ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.034, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, e dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica;
Considerando a Seção IV da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dispõe sobre o Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos para as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (ESFSB);
Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente;
Considerando a necessidade de incentivar a reorganização da atenção à Saúde Bucal na atenção básica, por meio das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;
Considerando a necessidade de ampliação do acesso da população brasileira às ações de promoção, prevenção e recuperação da Saúde Bucal;
Considerando a necessidade de melhorar os índices epidemiológicos em Saúde Bucal da população brasileira, bem como a necessidade de ampliação da resolubilidade das ações básicas de Saúde Bucal, buscando a integralidade da assistência;
Considerando a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde; e
Considerando a Resolução da CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, que dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º Ficam definidos, na forma do anexo a esta Portaria, os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram nova(s) Equipe(s) de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, no período da competência de outubro de 2009 a junho de 2019.
§ 1º Ficaram excluídos os Municípios que implantaram nova(s) Equipe(s) de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família e que já receberam equipamentos ou recursos no período acima citado.
§ 2º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são destinados à aquisição de cadeira odontológica completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde, conforme a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM), Programa Estratégico Atenção Básica - Saúde Mais Perto de Você, componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br.
§ 3º O valor repassado, por nova Equipe de Saúde Bucal implantada, para cada Município teve como referência o valor unitário da Cadeira Odontológica Completa, para o ano de 2020, constante na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM).
§ 4º Caso o gestor municipal já tenha adquirido a cadeira odontológica do § 2º para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde, esses recursos financeiros poderão ser utilizados para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento e com a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEN) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM), Programa Estratégico Atenção Básica - Saúde Mais Perto de Você, componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br.
§ 5º Na hipótese de o custo final para aquisição das cadeiras odontológicas completas ser inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos nos termos desta Portaria, os saldos remanescentes poderão ser utilizados para a aquisição de outros equipamentos odontológicos previstos na RENEM, excetuando-se equipamentos e materiais permanentes com alocação condicionada a parâmetros populacionais ou de demanda previstos na legislação.
Art. 2º O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Portaria será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário.
Art. 3º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria deverá ser realizada por cada ente federativo beneficiado, conforme preconizado pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos recursos para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8581 - PO-0001 - Estruturação da Rede de serviços de Atenção Básica de Saúde - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
ANEXO
| IBGE | UF | MUNICÍPIO | QUANTIDADE | VALOR TOTAL A SER REPASSADO |
|---|---|---|---|---|
| 120020 | AC | CRUZEIRO DO SUL | 5 | R$ 88.700,00 |
| 120030 | AC | FEIJÓ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 120033 | AC | MÂNCIO LIMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 120040 | AC | RIO BRANCO | 6 | R$ 106.440,00 |
| 120043 | AC | SANTA ROSA DO PURUS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 270010 | AL | ÁGUA BRANCA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 270030 | AL | ARAPIRACA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 270230 | AL | CORURIPE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 270420 | AL | LIMOEIRO DE ANADIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 270450 | AL | MARAGOGI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 270470 | AL | MARECHAL DEODORO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 270550 | AL | MURICI | 3 | R$ 53.220,00 |
| 270660 | AL | PAULO JACINTO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 270850 | AL | SÃO LUÍS DO QUITUNDE | 3 | R$ 53.220,00 |
| 270930 | AL | UNIÃO DOS PALMARES | 3 | R$ 53.220,00 |
| 160027 | AP | LARANJAL DO JARI | 7 | R$ 124.180,00 |
| 160060 | AP | SANTANA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130010 | AM | ANORI | 5 | R$ 88.700,00 |
| 130040 | AM | BARCELOS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130050 | AM | BARREIRINHA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130068 | AM | BOA VISTA DO RAMOS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 130090 | AM | CANUTAMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130100 | AM | CARAUARI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130110 | AM | CAREIRO | 4 | R$ 70.960,00 |
| 130115 | AM | CAREIRO DA VÁRZEA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130130 | AM | CODAJÁS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 130150 | AM | ENVIRA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130160 | AM | FONTE BOA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 130195 | AM | ITAMARATI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130240 | AM | LÁBREA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130260 | AM | MANAUS | 11 | R$ 195.140,00 |
| 130320 | AM | NOVO AIRÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130370 | AM | SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ | 4 | R$ 70.960,00 |
| 130410 | AM | TAPAUÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 130420 | AM | TEFÉ | 7 | R$ 124.180,00 |
| 290040 | BA | ÁGUA FRIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290115 | BA | AMÉRICA DOURADA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 290120 | BA | ANAGÉ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 290150 | BA | ANGUERA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290160 | BA | ANTAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290225 | BA | ARATACA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 290320 | BA | BARREIRAS | 12 | R$ 212.880,00 |
| 290323 | BA | BARRO ALTO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290350 | BA | BELO CAMPO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290360 | BA | BIRITINGA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290390 | BA | BOM JESUS DA LAPA | 12 | R$ 212.880,00 |
| 290450 | BA | BROTAS DE MACAÚBAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290470 | BA | BUERAREMA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 290500 | BA | CACULÉ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290520 | BA | CAETITÉ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290540 | BA | CAIRU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290600 | BA | CAMPO FORMOSO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 290620 | BA | CANARANA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 290685 | BA | CAPELA DO ALTO ALEGRE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 290780 | BA | CÍCERO DANTAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 290830 | BA | CONCEIÇÃO DO ALMEIDA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 290910 | BA | CORIBE | 3 | R$ 53.220,00 |
| 291000 | BA | DÁRIO MEIRA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291070 | BA | EUCLIDES DA CUNHA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 291072 | BA | EUNÁPOLIS | 6 | R$ 106.440,00 |
| 291080 | BA | FEIRA DE SANTANA | 10 | R$ 177.400,00 |
| 291090 | BA | FIRMINO ALVES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291110 | BA | FORMOSA DO RIO PRETO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291130 | BA | GENTIO DO OURO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 291160 | BA | GOVERNADOR MANGABEIRA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 291165 | BA | GUAJERU | 4 | R$ 70.960,00 |
| 291170 | BA | GUANAMBI | 6 | R$ 106.440,00 |
| 291210 | BA | IBICARAÍ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 291220 | BA | IBICOARA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291230 | BA | IBICUÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291270 | BA | IBIRAPITANGA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 291300 | BA | IBITIARA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 291360 | BA | ILHÉUS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 291380 | BA | IPECAETÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291470 | BA | ITABERABA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 291540 | BA | ITAJU DO COLÔNIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291570 | BA | ITAMARI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291620 | BA | ITAPÉ | 4 | R$ 70.960,00 |
| 291630 | BA | ITAPEBI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291690 | BA | ITIRUÇU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291700 | BA | ITIÚBA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 291760 | BA | JAGUAQUARA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 291770 | BA | JAGUARARI | 3 | R$ 53.220,00 |
| 291780 | BA | JAGUARIPE | 4 | R$ 70.960,00 |
| 291820 | BA | JIQUIRIÇÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291835 | BA | JOÃO DOURADO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 291905 | BA | LAJEDO DO TABOCAL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291910 | BA | LAMARÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 291915 | BA | LAPÃO | 5 | R$ 88.700,00 |
| 291930 | BA | LENÇÓIS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 291950 | BA | LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 291955 | BA | LUÍS EDUARDO MAGALHÃES | 9 | R$ 159.660,00 |
| 292010 | BA | MAIRI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292050 | BA | MARACÁS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292060 | BA | MARAGOGIPE | 7 | R$ 124.180,00 |
| 292100 | BA | MATA DE SÃO JOÃO | 4 | R$ 70.960,00 |
| 292120 | BA | MIGUEL CALMON | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292205 | BA | MULUNGU DO MORRO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292250 | BA | NAZARÉ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292273 | BA | NOVA FÁTIMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292303 | BA | NOVO HORIZONTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292380 | BA | PARIPIRANGA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 292405 | BA | PÉ DE SERRA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292410 | BA | PEDRÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292460 | BA | PINDOBAÇU | 3 | R$ 53.220,00 |
| 292530 | BA | PORTO SEGURO | 5 | R$ 88.700,00 |
| 292575 | BA | PRESIDENTE TANCREDO NEVES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292580 | BA | QUEIMADAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292610 | BA | RETIROLÂNDIA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 292640 | BA | RIACHO DE SANTANA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 292720 | BA | RUY BARBOSA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 292730 | BA | SALINAS DA MARGARIDA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292740 | BA | SALVADOR | 30 | R$ 532.200,00 |
| 292800 | BA | SANTALUZ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 292830 | BA | SANTANÓPOLIS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 292880 | BA | SANTO ESTÊVÃO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 292895 | BA | SÃO DOMINGOS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292980 | BA | SAÚDE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 292990 | BA | SEABRA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 293030 | BA | SERRA DOURADA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 293060 | BA | SERROLÂNDIA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 293070 | BA | SIMÕES FILHO | 8 | R$ 141.920,00 |
| 293076 | BA | SÍTIO DO QUINTO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 293077 | BA | SOBRADINHO | 4 | R$ 70.960,00 |
| 293080 | BA | SOUTO SOARES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 293105 | BA | TANQUE NOVO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 293110 | BA | TANQUINHO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 293160 | BA | TEOLÂNDIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 293180 | BA | TREMEDAL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 293250 | BA | UNA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 293260 | BA | URANDI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 293300 | BA | VALENTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 293310 | BA | VÁRZEA DO POÇO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 293330 | BA | VITÓRIA DA CONQUISTA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 293350 | BA | WENCESLAU GUIMARÃES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 293360 | BA | XIQUE-XIQUE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 230020 | CE | ACARAÚ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230110 | CE | ARACATI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230170 | CE | AURORA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 230240 | CE | BOA VIAGEM | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230350 | CE | CASCAVEL | 2 | R$ 35.480,00 |
| 230365 | CE | CATUNDA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230393 | CE | CHORÓ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 230395 | CE | CHOROZINHO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 230420 | CE | CRATO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230425 | CE | CRUZ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230440 | CE | FORTALEZA | 30 | R$ 532.200,00 |
| 230450 | CE | FRECHEIRINHA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230520 | CE | HIDROLÂNDIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230550 | CE | IGUATU | 3 | R$ 53.220,00 |
| 230590 | CE | IPUEIRAS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 230640 | CE | ITAPIPOCA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 230655 | CE | ITAREMA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 230660 | CE | ITATIRA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230690 | CE | JAGUARIBE | 4 | R$ 70.960,00 |
| 230700 | CE | JAGUARUANA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 230730 | CE | JUAZEIRO DO NORTE | 4 | R$ 70.960,00 |
| 230830 | CE | MILAGRES | 6 | R$ 106.440,00 |
| 230840 | CE | MISSÃO VELHA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 230850 | CE | MOMBAÇA | 6 | R$ 106.440,00 |
| 230860 | CE | MONSENHOR TABOSA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230890 | CE | MORRINHOS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230900 | CE | MUCAMBO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 230910 | CE | MULUNGU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230920 | CE | NOVA OLINDA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 230970 | CE | PACATUBA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 231000 | CE | PALHANO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 231070 | CE | PENTECOSTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 231090 | CE | PIQUET CARNEIRO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 231110 | CE | PORTEIRAS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 231126 | CE | QUITERIANÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 231140 | CE | QUIXERAMOBIM | 1 | R$ 17.740,00 |
| 231160 | CE | REDENÇÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 231230 | CE | SÃO BENEDITO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 231290 | CE | SOBRAL | 6 | R$ 106.440,00 |
| 231320 | CE | TAMBORIL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 231330 | CE | TAUÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 231360 | CE | UBAJARA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 231410 | CE | VIÇOSA DO CEARÁ | 5 | R$ 88.700,00 |
| 530010 | DF | BRASÍLIA | 50 | R$ 887.000,00 |
| 320010 | ES | AFONSO CLÁUDIO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 320030 | ES | ALFREDO CHAVES | 2 | R$ 35.480,00 |
| 320130 | ES | CARIACICA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320190 | ES | DOMINGOS MARTINS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320230 | ES | GUAÇUÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320250 | ES | IBIRAÇU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320255 | ES | IBITIRAMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320280 | ES | ITAPEMIRIM | 2 | R$ 35.480,00 |
| 320320 | ES | LINHARES | 3 | R$ 53.220,00 |
| 320332 | ES | MARATAÍZES | 2 | R$ 35.480,00 |
| 320390 | ES | NOVA VENÉCIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320410 | ES | PINHEIROS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 320425 | ES | PONTO BELO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320430 | ES | PRESIDENTE KENNEDY | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320435 | ES | RIO BANANAL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320440 | ES | RIO NOVO DO SUL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320455 | ES | SANTA MARIA DE JETIBÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 320490 | ES | SÃO MATEUS | 5 | R$ 88.700,00 |
| 320500 | ES | SERRA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 320510 | ES | VIANA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 520025 | GO | ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | 4 | R$ 70.960,00 |
| 520030 | GO | ALEXÂNIA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 520082 | GO | AMARALINA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 520110 | GO | ANÁPOLIS | 10 | R$ 177.400,00 |
| 520140 | GO | APARECIDA DE GOIÂNIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 520350 | GO | BOM JESUS DE GOIÁS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 520410 | GO | CACHOEIRA ALTA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 520430 | GO | CAÇU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 520440 | GO | CAIAPÔNIA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 520549 | GO | CIDADE OCIDENTAL | 3 | R$ 53.220,00 |
| 520830 | GO | DIVINÓPOLIS DE GOIÁS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 520860 | GO | GOIANÉSIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 520870 | GO | GOIÂNIA | 20 | R$ 354.800,00 |
| 520880 | GO | GOIANIRA | 6 | R$ 106.440,00 |
| 520920 | GO | GUAPÓ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 520980 | GO | HIDROLINA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 521150 | GO | ITUMBIARA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 521310 | GO | MINEIROS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 521400 | GO | MOZARLÂNDIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 521440 | GO | NAZÁRIO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 521850 | GO | QUIRINÓPOLIS | 6 | R$ 106.440,00 |
| 521880 | GO | RIO VERDE | 5 | R$ 88.700,00 |
| 521930 | GO | SANTA HELENA DE GOIÁS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 522010 | GO | SÃO LUÍS DE MONTES BELOS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 522100 | GO | TAQUARAL DE GOIÁS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 522140 | GO | TRINDADE | 6 | R$ 106.440,00 |
| 522200 | GO | VIANÓPOLIS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 522220 | GO | VILA BOA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210015 | MA | ÁGUA DOCE DO MARANHÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210060 | MA | AMARANTE DO MARANHÃO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 210120 | MA | BACABAL | 3 | R$ 53.220,00 |
| 210150 | MA | BARÃO DE GRAJAÚ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 210230 | MA | BURITI BRAVO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210235 | MA | BURITIRANA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 210290 | MA | CARUTAPERA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210317 | MA | CENTRO NOVO DO MARANHÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210320 | MA | CHAPADINHA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 210330 | MA | CODÓ | 6 | R$ 106.440,00 |
| 210350 | MA | COLINAS | 4 | R$ 70.960,00 |
| 210375 | MA | DAVINÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210405 | MA | ESTREITO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 210407 | MA | FEIRA NOVA DO MARANHÃO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 210408 | MA | FERNANDO FALCÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210467 | MA | GOVERNADOR NUNES FREIRE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210500 | MA | HUMBERTO DE CAMPOS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210540 | MA | ITAPECURU MIRIM | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210545 | MA | JATOBÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210547 | MA | JENIPAPO DOS VIEIRAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210570 | MA | LAGO DA PEDRA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 210590 | MA | LAGO VERDE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210770 | MA | PARAIBANO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210927 | MA | PRESIDENTE SARNEY | 2 | R$ 35.480,00 |
| 210930 | MA | PRESIDENTE VARGAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 210940 | MA | PRIMEIRA CRUZ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 210950 | MA | RIACHÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 211060 | MA | SÃO BERNARDO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 211080 | MA | SÃO FÉLIX DE BALSAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 211105 | MA | SÃO JOÃO DO PARAÍSO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 211160 | MA | SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 211174 | MA | SENADOR ALEXANDRE COSTA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 211200 | MA | TASSO FRAGOSO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 510040 | MT | ALTO GARÇAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 510263 | MT | CAMPO NOVO DO PARECIS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 510267 | MT | CAMPO VERDE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 510340 | MT | CUIABÁ | 10 | R$ 177.400,00 |
| 510452 | MT | IPIRANGA DO NORTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 510890 | MT | NOVA MARINGÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 510622 | MT | NOVA MUTUM | 4 | R$ 70.960,00 |
| 510629 | MT | PARANAÍTA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 510630 | MT | PARANATINGA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 510665 | MT | PONTAL DO ARAGUAIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 510677 | MT | PORTO ALEGRE DO NORTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 510704 | MT | PRIMAVERA DO LESTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 510706 | MT | QUERÊNCIA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 510775 | MT | SALTO DO CÉU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 510774 | MT | SANTA CRUZ DO XINGU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 510790 | MT | SINOP | 8 | R$ 141.920,00 |
| 510860 | MT | VILA RICA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 500060 | MS | AMAMBAI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 500270 | MS | CAMPO GRANDE | 10 | R$ 177.400,00 |
| 500320 | MS | CORUMBÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 500440 | MS | INOCÊNCIA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 500540 | MS | MARACAJU | 4 | R$ 70.960,00 |
| 500627 | MS | PARAÍSO DAS ÁGUAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 500800 | MS | TERENOS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310060 | MG | ÁGUA BOA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310150 | MG | ALÉM PARAÍBA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 310190 | MG | ALPINÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310220 | MG | ALVARENGA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310260 | MG | ANDRADAS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 310300 | MG | ANTÔNIO DIAS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 310340 | MG | ARAÇUAÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310370 | MG | ARAPONGA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310420 | MG | ARCOS | 5 | R$ 88.700,00 |
| 310450 | MG | ARINOS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310480 | MG | AUGUSTO DE LIMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310540 | MG | BARÃO DE COCAIS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 310560 | MG | BARBACENA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310590 | MG | BARROSO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310630 | MG | BELO ORIENTE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 310640 | MG | BELO VALE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 310665 | MG | BERIZAL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310740 | MG | BOM DESPACHO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310770 | MG | BOM JESUS DO AMPARO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310790 | MG | BOM REPOUSO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310820 | MG | BONFINÓPOLIS DE MINAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310825 | MG | BONITO DE MINAS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 310830 | MG | BORDA DA MATA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310840 | MG | BOTELHOS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310855 | MG | BRASILÂNDIA DE MINAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310890 | MG | BRAZÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310925 | MG | BUGRE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 310950 | MG | CABO VERDE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311010 | MG | CAIANA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311060 | MG | CAMBUÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311100 | MG | CAMPESTRE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311110 | MG | CAMPINA VERDE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311115 | MG | CAMPO AZUL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311120 | MG | CAMPO BELO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311140 | MG | CAMPO FLORIDO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 311190 | MG | CANA VERDE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311210 | MG | CAPARAÓ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311240 | MG | CAPETINGA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311265 | MG | CAPITÃO ANDRADE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 311320 | MG | CARANDAÍ | 4 | R$ 70.960,00 |
| 311420 | MG | CARMO DO CAJURU | 2 | R$ 35.480,00 |
| 311430 | MG | CARMO DO PARANAÍBA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 311540 | MG | CATAS ALTAS DA NORUEGA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 311710 | MG | CONCEIÇÃO DA APARECIDA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 311890 | MG | CORDISBURGO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 311940 | MG | CORONEL FABRICIANO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 311980 | MG | CÓRREGO DANTA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312010 | MG | COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312070 | MG | CRUZEIRO DA FORTALEZA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312130 | MG | DESCOBERTO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312190 | MG | DIVINÉSIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312220 | MG | DIVINOLÂNDIA DE MINAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312320 | MG | DORES DO INDAIÁ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 312350 | MG | DOURADOQUARA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312370 | MG | ENGENHEIRO CALDAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312480 | MG | ESTRELA DO SUL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312490 | MG | EUGENÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312580 | MG | FERNANDES TOURINHO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 312770 | MG | GOVERNADOR VALADARES | 10 | R$ 177.400,00 |
| 312980 | MG | IBIRITÉ | 3 | R$ 53.220,00 |
| 313055 | MG | IMBÉ DE MINAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313070 | MG | INDIANÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313090 | MG | INHAPIM | 2 | R$ 35.480,00 |
| 313200 | MG | ITACAMBIRA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313320 | MG | ITANHOMI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313330 | MG | ITAOBIM | 2 | R$ 35.480,00 |
| 313370 | MG | ITATIAIUÇU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313380 | MG | ITAÚNA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 313400 | MG | ITINGA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 313420 | MG | ITUIUTABA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 313520 | MG | JANUÁRIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313650 | MG | JORDÂNIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313657 | MG | JOSENÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313665 | MG | JUATUBA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 313710 | MG | LAGAMAR | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313740 | MG | LAGOA DOURADA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313753 | MG | LAGOA GRANDE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 313790 | MG | LAMIM | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313820 | MG | LAVRAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313850 | MG | LIBERDADE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313860 | MG | LIMA DUARTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313900 | MG | MACHADO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313940 | MG | MANHUAÇU | 9 | R$ 159.660,00 |
| 314000 | MG | MARIANA | 9 | R$ 159.660,00 |
| 314160 | MG | MERCÊS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314170 | MG | MESQUITA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314240 | MG | MOEMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314270 | MG | MONTALVÂNIA | 6 | R$ 106.440,00 |
| 314310 | MG | MONTE CARMELO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314330 | MG | MONTES CLAROS | 7 | R$ 124.180,00 |
| 314350 | MG | MORADA NOVA DE MINAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314390 | MG | MURIAÉ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 314435 | MG | NAQUE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314460 | MG | NEPOMUCENO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 313660 | MG | NOVA UNIÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314530 | MG | NOVO CRUZEIRO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 314537 | MG | NOVORIZONTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314587 | MG | ORIZÂNIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314625 | MG | PADRE CARVALHO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314675 | MG | PALMÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314720 | MG | PARAGUAÇU | 3 | R$ 53.220,00 |
| 314730 | MG | PARAISÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 314770 | MG | PASSA TEMPO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 314810 | MG | PATROCÍNIO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 314860 | MG | PEÇANHA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 315020 | MG | PIEDADE DE PONTE NOVA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315140 | MG | PITANGUI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315180 | MG | POÇOS DE CALDAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315213 | MG | PONTO CHIQUE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315250 | MG | POUSO ALEGRE | 6 | R$ 106.440,00 |
