00
RN	240000	SES/RN	200.000,00
SC	420000	SES/SC	230.000,00
SE	280000	SES/SE	150.000,00
TOTAL	4.640.000,00