ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.130, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
Considerando a Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas do componente Construção desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde em função do seguinte motivo: manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado.
Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico http://portalfns.saude.gov.br/servicos/1257-emissao-de-gru, bem como por meio do material de orientações aos gestores disponível no endereço https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/devolucaoUbsAcademia.xhtml.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
ANEXO
(Desabilitação de 216 propostas de Construção de UBS em 138 municípios)
| ANEXO I - REQUALIFICA UBS PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS HABILITADAS NOS ANOS DE 2009 e 2010 | ||||||||||
| UF | Município | Nº Proposta | IBGE | Tipo de Obra | Portaria | Tipo de Recurso | Valor da Proposta | Valor Repassado | Motivo | |
| Nº | Data | |||||||||
| AC | ASSIS BRASIL | 04045993000110003 | 120005 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AL | CAJUEIRO | 12333738000110003 | 270130 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AL | CAMPESTRE | 11272240000110001 | 270135 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AL | MARECHAL DEODORO | 12200275000109001 | 270470 | UBS - Construção | 3273 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AL | MARIBONDO | 12236873000109001 | 270480 | UBS - Construção | 3152 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AL | PALMEIRA DOS ÍNDIOS | 12356879000109001 | 270630 | UBS - Construção | 3152 | 18/12/09 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AL | PIRANHAS | 11197317000110003 | 270710 | UBS - Construção | 4087 | 17/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AL | UNIÃO DOS PALMARES | 12332946000110003 | 270930 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 512.000,00 | 384.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AM | COARI | 11510924000110002 | 130120 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AM | MANAQUIRI | 04641551000110001 | 130255 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 306.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AM | NOVO ARIPUANÃ | 04278818000109002 | 130330 | UBS - Construção | 3153 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| AM | NOVO ARIPUANÃ | 04278818000110006 | 130330 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | BOA NOVA | 13894894000109004 | 290370 | UBS - Construção | 3154 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | BOTUPORÃ | 13782479000109001 | 290420 | UBS - Construção | 3154 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | CAIRU | 11406106000110001 | 290540 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | ILHÉUS | 13672597000110038 | 291360 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | ILHÉUS | 13672597000110040 | 291360 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 26.666,67 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | ILHÉUS | 13672597000110018 | 291360 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | ILHÉUS | 13672597000109004 | 291360 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | ILHÉUS | 13672597000110034 | 291360 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | ITAMARI | 11734504000110001 | 291570 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | JUAZEIRO | 13915632000109026 | 291840 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | JUAZEIRO | 13915632000109022 | 291840 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | MORRO DO CHAPÉU | 13717517000109002 | 292170 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | PINDAÍ | 13982624000109001 | 292450 | UBS - Construção | 3154 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | UBAITABA | 11418672000110001 | 293220 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| BA | VERA CRUZ | 07769310000110003 | 293320 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | ANTONINA DO NORTE | 07594500000110001 | 230080 | UBS - Construção | 3530 | 16/11/10 | Emenda | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | ARATUBA | 07387525000109001 | 230140 | UBS - Construção | 3175 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | BEBERIBE | 10366729000110012 | 230220 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | CAUCAIA | 07616162000109010 | 230370 | UBS - Construção | 3280 | 23/12/09 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | CAUCAIA | 11777761000110013 | 230370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | CAUCAIA | 11777761000110010 | 230370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | CAUCAIA | 11777761000110017 | 230370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | CAUCAIA | 11777761000110015 | 230370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | CAUCAIA | 11777761000110016 | 230370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | CAUCAIA | 11777761000110018 | 230370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | FORTALEZA | 07954605000109011 | 230440 | UBS - Construção | 3280 | 23/12/09 | Programa | 400.000,00 | 40.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | FORTALEZA | 07954605000109014 | 230440 | UBS - Construção | 3280 | 23/12/09 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | FORTALEZA | 07954605000109020 | 230440 | UBS - Construção | 3280 | 23/12/09 | Programa | 533.333,33 | 53.333,33 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | GUAIÚBA | 12359535000109006 | 230495 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | GUAIÚBA | 12359535000110016 | 230495 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | JARDIM | 11346916000110002 | 230710 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| CE | MORADA NOVA | 07782840000109003 | 230870 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| ES | ECOPORANGA | 27167311000109003 | 320210 | UBS - Construção | 3315 | 29/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | ANÁPOLIS | 06169881000110027 | 520110 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | ANÁPOLIS | 06169881000110031 | 520110 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | GOIÂNIA | 37623352000110010 | 520870 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 773.000,00 | 579.750,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | GOIÂNIA | 37623352000110018 | 520870 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 773.000,00 | 579.750,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | GOIÂNIA | 01612092000109003 | 520870 | UBS - Construção | 3158 | 18/12/09 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | GOIÂNIA | 37623352000110012 | 520870 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 773.000,00 | 579.750,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | GOIÂNIA | 37623352000110027 | 520870 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 773.000,00 | 579.750,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | GOIÂNIA | 37623352000110011 | 520870 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 773.000,00 | 579.750,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | GOIÂNIA | 37623352000110028 | 520870 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 773.000,00 | 579.750,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | ITUMBIARA | 04394796000110005 | 521150 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO | 07429190000110007 | 521975 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| GO | VALPARAÍSO DE GOIÁS | 04786328000110009 | 522185 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 408.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | BALSAS | 06441430000110010 | 210140 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | BALSAS | 06441430000110001 | 210140 | UBS - Construção | 1707 | 01/07/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | CAJARI | 06469837000109006 | 210250 | UBS - Construção | 3296 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | CODÓ | 06104863000109023 | 210330 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | CODÓ | 06104863000109017 | 210330 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | COLINAS | 06113682000109001 | 210350 | UBS - Construção | 3296 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | GOVERNADOR NUNES FREIRE | 01612834000109005 | 210467 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | GOVERNADOR NUNES FREIRE | 01612834000109007 | 210467 | UBS - Construção | 1707 | 01/07/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | ICATU | 05296298000110001 | 210510 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 306.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | IGARAPÉ GRANDE | 06323208000110011 | 210520 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | LAGO DO JUNCO | 06460026000109001 | 210580 | UBS - Construção | 3296 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | LORETO | 06229538000109001 | 210610 | UBS - Construção | 3159 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | LUÍS DOMINGUES | 05292594000109001 | 210620 | UBS - Construção | 3296 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | MARACAÇUMÉ | 01612336000110002 | 210632 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | MARACAÇUMÉ | 01612336000109001 | 210632 | UBS - Construção | 3296 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | PINHEIRO | 06200745000109002 | 210860 | UBS - Construção | 3296 | 23/12/09 | Programa | 400.000,00 | 40.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | SANTA INÊS | 06198949000409002 | 210990 | UBS - Construção | 3315 | 29/12/09 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MA | SÃO JOÃO DO CARÚ | 01612344000110002 | 211102 | UBS - Construção | 4047 | 17/12/10 | Emenda | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | ALFENAS | 18243220000109025 | 310160 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 40.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | ANTÔNIO CARLOS | 18094763000109002 | 310290 | UBS - Construção | 3160 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | BARBACENA | 17095043000110002 | 310560 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 306.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | BARBACENA | 17095043000110005 | 310560 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 659.000,00 | 448.350,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | BARBACENA | 17095043000110003 | 310560 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 285.200,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | BARBACENA | 17095043000110006 | 310560 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 306.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | BARBACENA | 17095043000110007 | 310560 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 306.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | CAMBUQUIRA | 11721277000110001 | 311070 | UBS - Construção | 1707 | 01/07/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | MARTINHO CAMPOS | 18315234000109001 | 314050 | UBS - Construção | 3315 | 29/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | MONTES CLAROS | 22678874000110140 | 314330 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 512.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | MONTES CLAROS | 22678874000110142 | 314330 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 512.000,00 | 352.800,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | PIRANGA | 23515687000110002 | 315080 | UBS - Construção | 1707 | 01/07/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MG | SÃO FRANCISCO | 22679153000110002 | 316110 | UBS - Construção | 4008 | 16/12/10 | Emenda | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MS | CAMPO GRANDE | 11228564000110047 | 500270 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MS | PORTO MURTINHO | 03107539000109002 | 500690 | UBS - Construção | 3161 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MT | COTRIGUAÇU | 37465309000109001 | 510337 | UBS - Construção | 3162 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MT | CUIABÁ | 12063872000110013 | 510340 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MT | CUIABÁ | 12063872000110011 | 510340 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MT | CUIABÁ | 12063872000110012 | 510340 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MT | CUIABÁ | 12063872000110009 | 510340 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| MT | RONDONÓPOLIS | 03347101000110010 | 510760 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PA | ACARÁ | 05196548000110003 | 150020 | UBS - Construção | 1417 | 04/06/10 | Emenda | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PA | BELTERRA | 01614112000110007 | 150145 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PA | CAPANEMA | 05149091000110002 | 150220 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PA | CASTANHAL | 05121991000110015 | 150240 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PA | NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 11479091000110001 | 150495 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PA | PARAGOMINAS | 05193057000110007 | 150550 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 40.