| 315280 | MG | PRATA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 315310 | MG | PRESIDENTE BERNARDES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315400 | MG | RAUL SOARES | 2 | R$ 35.480,00 |
| 315430 | MG | RESPLENDOR | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315570 | MG | RIO PIRACICABA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 315580 | MG | RIO POMBA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315630 | MG | RODEIRO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315650 | MG | RUBELITA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315670 | MG | SABARÁ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 315680 | MG | SABINÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315720 | MG | SANTA BÁRBARA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315790 | MG | SANTA MARGARIDA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315940 | MG | SANTA RITA DE IBITIPOCA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 315830 | MG | SANTANA DA VARGEM | 2 | R$ 35.480,00 |
| 316090 | MG | SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316095 | MG | SÃO DOMINGOS DAS DORES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316105 | MG | SÃO FÉLIX DE MINAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316120 | MG | SÃO FRANCISCO DE PAULA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316160 | MG | SÃO GERALDO DA PIEDADE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316165 | MG | SÃO GERALDO DO BAIXIO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316170 | MG | SÃO GONÇALO DO ABAETÉ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316210 | MG | SÃO GOTARDO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 316257 | MG | SÃO JOÃO DO MANTENINHA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316270 | MG | SÃO JOÃO DO PARAÍSO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 316295 | MG | SÃO JOSÉ DA LAPA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316380 | MG | SÃO MIGUEL DO ANTA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316460 | MG | SÃO SEBASTIÃO DO OESTE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 316553 | MG | SARZEDO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316680 | MG | SERRA DO SALITRE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316710 | MG | SERRO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316720 | MG | SETE LAGOAS | 6 | R$ 106.440,00 |
| 316770 | MG | SOBRÁLIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316800 | MG | TAIOBEIRAS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 316935 | MG | TRÊS MARIAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 316960 | MG | TUPACIGUARA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 317020 | MG | UBERLÂNDIA | 10 | R$ 177.400,00 |
| 317075 | MG | VARJÃO DE MINAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 317100 | MG | VAZANTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 317120 | MG | VESPASIANO | 5 | R$ 88.700,00 |
| 317180 | MG | VIRGINÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150010 | PA | ABAETETUBA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 150100 | PA | AVEIRO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150130 | PA | BARCARENA | 11 | R$ 195.140,00 |
| 150140 | PA | BELÉM | 5 | R$ 88.700,00 |
| 150170 | PA | BRAGANÇA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 150172 | PA | BRASIL NOVO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 150175 | PA | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150178 | PA | BREU BRANCO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 150190 | PA | BUJARU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150195 | PA | CACHOEIRA DO PIRIÁ | 3 | R$ 53.220,00 |
| 150220 | PA | CAPANEMA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 150230 | PA | CAPITÃO POÇO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150260 | PA | COLARES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150270 | PA | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 150276 | PA | CUMARU DO NORTE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 150277 | PA | CURIONÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150300 | PA | FARO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150350 | PA | IRITUIA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 150405 | PA | MÃE DO RIO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150460 | PA | MOCAJUBA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 150506 | PA | NOVO REPARTIMENTO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 150530 | PA | ORIXIMINÁ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 150540 | PA | OURÉM | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150543 | PA | OURILÂNDIA DO NORTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150563 | PA | PIÇARRA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150570 | PA | PONTA DE PEDRAS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 150600 | PA | PRAINHA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150611 | PA | QUATIPURU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150613 | PA | REDENÇÃO | 4 | R$ 70.960,00 |
| 150620 | PA | SALINÓPOLIS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 150635 | PA | SANTA BÁRBARA DO PARÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150650 | PA | SANTA IZABEL DO PARÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150655 | PA | SANTA LUZIA DO PARÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150658 | PA | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 150710 | PA | SÃO CAETANO DE ODIVELAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150730 | PA | SÃO FÉLIX DO XINGU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150745 | PA | SÃO GERALDO DO ARAGUAIA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 150746 | PA | SÃO JOÃO DA PONTA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 150747 | PA | SÃO JOÃO DE PIRABAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 150812 | PA | ULIANÓPOLIS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 150835 | PA | VITÓRIA DO XINGU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 250080 | PB | ARAÇAGI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 250090 | PB | ARARA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 250130 | PB | AROEIRAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 250150 | PB | BANANEIRAS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 250430 | PB | CATOLÉ DO ROCHA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 250710 | PB | ITAPOROROCA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 250770 | PB | JUAZEIRINHO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 250850 | PB | LIVRAMENTO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 250905 | PB | MARCAÇÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 250910 | PB | MARI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 250920 | PB | MASSARANDUBA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 251520 | PB | SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 251600 | PB | SOLÂNEA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 251620 | PB | SOUSA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 251650 | PB | TAPEROÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 410210 | PR | ASTORGA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 410220 | PR | ATALAIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 410230 | PR | BALSA NOVA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 410440 | PR | CÂNDIDO DE ABREU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 410442 | PR | CANDÓI | 2 | R$ 35.480,00 |
