Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.803, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto n° 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004; da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Deliberação CIB/SP n° 52, de 31 de julho de 2019, que aprova os Municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa, conforme Anexos I, II e III, resolve:

Art. 1º Alterar os repasses dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referentes aos Municípios constantes no Anexos I, II e III da CIB/SP nº 52, de 31 de julho de 2019, que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa do Estado de São Paulo, considerando:

I - para os Municípios constantes no Anexo I, com população superior a 270 mil habitantes, os recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, correspondentes a R$ 5,58/habitante/ano, deverão ser repassados pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 (um doze avos);

II - para os Municípios constantes no Anexo II, com população inferior a 270 mil habitantes, os recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, correspondentes a R$ 5,58/habitante/ano, deverão ser repassados pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 (um doze avos); e

III - para os Municípios constantes no Anexo III, com população inferior a 270 mil habitantes e que optaram por aderir ao Programa Dose Certa, os recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, deverão ser repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo no valor de R$ 2,05 habitante/ano e aos respectivos Fundos Municipais de Saúde no valor de R$ 3,53 habitante/ano, em parcelas mensais de 1/12 (um doze avos).

Art. 2° O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO I

MUNICÍPIOS COM MAIS DE 270 MIL HABITANTES

REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

MUNICÍPIO

BARUERI

BAURU

CAMPINAS

CARAPICUÍBA

DIADEMA

FRANCA

GUARUJÁ

GUARULHOS

ITAQUAQUECETUBA

JUNDIAÍ

LIMEIRA

MAUÁ

MOGI DAS CRUZES

OSASCO

PIRACICABA

PRAIA GRANDE

RIBEIRÃO PRETO

SANTO ANDRÉ

SANTOS

SÃO BERNARDO DO CAMPO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SÃO PAULO

