PORTARIA Nº 2.460, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o anexo da Portaria nº 3.301/GM/MS, de 10 de outubro de 2018, que remaneja recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Pernambuco e dos Municípios da I Macrorregião do Estado de Pernambuco.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Ofício nº 353/2018/GAB/SEAS, da Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco, que solicita alteração de repasse de recurso do Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco/PE para o Fundo Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme aprovação em CIB/PE nº 5.055, de 22 novembro de 2018; e

Considerando Parecer Técnico nº 589/2019-CGURG/DAHU/SAES, constante do Processo SEI Nº 25000.193843/2014-85, resolve:

Art. 1º Fica alterada a gestão do recebimento de custeio do estabelecimento Hospital Memorial Jaboatão do Município de Jaboatão dos Guararapes - PE, constante no anexo da Portaria nº 3.301/GM/MS, de 10 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 15 de outubro de 2018, seção 1, páginas 44 e 45, que passa a vigorar da seguinte forma:

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Leitos de enfermaria clínica de retaguarda		Valor anual
						Novos	Qualificados	Valor Novos	Valor Qualificados	Valor total
Retirar os leitos desta Unidade:
PE	260345	Camaragibe	6723950	Hospital Geral de Camaragibe Aristeu Chaves	Municipal	18	9	1.675.350,00	558.450,00	2.233.800,00
Repassar para essa Unidade:
PE	260960	Olinda	2344882	Hospital Tricentenário	Municipal	10	9	930.750,00	558.450,00	1.489.200,00
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	5356067	Hospital Memorial Jaboatão	Municipal	8	0	744.600,00	-	744.600,00

 

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Leitos de enfermaria clínica de retaguarda		Valor anual
						Novos	Qualificados	Valor Novos	Valor Qualificados	Valor total
Retirar os leitos desta Unidade:
PE	261160	Recife	6633064	HAL S/A	Estadual	27	0	2.513.025,00	-	2.513.025,00
Repassar para essa Unidade:
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	5356067	Hospital Memorial Jaboatão	Municipal	12	0	1.116.900,00	-	1.116.900,00
PE	260940	Moreno	2343738	Hospital e Maternidade Armindo Moura	Estadual	5	0	465.375,00	-	465.375,00
PE	261160	Recife	2777460	Hospital Santo Amaro	Estadual	10	0	930.750,00	-	930.750,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS