Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.235, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando os arts. 1º a 16, do Anexo III, da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando Portaria nº 2.663/GM/MS, de 9 de outubro de 2019, que define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde dos Estados e Municípios.

Art. 2º Os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde foram distribuídos conforme destinação homologada pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartites, dispostas no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Ficam definidos que os valores anuais pactuados do Piso Fixo de Vigilância em Saúde de acordo com os anexos II a VII desta Portaria serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) para os Fundos Estaduais de Saúde, Distrital e Municipais de Saúde.

Parágrafo único. Quando a divisão por 1/12 (um doze avos) dos valores anuais, de cada ente federativo, implicar em dízima, os valores serão truncados em duas casas decimais.

Art. 4º Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde definidos para os Estados, Distrito Federal e Municípios constantes desta Portaria totalizam o montante de R$ 184.775.495,50 (cento e oitenta e quatro milhões setecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) conforme Anexos II a IX.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática das parcelas para os fundos estaduais, distrital e municipais de saúde correspondentes.

Art. 6º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao Programa de Trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2019.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXOS

ANEXO I
UF	Resolução CIB
GO	Resolução nº 214, de 14 de novembro de 2019
MT	Resolução nº 91, de 07 de novembro de 2019
PA	Resolução nº 125, de 18 de novembro de 2019
RN	Resolução nº 1607, de 16 de outubro de 2019
SC	Resolução nº 235, de 21 de novembro de 2019
TO	Resolução n 137, de 12 de novembro de 2019
ANEXO II
UF	CÓD. IBGE	ENTE FEDERATIVO	PFVS ANUAL (R$)
GO	520000	SES/GO	5.826.985,17
GO	520005	Abadia de Goiás	36.535,74
GO	520010	Abadiânia	61.078,30
GO	520013	Acreúna	71.410,43
GO	520015	Adelândia	10.337,87
GO	520017	Água Fria de Goiás	19.881,24
GO	520020	Água Limpa	8.469,26
GO	520025	Águas Lindas de Goiás	615.197,85
GO	520030	Alexânia	86.102,65
GO	520050	Aloândia	8.794,78
GO	520055	Alto Horizonte	20.416,47
GO	520060	Alto Paraíso de Goiás	25.831,37
GO	520080	Alvorada do Norte	29.371,40
GO	520082	Amaralina	14.062,57
GO	520085	Americano do Brasil	21.148,89
GO	520090	Amorinópolis	40.359,35
GO	520110	Anápolis	1.728.507,01
GO	520120	Anhanguera	5.836,93
GO	520130	Anicuns	70.377,53
GO	520140	Aparecida de Goiânia	2.298.827,82
GO	520145	Aparecida do Rio Doce	10.190,76
GO	520150	Aporé	15.280,14
GO	520160	Araçu	13.990,58
GO	520170	Aragarças	64.549,47
GO	520180	Aragoiânia	43.032,60
GO	520215	Araguapaz	26.920,61
GO	520235	Arenópolis	11.567,96
GO	520250	Aruanã	30.914,49
GO	520260	Aurilândia	42.506,89
GO	520280	Avelinópolis	10.118,77
GO	520310	Baliza	16.951,56
GO	520320	Barro Alto	34.974,10
GO	520330	Bela Vista de Goiás	121.215,93
GO	520340	Bom Jardim de Goiás	30.157,03
GO	520350	Bom Jesus de Goiás	77.426,29
GO	520355	Bonfinópolis	40.059,39
GO	520357	Bonópolis	64.656,61
GO	520360	Brazabrantes	17.341,23
GO	520380	Britânia	20.519,76
GO	520390	Buriti Alegre	32.157,10
GO	520393	Buriti de Goiás	10.397,34
GO	520396	Buritinópolis	12.920,12
GO	520400	Cabeceiras	27.149,10
GO	520410	Cachoeira Alta	39.878,81
GO	520420	Cachoeira de Goiás	6.738,37
GO	520425	Cachoeira Dourada	28.463,70
GO	520430	Caçu	50.160,86
GO	520440	Caiapônia	60.233,20
GO	520450	Caldas Novas	688.049,55
GO	520455	Caldazinha	17.754,06
GO	520460	Campestre de Goiás	13.649,41
GO	520465	Campinaçu	14.018,75
GO	520470	Campinorte	40.877,28
GO	520480	Campo Alegre de Goiás	24.688,92
GO	520485	Campo Limpo de Goiás	25.302,40
GO	520490	Campos Belos	64.242,73
GO	520495	Campos Verdes	12.951,42
GO	520500	Carmo do Rio Verde	33.180,61
GO	520505	Castelândia	13.611,85
GO	520510	Catalão	322.802,64
GO	520520	Caturaí	23.333,52
GO	520530	Cavalcante	33.077,32
GO	520540	Ceres	491.657,70
GO	520545	Cezarina	28.560,73
GO	520547	Chapadão do Céu	93.170,30
GO	520549	Cidade Ocidental	211.324,56
GO	520551	Cocalzinho de Goiás	63.607,34
GO	520552	Colinas do Sul	61.403,47
GO	520570	Córrego do Ouro	10.181,37
GO	520580	Corumbá de Goiás	37.011,73
GO	520590	Corumbaíba	31.521,71
GO	520620	Cristalina	175.548,66
GO	520630	Cristianópolis	11.793,32
GO	520640	Crixás	55.187,64
GO	520650	Cromínia	13.599,33
GO	520660	Cumari	11.624,30
GO	520670	Damianópolis	12.920,12
GO	520680	Damolândia	37.035,66
GO	520690	Davinópolis	8.988,84
GO	520710	Diorama	45.080,22
GO	520725	Doverlândia	26.570,05
GO	520735	Edealina	14.234,72
GO	520740	Edéia	40.595,58
GO	520750	Estrela do Norte	12.888,82
GO	520753	Faina	24.056,66
GO	520760	Fazenda Nova	62.672,41
GO	520780	Firminópolis	42.761,54
GO	520790	Flores de Goiás	49.609,98
GO	520800	Formosa	784.732,12
GO	520810	Formoso	16.782,54
GO	520815	Gameleira de Goiás	14.134,56