| 410460 | PR | CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 410490 | PR | CASTRO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 410725 | PR | DOURADINA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 410770 | PR | FÊNIX | 1 | R$ 17.740,00 |
| 410780 | PR | FLORAÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 410840 | PR | FRANCISCO BELTRÃO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 410890 | PR | GUAIRAÇÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 410960 | PR | GUARATUBA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 411010 | PR | IMBITUVA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 411200 | PR | JAGUARIAÍVA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 411390 | PR | MALLET | 1 | R$ 17.740,00 |
| 411440 | PR | MANGUEIRINHA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 411460 | PR | MARECHAL CÂNDIDO RONDON | 1 | R$ 17.740,00 |
| 411520 | PR | MARINGÁ | 10 | R$ 177.400,00 |
| 411540 | PR | MARMELEIRO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 411620 | PR | MORRETES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 411910 | PR | PIÊN | 1 | R$ 17.740,00 |
| 411915 | PR | PINHAIS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 411940 | PR | PIRAÍ DO SUL | 2 | R$ 35.480,00 |
| 412110 | PR | QUINTA DO SOL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 412130 | PR | RANCHO ALEGRE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 412170 | PR | RESERVA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 412330 | PR | SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 412440 | PR | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 412460 | PR | SÃO CARLOS DO IVAÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 412500 | PR | SÃO JOÃO DO IVAÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 412550 | PR | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | 7 | R$ 124.180,00 |
| 412560 | PR | SÃO MATEUS DO SUL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 412770 | PR | TOLEDO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 412785 | PR | TRÊS BARRAS DO PARANÁ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 260010 | PE | AFOGADOS DA INGAZEIRA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 260050 | PE | ÁGUAS BELAS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 260060 | PE | ALAGOINHA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 260070 | PE | ALIANÇA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 260130 | PE | BARRA DE GUABIRABA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 260140 | PE | BARREIROS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 260170 | PE | BELO JARDIM | 4 | R$ 70.960,00 |
| 260250 | PE | BREJINHO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260270 | PE | BUENOS AIRES | 3 | R$ 53.220,00 |
| 260300 | PE | CABROBÓ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260330 | PE | CALÇADO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260390 | PE | CARNAÍBA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260410 | PE | CARUARU | 10 | R$ 177.400,00 |
| 260470 | PE | CORRENTES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260490 | PE | CUMARU | 2 | R$ 35.480,00 |
| 260515 | PE | DORMENTES | 3 | R$ 53.220,00 |
| 260530 | PE | EXU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260550 | PE | FERREIROS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260590 | PE | GAMELEIRA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 260650 | PE | IATI | 3 | R$ 53.220,00 |
| 260670 | PE | IBIRAJUBA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260690 | PE | IGUARACY | 2 | R$ 35.480,00 |
| 260730 | PE | IPUBI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260780 | PE | ITAQUITINGA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260805 | PE | JATOBÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260875 | PE | LAGOA GRANDE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 260910 | PE | MACHADOS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 261430 | PE | MOREILÂNDIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 260970 | PE | OROBÓ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 260990 | PE | OURICURI | 4 | R$ 70.960,00 |
| 261020 | PE | PANELAS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 261050 | PE | PASSIRA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 261070 | PE | PAULISTA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 261090 | PE | PESQUEIRA | 6 | R$ 106.440,00 |
| 261150 | PE | QUIPAPÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 261153 | PE | QUIXABA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 261240 | PE | SANHARÓ | 3 | R$ 53.220,00 |
| 261245 | PE | SANTA CRUZ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 261280 | PE | SANTA TEREZINHA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 261300 | PE | SÃO BENTO DO UNA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 261320 | PE | SÃO JOÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 261330 | PE | SÃO JOAQUIM DO MONTE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 261370 | PE | SÃO LOURENÇO DA MATA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 261380 | PE | SÃO VICENTE FERRER | 4 | R$ 70.960,00 |
| 261390 | PE | SERRA TALHADA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 261530 | PE | TIMBAÚBA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 261640 | PE | VITÓRIA DE SANTO ANTÃO | 8 | R$ 141.920,00 |
| 220040 | PI | ALTOS | 6 | R$ 106.440,00 |
| 220110 | PI | AVELINO LOPES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 220120 | PI | BARRAS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 220130 | PI | BARREIRAS DO PIAUÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 220190 | PI | BOM JESUS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 220210 | PI | CAMPINAS DO PIAUÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 220220 | PI | CAMPO MAIOR | 1 | R$ 17.740,00 |
| 220260 | PI | CASTELO DO PIAUÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 220270 | PI | COCAL | 5 | R$ 88.700,00 |
| 220290 | PI | CORRENTE | 7 | R$ 124.180,00 |
| 220330 | PI | DEMERVAL LOBÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 220370 | PI | ESPERANTINA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 220550 | PI | JOSÉ DE FREITAS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 220570 | PI | LUÍS CORREIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 220790 | PI | PEDRO II | 4 | R$ 70.960,00 |
| 220820 | PI | PIO IX | 1 | R$ 17.740,00 |
| 220915 | PI | SANTA CRUZ DOS MILAGRES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 220937 | PI | SANTA ROSA DO PIAUÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 221040 | PI | SÃO MIGUEL DO TAPUIO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 221120 | PI | URUÇUÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 330020 | RJ | ARARUAMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 330070 | RJ | CABO FRIO | 6 | R$ 106.440,00 |
| 330140 | RJ | CONCEIÇÃO DE MACABU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 330187 | RJ | IGUABA GRANDE | 3 | R$ 53.220,00 |
| 330210 | RJ | ITAOCARA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 330225 | RJ | ITATIAIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 330260 | RJ | MANGARATIBA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 330285 | RJ | MESQUITA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 330320 | RJ | NILÓPOLIS | 5 | R$ 88.700,00 |
| 330330 | RJ | NITERÓI | 9 | R$ 159.660,00 |
| 330350 | RJ | NOVA IGUAÇU | 8 | R$ 141.920,00 |
| 330412 | RJ | QUATIS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 330430 | RJ | RIO BONITO | 4 | R$ 70.960,00 |
| 330452 | RJ | RIO DAS OSTRAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 330455 | RJ | RIO DE JANEIRO | 30 | R$ 532.200,00 |
| 330470 | RJ | SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 330480 | RJ | SÃO FIDÉLIS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 330475 | RJ | SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 330490 | RJ | SÃO GONÇALO | 20 | R$ 354.800,00 |
| 330510 | RJ | SÃO JOÃO DE MERITI | 2 | R$ 35.480,00 |
