PORTARIA Nº 2.695, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizada em Tucuruí (PA) e mantém os recursos destinados ao Estado do Pará e Município de Tucuruí (PA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Relatório de Avaliação da Gestão Nº 201700439, por meio do qual a Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Corregedoria-Geral da União (CGSAU/DS/SFC/CGU) apresenta os resultados da ação de controle desenvolvida no processo de contratação de serviços de locação de veículos realizado pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde (SAA/SE/MS); e

Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.123170/2018-20, resolve:

Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, por (30) trinta dias, o prazo para conclusão da análise e readequação de todas as planilhas de custos apresentadas pelas empresas contratadas a partir do Pregão Eletrônico nº 19/2015, de que trata o art. 1º da Portaria nº. 2.213, de 22 de Agosto de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS