PORTARIA Nº 2.641, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 1.608/GM/MS, de 26 de junho de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria nº 1.608/GM/MS, de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2019, Seção 1, página 144, a proposta do Município descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	Nº PROPOSTA	CÓD. EMENDA	Nº PORTARIA DE HABILITAÇÃO	TIPO DE RECURSO	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	VALOR DA PROPOSTA	MOTIVO DA DESABILITAÇÃO
PI	220360	ELISEU MARTINS	36000260960201900	12460001	1.608 de 26/06/2019	EMENDA	1030120152E890022	152.492,00	Solicitação de Desabilitação a pedido do Gestor