| 330555 | RJ | SEROPÉDICA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 330560 | RJ | SILVA JARDIM | 2 | R$ 35.480,00 |
| 330610 | RJ | VALENÇA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 240140 | RN | BAÍA FORMOSA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 240145 | RN | BARAÚNA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 240360 | RN | EXTREMOZ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 240520 | RN | JANDUÍS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 240610 | RN | JUCURUTU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 240650 | RN | LAGOA NOVA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 240780 | RN | MONTE ALEGRE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 240910 | RN | PASSA E FICA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 240930 | RN | PATU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 241180 | RN | SÃO FERNANDO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 241200 | RN | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 6 | R$ 106.440,00 |
| 241450 | RN | UMARIZAL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 241500 | RN | VILA FLOR | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430040 | RS | ALEGRETE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430055 | RS | ALTO ALEGRE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430070 | RS | ANTA GORDA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430110 | RS | ARROIO DOS RATOS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430165 | RS | BARÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430222 | RS | BOA VISTA DO CADEADO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430265 | RS | BROCHIER | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430270 | RS | BUTIÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430280 | RS | CAÇAPAVA DO SUL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430290 | RS | CACEQUI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430605 | RS | CRISTAL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430660 | RS | DOM PEDRITO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430720 | RS | ERVAL GRANDE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430760 | RS | ESTÂNCIA VELHA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430790 | RS | FARROUPILHA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 430850 | RS | FREDERICO WESTPHALEN | 2 | R$ 35.480,00 |
| 430900 | RS | GIRUÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430910 | RS | GRAMADO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430920 | RS | GRAVATAÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 430975 | RS | IBARAMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431010 | RS | IGREJINHA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431085 | RS | JABOTICABA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431100 | RS | JAGUARÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431113 | RS | JARI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431180 | RS | MARAU | 2 | R$ 35.480,00 |
| 431320 | RS | NOVA PETRÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431370 | RS | PALMEIRA DAS MISSÕES | 4 | R$ 70.960,00 |
| 431390 | RS | PANAMBI | 2 | R$ 35.480,00 |
| 431400 | RS | PARAÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431442 | RS | PICADA CAFÉ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431490 | RS | PORTO ALEGRE | 10 | R$ 177.400,00 |
| 431570 | RS | RIO PARDO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431610 | RS | RONDA ALTA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431643 | RS | SALDANHA MARINHO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431730 | RS | SANTA VITÓRIA DO PALMAR | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431700 | RS | SANTANA DA BOA VISTA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431710 | RS | SANT'ANA DO LIVRAMENTO | 4 | R$ 70.960,00 |
| 431780 | RS | SANTO AUGUSTO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431830 | RS | SÃO GABRIEL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431940 | RS | SÃO PEDRO DO SUL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 431980 | RS | SÃO VICENTE DO SUL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 432000 | RS | SAPUCAIA DO SUL | 10 | R$ 177.400,00 |
| 432040 | RS | SERAFINA CORRÊA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 432067 | RS | SINIMBU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 432130 | RS | TAQUARI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 432180 | RS | TRÊS DE MAIO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 432240 | RS | URUGUAIANA | 6 | R$ 106.440,00 |
| 432270 | RS | VERA CRUZ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 432280 | RS | VERANÓPOLIS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 432300 | RS | VIAMÃO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 110008 | RO | COSTA MARQUES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 110110 | RO | ITAPUÃ DO OESTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 110025 | RO | PRESIDENTE MÉDICI | 3 | R$ 53.220,00 |
| 140005 | RR | ALTO ALEGRE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 140015 | RR | BONFIM | 2 | R$ 35.480,00 |
| 140040 | RR | NORMANDIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 420125 | SC | APIÚNA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 420195 | SC | BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 422000 | SC | BALNEÁRIO RINCÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 420208 | SC | BANDEIRANTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 420209 | SC | BARRA BONITA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 420220 | SC | BENEDITO NOVO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 420240 | SC | BLUMENAU | 3 | R$ 53.220,00 |
| 420290 | SC | BRUSQUE | 4 | R$ 70.960,00 |
| 420300 | SC | CAÇADOR | 5 | R$ 88.700,00 |
| 420320 | SC | CAMBORIÚ | 4 | R$ 70.960,00 |
| 420460 | SC | CRICIÚMA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 420580 | SC | GARUVA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 420650 | SC | GUARAMIRIM | 1 | R$ 17.740,00 |
| 420740 | SC | IMBUIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 420800 | SC | ITÁ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 420820 | SC | ITAJAÍ | 3 | R$ 53.220,00 |
| 420880 | SC | JAGUARUNA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 420890 | SC | JARAGUÁ DO SUL | 8 | R$ 141.920,00 |
| 420980 | SC | LEOBERTO LEAL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421100 | SC | MONDAÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421120 | SC | MORRO DA FUMAÇA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421165 | SC | NOVO HORIZONTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421190 | SC | PALHOÇA | 7 | R$ 124.180,00 |
| 421223 | SC | PARAÍSO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421225 | SC | PASSO DE TORRES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421250 | SC | PENHA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 421290 | SC | PINHALZINHO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421460 | SC | RIO DO OESTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421510 | SC | RODEIO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 421565 | SC | SANTA ROSA DO SUL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421570 | SC | SANTO AMARO DA IMPERATRIZ | 2 | R$ 35.480,00 |
| 421770 | SC | SOMBRIO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421780 | SC | TAIÓ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421825 | SC | TIMBÓ GRANDE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 421870 | SC | TUBARÃO | 5 | R$ 88.700,00 |
| 350160 | SP | AMERICANA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 350210 | SP | ANDRADINA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 350250 | SP | APARECIDA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 350550 | SP | BARRETOS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 350560 | SP | BARRINHA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 350600 | SP | BAURU | 4 | R$ 70.960,00 |
