PORTARIA Nº 2.450, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019(*)

(Publicada no DOU de 17-9-2019)

ANEXO I(*)

UF	IBGE	Municípios	VALOR R$
BA	292740	Salvador	859.687,40
ES	320130	Cariacica	125.707,23
GO	520060	Alto Paraíso de Goiás	4.558,28
MA	211300	Vitorino Freire	14.362,45
PE	261160	Recife	523.194,89
PE	260410	Caruaru	104.834,40
PE	261500	Taquaritinga do Norte	6.203,26
PI	220213	Campo Grande do Piauí	1.581,77
PR	410400	Campina Grande do Sul	7.293,94
RJ	330170	Duque de Caxias	257.363,68
RJ	330380	Paraty	11.196,64
RJ	330455	Rio de janeiro	1.773.028,32
RJ	330510	São João de Meriti	132.258,56
RJ	330320	Nilópolis	43.479,52
RN	240810	Natal	265.479,50
SC	420540	Florianópolis	95.597,81
SE	280210	Estância	19.763,52
SP	350160	Americana	34.717,96
SP	350275	Araçariguama	2.432,72
SP	350380	Artur Nogueira	7.777,80
SP	350600	Bauru	65.284,16
SP	350650	Birigui	17.728,94
SP	350920	Cajamar	12.402,93
SP	351110	Catanduva	18.049,34
SP	351300	Cotia	35.936,15
SP	351510	Embu-Guaçu	10.765,94
SP	351520	Estrela d'Oeste	1.172,67
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	31.296,24
SP	351620	Franca	54.310,50
SP	351640	Franco da Rocha	25.510,12
SP	351830	Guararema	4.419,56
SP	351840	Guaratinguetá	17.490,00
SP	352210	Itanhaém	13.667,94
SP	352220	Itapecerica da Serra	28.493,64
SP	352230	Itapetininga	25.361,76
SP	352250	Itapevi	43.753,48
SP	352390	Itu	25.679,40
SP	352400	Itupeva	6.509,50
SP	352440	Jacareí	33.111,00
SP	352470	Jaguariúna	7.833,60
SP	352500	Jandira	24.916,97
SP	352560	João Ramalho	1.312,15
SP	352570	Jose Bonifácio	4.275,37
SP	352730	Louveira	6.025,87
SP	352820	Macedônia	1.085,36
SP	352900	Marília	37.049,75
SP	352960	Meridiano	1.148,26
SP	353390	Olímpia	7.250,33
SP	353650	Paulínia	14.244,60
SP	353720	Pedro de Toledo	1.120,48
SP	353730	Penápolis	9.483,48
SP	353780	Piedade	6.365,68
SP	353800	Pindamonhangaba	24.470,40
SP	353860	Piracaia	3.011,29
SP	353930	Pirassununga	8.661,60
SP	353980	Poá	18.644,78
SP	354130	Presidente Epitácio	6.417,00
SP	354150	Presidente Venceslau	5.702,86
SP	354410	Rio Grande da Serra	7.974,61
SP	354680	Santa Isabel	8.597,48
SP	354730	Santana de Parnaíba	19.753,43
SP	354890	São Carlos	31.127,38
SP	355170	Sertãozinho	16.972,92
SP	355220	Sorocaba	102.780,43
SP	355250	Suzano	46.134,94
SP	355370	Taquaritinga	6.871,04
SP	355410	Taubaté	47.522,16
SP	355670	Vinhedo	10.572,00
TOTAL			5.248.789,14

ANEXO II (*)

UF	IBGE	Ente Federado	VALOR R$
BA	290000	SES/BA	950.000,00
DF	530000	SES/DF	631.529,46
ES	320000	SES/ES	200.000,00
GO	520000	SES/GO	260.000,00
MA	210000	SES/MA	600.000,00
PE	260000	SES/PE	700.000,00
PI	220000	SES/PI	150.000,00
PR	410000	SES/PR	400.000,00
RJ	330000	SES/RJ	800.000,00
RN	240000	SES/RN	200.000,00
SC	420000	SES/SC	230.000,00
SE	280000	SES/SE	150.000,00
TOTAL			5.271.529,46

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2019, Seção 1, páginas 69 e 70, com incorreções no original.