PORTARIA Nº 3.049, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Retifica o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e autoriza a complementação de recursos financeiros para duzentos e quarenta municípios e para a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.510/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na estimativa populacional do IBGE para 2017, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas;

Considerando a Portaria nº 2.369/GM/MS, de 5 de setembro de 2019, que divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa; e

Considerando a ocorrência de erro no processamento de dados dos Indicadores "Proporção de casos de Malária que iniciaram o tratamento em tempo oportuno" e "Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue", que prejudicou duzentos e quarenta municípios e o estado da Bahia com o valor do repasse de recursos financeiros menor que o devido quando da publicação da Portaria nº 2.369/GM/MS de 2019, resolve:

Art. 1º Retifica o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e autoriza a complementação de recursos financeiros para duzentos e quarenta municípios e para a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.

Art. 2º Fica autorizado o repasse dos valores complementares de recursos federais aos Fundos Municipais de Saúde e ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, em parcela única, relativo ao Incentivo Financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2019, totalizando o montante de R$ 2.518.843,87 (dois milhões quinhentos e dezoito mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos) de acordo com os Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. Os valores destinados aos Fundos Municipais de Saúde e ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia foram definidos em conformidade com a Portaria nº 2.510/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º O ente federativo beneficiado, constante desta Portaria, que esteja com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueado, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não fará jus aos recursos previstos nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 453 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à competência financeira de outubro de 2019.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO I

UF	IBGE	Municípios	Valores complementares (R$)
AL	270430	Maceió	134.132,90
BA	290010	Abaíra	2.033,46
BA	290030	Acajutiba	2.594,96
BA	290060	Aiquara	1.134,50
BA	290070	Alagoinhas	17.157,69
BA	290080	Alcobaça	2.571,36
BA	290100	Amargosa	4.208,49
BA	290110	Amélia Rodrigues	2.912,47
BA	290115	América Dourada	1.861,53
BA	290140	Angical	2.435,73
BA	290150	Anguera	2.525,82
BA	290160	Antas	4.305,18
BA	290190	Aporá	3.159,09
BA	290195	Apuarema	1.714,90
