PORTARIA Nº 3.249, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e de seus Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando os arts. 1º a 16 do Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 2.663/GM/MS, de 9 de outubro de 2019, que define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e de seus Municípios.

Art. 2º Os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde foram distribuídos conforme destinação homologada pela respectiva Comissão Intergestores Bipartite, dispostas no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Ficam definidos que os valores anuais pactuados do Piso Fixo de Vigilância em Saúde de acordo com o Anexo II a esta Portaria serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) para o Fundo Estadual e para os Fundos Municipais de Saúde.

Parágrafo único. Quando a divisão por 1/12 (um doze avos) dos valores anuais, de cada ente federativo, implicar em dízima, os valores serão truncados em duas casas decimais.

Art. 4º Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde definidos para o Estado e Municípios constantes desta Portaria totalizam o montante de R$ 142.179.988,61 (cento e quarenta e dois milhões, cento e setenta e nove mil e novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), conforme o Anexo II.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática das parcelas para os Fundos estadual e municipais de saúde correspondentes.

Art. 6º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao Programa de Trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2019.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO I

UF	Resolução CIB
SP	Resolução nº 294, de 24 de outubro de 2019

ANEXO II

UF	CÓD. IBGE	ENTE FEDERATIVO	PFVS ANUAL (R$)
SP	350000	SES/SP	35.434.844,67
SP	350010	Adamantina	66.412,71
SP	350020	Adolfo	8.521,91
SP	350030	Aguaí	67.110,12
SP	350040	Águas da Prata	15.316,56
SP	350050	Águas de Lindóia	41.385,23
SP	350055	Águas de Santa Bárbara	15.752,91
SP	350060	Águas de São Pedro	12.884,38
SP	350070	Agudos	69.703,20
SP	350075	Alambari	15.967,56
SP	350080	Alfredo Marcondes	9.302,65
SP	350090	Altair	9.307,20
SP	350100	Altinópolis	30.653,91
SP	350110	Alto Alegre	13.090,16
SP	350115	Alumínio	37.243,29
SP	350120	Álvares Florence	8.735,55
SP	350130	Álvares Machado	46.896,57
SP	350140	Álvaro de Carvalho	14.745,63
SP	350150	Alvinlândia	8.090,75
SP	350160	Americana	514.911,01
SP	350170	Américo Brasiliense	74.067,21
SP	350180	Américo de Campos	11.636,49
SP	350190	Amparo	136.960,74
SP	350200	Analândia	14.533,38
SP	350210	Andradina	108.391,50
SP	350220	Angatuba	46.558,26
SP	350230	Anhembi	16.757,81
SP	350240	Anhumas	9.253,95
SP	350250	Aparecida	68.567,31
SP	350260	Aparecida d'Oeste	9.427,63
SP	350270	Apiaí	47.146,05
SP	350275	Araçariguama	42.763,50
SP	350280	Araçatuba	368.311,86
SP	350290	Araçoiaba da Serra	61.415,55
SP	350300	Aramina	11.183,32
SP	350310	Arandu	16.042,14
SP	350315	Arapeí	7.086,57
SP	350320	Araraquara	436.155,30
SP	350330	Araras	248.122,98
SP	350335	Arco-Íris	10.033,61
SP	350340	Arealva	15.974,28
SP	350350	Areias	8.935,28
SP	350360	Areiópolis	22.564,05
SP	350370	Ariranha	20.396,09
SP	350380	Artur Nogueira	111.827,43
SP	350390	Arujá	217.803,60
