Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.198, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 15 de maio de 2019, que institui o Programa "Saúde na Hora", que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, altera a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 634/SAS/MS, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o cadastramento de equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando o fluxo de adesão estabelecido pela Portaria nº 930/GM/MS, de 15 de maio de 2019, para o Programa Saúde na Hora e os requisitos para início da transferência dos incentivos financeiros do programa, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas a adesão das Unidades de Saúde da Família ao Programa Saúde na Hora, dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria, estando estes aptos a receberem os incentivos de custeio e implantação conforme o estabelecido em Portaria que institui o Programa.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA HOMOLOGADAS

UF IBGE Município CNES Quantidade de eSF Quantidade de eSB Formato de Funcionamento Código
BA 290690 CARAVELAS 2804972 3 0 USF com 60 horas 09.16
CE 230370 CAUCAIA 2561727 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
CE 230370 CAUCAIA 2562073 3 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
CE 230370 CAUCAIA 2723808 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
CE 230370 CAUCAIA 5250447 3 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2547546 3 0 USF com 60 horas 09.16
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2547562 3 0 USF com 60 horas 09.16
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2569035 3 0 USF com 60 horas 09.16
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2569051 3 0 USF com 60 horas 09.16
GO 521760 PLANALTINA 2361493 3 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
MA 211130 SÃO LUÍS 2309289 3 0 USF com 60 horas 09.16
MA 211130 SÃO LUÍS 2310058 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
MA 211130 SÃO LUÍS 2645793 3 0 USF com 60 horas 09.16
MA 211130 SÃO LUÍS 2698013 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
MA 211130 SÃO LUÍS 3173828 4 0 USF com 60 horas 09.16
MA 211130 SÃO LUÍS 3173852 3 0 USF com 60 horas 09.16
PA 150140 BELÉM 2336987 3 0 USF com 60 horas 09.16
PA 150140 BELÉM 2336995 4 0 USF com 60 horas 09.16
PA 150140 BELÉM 2337088 3 0 USF com 60 horas 09.16
PA 150140 BELÉM 5244544 3 0 USF com 60 horas 09.16
PA 150140 BELÉM 5247608 3 0 USF com 60 horas 09.16
PA 150140 BELÉM 5247810 3 0 USF com 60 horas 09.16
PA 150140 BELÉM 5274907 3 0 USF com 60 horas 09.16
PA 150140 BELÉM 7938551 3 0 USF com 60 horas 09.16
PA 150140 BELÉM 9055290 3 0 USF com 60 horas 09.16
PA 150140 BELÉM 9282270 4 0 USF com 60 horas 09.16
PI 221100 TERESINA 2406039 3 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
PI 221100 TERESINA 5343054 3 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
PR 411880 PEABIRU 7213255 3 0 USF com 60 horas 09.16
PR 412410 SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 2782715 3 0 USF com 60 horas 09.16
RJ 330285 MESQUITA 2286041 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
RJ 330285 MESQUITA 2696533 5 0 USF com 60 horas 09.16
RJ 330285 MESQUITA 3945995 3 0 USF com 60 horas 09.16
SC 420830 ITAPEMA 2303191 3 0 USF com 60 horas 09.16
SC 420910 JOINVILLE 9529888 3 0 USF com 60 horas 09.16
SC 421660 SÃO JOSÉ 2663821 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2027011 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2027062 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2027275 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2027305 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2027321 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2027461 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2027526 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2029618 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2030969 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2042983 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2043009 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2043017 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2046962 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2046997 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2047004 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2057131 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2057891 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2062658 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2064855 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2065266 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2074079 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2075202 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2079070 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2086743 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2086808 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2086816 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2091739 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2752174 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2752182 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2752263 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2752336 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2766019 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2774763 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2786729 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2786737 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2786745 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2786753 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2786761 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2786818 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2786834 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2786842 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2786869 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2786893 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2786907 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2786915 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2786931 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2786958 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2786966 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2786974 3 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2786982 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787024 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787040 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787059 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787067 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787091 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787113 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787121 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787148 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787210 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787229 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787237 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787245 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787253 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787261 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787288 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787318 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787326 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787369 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787385 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787415 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787423 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787431 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787458 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787466 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787490 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787512 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787563 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787628 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787636 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787652 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787679 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787725 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787733 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2787768 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787776 3 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787784 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787806 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787822 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787830 3 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787849 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787857 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787865 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787881 3 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787903 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787946 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787970 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2787989 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788004 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788020 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788039 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788063 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788098 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788136 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788144 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788160 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788187 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788195 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788209 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788217 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788268 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788284 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788314 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788322 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788349 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788357 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788365 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788381 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788403 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788438 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788446 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788454 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788489 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788497 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788519 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788527 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788586 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788594 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788608 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788616 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788624 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788632 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788659 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788667 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788705 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788756 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788802 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788810 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788837 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788853 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788861 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788896 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788934 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2788969 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2788977 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 2789019 4 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355030 SÃO PAULO 2789108 4 0 USF com 60 horas 09.16
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SP 355030 SÃO PAULO 9186492 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
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SP 355030 SÃO PAULO 9343148 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 9423206 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 9459065 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 9624988 5 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 9632387 4 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
SP 355030 SÃO PAULO 9788409 5 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355180 SETE BARRAS 2041944 3 0 USF com 60 horas 09.16
SP 355710 VOTUPORANGA 5305918 3 2 USF com 60 horas com saúde bucal 09.17
TOTAL 281 1.241 310    
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