BA	290200	Aracatu	3.131,04
BA	290205	Araças	2.773,76
BA	290220	Aramari	1.931,00
BA	290225	Arataca	2.600,84
BA	290240	Aurelino Leal	2.231,63
BA	290250	Baianópolis	2.363,30
BA	290265	Banzaê	2.271,23
BA	290270	Barra	6.040,65
BA	290280	Barra da Estiva	3.723,39
BA	290290	Barra do Choça	3.912,37
BA	290310	Barra do Rocha	1.433,96
BA	290320	Barreiras	17.340,18
BA	290323	Barro Alto	1.691,47
BA	290340	Belmonte	2.641,43
BA	290360	Biritinga	2.747,75
BA	290370	Boa Nova	1.665,51
BA	290380	Boa Vista do Tupim	3.257,50
BA	290400	Boninal	2.477,75
BA	290405	Bonito	1.884,41
BA	290410	Boquira	3.706,56
BA	290420	Botuporã	1.841,73
BA	290440	Brejolândia	1.906,44
BA	290450	Brotas de Macaúbas	1.243,11
BA	290500	Caculé	5.239,74
BA	290515	Caetanos	1.771,66
BA	290520	Caetité	5.813,83
BA	290540	Cairu	3.006,96
BA	290550	Caldeirão Grande	1.521,54
BA	290590	Campo Alegre de Lourdes	4.957,92
BA	290600	Campo Formoso	8.079,28
BA	290620	Canarana	5.909,64
BA	290630	Canavieiras	3.905,56
BA	290640	Candeal	1.005,73
BA	290670	Cândido Sales	2.976,27
BA	290680	Cansanção	3.981,01
BA	290682	Canudos	1.904,76
BA	290685	Capela do Alto Alegre	2.048,96
BA	290687	Capim Grosso	3.453,12
BA	290690	Caravelas	2.501,40
BA	290720	Casa Nova	8.072,02
BA	290750	Catu	6.210,49
BA	290755	Caturama	1.074,04
BA	290770	Chorrochó	1.275,01
BA	290780	Cícero Dantas	3.821,22
BA	290790	Cipó	1.951,29
BA	290800	Coaraci	2.308,31
BA	290810	Cocos	4.289,56
BA	290850	Conceição do Jacuípe	3.726,36
BA	290870	Condeúba	4.038,98
BA	290880	Contendas do Sincorá	507,43
BA	290890	Coração de Maria	2.647,64
BA	290920	Coronel João Sá	2.949,86
BA	290930	Correntina	3.669,71
BA	290940	Cotegipe	3.171,08
BA	290950	Cravolândia	1.265,64
BA	290970	Cristópolis	3.168,66
BA	290980	Cruz das Almas	7.142,52
BA	291020	Dom Macedo Costa	463,32
BA	291030	Elísio Medrado	1.862,75
BA	291060	Esplanada	6.244,43
BA	291072	Eunápolis	6.340,95
BA	291075	Fátima	3.124,82
BA	291090	Firmino Alves	1.280,84
BA	291100	Floresta Azul	1.879,68
BA	291120	Gandu	5.531,75
BA	291140	Glória	2.651,88
BA	291170	Guanambi	9.548,88
BA	291200	Ibiassucê	2.390,52
BA	291230	Ibicuí	3.695,12
BA	291240	Ibipeba	3.081,87
BA	291260	Ibiquera	1.136,74
BA	291270	Ibirapitanga	4.008,35
BA	291280	Ibirapuã	973,72
BA	291290	Ibirataia	3.809,54
BA	291320	Ibotirama	4.597,23
BA	291350	Iguaí	4.758,23
BA	291390	Ipiaú	7.871,16
BA	291400	Ipirá	6.906,94
BA	291420	Irajuba	1.660,84
BA	291440	Iraquara	5.656,57
BA	291465	Itabela	3.456,42
BA	291480	Itabuna	24.315,06
BA	291490	Itacaré	3.122,02
BA	291500	Itaeté	3.648,92
BA	291530	Itagimirim	1.632,40
BA	291540	Itaju do Colônia	1.651,54
BA	291560	Itamaraju	7.409,16
BA	291570	Itamari	958,23
BA	291600	Itanhém	4.561,70
BA	291630	Itapebi	1.898,43
BA	291650	Itapicuru	3.983,21
BA	291670	Itaquara	1.890,24
BA	291680	Itarantim	2.234,54
BA	291685	Itatim	3.362,18
BA	291690	Itiruçu	1.786,11