GO	520830	Divinópolis de Goiás	17.946,90
GO	520840	Goianápolis	50.146,62
GO	520850	Goiandira	19.856,20
GO	520860	Goianésia	213.609,46
GO	520870	Goiânia	7.003.970,40
GO	520880	Goianira	173.987,28
GO	520890	Goiás	77.754,94
GO	520910	Goiatuba	109.709,11
GO	520915	Gouvelândia	20.015,83
GO	520920	Guapó	62.702,49
GO	520929	Guaraíta	49.794,97
GO	520940	Guarani de Goiás	15.286,40
GO	520945	Guarinos	8.735,31
GO	520960	Heitoraí	14.071,96
GO	520970	Hidrolândia	87.680,79
GO	520980	Hidrolina	43.153,27
GO	520990	Iaciara	45.115,30
GO	520993	Inaciolândia	21.555,79
GO	520995	Indiara	49.929,24
GO	521000	Inhumas	220.449,42
GO	521010	Ipameri	86.030,66
GO	521015	Ipiranga de Goiás	11.539,79
GO	521020	Iporá	103.230,01
GO	521030	Israelândia	42.488,22
GO	521040	Itaberaí	130.241,91
GO	521056	Itaguari	17.117,45
GO	521060	Itaguaru	19.389,83
GO	521080	Itajá	17.574,43
GO	521090	Itapaci	70.205,38
GO	521100	Itapirapuã	22.069,11
GO	521120	Itapuranga	85.526,73
GO	521130	Itarumã	24.216,29
GO	521140	Itauçu	30.542,02
GO	521150	Itumbiara	323.178,24
GO	521160	Ivolândia	10.306,57
GO	521170	Jandaia	21.887,57
GO	521180	Jaraguá	153.228,63
GO	521190	Jataí	333.453,19
GO	521200	Jaupaci	44.950,34
GO	521205	Jesúpolis	10.062,43
GO	521210	Joviânia	25.687,39
GO	521220	Jussara	62.530,62
GO	521225	Lagoa Santa	6.976,25
GO	521230	Leopoldo de Bulhões	26.642,04
GO	521250	Luziânia	1.167.107,50
GO	521260	Mairipotaba	9.924,71
GO	521270	Mambaí	28.200,78
GO	521280	Mara Rosa	34.326,19
GO	521290	Marzagão	40.985,04
GO	521295	Matrinchã	16.366,25
GO	521300	Maurilândia	44.188,82
GO	521305	Mimoso de Goiás	10.769,81
GO	521308	Minaçu	98.391,03
GO	521310	Mineiros	198.720,05
GO	521340	Moiporá	7.527,13
GO	521350	Monte Alegre de Goiás	28.804,87
GO	521370	Montes Claros de Goiás	28.091,23
GO	521375	Montividiu	41.644,13
GO	521377	Montividiu do Norte	64.906,99
GO	521380	Morrinhos	144.358,21
GO	521385	Morro Agudo de Goiás	9.671,18
GO	521390	Mossâmedes	17.023,55
GO	521400	Mozarlândia	49.653,80
GO	521405	Mundo Novo	20.031,48
GO	521410	Mutunópolis	14.538,33
GO	521440	Nazário	30.013,05
GO	521450	Nerópolis	120.202,62
GO	521460	Niquelândia	146.020,24
GO	521470	Nova América	9.740,04
GO	521480	Nova Aurora	9.217,33
GO	521483	Nova Crixás	42.407,85
GO	521486	Nova Glória	28.983,28
GO	521487	Nova Iguaçu de Goiás	11.580,48
GO	521490	Nova Roma	13.070,36
GO	521500	Nova Veneza	41.464,68
GO	521520	Novo Brasil	12.460,01
GO	521523	Novo Gama	346.913,03
GO	521525	Novo Planalto	16.043,86
GO	521530	Orizona	50.739,91
GO	521540	Ouro Verde de Goiás	14.741,78
GO	521550	Ouvidor	22.156,75
GO	521560	Padre Bernardo	102.935,79
GO	521565	Palestina de Goiás	13.311,37
GO	521570	Palmeiras de Goiás	87.774,07
GO	521580	Palmelo	9.899,67
GO	521590	Palminópolis	13.790,26
GO	521600	Panamá	10.801,11
GO	521630	Paranaiguara	33.359,02
GO	521640	Paraúna	37.434,28
GO	521645	Perolândia	12.125,10
GO	521680	Petrolina de Goiás	35.327,79
GO	521690	Pilar de Goiás	44.411,70
GO	521710	Piracanjuba	80.202,60
GO	521720	Piranhas	36.811,41
GO	521730	Pirenópolis	79.814,48
GO	521740	Pires do Rio	99.815,18
GO	521760	Planaltina	280.453,74
GO	521770	Pontalina	58.624,38
GO	521800	Porangatu	144.117,20
GO	521805	Porteirão	14.075,09
GO	521810	Portelândia	14.970,27
GO	521830	Posse	113.659,17
GO	521839	Professor Jamil	12.829,35
GO	521850	Quirinópolis	154.142,59
GO	521860	Rialma	36.855,23
GO	521870	Rianápolis	17.424,19
GO	521878	Rio Quente	15.183,11
GO	521880	Rio Verde	1.161.672,79
GO	521890	Rubiataba	64.893,77
GO	521900	Sanclerlândia	26.720,29
GO	521910	Santa Bárbara de Goiás	28.971,36
GO	521920	Santa Cruz de Goiás	11.852,79
GO	521925	Santa Fé de Goiás	57.704,15
GO	521930	Santa Helena de Goiás	123.578,14
GO	521935	Santa Isabel	14.384,96
GO	521940	Santa Rita do Araguaia	28.034,89
GO	521945	Santa Rita do Novo Destino	12.826,22
GO	521950	Santa Rosa de Goiás	10.531,93
GO	521960	Santa Tereza de Goiás	13.924,85
GO	521970	Santa Terezinha de Goiás	32.429,41
GO	521971	Santo Antônio da Barra	17.273,95
GO	521973	Santo Antônio de Goiás	26.444,34
GO	521975	Santo Antônio do Descoberto	227.318,86
GO	521980	São Domingos	41.703,60
GO	521990	São Francisco de Goiás	22.238,13
GO	522000	São João d'Aliança	41.885,14
GO	522005	São João da Paraúna	7.154,66
GO	522010	São Luís de Montes Belos	105.971,89
GO	522015	São Luiz do Norte	49.434,21
GO	522020	São Miguel do Araguaia	73.313,47
GO	522026	São Miguel do Passa Quatro	14.948,36
GO	522028	São Patrício	8.791,65
GO	522040	São Simão	63.964,16
GO	522045	Senador Canedo	442.076,58
GO	522050	Serranópolis	125.992,03
GO	522060	Silvânia	66.408,69
GO	522068	Simolândia	23.881,38
GO	522070	Sítio d'Abadia	11.696,29
GO	522100	Taquaral de Goiás	13.658,80
GO	522108	Teresina de Goiás	179.029,51
GO	522119	Terezópolis de Goiás	34.146,33
GO	522130	Três Ranchos	11.389,55
GO	522140	Trindade	507.991,77
GO	522145	Trombas	13.489,78
GO	522150	Turvânia	17.392,89
GO	522155	Turvelândia	55.952,98
GO	522157	Uirapuru	11.580,48
GO	522160	Uruaçu	547.769,21
GO	522170	Uruana	46.742,90
GO	522180	Urutaí	12.184,57
GO	522185	Valparaíso de Goiás	501.547,55
GO	522190	Varjão	44.266,52