SÃO VICENTE

SOROCABA

SUZANO

TABOÃO DA SERRA

TAUBATÉ

ANEXO II

MUNICÍPIOS COM MENOS DE 270 MIL HABITANTES

REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

MUNICÍPIOS

AMERICANA

ARARAQUARA

ASSIS

ATIBAIA

BASTOS

BEBEDOURO

BOTUCATU

BROTAS

CAIEIRAS

CATANDUVA

COSMÓPOLIS

EMBAÚBA

GUAPIARA

GUARATINGUETÁ

HORTOLÂNDIA

IGARAPAVA

ILHABELA

INDAIATUBA

ITAJOBI

ITAPEVA

ITÁPOLIS

ITARARÉ

ITAPETININGA

JACAREÍ

MACATUBA

MARÍLIA

MATÃO

NOVA ODESSA

ORIENTE

ORLÂNDIA

OURINHOS

PEDERNEIRAS

PINDAMONHANGABA

POMPÉIA

PONGAÍ

PRESIDENTE PRUDENTE

REGENTE FEIJÓ

RIBEIRÃO PIRES

SALTO

SANTA BÁRBARA D'OESTE

TANABI

TAQUARAL

TARUMÃ

VÁRZEA PAULISTA

ANEXO III

MUNICÍPIOS COM MENOS DE 270 MIL HABITANTES QUE ADERIRAM AO

PROGRAMA DOSE CERTA

REPASSES AOS FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE

MUNICÍPIOS

ADAMANTINA

ADOLFO

AGUAÍ

ÁGUAS DA PRATA

ÁGUAS DE LINDÓIA

ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

ÁGUAS DE SÃO PEDRO

AGUDOS

ALAMBARI

ALFREDO MARCONDES

ALTAIR

ALTINÓPOLIS

ALTO ALEGRE

ALUMÍNIO

ÁLVARES FLORENCE

ÁLVARES MACHADO

ÁLVARO DE CARVALHO

ALVINLÂNDIA

AMÉRICO BRASILIENSE

AMÉRICO DE CAMPOS

AMPARO

ANALÂNDIA

ANDRADINA

ANGATUBA

ANHEMBI

ANHUMAS

APARECIDA

APARECIDA D'OESTE

APIAÍ

ARAÇARIGUAMA

ARAÇATUBA

ARAÇOIABA DA SERRA

ARAMINA

ARANDU

ARAPEÍ

ARARAS

ARCO-ÍRIS

AREALVA

AREIAS

AREIÓPOLIS

ARIRANHA

ARTUR NOGUEIRA

ARUJÁ

ASPÁSIA

AURIFLAMA

AVAÍ

AVANHANDAVA

AVARÉ

BADY BASSITT

BALBINOS

BÁLSAMO

BANANAL

BARÃO DE ANTONINA

BARBOSA

BARIRI

BARRA BONITA

BARRA DO CHAPÉU

BARRA DO TURVO

BARRETOS

BARRINHA

BATATAIS

BENTO DE ABREU

BERNARDINO DE CAMPOS

BERTIOGA

BILAC

BIRIGUI

BIRITIBA-MIRIM

BOA ESPERANÇA DO SUL

BOCAINA

BOFETE

BOITUVA

BOM JESUS DOS PERDÕES

BOM SUCESSO DE ITARARÉ

BORÁ

BORACÉIA

BORBOREMA

BOREBI

BRAGANÇA PAULISTA

BRAÚNA

BREJO ALEGRE

BRODOWSKI

BURI

BURITAMA

BURITIZAL

CABRÁLIA PAULISTA

CABREÚVA

CACHOEIRA PAULISTA

CACONDE

CAÇAPAVA

CAFELÂNDIA

CAIABU

CAIUÁ

CAJAMAR

CAJATI

CAJOBI

CAJURU

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

CAMPO LIMPO PAULISTA

CAMPOS DO JORDÃO

CAMPOS NOVOS PAULISTA

CANANÉIA

CANAS

CÂNDIDO MOTA

CÂNDIDO DODRIGUES

CANITAR

CAPÃO BONITO

CAPELA DO ALTO

CAPIVARI

CARAGUATATUBA

CARDOSO

CASA BRANCA

CÁSSIA DOS COQUEIROS

CASTILHO

CATIGUÁ

CEDRAL

CERQUEIRA CESAR

CERQUILHO

CESÁRIO LANGE

CHARQUEADA

CHAVANTES

CLEMENTINA

COLINA

COLÔMBIA

CONCHAL

CONCHAS

CORDEIRÓPOLIS

COROADOS

CORONEL MACEDO

CORUMBATAÍ

COSMORAMA

COTIA

CRAVINHOS

CRISTAIS PAULISTA

CRUZÁLIA

CRUZEIRO

CUBATÃO

CUNHA

DESCALVADO

DIRCE REIS

DIVINOLÂNDIA

DOBRADA

DOIS CÓRREGOS

DOLCINÓPOLIS

DOURADO

DRACENA

DUARTINA

DUMONT

ECHAPORÃ

ELDORADO

ELIAS FAUSTO

ELISIÁRIO

EMBU DAS ARTES

EMBU-GUAÇU

EMILIANÓPOLIS

ENGENHEIRO COELHO

