Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.939, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

Realiza permuta de cargos dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Autorizar a permuta do cargo em comissão do Grupo-DAS com FCPE do mesmo nível e categoria, na forma do Anexo II.

§ 1º A referida permuta deverá ser registrada no sistema informatizado do SIORG, até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

§ 2º Os apostilamentos decorrentes da permuta de que trata este artigo deverão ocorrer até a data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor dois dias após a sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO I

QUADRO DEMOSTRATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES ATUAL

ÓRGÃO / UNIDADE SIGLA DAS/FCPE/FG DENOMINAÇÃO CÓDIGO
10 SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA SESAI DAS-101.6 Secretário 35.0001
SESAI FG-01 Assistente I 35.0002
SESAI FG-01 Assistente I 35.0003
SESAI FG-01 Assistente I 35.0004
SESAI FG-01 Assistente I 35.0005
SESAI FG-01 Assistente I 35.0006
SESAI DAS-101.4 Gerente de Projeto 35.0007
10.1 Gabinete GAB/SESAI FCPE-101.4 Chefe de Gabinete 35.0008
10.1.1 Serviço de Apoio Administrativo SEAD/SESAI FCPE-101.1 Chefe 35.0009
10.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento CGPO/SESAI DAS-101.4 Coordenador-Geral 35.0010

ANEXO II

NOVO QUADRO DEMOSTRATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES

ÓRGÃO / UNIDADE SIGLA DAS/FCPE/FG DENOMINAÇÃO CÓDIGO
10 SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA SESAI DAS-101.6 Secretário 35.0001
SESAI FG-01 Assistente I 35.0002
SESAI FG-01 Assistente I 35.0003
SESAI FG-01 Assistente I 35.0004
SESAI FG-01 Assistente I 35.0005
SESAI FG-01 Assistente I 35.0006
SESAI FCPE-101.4 Gerente de Projeto 35.0007
10.1 Gabinete GAB/SESAI DAS-101.4 Chefe de Gabinete 35.0008
10.1.1 Serviço de Apoio Administrativo SEAD/SESAI FCPE-101.1 Chefe 35.0009
10.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento CGPO/SESAI DAS-101.4 Coordenador-Geral 35.0010
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