GO	522200	Vianópolis	45.115,30
GO	522205	Vicentinópolis	28.595,16
GO	522220	Vila Boa	20.250,58
GO	522230	Vila Propício	20.122,25
TOTAL			35.381.732,19
ANEXO III
UF	CÓD. IBGE	ENTE FEDERATIVO	PFVS ANUAL (R$)
MT	510000	SES/MT	7.781.227,42
MT	510010	Acorizal	17.651,15
MT	510020	Água Boa	82.078,35
MT	510025	Alta Floresta	258.473,35
MT	510030	Alto Araguaia	60.849,40
MT	510035	Alto Boa Vista	33.299,90
MT	510040	Alto Garças	38.632,20
MT	510050	Alto Paraguai	36.585,35
MT	510060	Alto Taquari	34.324,10
MT	510080	Apiacás	49.924,10
MT	510100	Araguaiana	10.170,60
MT	510120	Araguainha	3.118,85
MT	510125	Araputanga	54.347,05
MT	510130	Arenápolis	31.674,25
MT	510140	Aripuanã	109.988,55
MT	510160	Barão de Melgaço	26.371,20
MT	510170	Barra do Bugres	112.707,40
MT	510180	Barra do Garças	197.562,90
MT	510185	Bom Jesus do Araguaia	32.269,90
MT	510190	Brasnorte	96.243,20
MT	510250	Cáceres	305.757,85
MT	510260	Campinápolis	51.543,10
MT	510263	Campo Novo do Parecis	112.395,85
MT	510267	Campo Verde	133.775,55
MT	510268	Campos de Júlio	33.536,80
MT	510269	Canabrava do Norte	23.844,50
MT	510270	Canarana	106.641,05
MT	510279	Carlinda	52.200,40
MT	510285	Castanheira	43.538,10
MT	510300	Chapada dos Guimarães	63.814,15
MT	510305	Cláudia	60.337,40
MT	510310	Cocalinho	28.505,25
MT	510320	Colíder	166.334,70
MT	510325	Colniza	186.229,15
MT	510330	Comodoro	102.649,80
MT	510335	Confresa	151.775,65
MT	510336	Conquista D'Oeste	12.931,00
MT	510337	Cotriguaçu	96.248,35
MT	510340	Cuiabá	2.637.827,46
MT	510343	Curvelândia	16.914,15
MT	510345	Denise	30.535,25
MT	510350	Diamantino	71.334,90
MT	510360	Dom Aquino	26.722,95
MT	510370	Feliz Natal	69.272,65
MT	510380	Figueirópolis d'Oeste	11.537,40
MT	510385	Gaúcha do Norte	37.574,40
MT	510390	General Carneiro	17.865,55
MT	510395	Glória d'Oeste	9.929,40
MT	510410	Guarantã do Norte	177.675,00
MT	510420	Guiratinga	48.960,25
MT	510450	Indiavaí	8.870,80
MT	510452	Ipiranga do Norte	24.022,85
MT	510454	Itanhangá	21.426,60
MT	510455	Itaúba	19.570,00
MT	510460	Itiquira	42.843,15
MT	510480	Jaciara	89.220,55
MT	510490	Jangada	26.786,60
MT	510500	Jauru	29.399,60
MT	510510	Juara	174.332,65
MT	510515	Juína	204.861,85
MT	510517	Juruena	76.801,95
MT	510520	Juscimeira	36.752,85
MT	510523	Lambari d'Oeste	19.721,45
MT	510525	Lucas do Rio Verde	316.802,25
MT	510530	Luciára	10.521,45
MT	510550	Vila Bela da Santíssima Trindade	52.038,90
MT	510558	Marcelândia	53.673,30
MT	510560	Matupá	81.730,50
MT	510562	Mirassol d'Oeste	89.672,80
MT	510590	Nobres	49.971,95
MT	510600	Nortelândia	19.748,25
MT	510610	Nossa Senhora do Livramento	41.821,40
MT	510615	Nova Bandeirantes	74.535,95
MT	510617	Nova Nazaré	12.244,25
MT	510618	Nova Lacerda	21.232,30
MT	510619	Nova Santa Helena	12.046,60
MT	510620	Nova Brasilândia	12.820,45
MT	510621	Nova Canaã do Norte	63.798,20
MT	510622	Nova Mutum	142.733,45
MT	510623	Nova Olímpia	65.207,75
MT	510624	Nova Ubiratã	58.462,80
MT	510625	Nova Xavantina	69.140,65
MT	510626	Novo Mundo	44.959,50
MT	510627	Novo Horizonte do Norte	19.961,40
MT	510628	Novo São Joaquim	16.971,10
MT	510629	Paranaíta	56.052,60
MT	510630	Paranatinga	111.301,80
MT	510631	Novo Santo Antônio	12.864,70
MT	510637	Pedra Preta	56.832,75
MT	510642	Peixoto de Azevedo	173.194,50
MT	510645	Planalto da Serra	8.723,40
MT	510650	Poconé	108.007,35
MT	510665	Pontal do Araguaia	21.396,45
MT	510670	Ponte Branca	5.226,00
MT	510675	Pontes e Lacerda	146.837,20
MT	510677	Porto Alegre do Norte	61.774,25
MT	510680	Porto dos Gaúchos	27.207,45
MT	510682	Porto Esperidião	38.870,05
MT	510685	Porto Estrela	9.959,55
MT	510700	Poxoréo	53.549,75
MT	510704	Primavera do Leste	198.631,55
MT	510706	Querência	85.036,80
MT	510710	São José dos Quatro Marcos	61.814,20
MT	510715	Reserva do Cabaçal	8.864,10
MT	510718	Ribeirão Cascalheira	50.449,40
MT	510719	Ribeirãozinho	7.772,00
MT	510720	Rio Branco	16.813,65
MT	510724	Santa Carmem	22.454,00
MT	510726	Santo Afonso	10.217,50
MT	510729	São José do Povo	13.091,80
MT	510730	São José do Rio Claro	66.088,80
MT	510735	São José do Xingu	27.892,40
MT	510740	São Pedro da Cipa	15.212,35
MT	510757	Rondolândia	19.848,10
MT	510760	Rondonópolis	744.758,60
MT	510770	Rosário Oeste	56.641,80
MT	510774	Santa Cruz do Xingu	12.468,15
MT	510775	Salto do Céu	11.212,45
MT	510776	Santa Rita do Trivelato	10.823,85
MT	510777	Santa Terezinha	41.452,35
MT	510779	Santo Antônio do Leste	16.331,25
MT	510780	Santo Antônio do Leverger	61.613,20
MT	510785	São Félix do Araguaia	58.143,50
MT	510787	Sapezal	125.170,75
MT	510788	Serra Nova Dourada	8.111,25
MT	510790	Sinop	699.751,10
MT	510792	Sorriso	438.898,45
MT	510794	Tabaporã	47.941,35
MT	510795	Tangará da Serra	331.073,80
MT	510800	Tapurah	66.780,05
MT	510805	Terra Nova do Norte	49.470,90
MT	510810	Tesouro	12.334,70
MT	510820	Torixoréu	11.979,60
MT	510830	União do Sul	17.860,20
MT	510835	Vale de São Domingos	10.187,35
MT	510840	Várzea Grande	1.224.838,11
MT	510850	Vera	56.140,15
MT	510860	Vila Rica	127.900,25
MT	510880	Nova Guarita	22.953,55
MT	510885	Nova Marilândia	10.582,65
MT	510890	Nova Maringá	42.137,30