| 350750 | SP | BOTUCATU | 4 | R$ 70.960,00 |
| 350760 | SP | BRAGANÇA PAULISTA | 5 | R$ 88.700,00 |
| 350770 | SP | BRAÚNA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 350810 | SP | BURITAMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 350910 | SP | CAIUÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 350920 | SP | CAJAMAR | 1 | R$ 17.740,00 |
| 350940 | SP | CAJURU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 350950 | SP | CAMPINAS | 10 | R$ 177.400,00 |
| 351110 | SP | CATANDUVA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 351140 | SP | CERQUEIRA CÉSAR | 2 | R$ 35.480,00 |
| 351170 | SP | CHARQUEADA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 351220 | SP | CONCHAL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 351240 | SP | CORDEIRÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 351520 | SP | ESTRELA D'OESTE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 351535 | SP | EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 351550 | SP | FERNANDÓPOLIS | 4 | R$ 70.960,00 |
| 351570 | SP | FERRAZ DE VASCONCELOS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 351670 | SP | GARÇA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 351680 | SP | GASTÃO VIDIGAL | 2 | R$ 35.480,00 |
| 351690 | SP | GENERAL SALGADO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 351840 | SP | GUARATINGUETÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 351870 | SP | GUARUJÁ | 8 | R$ 141.920,00 |
| 351907 | SP | HORTOLÂNDIA | 8 | R$ 141.920,00 |
| 351925 | SP | IARAS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 351980 | SP | ICÉM | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352010 | SP | IGARAPAVA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 352050 | SP | INDAIATUBA | 10 | R$ 177.400,00 |
| 352140 | SP | IRACEMÁPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352190 | SP | ITAJOBI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352250 | SP | ITAPEVI | 2 | R$ 35.480,00 |
| 352260 | SP | ITAPIRA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352420 | SP | JABORANDI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352440 | SP | JACAREÍ | 7 | R$ 124.180,00 |
| 352480 | SP | JALES | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352490 | SP | JAMBEIRO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352510 | SP | JARDINÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352570 | SP | JOSÉ BONIFÁCIO | 2 | R$ 35.480,00 |
| 352580 | SP | JÚLIO MESQUITA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 352620 | SP | JUQUITIBA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352670 | SP | LEME | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352810 | SP | MACAUBAL | 4 | R$ 70.960,00 |
| 352880 | SP | MARACAÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 352950 | SP | MENDONÇA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 353010 | SP | MIRANDÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 353020 | SP | MIRANTE DO PARANAPANEMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 353050 | SP | MOCOCA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 353140 | SP | MONTE APRAZÍVEL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 353390 | SP | OLÍMPIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 353420 | SP | ORINDIÚVA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 353470 | SP | OURINHOS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 353475 | SP | OUROESTE | 2 | R$ 35.480,00 |
| 353540 | SP | PANORAMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 353630 | SP | PATROCÍNIO PAULISTA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 353660 | SP | PAULO DE FARIA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 353930 | SP | PIRASSUNUNGA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 353940 | SP | PIRATININGA | 3 | R$ 53.220,00 |
| 353980 | SP | POÁ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 354070 | SP | PORTO FERREIRA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 354080 | SP | POTIRENDABA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 354130 | SP | PRESIDENTE EPITÁCIO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 354140 | SP | PRESIDENTE PRUDENTE | 10 | R$ 177.400,00 |
| 354150 | SP | PRESIDENTE VENCESLAU | 2 | R$ 35.480,00 |
| 354280 | SP | RIBEIRA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 354330 | SP | RIBEIRÃO PIRES | 2 | R$ 35.480,00 |
| 354340 | SP | RIBEIRÃO PRETO | 10 | R$ 177.400,00 |
| 354650 | SP | SANTA ERNESTINA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 354780 | SP | SANTO ANDRÉ | 6 | R$ 106.440,00 |
| 354850 | SP | SANTOS | 10 | R$ 177.400,00 |
| 354870 | SP | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 30 | R$ 532.200,00 |
| 354960 | SP | SÃO JOSÉ DO BARREIRO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 354980 | SP | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 3 | R$ 53.220,00 |
| 355010 | SP | SÃO MANUEL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355030 | SP | SÃO PAULO | 50 | R$ 887.000,00 |
| 355060 | SP | SÃO ROQUE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355070 | SP | SÃO SEBASTIÃO | 8 | R$ 141.920,00 |
| 355130 | SP | SEBASTIANÓPOLIS DO SUL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355140 | SP | SERRA AZUL | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355160 | SP | SERRA NEGRA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355210 | SP | SOCORRO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355230 | SP | SUD MENNUCCI | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355300 | SP | TAGUAÍ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355395 | SP | TARUMÃ | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355410 | SP | TAUBATÉ | 4 | R$ 70.960,00 |
| 355430 | SP | TEODORO SAMPAIO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355580 | SP | URÂNIA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355590 | SP | URU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 355600 | SP | URUPÊS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 355610 | SP | VALENTIM GENTIL | 2 | R$ 35.480,00 |
| 280030 | SE | ARACAJU | 9 | R$ 159.660,00 |
| 280067 | SE | BOQUIM | 1 | R$ 17.740,00 |
| 280100 | SE | CAMPO DO BRITO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 280150 | SE | CARMÓPOLIS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 280160 | SE | CEDRO DE SÃO JOÃO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 280220 | SE | FEIRA NOVA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 280300 | SE | ITABAIANINHA | 4 | R$ 70.960,00 |
| 280320 | SE | ITAPORANGA D'AJUDA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 280370 | SE | MACAMBIRA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 280380 | SE | MALHADA DOS BOIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 280560 | SE | PORTO DA FOLHA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 280620 | SE | SALGADO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 280750 | SE | TOMAR DO GERU | 1 | R$ 17.740,00 |
| 170070 | TO | ALVORADA | 2 | R$ 35.480,00 |
| 170550 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | 2 | R$ 35.480,00 |
| 170720 | TO | DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 170755 | TO | FÁTIMA | 1 | R$ 17.740,00 |
| 170950 | TO | GURUPI | 5 | R$ 88.700,00 |
| 171280 | TO | MAURILÂNDIA DO TOCANTINS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 171510 | TO | NOVO ACORDO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 172100 | TO | PALMAS | 28 | R$ 496.720,00 |
| 171380 | TO | PALMEIRAS DO TOCANTINS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 171575 | TO | PALMEIRÓPOLIS | 1 | R$ 17.740,00 |
| 171610 | TO | PARAÍSO DO TOCANTINS | 3 | R$ 53.220,00 |
| 171650 | TO | PEDRO AFONSO | 1 | R$ 17.740,00 |
| 171830 | TO | PRAIA NORTE | 1 | R$ 17.740,00 |
| 172080 | TO | SÍTIO NOVO DO TOCANTINS | 2 | R$ 35.480,00 |
| TOTAL | 841 | 2.068 | R$ 36.686.320,00 | |
|---|---|---|---|---|