PORTARIA Nº 3.186, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Rio Grande do Sul e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II - Do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Informativa nº 1/2019 - CGURG/DAHU/SAES/MS que descreve as diretrizes para a elaboração dos Planos de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências - PAR;

Considerando a Resolução nº 212/2019- CIB/RS, de 13 de maio de 2019, que aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Serra/RS;

Considerando a Resolução nº 242/2019- CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Centro Oeste/RS; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência-CGURG/DAHU/SAES/MS, constantes dos NUP-SEI nº 25000.488322/2017-56 e 25000.488284/2017-31, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião Serra e Centro Oeste do Rio Grande do Sul, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante anual de R$ 11.608.822,08 (onze milhões, seiscentos e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e oito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2019.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	UTI ADULTO TIPO II				UTI PEDIÁTRICO TIPO II				TOTAL DE LEITOS QUALIFICADOS	VALOR DE CUSTEIO TOTAL (R$ ANO)
						CÓDIGO DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO DE INCENTIVO	QUALIFICAÇÃO		CÓDIGO DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO DE INCENTIVO	QUALIFICAÇÃO
												FÍSICO	FINANCEIRO (ANUAL)
								FÍSICO	FINANCEIRO (ANUAL)
RS	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL GERAL	2223538	MUNICIPAL	26.02 - UTI ADULTO TIPO II	82.18 - UTI REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	6	633.242,88	26.03 - UTI PEDIÁTRICO TIPO II	82.18 - UTI REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	6	633.242,88	12	1.266.485,76
RS	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL POMPÉIA	2223546	MUNICIPAL			14	1.477.566,72			-	-	14	1.477.566,72
RS	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL VIRVI RAMOS	2223562	MUNICIPAL			3	316.621,44			-	-	3	316.621,44
RS	430910	GRAMADO	HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL	2241153	MUNICIPAL			5	527.702,40			-	-	5	527.702,40
RS	432250	VACARIA	HOSPITAL NOSSA SENHORA DE OLIVEIRA	2241048	MUNICIPAL			6	633.242,88			-	-	6	633.242,88
RS	430210	BENTO GONÇALVES	HOSPITAL TACCHINI	2241021	MUNICIPAL			10	1.055.404,80			6	633.242,88	16	1.688.647,68
RS	430790	FARROUPILHA	HOSPITAL SÃO CARLOS	2240335	MUNICIPAL			6	633.242,88			-	-	6	633.242,88
RS	431830	SÃO GABRIEL	SANTA CASA DE SÃO GABRIEL	2248204	ESTADUAL			7	738.691,38	-	-		-	-	738.691,38
RS	432240	URUGUAIANA	SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA	2248190	ESTADUAL			16	1.688.437,44	-	-		-	-	1.688.437,44
RS	431740	SANTIAGO	HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO	2244357	ESTADUAL			6	633.164,04	-	-		-	-	633.164,04
RS	430040	ALEGRETE	SANTA CASA DE ALEGRETE	2248328	ESTADUAL			6	633.164,04	-	-		-	-	633.164,04
RS	431640	ROSÁRIO DO SUL	HOSPITAL AUXILIADORA	2248239	ESTADUAL			6	633.164,04	-	-		-	-	633.164,04
RS	431710	SANTANA DO LIVRAMENTO	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	2248220	MUNICIPAL			7	738.691,38	-	-		-	-	738.691,38
TOTAL								98	10.342.336,32	-	-	12	1.266.485,76	62	11.608.822,08