MT	510895	Nova Monte Verde	45.433,30
TOTAL			21.919.387,74
ANEXO IV
UF	CÓD. IBGE	ENTE FEDERATIVO	PFVS ANUAL (R$)
PA	150000	SES/PA	16.209.581,25
PA	150010	Abaetetuba	876.290,60
PA	150013	Abel Figueiredo	41.312,13
PA	150020	Acará	415.352,09
PA	150030	Afuá	291.957,12
PA	150034	Água Azul do Norte	211.315,92
PA	150040	Alenquer	315.631,43
PA	150050	Almeirim	267.448,44
PA	150060	Altamira	1.004.084,04
PA	150070	Anajás	162.631,93
PA	150080	Ananindeua	3.540.151,02
PA	150085	Anapu	154.804,85
PA	150090	Augusto Corrêa	368.957,04
PA	150095	Aurora do Pará	218.894,83
PA	150100	Aveiro	94.961,60
PA	150110	Bagre	170.299,05
PA	150120	Baião	263.435,64
PA	150125	Bannach	19.304,90
PA	150130	Barcarena	826.221,17
PA	150140	Belém	10.214.606,50
PA	150145	Belterra	107.244,96
PA	150150	Benevides	495.246,72
PA	150157	Bom Jesus do Tocantins	100.274,85
PA	150160	Bonito	93.771,33
PA	150170	Bragança	709.488,01
PA	150172	Brasil Novo	114.015,12
PA	150175	Brejo Grande do Araguaia	55.212,96
PA	150178	Breu Branco	366.753,15
PA	150180	Breves	737.459,64
PA	150190	Bujaru	269.767,68
PA	150195	Cachoeira do Piriá	178.650,24
PA	150200	Cachoeira do Arari	250.207,08
PA	150210	Cametá	766.140,10
PA	150215	Canaã dos Carajás	205.829,44
PA	150220	Capanema	383.641,36
PA	150230	Capitão Poço	317.882,94
PA	150240	Castanhal	1.859.199,00
PA	150250	Chaves	191.134,32
PA	150260	Colares	67.181,51
PA	150270	Conceição do Araguaia	266.069,43
PA	150275	Concórdia do Pará	251.465,16
PA	150276	Cumaru do Norte	74.802,91
PA	150277	Curionópolis	103.454,62
PA	150280	Curralinho	191.335,06
PA	150285	Curuá	79.961,92
PA	150290	Curuçá	271.217,58
PA	150293	Dom Eliseu	331.771,22
PA	150295	Eldorado dos Carajás	187.918,56
PA	150300	Faro	98.863,95
PA	150304	Floresta do Araguaia	188.021,28
PA	150307	Garrafão do Norte	170.256,45
PA	150309	Goianésia do Pará	246.459,72
PA	150310	Gurupá	237.815,05
PA	150320	Igarapé-Açu	231.234,00
PA	150330	Igarapé-Miri	367.034,85
PA	150340	Inhangapi	65.061,91
PA	150345	Ipixuna do Pará	355.572,41
PA	150350	Irituia	230.340,27
PA	150360	Itaituba	562.881,60
PA	150370	Itupiranga	351.072,84
PA	150375	Jacareacanga	323.789,16
PA	150380	Jacundá	419.512,44
PA	150390	Juruti	450.826,63
PA	150400	Limoeiro do Ajuru	196.680,01
PA	150405	Mãe do Rio	167.168,22
PA	150410	Magalhães Barata	47.510,96
PA	150420	Marabá	1.574.367,96
PA	150430	Maracanã	163.848,85
PA	150440	Marapanim	157.507,20
PA	150442	Marituba	877.105,88
PA	150445	Medicilândia	178.572,94
PA	150450	Melgaço	153.667,92
PA	150460	Mocajuba	172.978,53
PA	150470	Moju	560.593,56
PA	150475	Mojuí dos Campos	89.388,70
PA	150480	Monte Alegre	323.919,23
PA	150490	Muaná	345.057,48
PA	150495	Nova Esperança do Piriá	169.452,84
PA	150497	Nova Ipixuna	140.206,32
PA	150500	Nova Timboteua	85.366,62
PA	150503	Novo Progresso	240.444,99
PA	150506	Novo Repartimento	460.492,62
PA	150510	Óbidos	312.022,48
PA	150520	Oeiras do Pará	180.645,65
PA	150530	Oriximiná	627.525,23
PA	150540	Ourém	108.263,81
PA	150543	Ourilândia do Norte	182.371,03
PA	150548	Pacajá	264.995,34
PA	150549	Palestina do Pará	56.831,64
PA	150550	Paragominas	628.600,53
PA	150553	Parauapebas	1.156.100,27
PA	150555	Pau d'Arco	55.884,60
PA	150560	Peixe-Boi	45.071,43
PA	150563	Piçarra	72.671,89
PA	150565	Placas	215.447,88
PA	150570	Ponta de Pedras	172.647,18
PA	150580	Portel	446.136,00
PA	150590	Porto de Moz	266.794,28
PA	150600	Prainha	236.644,44
PA	150610	Primavera	60.182,83
PA	150611	Quatipuru	75.625,61
PA	150613	Redenção	471.133,31
PA	150616	Rio Maria	101.546,41
PA	150618	Rondon do Pará	290.944,69
PA	150619	Rurópolis	396.213,48
PA	150620	Salinópolis	226.065,60
PA	150630	Salvaterra	131.952,05
PA	150635	Santa Bárbara do Pará	166.624,80
PA	150640	Santa Cruz do Arari	56.246,44
PA	150650	Santa Isabel do Pará	393.273,82
PA	150655	Santa Luzia do Pará	185.250,48
PA	150658	Santa Maria das Barreiras	155.774,04
PA	150660	Santa Maria do Pará	138.179,44
PA	150670	Santana do Araguaia	474.314,76
PA	150680	Santarém	1.716.832,57
PA	150690	Santarém Novo	37.284,33
PA	150700	Santo Antônio do Tauá	177.477,91
PA	150710	São Caetano de Odivelas	100.340,91
PA	150715	São Domingos do Araguaia	142.024,42
PA	150720	São Domingos do Capim	225.103,20
PA	150730	São Félix do Xingu	817.902,71
PA	150740	São Francisco do Pará	90.152,96
PA	150745	São Geraldo do Araguaia	144.412,55
PA	150746	São João da Ponta	34.107,78
PA	150747	São João de Pirabas	128.061,36
PA	150750	São João do Araguaia	77.790,92
PA	150760	São Miguel do Guamá	327.731,99
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	147.994,71
PA	150775	Sapucaia	32.942,29
PA	150780	Senador José Porfírio	72.220,56
PA	150790	Soure	141.013,18
PA	150795	Tailândia	590.293,51
PA	150796	Terra Alta	65.124,75
PA	150797	Terra Santa	131.093,04
PA	150800	Tomé-Açu	352.555,84
PA	150803	Tracuateua	215.438,34
PA	150805	Trairão	147.361,80
PA	150808	Tucumã	220.003,88
PA	150810	Tucuruí	631.399,99
PA	150812	Ulianópolis	376.753,02
PA	150815	Uruará	255.557,14
PA	150820	Vigia	298.320,44
PA	150830	Viseu	568.796,64
PA	150835	Vitória do Xingu	84.092,56
PA	150840	Xinguara	248.695,57
TOTAL			72.048.274,12
ANEXO V