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PA | PARAGOMINAS | 05193057000110006 | 150550 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 26.666,67 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PB | DESTERRO | 08925968000109003 | 250540 | UBS - Construção | 3164 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PB | FAGUNDES | 11307940000110004 | 250610 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PB | MOGEIRO | 08866501000109002 | 250940 | UBS - Construção | 3164 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PB | SANTA RITA | 08694222000110007 | 251370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PB | SANTA RITA | 08694222000110004 | 251370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PB | SANTA RITA | 08694222000110009 | 251370 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PB | SANTA RITA | 08694222000110003 | 251370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PB | SANTA RITA | 08694222000110008 | 251370 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 306.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PB | SANTA RITA | 08694222000110005 | 251370 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 306.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PB | SÃO JOSÉ DE PIRANHAS | 08924052000109003 | 251450 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | ÁGUA PRETA | 10316445000110002 | 260040 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | ÁGUA PRETA | 10183929000109002 | 260040 | UBS - Construção | 3165 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | ALIANÇA | 10759784000110001 | 260070 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | JABOATÃO DOS GUARARAPES | 10377679000110018 | 260790 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 512.000,00 | 384.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | JABOATÃO DOS GUARARAPES | 10377679000110017 | 260790 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 408.000,00 | 306.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | LAGOA DOS GATOS | 10192854000110001 | 260870 | UBS - Construção | 1417 | 04/06/10 | Emenda | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | OURICURI | 11040904000110001 | 260990 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | PESQUEIRA | 10264406000109001 | 261090 | UBS - Construção | 3165 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | SÃO LOURENÇO DA MATA | 12257765000110003 | 261370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | SÃO LOURENÇO DA MATA | 12257765000110002 | 261370 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PE | TEREZINHA | 11286366000109004 | 261510 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PI | JATOBÁ DO PIAUÍ | 01612557000110003 | 220527 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PI | PAES LANDIM | 06553663000109001 | 220730 | UBS - Construção | 3166 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PI | SÃO BRAZ DO PIAUÍ | 41522145000109001 | 220955 | UBS - Construção | 3166 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PI | URUÇUÍ | 06985832000109003 | 221120 | UBS - Construção | 3285 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| PR | COLORADO | 08788720000109001 | 410590 | UBS - Construção | 3167 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ANGRA DOS REIS | 29172467000110041 | 330010 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ANGRA DOS REIS | 39157029000110003 | 330010 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 306.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ARARUAMA | 28531762000109002 | 330020 | UBS - Construção | 3168 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ARARUAMA | 28531762000109001 | 330020 | UBS - Construção | 3168 | 18/12/09 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | BARRA MANSA | 28695658000109019 | 330040 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | BELFORD ROXO | 11868019000110007 | 330045 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 512.000,00 | 384.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | BELFORD ROXO | 11868019000110004 | 330045 | UBS - Construção | 1707 | 01/07/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | BOM JESUS DO ITABAPOANA | 28812972000110004 | 330060 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 11384874000110016 | 330100 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 11384874000110019 | 330100 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 11384874000110017 | 330100 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 11384874000110010 | 330100 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 11384874000110014 | 330100 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 11384874000110011 | 330100 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 11384874000110015 | 330100 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | DUQUE DE CAXIAS | 11128809000110013 | 330170 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | GUAPIMIRIM | 12468947000110003 | 330185 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ITABORAÍ | 11865033000110005 | 330190 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 26.666,67 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ITABORAÍ | 11865033000110009 | 330190 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ITABORAÍ | 11865033000110001 | 330190 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ITABORAÍ | 11865033000110007 | 330190 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ITABORAÍ | 11865033000110004 | 330190 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 26.666,67 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ITABORAÍ | 11865033000110006 | 330190 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ITABORAÍ | 11865033000110010 | 330190 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | ITABORAÍ | 11865033000110002 | 330190 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 26.666,67 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | LAJE DO MURIAÉ | 28919637000110004 | 330230 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | MARICÁ | 29131075000110004 | 330270 | UBS - Construção | 3530 | 16/11/10 | Emenda | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | MARICÁ | 29131075000110005 | 330270 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | MARICÁ | 29131075000110003 | 330270 | UBS - Construção | 1417 | 04/06/10 | Emenda | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | MARICÁ | 29131075000110017 | 330270 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | MARICÁ | 29131075000109001 | 330270 | UBS - Construção | 1707 | 01/07/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | NOVA FRIBURGO | 28606630000110014 | 330340 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | NOVA FRIBURGO | 28606630000110015 | 330340 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | SÃO GONÇALO | 28636579000109006 | 330490 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | SÃO GONÇALO | 28636579000109007 | 330490 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | SÃO GONÇALO | 28636579000109012 | 330490 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | SÃO GONÇALO | 28636579000109017 | 330490 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | SÃO JOÃO DE MERITI | 29138336000109024 | 330510 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | SÃO JOÃO DE MERITI | 29138336000109016 | 330510 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | SÃO JOÃO DE MERITI | 29138336000109025 | 330510 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | SÃO JOÃO DE MERITI | 29138336000109011 | 330510 | UBS - Construção | 1707 | 01/07/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | SÃO JOÃO DE MERITI | 29138336000109006 | 330510 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | SÃO JOÃO DE MERITI | 29138336000109014 | 330510 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 40.