PORTARIA Nº 3.011, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) destinado aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio - SEI nº 43/2019/EBSERH, de 17 de junho de 2019; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, orçamentário e financeiro, no montante de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme Anexo I e II a esta Portaria, correspondente ao recurso do REHUF.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito no art. 1º.

Paragrafo único. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - INVESTIMENTO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO I

UF	MUNICIPIO	GESTÃO	UG	REGIÃO	UNIVER	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	INVESTIMENTO
AM	Manaus	Estadual	150224	NORTE	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	5.000.000,00
DF	Brasilia	Estadual	155009	CENTRO-OESTE	UNB	Hospital Universitário Brasilia	6.007.281,53
MS	Dourados	Municipal	155016	CENTRO-OESTE	UFGD	Hospital Universitário da Grande Dourados	5.000.000,00
PB	Joao Pessoa	Municipal	155023	NORDESTE	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	415.483,37
PR	Curitiba	Municipal	153808	SUL	UFPR	Hospital de Clínicas do Paraná	3.099.315,26
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153152	SUDESTE	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	608.348,16
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153148	SUDESTE	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	130.008,74
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153147	SUDESTE	UFRJ	Instituto de Ginecologia	129.022,46
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153151	SUDESTE	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax	168.747,18
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153155	SUDESTE	UFRJ	Maternidade Escola da UFRJ	325.414,66
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153150	SUDESTE	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	332.433,60
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	158220	SUDESTE	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	145.025,98
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153149	SUDESTE	UFRJ	Instituto de Psiquiatria	269.182,60
RN	Natal	Municipal	155013	NORDESTE	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	171.000,00
RS	Pelotas	Municipal	155901	SUL	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	147.114,46
RS	Rio Grande	Estadual	155908	SUL	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	1.800.000,00
RS	Santa Maria	Estadual	155125	SUL	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	1.295.999,28
SE	Lagarto	Municipal	155910	NORDESTE	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	355.622,72
TOTAL							25.400.000,00

ANEXO II

UF	MUNICIPIO	GESTÃO	UG	REGIÃO	UNIVER	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	INVESTIMENTO
AM	Manaus	Estadual	155018	NORTE	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	1.600.000,00