PORTARIA Nº 2.944, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

Exclui o Município de Camocim de São Félix-PE do Anexo da Portaria nº 1.402/GM/MS, de 18 de junho de 2019, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Parecer Técnico nº 1168/2019, da Coordenação-Geral de Urgência do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do Processo SEI-NUP 25000.173923/2019-29, resolve:

Art. 1º Fica excluído o Município de Camocim de São Félix - PE, IBGE 260350, constante do Anexo da Portaria nº 1.402/GM/MS, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, Página 47, conforme descrito a seguir.

UF	Município	IBGE	CNES	Tipo	Gestão do Recurso	CRU	Portaria de Habilitação em custeio	Portaria de Qualificação	Valor anual a ser suspenso
PE	Camocim de São Félix	260350	7255721	USB	SMS	Caruaru (Agreste)	PORTARIA Nº 2.628/GM/MS, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013		R$ 157.500,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir da 7ª parcela de 2019.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA