PORTARIA Nº 2.801, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Exclui propostas dos Anexos II da Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de proposta do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de proposta do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo II da Portaria nº 21/GM/MS, republicada no Diário Oficial da União nº 5, de 6 de janeiro de 2017, Seção 1, página 14, as propostas relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	Município	Tipo de Obra	Nº Proposta	Portaria de cancelamento	Data Portaria de Cancelamento	Valor da Proposta	Valor Repassado
RN	JOSÉ DA PENHA	UBS - Ampliação	'24060024093648218	21	06/01/2017	125.355,00	41.656,43
RN	JOSÉ DA PENHA	UBS - Ampliação	'12652881000113002	21	06/01/2017	118.200,00	118.200,00