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

ESPÍRITO SANTO DO TURVO

ESTIVA GERBI

ESTRELA DO NORTE

ESTRELA D'OESTE

EUCLÍDES DA CUNHA PAULISTA

FARTURA

FERNANDO PRESTES

FERNANDÓPOLIS

FERNÃO

FERRAZ DE VASCONCELOS

FLORA RICA

FLOREAL

FLÓRIDA PAULISTA

FLORÍNEA

FRANCISCO MORATO

FRANCO DA ROCHA

GABRIEL MONTEIRO

GÁLIA

GARÇA

GASTÃO VIDIGAL

GAVIÃO PEIXOTO

GENERAL SALGADO

GETULINA

GLICÉRIO

GUAIÇARA

GUAIMBÊ

GUAÍRA

GUAPIAÇU

GUARÁ

GUARAÇAÍ

GUARACI

GUARANI D'OESTE

GUARANTÃ

GUARARAPES

GUARAREMA

GUAREÍ

GUARIBA

GUATAPARÁ

GUZOLÂNDIA

HERCULÂNDIA

HOLAMBRA

IACANGA

IACRI

IARAS

IBATÉ

IBIRÁ

IBIRAREMA

IBITINGA

IBIÚNA

ICÉM

IEPÊ

IGARAÇU DO TIETÊ

IGARATÁ

IGUAPE

ILHA COMPRIDA

ILHA SOLTEIRA

INDIANA

INDIAPORÃ

INÚBIA PAULISTA

IPAUSSU

IPERÓ

IPEÚNA

IPIGUÁ

IPORANGA

IPUÃ

IRACEMÁPOLIS

IRAPUÃ

IRAPURU

ITABERÁ

ITAÍ

ITAJU

ITANHAÉM

ITAÓCA

ITAPECERICA DA SERRA

ITAPEVI

ITAPIRA

ITAPIRAPUÃ PAULISTA

ITAPORANGA

ITAPUÍ

ITAPURA

ITARIRI

ITATIBA

ITIRAPINA

ITIRAPUÃ

ITATINGA

ITOBI

ITU

ITUPEVA

ITUVERAVA

JABORANDI

JABOTICABAL

JACI

JACUPIRANGA

JAGUARIÚNA

JALES

JAMBEIRO

JANDIRA

JARDINÓPOLIS

JARINU

JAÚ

JERIQUARA

JOANÓPOLIS

JOÃO RAMALHO

JOSÉ BONIFÁCIO

JÚLIO MESQUITA

JUMIRIM

JUNQUEIRÓPOLIS

JUQUIÁ

JUQUITIBA

LAGOINHA

LARANJAL PAULISTA

LAVÍNIA

LAVRINHAS

LEME

LENÇÓIS PAULISTA

LINDÓIA

LINS

LORENA

LOURDES

LOUVEIRA

LUCÉLIA

LUCIANÓPOLIS

LUÍS ANTÔNIO

LUIZIÂNIA

LUPÉRCIO

LUTÉCIA

MACAUBAL

MACEDÔNIA

MAGDA

MAIRINQUE

MAIRIPORÃ

MANDURI

MARABÁ PAULISTA

MARACAÍ

MARAPOAMA

MARIÁPOLIS

MARINÓPOLIS

MARTINÓPOLIS

MENDONÇA

MERIDIANO

MESÓPOLIS

MIGUELÓPOLIS

MINEIROS DO TIETÊ

MIRA ESTRELA

MIRACATU

MIRANDÓPOLIS

MIRANTE DO PARANAPANEMA

MIRASSOL

MIRASSOLÂNDIA

MOCOCA

MOGI GUAÇU

MOGI MIRIM

MOMBUCA

MONÇÕES

MONGAGUÁ

MONTE ALEGRE DO SUL

MONTE ALTO

MONTE APRAZÍVEL

MONTE AZUL PAULISTA

MONTE CASTELO

MONTE MOR

MONTEIRO LOBATO

MORRO AGUDO

MORUNGABA

MOTUCA

MURUTINGA DO SUL

NANTES

NARANDIBA

NATIVIDADE DA SERRA

NAZARÉ PAULISTA

NEVES PAULISTA

NHANDEARA

NIPOÃ

NOVA ALIANÇA

NOVA CAMPINA

NOVA CANAÃ PAULISTA

NOVA CASTILHO

NOVA EUROPA

NOVA GRANADA

NOVA GUATAPORANGA

NOVA INDEPENDÊNCIA

NOVA LUZITÃNIA

NOVAIS

NOVO HORIZONTE

NUPORANGA

OCAUÇU

ÓLEO

OLÍMPIA

ONDA VERDE

ORINDIÚVA

OSCAR BRESSANE

OSVALDO CRUZ

OURO VERDE

OUROESTE

PACAEMBU

PALESTINA

PALMARES PAULISTA

PALMEIRA D'OESTE

PALMITAL

PANORAMA

PARAGUAÇU PAULISTA

PARAIBUNA

PARAÍSO

PARANAPANEMA

PARANAPUÃ

PARAPUÃ

PARDINHO

PARIQUERA-AÇU

PARISI

PATROCÍNIO PAULISTA

PAULICÉIA

PAULÍNIA

PAULISTÂNIA

PAULO DE FARIA

PEDRA BELA

PEDRANÓPOLIS

PEDREGULHO

PEDREIRA

PEDRINHAS PAULISTA

PEDRO DE TOLEDO

PENÁPOLIS

PEREIRA BARRETO

PEREIRAS

PERUÍBE

PIACATU

PIEDADE

PILAR DO SUL

PINDORAMA

PINHALZINHO

PIQUEROBI

PIQUETE

PIRACAIA

PIRAJU

PIRAJUÍ

