Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Realiza permuta de cargos dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Autorizar a permuta do cargo em comissão do Grupo-DAS com FCPE do mesmo nível e categoria, na forma do Anexo II.
§ 1º A referida permuta deverá ser registrada no sistema informatizado do SIORG, até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
§ 2º Os apostilamentos decorrentes da permuta de que trata este artigo deverão ocorrer até a data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor dois dias após a sua publicação.
ANEXO I
QUADRO DEMOSTRATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES ATUAL
ÓRGÃO / UNIDADE | SIGLA | DAS/FCPE/FG | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | |
10 | SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | SESAI | DAS-101.6 | Secretário | 35.0001 |
SESAI | FG-01 | Assistente I | 35.0002 | ||
SESAI | FG-01 | Assistente I | 35.0003 | ||
SESAI | FG-01 | Assistente I | 35.0004 | ||
SESAI | FG-01 | Assistente I | 35.0005 | ||
SESAI | FG-01 | Assistente I | 35.0006 | ||
SESAI | DAS-101.4 | Gerente de Projeto | 35.0007 | ||
10.1 | Gabinete | GAB/SESAI | FCPE-101.4 | Chefe de Gabinete | 35.0008 |
10.1.1 | Serviço de Apoio Administrativo | SEAD/SESAI | FCPE-101.1 | Chefe | 35.0009 |
10.2 | Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | CGPO/SESAI | DAS-101.4 | Coordenador-Geral | 35.0010 |
ANEXO II
NOVO QUADRO DEMOSTRATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES
ÓRGÃO / UNIDADE | SIGLA | DAS/FCPE/FG | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | |
10 | SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | SESAI | DAS-101.6 | Secretário | 35.0001 |
SESAI | FG-01 | Assistente I | 35.0002 | ||
SESAI | FG-01 | Assistente I | 35.0003 | ||
SESAI | FG-01 | Assistente I | 35.0004 | ||
SESAI | FG-01 | Assistente I | 35.0005 | ||
SESAI | FG-01 | Assistente I | 35.0006 | ||
SESAI | FCPE-101.4 | Gerente de Projeto | 35.0007 | ||
10.1 | Gabinete | GAB/SESAI | DAS-101.4 | Chefe de Gabinete | 35.0008 |
10.1.1 | Serviço de Apoio Administrativo | SEAD/SESAI | FCPE-101.1 | Chefe | 35.0009 |
10.2 | Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | CGPO/SESAI | DAS-101.4 | Coordenador-Geral | 35.0010 |