UF	CÓD. IBGE	ENTE FEDERATIVO	PFVS ANUAL (R$)
RN	240000	SES/RN	4.548.957,61
RN	240010	Acari	36.265,60
RN	240020	Açu	186.185,60
RN	240030	Afonso Bezerra	35.875,20
RN	240040	Água Nova	17.962,56
RN	240050	Alexandria	44.246,40
RN	240060	Almino Afonso	15.532,80
RN	240070	Alto do Rodrigues	45.968,00
RN	240080	Angicos	38.108,80
RN	240090	Antônio Martins	23.158,40
RN	240100	Apodi	116.233,60
RN	240110	Areia Branca	87.683,20
RN	240120	Arês	45.782,40
RN	240130	Augusto Severo	31.257,60
RN	240140	Baía Formosa	29.788,80
RN	240145	Baraúna	89.872,00
RN	240150	Barcelona	13.004,80
RN	240160	Bento Fernandes	17.686,40
RN	240165	Bodó	7.382,40
RN	240170	Bom Jesus	32.812,80
RN	240180	Brejinho	40.704,00
RN	240185	Caiçara do Norte	36.498,24
RN	240190	Caiçara do Rio do Vento	11.776,00
RN	240200	Caicó	218.310,40
RN	240210	Campo Redondo	35.980,80
RN	240220	Canguaretama	109.654,40
RN	240230	Caraúbas	66.262,40
RN	240240	Carnaúba dos Dantas	26.201,60
RN	240250	Carnaubais	59.287,56
RN	240260	Ceará-Mirim	236.316,80
RN	240270	Cerro Corá	36.300,80
RN	240280	Coronel Ezequiel	17.897,60
RN	240290	Coronel João Pessoa	15.936,00
RN	240300	Cruzeta	26.070,40
RN	240310	Currais Novos	144.729,60
RN	240320	Doutor Severiano	23.008,00
RN	240325	Parnamirim	1.062.136,53
RN	240330	Encanto	31.219,56
RN	240340	Equador	19.580,80
RN	240350	Espírito Santo	34.246,40
RN	240360	Extremoz	118.140,27
RN	240370	Felipe Guerra	19.366,40
RN	240375	Fernando Pedroza	9.830,40
RN	240380	Florânia	29.638,40
RN	240390	Francisco Dantas	16.138,68
RN	240400	Frutuoso Gomes	13.376,00
RN	240410	Galinhos	8.688,00
RN	240420	Goianinha	83.417,60
RN	240430	Governador Dix-Sept Rosado	42.102,40
RN	240440	Grossos	33.235,20
RN	240450	Guamaré	48.988,80
RN	240460	Ielmo Marinho	43.884,80
RN	240470	Ipanguaçu	49.484,80
RN	240480	Ipueira	7.203,20
RN	240485	Itajá	41.716,20
RN	240490	Itaú	18.976,00
RN	240500	Jaçanã	29.017,60
RN	240510	Jandaíra	39.424,32
RN	240520	Janduís	17.235,20
RN	240530	Januário Cicco	32.307,20
RN	240540	Japi	16.790,40
RN	240550	Jardim de Angicos	8.521,60
RN	240560	Jardim de Piranhas	47.545,60
RN	240570	Jardim do Seridó	40.252,80
RN	240580	João Câmara	193.329,36
RN	240590	João Dias	8.624,00
RN	240600	José da Penha	19.360,00
RN	240610	Jucurutu	59.296,00
RN	240615	Jundiá	12.512,00
RN	240620	Lagoa d'Anta	21.737,60
RN	240630	Lagoa de Pedras	24.252,80
RN	240640	Lagoa de Velhos	8.867,20
RN	240650	Lagoa Nova	49.888,00
RN	240660	Lagoa Salgada	26.460,80
RN	240670	Lajes	36.211,20
RN	240680	Lajes Pintadas	15.430,40
RN	240690	Lucrécia	12.806,40
RN	240700	Luís Gomes	32.675,20
RN	240710	Macaíba	333.729,27
RN	240720	Macau	101.948,80
RN	240725	Major Sales	12.806,40
RN	240730	Marcelino Vieira	27.174,40
RN	240740	Martins	28.137,60
RN	240750	Maxaranguape	67.348,68
RN	240760	Messias Targino	14.745,60
RN	240770	Montanhas	36.809,60
RN	240780	Monte Alegre	71.878,40
RN	240790	Monte das Gameleiras	12.458,04
RN	240800	Mossoró	1.425.980,80
RN	240810	Natal	3.931.200,60
RN	240820	Nísia Floresta	87.590,40
RN	240830	Nova Cruz	120.624,00
RN	240840	Olho-d'Água do Borges	13.916,80
RN	240850	Ouro Branco	15.622,40
RN	240860	Paraná	23.560,68
RN	240870	Paraú	12.348,80
RN	240880	Parazinho	16.825,60
RN	240890	Parelhas	69.340,80
RN	240895	Rio do Fogo	34.883,20
RN	240910	Passa e Fica	41.916,80
RN	240920	Passagem	17.130,48
RN	240930	Patu	41.100,80
RN	240933	Santa Maria	30.304,92
RN	240940	Pau dos Ferros	97.446,40
RN	240950	Pedra Grande	19.312,44
RN	240960	Pedra Preta	14.364,48
RN	240970	Pedro Avelino	22.201,60
RN	240980	Pedro Velho	82.396,44
RN	240990	Pendências	48.265,60
RN	241000	Pilões	12.275,20
RN	241010	Poço Branco	49.337,60
RN	241020	Portalegre	25.308,80
RN	241025	Porto do Mangue	21.724,80
RN	241030	Presidente Juscelino	32.316,80
RN	241040	Pureza	52.719,60
RN	241050	Rafael Fernandes	16.368,00
RN	241060	Rafael Godeiro	10.348,80
RN	241070	Riacho da Cruz	11.411,20
RN	241080	Riacho de Santana	13.686,40
RN	241090	Riachuelo	25.840,00
RN	241100	Rodolfo Fernandes	14.544,00
RN	241105	Tibau	13.120,00
RN	241110	Ruy Barbosa	11.740,80
RN	241120	Santa Cruz	126.934,40
RN	241140	Santana do Matos	42.524,80
RN	241142	Santana do Seridó	8.643,20
RN	241150	Santo Antônio	77.504,00
RN	241160	São Bento do Norte	16.348,08
RN	241170	São Bento do Trairí	14.160,00
RN	241180	São Fernando	11.574,40
RN	241190	São Francisco do Oeste	13.561,60
RN	241200	São Gonçalo do Amarante	423.221,64
RN	241210	São João do Sabugi	20.032,00
RN	241220	São José de Mipibu	140.784,00
RN	241230	São José do Campestre	41.622,40
RN	241240	São José do Seridó	14.857,60
RN	241250	São Miguel	75.552,00
RN	241255	São Miguel do Gostoso	30.739,20
RN	241260	São Paulo do Potengi	56.230,40
RN	241270	São Pedro	19.644,80
RN	241280	São Rafael	26.697,60
RN	241290	São Tomé	35.913,60
RN	241300	São Vicente	20.700,80
RN	241310	Senador Elói de Souza	19.801,60
RN	241320	Senador Georgino Avelino	14.153,60
RN	241330	Serra de São Bento	18.784,00
RN	241335	Serra do Mel	37.881,60
RN	241340	Serra Negra do Norte	26.160,00
RN	241350	Serrinha	20.550,40
RN	241355	Serrinha dos Pintos	15.491,20
RN	241360	Severiano Melo	10.080,00