PIRANGI

PIRAPORA DO BOM JESUS

PIRAPOZINHO

PIRASSUNUNGA

PIRATININGA

PITANGUEIRAS

PLANALTO

PLATINA

POÁ

POLONI

PONTAL

PONTALINDA

PONTES GESTAL

POPULINA

PORANGABA

PORTO FELIZ

PORTO FERREIRA

POTIM

POTIRENDABA

PRACINHA

PRADÓPOLIS

PRATÂNIA

PRESIDENTE ALVES

PRESIDENTE BERNARDES

PRESIDENTE EPITÁCIO

PRESIDENTE VENCESLAU

PROMISSÃO

QUADRA

QUATÁ

QUEIROZ

QUELUZ

QUINTANA

RAFARD

RANCHARIA

REDENÇÃO DA SERRA

REGINÓPOLIS

REGISTRO

RESTINGA

RIBEIRA

RIBEIRÃO BONITO

RIBEIRÃO BRANCO

RIBEIRÃO CORRENTE

RIBEIRÃO DO SUL

RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS

RIBEIRÃO GRANDE

RIFAINA

RINCAO

RINÓPOLIS

RIO CLARO

RIO DAS PEDRAS

RIO GRANDE DA SERRA

RIOLÂNDIA

RIVERSUL

ROSANA

ROSEIRA

RUBIÁCEA

RUBINÉIA

SABINO

SAGRES

SALES

SALES OLIVEIRA

SALESÓPOLIS

SALTINHO

SALMOURÃO

SALTO DE PIRAPORA

SALTO GRANDE

SANDOVALINA

SANTA ADÉLIA

SANTA ALBERTINA

SANTA BRANCA

SANTA CLARA D'OESTE

SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

SANTA ERNESTINA

SANTA FÉ DO SUL

SANTA GERTRUDES

SANTA ISABEL

SANTA LÚCIA

SANTA MARIA DA SERRA

SANTA MERCEDES

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

SANTA RITA D'OESTE

SANTA ROSA DE VITERBO

SANTA SALETE

SANTANA DA PONTE PENSA

SANTANA DE PARNAÍBA

SANTO ANASTÁCIO

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

SANTO ANTÔNIO DE POSSE

SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

SANTO EXPEDITO

SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

SÃO CAETANO DO SUL

SÃO CARLOS

SÃO FRANCISCO

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

SÃO JOÃO DE IRACEMA

SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO

SÃO JOAQUIM DA BARRA

SÃO JOSÉ DO BARREIRO

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

SÃO LOURENÇO DA SERRA

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

SÃO MANUEL

SÃO MIGUEL ARCANJO

SÃO PEDRO

SÃO PEDRO DO TURVO

SÃO ROQUE

SÃO SEBASTIÃO

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

SÃO SIMÃO

SARAPUÍ

SARUTAIÁ

SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

SERRA AZUL

SERRA NEGRA

SERRANA

SERTÃOZINHO

SETE BARRAS

SEVERÍNIA

SILVEIRAS

SOCORRO

SUD MENNUCCI

SUMARÉ

SUZANÓPOLIS

TABAPUÃ

TABATINGA

TACIBA

TAGUAÍ

TAIAÇU

TAIÚVA

TAMBAÚ

TAPIRAÍ

TAPIRATIBA

TAQUARITINGA

TAQUARITUBA

TAQUARIVAÍ

TARABAI

TATUÍ

TEJUPÁ

TEODORO SAMPAIO

TERRA ROXA

TIETÊ

TIMBURI

TORRE DE PEDRA

TORRINHA

TRABIJU

TREMEMBÉ

TRÊS FRONTEIRAS

TUIUTI

TUPÃ

TUPI PAULISTA

TURIÚBA

TURMALINA

UBARANA

UBATUBA

UBIRAJARA

UCHOA

UNIÃO PAULISTA

URÂNIA

URU

URUPÊS

VALENTIM GENTIL

VALINHOS

VALPARAÍSO

VARGEM

VARGEM GRANDE DO SUL

VARGEM GRANDE PAULISTA

VERA CRUZ

VINHEDO

VIRADOURO

VISTA ALEGRE DO ALTO

VITÓRIA BRASIL

VOTUPORANGA

VOTORANTIM

ZACARIAS

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