PORTARIA Nº 2.466, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Altera valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, e estabelece recurso do bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar a ser incorporado aos limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria 1.025/GM/MS de 18 de abril de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a necessidade de adequação de atributos na tabela de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a avaliação do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento - DESID/SE/MS, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde - DGITIS/SCTIE/MS e do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o valor do procedimento descrito a seguir:

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO	PROCEDIMENTO	VALOR R$
07.02.09.001-8	Prótese de aço-teflon	1.135,55

Art. 2º Fica estabelecido recurso do bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no montante anual de R$ 526.362,44 (quinhentos e vinte seis mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Parágrafo único. O recurso de que trata o caput, se destina ao custeio do reajuste do valor do procedimento citado, no art 1º, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art 2º, aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano Orçamentário 0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª parcela de 2019.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	CÓD. GESTOR	GESTOR	VALOR ANUAL
AL	270430	MACEIO	R$ 985,70
AL Total	R$ 985,70
BA	290000	GESTAO ESTADUAL BAHIA	R$ 45.342,08
BA Total	R$ 45.342,08
CE	230440	FORTALEZA	R$ 11.828,37
CE Total	R$ 11.828,37
DF	530000	GESTAO DISTRITO FEDERAL	R$ 22.671,04
DF Total	R$ 22.671,04
ES	320000	GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO	R$ 1.971,39
ES Total	R$ 1.971,39
GO	520870	GOIANIA	R$ 13.799,76
GO Total	R$ 13.799,76
MG	310620	BELO HORIZONTE	R$ 35.485,11
	313130	IPATINGA	R$ 5.914,18
	316720	SETE LAGOAS	R$ 5.914,18
MG Total	R$ 47.313,48
MS	500270	CAMPO GRANDE	R$ 8.871,28
MS Total	R$ 8.871,28
PB	250750	JOAO PESSOA	R$ 985,70
PB Total	R$ 985,70
PI	221100	TERESINA	R$ 10.842,67
PI Total	R$ 10.842,67
PR	410000	GESTAO ESTADUAL PARANA	R$ 5.914,18
	410690	CURITIBA	R$ 985,70
PR Total	R$ 6.899,88
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	R$ 15.771,16
RJ Total	R$ 15.771,16
RN	240810	NATAL	R$ 985,70
RN Total	R$ 985,70
RS	430460	CANOAS	R$ 8.871,28
	431490	PORTO ALEGRE	R$ 88.712,77
RS Total	R$ 97.584,05
SC	420000	GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA	R$ 8.871,28
SC Total	R$ 8.871,28
SP	350000	GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO	R$ 204.039,37
	351880	GUARULHOS	R$ 985,70
	352690	LIMEIRA	R$ 7.885,58
	355220	SOROCABA	R$ 18.728,25
SP Total	R$ 231.638,90
TOTAL GERAL	R$ 526.362,44