BA	291720	Ituaçu	3.230,21
BA	291733	Iuiú	2.527,21
BA	291735	Jaborandi	2.071,74
BA	291740	Jacaraci	1.700,49
BA	291750	Jacobina	9.329,21
BA	291770	Jaguarari	3.794,89
BA	291780	Jaguaripe	2.093,96
BA	291790	Jandaíra	2.446,40
BA	291820	Jiquiriçá	2.492,49
BA	291830	Jitaúna	3.375,12
BA	291840	Juazeiro	27.141,29
BA	291845	Jucuruçu	1.144,33
BA	291875	Lagoa Real	2.644,79
BA	291890	Lajedão	447,48
BA	291930	Lençóis	1.919,94
BA	291940	Licínio de Almeida	2.139,89
BA	291950	Livramento de Nossa Senhora	5.141,29
BA	291960	Macajuba	1.960,04
BA	291970	Macarani	3.153,15
BA	291990	Macururé	1.851,74
BA	291992	Madre de Deus	3.466,16
BA	292000	Maiquinique	1.130,14
BA	292020	Malhada	2.891,79
BA	292040	Manoel Vitorino	1.607,98
BA	292045	Mansidão	3.070,98
BA	292050	Maracás	3.636,82
BA	292070	Maraú	3.516,65
BA	292090	Mascote	2.662,08
BA	292110	Medeiros Neto	2.594,46
BA	292130	Milagres	2.766,77
BA	292150	Monte Santo	6.037,24
BA	292160	Morpará	988,57
BA	292170	Morro do Chapéu	6.194,93
BA	292180	Mortugaba	3.149,89
BA	292200	Mucuri	6.941,88
BA	292225	Muquém de São Francisco	2.574,38
BA	292230	Muritiba	5.072,60
BA	292240	Mutuípe	2.550,47
BA	292250	Nazaré	3.250,06
BA	292260	Nilo Peçanha	3.160,96
BA	292265	Nordestina	2.243,51
BA	292270	Nova Canaã	2.173,13
BA	292280	Nova Itarana	1.854,16
BA	292285	Nova Redenção	2.205,60
BA	292303	Novo Horizonte	2.753,08
BA	292305	Novo Triunfo	2.646,11
BA	292310	Olindina	4.822,46
BA	292330	Ouriçangas	1.961,52
BA	292335	Ourolândia	2.974,13
BA	292350	Palmeiras	2.047,57
BA	292370	Paratinga	3.626,37
BA	292400	Paulo Afonso	13.277,66
BA	292405	Pé de Serra	2.388,87
BA	292430	Piatã	2.044,24
BA	292440	Pilão Arcado	3.931,40
BA	292450	Pindaí	3.715,58
BA	292465	Pintadas	1.826,45
BA	292467	Piraí do Norte	1.829,91
BA	292470	Piripá	2.091,87
BA	292480	Piritiba	2.929,95
BA	292525	Ponto Novo	3.590,62
BA	292530	Porto Seguro	16.425,64
BA	292540	Potiraguá	2.106,28
BA	292550	Prado	3.225,86
BA	292570	Presidente Jânio Quadros	1.506,81
BA	292575	Presidente Tancredo Neves	6.178,04
BA	292580	Queimadas	6.213,62
BA	292595	Rafael Jambeiro	2.678,39
BA	292600	Remanso	4.693,92
BA	292620	Riachão das Neves	3.846,65
BA	292630	Riachão do Jacuípe	5.841,50
BA	292665	Ribeirão do Largo	2.936,12
BA	292670	Rio de Contas	2.268,63
BA	292680	Rio do Antônio	2.607,66
BA	292700	Rio Real	4.594,37
BA	292710	Rodelas	2.069,10
BA	292720	Ruy Barbosa	3.523,09
BA	292740	Salvador	324.938,46
BA	292750	Santa Bárbara	2.355,65
BA	292760	Santa Brígida	2.537,87
BA	292790	Santa Inês	1.845,69
BA	292810	Santa Maria da Vitória	6.900,96
BA	292820	Santana	4.536,18
BA	292850	Santa Teresinha	1.175,02
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	11.367,62
BA	292900	São Félix	1.759,92
BA	292905	São Félix do Coribe	3.481,50
BA	292925	São Gabriel	2.157,43
BA	292935	São José da Vitória	1.389,35
BA	292937	São José do Jacuípe	1.825,07
BA	292940	São Miguel das Matas	2.660,24
BA	292960	Sapeaçu	1.992,54
BA	292975	Saubara	2.042,70
BA	293020	Sento Sé	6.912,02
BA	293060	Serrolândia	1.521,52
BA	293075	Sítio do Mato	1.478,07
BA	293077	Sobradinho	5.216,86
BA	293090	Tabocas do Brejo Velho	1.442,90
BA	293105	Tanque Novo	1.967,24
BA	293120	Taperoá	4.721,64
BA	293130	Tapiramutá	2.946,96
BA	293150	Teofilândia	2.571,58
BA	293170	Terra Nova	2.235,26
BA	293200	Uauá	4.284,24
BA	293210	Ubaíra	3.618,22
BA	293230	Ubatã	4.630,97
BA	293250	Una	2.529,12
BA	293280	Utinga	4.442,98
BA	293290	Valença	21.724,78
BA	293300	Valente	4.742,60
BA	293310	Várzea do Poço	2.078,78
BA	293315	Várzea Nova	1.514,18
BA	293317	Varzedo	2.081,44
BA	293340	Wagner	2.145,66
BA	293345	Wanderley	2.159,69
BA	293360	Xique-Xique	5.320,15
MG	311340	Caratinga	17.633,47
MG	312770	Governador Valadares	15.168,65
MG	316690	Serrania	749,95
MG	316800	Taiobeiras	3.247,10
RJ	330610	Valença	8.314,54
SP	352250	Itapevi	16.506,39
SP	354970	São José do Rio Pardo	5.145,00
PR	410150	Arapongas	6.428,73
PR	411820	Paranaguá	9.073,10
PR	411915	Pinhais	4.119,70
PR	411990	Ponta Grossa	8.189,92
SC	420420	Chapecó	6.526,34
SC	420750	Indaial	4.069,62
RS	431870	São Leopoldo	14.607,97
MS	500270	Campo Grande	126.214,65

ANEXO II

UF	Valor complementar (R$)
BA	989.756,76