SP	350395	Aspásia	6.228,75
SP	350400	Assis	194.526,36
SP	350410	Atibaia	273.584,77
SP	350420	Auriflama	32.996,40
SP	350430	Avaí	10.900,32
SP	350440	Avanhandava	24.781,68
SP	350450	Avaré	169.115,31
SP	350460	Bady Bassitt	31.833,27
SP	350470	Balbinos	11.504,89
SP	350480	Bálsamo	16.836,12
SP	350490	Bananal	20.538,63
SP	350500	Barão de Antonina	8.437,07
SP	350510	Barbosa	13.704,39
SP	350520	Bariri	65.397,78
SP	350530	Barra Bonita	68.665,59
SP	350535	Barra do Chapéu	15.317,41
SP	350540	Barra do Turvo	17.789,42
SP	350550	Barretos	288.005,82
SP	350560	Barrinha	60.330,69
SP	350570	Barueri	674.185,68
SP	350580	Bastos	39.827,97
SP	350590	Batatais	116.197,20
SP	350600	Bauru	738.494,10
SP	350610	Bebedouro	168.205,72
SP	350620	Bento de Abreu	7.814,07
SP	350630	Bernardino de Campos	21.130,20
SP	350635	Bertioga	112.071,33
SP	350640	Bilac	14.811,93
SP	350650	Birigui	228.107,88
SP	350660	Biritiba-Mirim	80.118,36
SP	350670	Boa Esperança do Sul	27.834,03
SP	350680	Bocaina	24.461,75
SP	350690	Bofete	23.036,16
SP	350700	Boituva	109.449,90
SP	350710	Bom Jesus dos Perdões	45.403,47
SP	350715	Bom Sucesso de Itararé	9.051,65
SP	350720	Borá	8.871,87
SP	350730	Boracéia	14.246,84
SP	350740	Borborema	29.844,99
SP	350745	Borebi	7.441,02
SP	350750	Botucatu	269.411,94
SP	350760	Bragança Paulista	373.955,64
SP	350770	Braúna	11.266,21
SP	350775	Brejo Alegre	7.664,34
SP	350780	Brodowski	45.533,88
SP	350790	Brotas	45.091,62
SP	350800	Buri	37.302,93
SP	350810	Buritama	31.829,49
SP	350820	Buritizal	9.723,45
SP	350830	Cabrália Paulista	13.323,09
SP	350840	Cabreúva	97.353,49
SP	350850	Caçapava	207.129,57
SP	350860	Cachoeira Paulista	61.940,97
SP	350870	Caconde	35.957,25
SP	350880	Cafelândia	33.349,05
SP	350890	Caiabu	9.324,52
SP	350900	Caieiras	266.248,31
SP	350910	Caiuá	11.507,02
SP	350920	Cajamar	200.367,29
SP	350925	Cajati	54.564,30
SP	350930	Cajobi	19.739,16
SP	350940	Cajuru	48.487,95
SP	350945	Campina do Monte Alegre	15.682,78
SP	350950	Campinas	2.686.807,67
SP	350960	Campo Limpo Paulista	155.962,80
SP	350970	Campos do Jordão	115.097,36
SP	350980	Campos Novos Paulista	10.341,13
SP	350990	Cananéia	28.184,39
SP	350995	Canas	10.582,93
SP	351000	Cândido Mota	65.772,24
SP	351010	Cândido Rodrigues	7.515,21
SP	351015	Canitar	10.687,71
SP	351020	Capão Bonito	89.705,07
SP	351030	Capela do Alto	37.809,45
SP	351040	Capivari	102.623,22
SP	351050	Caraguatatuba	280.725,54
SP	351060	Carapicuíba	1.052.790,95
SP	351070	Cardoso	23.299,92
SP	351080	Casa Branca	56.972,16
SP	351090	Cássia dos Coqueiros	11.016,50
SP	351100	Castilho	38.484,18
SP	351110	Catanduva	228.105,99
SP	351120	Catiguá	14.553,00
SP	351130	Cedral	16.955,19
SP	351140	Cerqueira César	39.625,08
SP	351150	Cerquilho	88.325,37
SP	351160	Cesário Lange	33.239,43
SP	351170	Charqueada	31.699,08
SP	351190	Clementina	19.164,99
SP	351200	Colina	34.730,64
SP	351210	Colômbia	15.847,75
SP	351220	Conchal	56.214,45
SP	351230	Conchas	33.335,82
SP	351240	Cordeirópolis	44.968,77
SP	351250	Coroados	11.736,26
SP	351260	Coronel Macedo	10.086,43
SP	351270	Corumbataí	13.071,19
SP	351280	Cosmópolis	130.572,54
SP	351290	Cosmorama	13.936,86
SP	351300	Cotia	631.115,48
SP	351310	Cravinhos	65.490,39
SP	351320	Cristais Paulista	15.921,36