RN	241370	Sítio Novo	17.689,60
RN	241380	Taboleiro Grande	8.211,20
RN	241390	Taipu	39.769,60
RN	241400	Tangará	50.771,20
RN	241410	Tenente Ananias	34.604,80
RN	241415	Tenente Laurentino Cruz	18.918,40
RN	241420	Tibau do Sul	44.464,00
RN	241430	Timbaúba dos Batistas	13.427,76
RN	241440	Touros	187.576,92
RN	241445	Triunfo Potiguar	18.767,04
RN	241450	Umarizal	60.020,40
RN	241460	Upanema	87.296,88
RN	241470	Várzea	17.772,80
RN	241475	Venha-Ver	13.398,40
RN	241480	Vera Cruz	39.587,20
RN	241490	Viçosa	5.539,20
RN	241500	Vila Flor	10.153,60
TOTAL			18.284.846,44
ANEXO VI
UF	CÓD. IBGE	ENTE FEDERATIVO	PFVS ANUAL (R$)
SC	420000	SES/SC	5.816.815,87
SC	420005	Abdon Batista	8.356,92
SC	420010	Abelardo Luz	36.407,88
SC	420020	Agrolândia	21.585,24
SC	420030	Agronômica	11.091,48
SC	420040	Água Doce	14.594,16
SC	420050	Águas de Chapecó	13.147,80
SC	420055	Águas Frias	8.268,84
SC	420060	Águas Mornas	17.130,56
SC	420070	Alfredo Wagner	20.318,40
SC	420075	Alto Bela Vista	8.088,72
SC	420080	Anchieta	11.897,28
SC	420090	Angelina	10.083,72
SC	420100	Anita Garibaldi	15.375,48
SC	420110	Anitápolis	8.656,80
SC	420120	Antônio Carlos	22.649,44
SC	420125	Apiúna	21.505,68
SC	420127	Arabutã	9.114,72
SC	420130	Araquari	71.946,72
SC	420140	Araranguá	136.904,40
SC	420150	Armazém	17.380,80
SC	420160	Arroio Trinta	8.798,76
SC	420165	Arvoredo	8.230,56
SC	420170	Ascurra	16.069,08
SC	420180	Atalanta	8.634,00
SC	420190	Aurora	11.603,52
SC	420195	Balneário Arroio do Silva	25.181,76
SC	420200	Balneário Camboriú	275.946,72
SC	420205	Balneário Barra do Sul	21.046,68
SC	420207	Balneário Gaivota	21.242,52
SC	420208	Bandeirante	8.386,56
SC	420209	Barra Bonita	7.967,16
SC	420210	Barra Velha	56.673,24
SC	420213	Bela Vista do Toldo	12.860,16
SC	420215	Belmonte	8.501,28
SC	420220	Benedito Novo	23.307,00
SC	420230	Biguaçu	184.998,36
SC	420240	Blumenau	913.936,56
SC	420243	Bocaina do Sul	8.939,28
SC	420245	Bombinhas	37.990,92
SC	420250	Bom Jardim da Serra	9.575,76
SC	420253	Bom Jesus	9.294,96
SC	420257	Bom Jesus do Oeste	8.195,64
SC	420260	Bom Retiro	19.983,84
SC	420270	Botuverá	10.404,00
SC	420280	Braço do Norte	66.601,92
SC	420285	Braço do Trombudo	9.169,80
SC	420287	Brunópolis	8.350,08
SC	420290	Brusque	319.898,76
SC	420300	Caçador	193.858,32
SC	420310	Caibi	12.674,52
SC	420315	Calmon	8.701,68
SC	420320	Camboriú	176.575,68
SC	420325	Capão Alto	8.323,20
SC	420330	Campo Alegre	24.504,48
SC	420340	Campo Belo do Sul	14.641,08
SC	420350	Campo Erê	17.925,48
SC	420360	Campos Novos	72.848,40
SC	420370	Canelinha	24.365,76
SC	420380	Canoinhas	123.723,12
SC	420390	Capinzal	45.948,96
SC	420395	Capivari de Baixo	49.567,92
SC	420400	Catanduvas	21.689,28
SC	420410	Caxambu do Sul	8.973,12
SC	420415	Celso Ramos	8.439,36
SC	420417	Cerro Negro	8.650,20
SC	420419	Chapadão do Lageado	8.835,00
SC	420420	Chapecó	495.089,16
SC	420425	Cocal do Sul	33.549,84
SC	420430	Concórdia	160.687,80
SC	420435	Cordilheira Alta	9.830,04
SC	420440	Coronel Freitas	20.665,20
SC	420445	Coronel Martins	8.485,20
SC	420450	Corupá	47.555,40
SC	420455	Correia Pinto	29.957,76
SC	420460	Criciúma	507.953,40
SC	420470	Cunha Porã	22.556,28
SC	420475	Cunhataí	8.249,16
SC	420480	Curitibanos	92.571,96
SC	420490	Descanso	17.133,96
SC	420500	Dionísio Cerqueira	31.518,00
SC	420510	Dona Emma	9.454,68
SC	420515	Doutor Pedrinho	9.577,56
SC	420517	Entre Rios	8.849,04
SC	420519	Ermo	8.173,92
SC	420520	Erval Velho	9.244,44
SC	420530	Faxinal dos Guedes	21.919,80
SC	420535	Flor do Sertão	7.955,28
SC	420540	Florianópolis	1.835.682,36
SC	420543	Formosa do Sul	8.333,40
SC	420545	Forquilhinha	65.273,28
SC	420550	Fraiburgo	110.958,60
SC	420555	Frei Rogério	8.193,24
SC	420560	Galvão	8.629,08
SC	420570	Garopaba	45.047,28
SC	420580	Garuva	35.657,16
SC	420590	Gaspar	137.479,68
SC	420600	Governador Celso Ramos	38.702,88
SC	420610	Grão Pará	13.335,48
SC	420620	Gravatal	23.243,76
SC	420630	Guabiruba	46.373,28
SC	420640	Guaraciaba	20.928,36
SC	420650	Guaramirim	88.438,32
SC	420660	Guarujá do Sul	10.483,56
SC	420665	Guatambú	9.655,32
SC	420670	Herval d'Oeste	45.783,72
SC	420675	Ibiam	8.124,24
SC	420680	Ibicaré	8.629,44
SC	420690	Ibirama	38.190,84
SC	420700	Içara	111.883,80
SC	420710	Ilhota	28.268,28
SC	420720	Imaruí	21.564,84
SC	420730	Imbituba	89.915,04
SC	420740	Imbuia	12.511,32
SC	420750	Indaial	135.653,88
SC	420757	Iomerê	8.795,16
SC	420760	Ipira	9.306,48
SC	420765	Iporã do Oeste	18.217,20
SC	420768	Ipuaçu	15.096,00
SC	420770	Ipumirim	15.424,44
SC	420775	Iraceminha	8.960,88
SC	420780	Irani	20.981,40
SC	420785	Irati	8.055,72
SC	420790	Irineópolis	22.711,32
SC	420800	Itá	12.801,00
SC	420810	Itaiópolis	65.808,36
SC	420820	Itajaí	433.734,60
SC	420830	Itapema	124.821,48
SC	420840	Itapiranga	34.033,32
SC	420845	Itapoá	39.484,20
SC	420850	Ituporanga	50.228,88
SC	420860	Jaborá	8.949,48
SC	420870	Jacinto Machado	21.499,56
SC	420880	Jaguaruna	39.835,08
SC	420890	Jaraguá do Sul	423.548,40
SC	420895	Jardinópolis	7.917,00
SC	420900	Joaçaba	60.400,32
SC	420910	Joinville	2.061.762,00
SC	420915	José Boiteux	9.969,48
SC	420917	Jupiá	8.160,72
