Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso IV do art. 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ERNO HARZHEIM, matrícula no SIAPE nº 1349511, Secretário de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da 26ª Sessão do Comitê de Saúde da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris - França, no período de 9 a 13 de dezembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº 25000.182134/2019-89).