PORTARIA Nº 3.026, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) destinado aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Oficio - SEI nº 14/2019/CR-EBSERH, de 30 de outubro de 2019;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 30.633.727,98 (trinta milhões, seiscentos e trinta e três mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexos a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito no art. 1º.

Parágrafo único. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelo Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	MUNICIPIO	GESTÃO	UG	REGIÃO	UNIVER	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	CUSTEIO
AL	Maceió	Municipal	150229	NORDESTE	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	2.162.500,10
BA	Salvador	Estadual	155907	NORDESTE	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	2.010.280,90
BA	Salvador	Estadual	155906	NORDESTE	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	1.143.171,28
ES	Vitória	Estadual	155012	SUDESTE	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	1.335.994,90
MG	Uberlandia	Municipal	150233	SUDESTE	UFU	Hospital de Clínicas de Uberlândia	3.424.558,64
PA	Belem	Municipal	155909	NORTE	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	1.651.671,98
PA	Belem	Municipal	155909	NORTE	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro deSouza	458.208,50
PR	Curitiba	Municipal	153808	SUL	UFPR	Hospital de Clínicas do Paraná	5.019.295,14
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153152	SUDESTE	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	2.013.486,70
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153148	SUDESTE	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	430.297,80
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153147	SUDESTE	UFRJ	Instituto de Ginecologia	427.033,48
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153151	SUDESTE	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax	558.512,78
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153155	SUDESTE	UFRJ	Maternidade Escola da UFRJ	1.077.044,62
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153150	SUDESTE	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	1.100.275,64
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	158220	SUDESTE	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	480.001,26
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153149	SUDESTE	UFRJ	Instituto de Psiquiatria	890.929,94
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	155911	SUDESTE	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	1.186.370,74
RS	Rio Grande	Estadual	155908	SUL	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	2.162.158,40
RS	Santa Maria	Estadual	155125	SUL	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	2.439.448,44
TO	Araguaina	Estadual	155905		UFT	Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins	662.486,74
TOTAL							30.633.727,98