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RJ | TANGUÁ | 01612089000110013 | 330575 | UBS - Construção | 3530 | 16/11/10 | Emenda | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RN | CAMPO REDONDO | 08358723000109001 | 240210 | UBS - Construção | 3292 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RN | NATAL | 24518573000710011 | 240810 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 773.000,00 | 579.750,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RN | POÇO BRANCO | 08311904000109003 | 241010 | UBS - Construção | 3292 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RN | SÃO BENTO DO NORTE | 08114514000109002 | 241160 | UBS - Construção | 3169 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RN | SÃO JOÃO DO SABUGI | 08095960000109002 | 241210 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RO | OURO PRETO DO OESTE | 04380507000110004 | 110015 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 408.000,00 | 306.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RO | PORTO VELHO | 11155765000110008 | 110020 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 533.333,33 | 399.999,99 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RR | MUCAJAÍ | 09344140000109002 | 140030 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RS | GRAVATAÍ | 87890992000110003 | 430920 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 659.000,00 | 494.250,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RS | PINHEIRO MACHADO | 88084942000110002 | 431450 | UBS - Construção | 3530 | 16/11/10 | Emenda | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RS | RESTINGA SECA | 87490306000110004 | 431550 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| RS | RIO GRANDE | 88566872000110003 | 431560 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SC | BOM JARDIM DA SERRA | 82844754000109001 | 420250 | UBS - Construção | 3172 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SC | FLORIANÓPOLIS | 08935681000109012 | 420540 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 773.000,00 | 579.750,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SE | PROPRIÁ | 11478938000110002 | 280570 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | AMERICANA | 45781176000110013 | 350160 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 512.000,00 | 384.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | BARRA DO CHAPÉU | 67360396000109005 | 350535 | UBS - Construção | 3177 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | CRAVINHOS | 45228319000110013 | 351310 | UBS - Construção | 1417 | 04/06/10 | Emenda | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | CRUZEIRO | 46668596000109002 | 351340 | UBS - Construção | 3278 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | CUBATÃO | 47492806000110024 | 351350 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | CUBATÃO | 47492806000110025 | 351350 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 533.333,33 | 399.999,99 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | CUBATÃO | 47492806000110027 | 351350 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | EMBU DAS ARTES | 46523114000210002 | 351500 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 800.000,00 | 600.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | EMBU-GUAÇU | 46523148000110005 | 351510 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | GUARUJÁ | 44959021000110036 | 351870 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 533.333,33 | 399.999,99 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | ITAQUAQUECETUBA | 46316600000110007 | 352310 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 533.333,33 | 399.999,99 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | ITAQUAQUECETUBA | 46316600000110006 | 352310 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 666.666,67 | 500.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | ITARARÉ | 46634390000109002 | 352320 | UBS - Construção | 3278 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | JAÚ | 46195079000109005 | 352530 | UBS - Construção | 3177 | 18/12/09 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | RIBEIRA | 46634325000109010 | 354280 | UBS - Construção | 3278 | 23/12/09 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | SANTO ANDRÉ | 46522942000109022 | 354780 | UBS - Construção | 3177 | 18/12/09 | Programa | 533.333,33 | 399.999,99 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | SANTO ANDRÉ | 46522942000109006 | 354780 | UBS - Construção | 3177 | 18/12/09 | Programa | 533.333,33 | 53.333,33 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | SÃO CARLOS | 45358249000110007 | 354890 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | SÃO VICENTE | 11899413000110005 | 355100 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 512.000,00 | 372.800,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | SÃO VICENTE | 11899413000110004 | 355100 | UBS - Construção | 3766 | 26/11/13 | Programa | 512.000,00 | 384.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | SARUTAIÁ | 46223731000109001 | 355120 | UBS - Construção | 3177 | 18/12/09 | Programa | 200.000,00 | 20.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | SOROCABA | 46634044000110008 | 355220 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 40.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | SUZANO | 46523056000110008 | 355250 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | TATUÍ | 11194221000110002 | 355400 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 266.666,67 | 200.000,01 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | UBATUBA | 46482857000110001 | 355540 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | UBATUBA | 46482857000109002 | 355540 | UBS - Construção | 1707 | 01/07/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| SP | VÁRZEA PAULISTA | 45780087000110011 | 355650 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 400.000,00 | 300.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |
| TO | TAGUATINGA | 02306900000110003 | 172090 | UBS - Construção | 3766 | 01/12/10 | Programa | 200.000,00 | 150.000,00 | Não cumprimento prazo para conclusão da obra |