SC	420920	Lacerdópolis	8.288,76
SC	420930	Lages	357.036,12
SC	420940	Laguna	92.434,44
SC	420945	Lajeado Grande	7.864,80
SC	420950	Laurentino	13.851,60
SC	420960	Lauro Muller	32.105,88
SC	420970	Lebon Régis	24.751,32
SC	420980	Leoberto Leal	8.569,92
SC	420985	Lindóia do Sul	9.414,60
SC	420990	Lontras	24.018,96
SC	421000	Luiz Alves	25.322,52
SC	421003	Luzerna	11.638,20
SC	421005	Macieira	8.021,52
SC	421010	Mafra	156.825,36
SC	421020	Major Gercino	8.901,00
SC	421030	Major Vieira	16.350,60
SC	421040	Maracajá	14.563,56
SC	421050	Maravilha	51.155,04
SC	421055	Marema	8.084,28
SC	421060	Massaranduba	50.352,24
SC	421070	Matos Costa	8.352,60
SC	421080	Meleiro	14.375,88
SC	421085	Mirim Doce	8.225,52
SC	421090	Modelo	9.164,04
SC	421100	Mondaí	23.451,84
SC	421105	Monte Carlo	19.961,40
SC	421110	Monte Castelo	17.280,84
SC	421120	Morro da Fumaça	39.397,92
SC	421125	Morro Grande	8.517,00
SC	421130	Navegantes	171.571,92
SC	421140	Nova Erechim	10.029,24
SC	421145	Nova Itaberaba	9.114,36
SC	421150	Nova Trento	28.761,96
SC	421160	Nova Veneza	45.401,16
SC	421165	Novo Horizonte	8.316,60
SC	421170	Orleans	69.532,32
SC	421175	Otacílio Costa	37.358,52
SC	421180	Ouro	15.020,52
SC	421185	Ouro Verde	8.214,48
SC	421187	Paial	7.912,08
SC	421189	Painel	8.291,52
SC	421190	Palhoça	634.965,00
SC	421200	Palma Sola	15.418,32
SC	421205	Palmeira	8.796,36
SC	421210	Palmitos	33.156,12
SC	421220	Papanduva	58.185,84
SC	421223	Paraíso	8.844,36
SC	421225	Passo de Torres	17.074,80
SC	421227	Passos Maia	9.037,56
SC	421230	Paulo Lopes	15.014,40
SC	421240	Pedras Grandes	8.958,00
SC	421250	Penha	63.291,00
SC	421260	Peritiba	8.439,24
SC	421265	Pescaria Brava	20.359,20
SC	421270	Petrolândia	12.282,84
SC	421280	Balneário Piçarras	44.643,36
SC	421290	Pinhalzinho	39.802,44
SC	421300	Pinheiro Preto	9.295,20
SC	421310	Piratuba	9.117,60
SC	421315	Planalto Alegre	8.803,80
SC	421320	Pomerode	70.442,04
SC	421330	Ponte Alta	9.724,68
SC	421335	Ponte Alta do Norte	8.823,60
SC	421340	Ponte Serrada	23.551,80
SC	421350	Porto Belo	41.399,76
SC	421360	Porto União	71.822,28
SC	421370	Pouso Redondo	37.638,36
SC	421380	Praia Grande	15.022,56
SC	421390	Presidente Castello Branco	7.902,60
SC	421400	Presidente Getúlio	34.671,84
SC	421410	Presidente Nereu	8.262,12
SC	421415	Princesa	8.729,40
SC	421420	Quilombo	20.489,76
SC	421430	Rancho Queimado	8.664,60
SC	421440	Rio das Antas	12.741,84
SC	421450	Rio do Campo	12.327,72
SC	421460	Rio do Oeste	15.224,52
SC	421470	Rio dos Cedros	23.319,24
SC	421480	Rio do Sul	141.143,52
SC	421490	Rio Fortuna	9.396,24
SC	421500	Rio Negrinho	85.739,16
SC	421505	Rio Rufino	8.375,04
SC	421507	Riqueza	9.526,80
SC	421510	Rodeio	23.435,52
SC	421520	Romelândia	10.244,88
SC	421530	Salete	15.573,36
SC	421535	Saltinho	8.874,84
SC	421540	Salto Veloso	9.612,60
SC	421545	Sangão	24.955,32
SC	421550	Santa Cecília	36.855,00
SC	421555	Santa Helena	8.183,76
SC	421560	Santa Rosa de Lima	8.311,20
SC	421565	Santa Rosa do Sul	17.046,24
SC	421567	Santa Terezinha	18.045,84
SC	421568	Santa Terezinha do Progresso	8.366,64
SC	421569	Santiago do Sul	7.792,44
SC	421570	Santo Amaro da Imperatriz	87.044,64
SC	421575	São Bernardino	8.307,84
SC	421580	São Bento do Sul	189.281,76
SC	421590	São Bonifácio	8.466,48
SC	421600	São Carlos	22.709,28
SC	421605	São Cristovão do Sul	11.146,56
SC	421610	São Domingos	19.384,08
SC	421620	São Francisco do Sul	103.430,04
SC	421625	São João do Oeste	12.870,36
SC	421630	São João Batista	71.532,60
SC	421635	São João do Itaperiú	9.168,72
SC	421640	São João do Sul	14.826,72
SC	421650	São Joaquim	67.286,76
SC	421660	São José	800.942,64
SC	421670	São José do Cedro	28.349,88
SC	421680	São José do Cerrito	17.519,52
SC	421690	São Lourenço do Oeste	48.343,92
SC	421700	São Ludgero	26.385,36
SC	421710	São Martinho	8.628,72
SC	421715	São Miguel da Boa Vista	8.023,56
SC	421720	São Miguel do Oeste	81.177,72
SC	421725	São Pedro de Alcântara	15.237,44
SC	421730	Saudades	19.714,56
SC	421740	Schroeder	47.240,64
SC	421750	Seara	35.753,04
SC	421755	Serra Alta	8.672,28
SC	421760	Siderópolis	28.294,80
SC	421770	Sombrio	60.608,40
SC	421775	Sul Brasil	8.323,56
SC	421780	Taió	55.878,60
SC	421790	Tangará	17.825,52
SC	421795	Tigrinhos	7.951,80
SC	421800	Tijucas	75.339,24
SC	421810	Timbé do Sul	10.969,08
SC	421820	Timbó	88.221,00
SC	421825	Timbó Grande	15.844,68
SC	421830	Três Barras	39.057,84
SC	421835	Treviso	9.357,60
SC	421840	Treze de Maio	14.479,92
SC	421850	Treze Tílias	15.391,80
SC	421860	Trombudo Central	14.710,44
SC	421870	Tubarão	331.436,76
SC	421875	Tunápolis	9.377,88
SC	421880	Turvo	26.001,84
SC	421885	União do Oeste	8.374,92
SC	421890	Urubici	22.829,64
SC	421895	Urupema	8.328,00
SC	421900	Urussanga	64.801,56
SC	421910	Vargeão	8.802,48
SC	421915	Vargem	8.336,88
SC	421917	Vargem Bonita	9.377,88
SC	421920	Vidal Ramos	12.966,24
SC	421930	Videira	130.821,96
SC	421935	Vitor Meireles	10.314,24
SC	421940	Witmarsum	9.330,00
SC	421950	Xanxerê	101.465,52
SC	421960	Xavantina	8.944,20
SC	421970	Xaxim	57.548,40
SC	421985	Zortéa	9.166,56
SC	422000	Balneário Rincão	25.302,12
TOTAL			23.854.527,63
ANEXO VII
