PORTARIA Nº 2.804, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Exclui propostas dos Anexos I, II e III das Portarias nº 2.130/GM/MS, 2.132/GM/MS, 2.133 de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título IX, Do Financiamento Fundo a Fundo para Execução de Obras; e

Considerando a Portaria nº 2.130/GM/MS, 2.132/GM/MS, 2.133/GM/MS de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I das Portarias nºs 2.130/GM/MS, 2.132/GM/MS, 2.133/GM/MS publicada no Diário Oficial da União nº 5, 12 de julho de 2018, Seção 1, as propostas relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	Município	Tipo de Obra	Nº Proposta	Portaria de cancelamento	Data Portaria de Cancelamento	Valor da Proposta	Valor Repassado
MG	MATIAS BARBOSA	UBS - Reforma	'18338194000314003	2.132	12/07/2018	208.282,15	41.656,43
MS	CASSILÂNDIA	UBS - Construção	'14540893000114001	2.133	12/07/2018	408.000,00	81.600,00
PE	RECIFE	UBS - Construção	'41090291000113010	2.130	12/07/2018	773.000,00	154.600,00
PR	SARANDI	UBS - Construção	'09262602000113005	2.130	12/07/2018	773.000,00	618.400,00
RJ	PETRÓPOLIS	UBS - Construção	'11129492000114004	2.133	12/07/2018	659.000,00	131.800,00
RO	OURO PRETO DO OESTE	UBS - Construção	'13705838000114006	2.133	12/07/2018	408.000,00	81.600,00
RR	IRACEMA	UBS - Construção	'11849562000114004	2.133	12/07/2018	408.000,00	81.600,00
RS	ALVORADA	UBS - Construção	'88000906000112001	2.131	12/07/2018	180.000,00	36.000,00
RS	DOIS IRMÃOS	UBS - Ampliação	'11437296000114003	2.133	12/07/2018	150.000,00	30.000,00
RS	DOIS IRMÃOS	UBS - Reforma	'11437296000114014	2.132	12/07/2018	149.991,02	29.998,20
RS	CACEQUI	UBS - Construção	'13893378000113005	2.130	12/07/2018	408.000,00	326.400,00
BA	NOVA FÁTIMA	UBS - Construção	'11757436000110002	2.130	12/07/2018	200.000,00	150.000,00
SE	AQUIDABÃ	UBS - Construção	'11546530000110001	2.130	12/07/2018	200.000,00	150.000,00
PE	SERTÂNIA	UBS - Construção	'10373890000113001	2.130	12/07/2018	408.000,00	326.400,00
AM	ITACOATIARA	UBS - Construção	'13639469000113007	2.130	12/07/2018	512.000,00	102.400,00