PORTARIA Nº 2.640, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Oficio - SEI nº 243/2019/PRES-EBSERH, de 11 de setembro de 2019;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 68.803.448,00 (sessenta e oito milhões, oitocentos e três mil quatrocentos e quarenta e oito reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - INVESTIMENTO- Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO I

UF	MUNICIPIO	GESTÃO	UG	UNIVERSIDADE	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	INVESTIMENTO
AL	Maceió	Municipal	150229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	1.803.333,45
AM	Manaus	Estadual	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	2.695.112,00
BA	Salvador	Estadual	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	1.655.290,00
BA	Salvador	Estadual	150223	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	755.500,00
CE	Fortaleza	Municipal	150244	UFC	Hospital Universitário Walter Cantídio	2.767.966,00
ES	Vitória	Estadual	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	1.490.023,39
GO	Goiania	Municipal	153054	UFG	Hospital das Clínicas de Goiás	3.161.666,67
MG	Uberaba	Municipal	150221	UFTM	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	2.463.219,59
MG	Uberlandia	Municipal	150233	UFU	Hospital de Clínicas de Uberlândia	5.633.950,00
MS	Dourados	Municipal	150248	UFGD	Hospital Universitário da Grande Dourados	5.455.000,00
MT	Cuiaba	Municipal	155019	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	2.729.656,36
PB	Cajazeiras	Municipal	158705	UFCG	Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo	2.666.058,55
PB	Campina Grande	Municipal	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	38.242,00
PE	Recife	Estadual	153094	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	3.705.200,00
PR	Curitiba	Municipal	153808	UFPR	Hospital de Clínicas do Paraná	3.513.774,68
RJ	Niterói	Municipal	153057	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	3.701.244,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153152	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	2.534.428,52
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153148	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	541.627,12
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153147	UFRJ	Instituto de Ginecologia	537.518,23
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153151	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax	703.014,69
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153155	UFRJ	Maternidade Escola da UFRJ	1.355.704,31
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153150	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	1.384.945,80
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	158220	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	1.121.436,89
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153149	UFRJ	Instituto de Psiquiatria	604.190,19
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	154035	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	3.410.814,00
RS	Pelotas	Municipal	154145	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	523.228,27
RS	Rio Grande	Estadual	150218	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	2.912.739,24
SC	Florianopolis	Estadual	150232	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	3.440.000,00
TOTAL					63.304.883,95

ANEXO II

UF	MUNICIPIO	GESTÃO	UG	UNIVERSIDADE	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	INVESTIMENTO
ES	Vitória	Estadual	155012	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	2.510.000,00
PB	Campina Grande	Municipal	155914	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	2.099.116,00
RS	Pelotas	Municipal	155901	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	889.448,05
TOTAL					5.498.564,05