UF	CÓD. IBGE	ENTE FEDERATIVO	PFVS ANUAL (R$)
TO	170000	SES/TO	4.527.675,08
TO	170025	Abreulândia	13.214,94
TO	170030	Aguiarnópolis	33.204,40
TO	170035	Aliança do Tocantins	28.408,78
TO	170040	Almas	37.383,22
TO	170070	Alvorada	43.772,24
TO	170100	Ananás	50.109,86
TO	170105	Angico	17.594,22
TO	170110	Aparecida do Rio Negro	24.291,64
TO	170130	Aragominas	30.146,10
TO	170190	Araguacema	35.995,42
TO	170200	Araguaçu	44.676,88
TO	170210	Araguaína	904.434,40
TO	170215	Araguanã	29.015,30
TO	170220	Araguatins	181.010,24
TO	170230	Arapoema	34.725,84
TO	170240	Arraias	55.136,78
TO	170255	Augustinópolis	92.977,46
TO	170270	Aurora do Tocantins	29.667,56
TO	170290	Axixá do Tocantins	50.248,64
TO	170300	Babaçulândia	55.265,28
TO	170305	Bandeirantes do Tocantins	17.990,00
TO	170307	Barra do Ouro	23.356,16
TO	170310	Barrolândia	29.005,02
TO	170320	Bernardo Sayão	35.207,00
TO	170330	Bom Jesus do Tocantins	24.158,00
TO	170360	Brasilândia do Tocantins	12.094,50
TO	170370	Brejinho de Nazaré	28.264,86
TO	170380	Buriti do Tocantins	57.233,90
TO	170382	Cachoeirinha	12.518,00
TO	170384	Campos Lindos	50.346,30
TO	170386	Cariri do Tocantins	22.081,44
TO	170388	Carmolândia	13.132,70
TO	170389	Carrasco Bonito	20.842,70
TO	170390	Caseara	27.062,10
TO	170410	Centenário	14.731,24
TO	170460	Chapada de Areia	25.106,29
TO	170510	Chapada da Natividade	17.290,96
TO	170550	Colinas do Tocantins	179.072,46
TO	170555	Combinado	25.052,36
TO	170560	Conceição do Tocantins	21.480,06
TO	170600	Couto de Magalhães	42.272,87
TO	170610	Cristalândia	37.902,36
TO	170625	Crixás do Tocantins	13.664,00
TO	170650	Darcinópolis	46.220,71
TO	170700	Dianópolis	111.733,32
TO	170710	Divinópolis do Tocantins	52.014,54
TO	170720	Dois Irmãos do Tocantins	37.450,04
TO	170730	Dueré	24.296,78
TO	170740	Esperantina	55.476,02
TO	170755	Fátima	19.938,06
TO	170765	Figueirópolis	27.509,28
TO	170770	Filadélfia	66.724,01
TO	170820	Formoso do Araguaia	96.035,76
TO	170825	Fortaleza do Tabocão	13.281,76
TO	170830	Goianorte	26.486,42
TO	170900	Goiatins	66.681,22
TO	170930	Guaraí	131.799,88
TO	170950	Gurupi	439.588,22
TO	170980	Ipueiras	27.422,54
TO	171050	Itacajá	38.323,84
TO	171070	Itaguatins	30.737,20
TO	171090	Itapiratins	29.889,72
TO	171110	Itaporã do Tocantins	24.532,45
TO	171150	Jaú do Tocantins	19.639,94
TO	171180	Juarina	24.498,19
TO	171190	Lagoa da Confusão	65.833,12
TO	171195	Lagoa do Tocantins	32.928,29
TO	171200	Lajeado	15.892,88
TO	171215	Lavandeira	13.875,00
TO	171240	Lizarda	19.465,18
TO	171245	Luzinópolis	15.615,32
TO	171250	Marianópolis do Tocantins	25.977,56
TO	171270	Mateiros	35.329,64
TO	171280	Maurilândia do Tocantins	17.522,26
TO	171320	Miracema do Tocantins	97.942,70
TO	171330	Miranorte	69.009,64
TO	171360	Monte do Carmo	39.937,80
TO	171370	Monte Santo do Tocantins	12.452,00
TO	171380	Palmeiras do Tocantins	33.589,90
TO	171395	Muricilândia	18.025,98
TO	171420	Natividade	47.863,68
TO	171430	Nazaré	20.868,40
TO	171488	Nova Olinda	60.215,10
TO	171500	Nova Rosalândia	21.603,42
TO	171510	Novo Acordo	21.932,38
TO	171515	Novo Alegre	12.094,42
TO	171525	Novo Jardim	13.862,58
TO	171550	Oliveira de Fátima	12.765,00
TO	171570	Palmeirante	30.115,26
TO	171575	Palmeirópolis	39.511,18
TO	171610	Paraíso do Tocantins	258.850,40
TO	171620	Paranã	54.288,68
TO	171630	Pau d'Arco	24.944,42
TO	171650	Pedro Afonso	68.300,32
TO	171660	Peixe	59.577,74
TO	171665	Pequizeiro	28.028,42
TO	171670	Colméia	43.222,26
TO	171700	Pindorama do Tocantins	23.232,80
TO	171720	Piraquê	15.646,16
TO	171750	Pium	38.735,04
TO	171780	Ponte Alta do Bom Jesus	23.875,30
TO	171790	Ponte Alta do Tocantins	40.857,86
TO	171800	Porto Alegre do Tocantins	15.944,28
TO	171820	Porto Nacional	271.535,92
TO	171830	Praia Norte	42.996,10
TO	171840	Presidente Kennedy	19.187,62
TO	171845	Pugmil	13.621,00
TO	171850	Recursolândia	21.742,20
TO	171855	Riachinho	23.649,14
TO	171865	Rio da Conceição	12.159,90
TO	171870	Rio dos Bois	14.443,40
TO	171875	Rio Sono	49.939,84
TO	171880	Sampaio	23.536,06
TO	171884	Sandolândia	17.527,40
TO	171886	Santa Fé do Araguaia	38.046,28
TO	171888	Santa Maria do Tocantins	17.249,84
TO	171889	Santa Rita do Tocantins	12.043,02
TO	171890	Santa Rosa do Tocantins	24.841,62
TO	171900	Santa Tereza do Tocantins	26.228,22
TO	172000	Santa Terezinha do Tocantins	13.107,00
TO	172010	São Bento do Tocantins	26.887,34
TO	172015	São Félix do Tocantins	13.981,90
TO	172020	São Miguel do Tocantins	61.196,84
TO	172025	São Salvador do Tocantins	15.851,76
TO	172030	São Sebastião do Tocantins	24.409,86
TO	172049	São Valério da Natividade	21.130,54
TO	172065	Silvanópolis	27.750,86
TO	172080	Sítio Novo do Tocantins	47.246,88
TO	172085	Sucupira	26.126,74
TO	172090	Taguatinga	84.964,20
TO	172093	Taipas do Tocantins	12.567,00
TO	172097	Talismã	14.273,78
TO	172100	Palmas	1.967.358,82
TO	172110	Tocantínia	38.344,40
TO	172120	Tocantinópolis	118.831,66
TO	172125	Tupirama	27.069,76
TO	172130	Tupiratins	27.978,25
TO	172208	Wanderlândia	60.019,78
TO	172210	Xambioá	60.050,62
TOTAL			13.286.727,38

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