SP	351330	Cruzália	6.595,36
SP	351340	Cruzeiro	154.458,36
SP	351350	Cubatão	367.692,12
SP	351360	Cunha	41.445,81
SP	351370	Descalvado	63.023,94
SP	351380	Diadema	1.053.029,88
SP	351385	Dirce Reis	6.236,47
SP	351390	Divinolândia	23.289,29
SP	351400	Dobrada	16.526,16
SP	351410	Dois Córregos	50.823,99
SP	351420	Dolcinópolis	6.610,03
SP	351430	Dourado	19.313,21
SP	351440	Dracena	87.552,36
SP	351450	Duartina	23.717,61
SP	351460	Dumont	20.712,14
SP	351470	Echaporã	15.772,84
SP	351480	Eldorado	34.509,61
SP	351490	Elias Fausto	32.872,77
SP	351492	Elisiário	8.714,14
SP	351495	Embaúba	7.053,98
SP	351500	Embu	683.795,07
SP	351510	Embu-Guaçu	172.040,40
SP	351512	Emilianópolis	8.073,68
SP	351515	Engenheiro Coelho	36.849,33
SP	351518	Espírito Santo do Pinhal	83.481,30
SP	351519	Espírito Santo do Turvo	10.180,36
SP	351520	Estrela d'Oeste	16.000,74
SP	351530	Estrela do Norte	7.473,48
SP	351535	Euclides da Cunha Paulista	18.066,51
SP	351540	Fartura	30.292,92
SP	351550	Fernandópolis	129.786,30
SP	351560	Fernando Prestes	11.393,16
SP	351565	Fernão	6.180,52
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	494.139,57
SP	351580	Flora Rica	5.792,96
SP	351590	Floreal	7.691,60
SP	351600	Flórida Paulista	26.992,98
SP	351610	Florínia	11.222,15
SP	351620	Franca	1.136.277,93
SP	351630	Francisco Morato	465.173,64
SP	351640	Franco da Rocha	376.745,04
SP	351650	Gabriel Monteiro	7.470,53
SP	351660	Gália	16.430,11
SP	351670	Garça	84.259,98
SP	351680	Gastão Vidigal	10.158,04
SP	351685	Gavião Peixoto	10.113,27
SP	351690	General Salgado	20.697,39
SP	351700	Getulina	21.474,18
SP	351710	Glicério	10.136,36
SP	351720	Guaiçara	22.432,41
SP	351730	Guaimbê	11.369,74
SP	351740	Guaíra	76.142,43
SP	351750	Guapiaçu	39.003,93
SP	351760	Guapiara	36.211,72
SP	351770	Guará	39.843,09
SP	351780	Guaraçaí	16.000,74
SP	351790	Guaraci	20.721,96
SP	351800	Guarani d'Oeste	6.458,45
SP	351810	Guarantã	12.610,08
SP	351820	Guararapes	61.716,06
SP	351830	Guararema	78.529,94
SP	351840	Guaratinguetá	227.588,13
SP	351850	Guareí	33.171,39
SP	351860	Guariba	74.118,24
SP	351870	Guarujá	661.791,36
SP	351880	Guarulhos	4.449.323,54
SP	351885	Guatapará	14.261,94
SP	351890	Guzolândia	14.761,98
SP	351900	Herculândia	17.760,33
SP	351905	Holambra	31.323,51
SP	351907	Hortolândia	510.090,53
SP	351910	Iacanga	21.438,27
SP	351920	Iacri	12.180,09
SP	351925	Iaras	20.254,53
SP	351930	Ibaté	64.687,14
SP	351940	Ibirá	22.861,44
SP	351950	Ibirarema	14.250,60
SP	351960	Ibitinga	110.971,35
SP	351970	Ibiúna	169.060,89
SP	351980	Icém	15.331,68
SP	351990	Iepê	15.314,67
SP	352000	Igaraçu do Tietê	46.486,44
SP	352010	Igarapava	56.837,97
SP	352020	Igaratá	17.847,27
SP	352030	Iguape	68.536,44
SP	352040	Ilhabela	63.039,06
SP	352042	Ilha Comprida	20.139,84
SP	352044	Ilha Solteira	50.160,60
SP	352050	Indaiatuba	452.847,78
SP	352060	Indiana	10.242,11
SP	352070	Indiaporã	8.963,30
SP	352080	Inúbia Paulista	13.112,17
SP	352090	Ipaussu	30.006,37
SP	352100	Iperó	65.985,57
SP	352110	Ipeúna	17.890,12
SP	352115	Ipiguá	10.911,95
SP	352120	Iporanga	13.258,79
SP	352130	Ipuã	30.111,48
SP	352140	Iracemápolis	43.968,96
SP	352150	Irapuã	14.889,42
SP	352160	Irapuru	15.588,72
SP	352170	Itaberá	33.791,31
SP	352180	Itaí	50.134,14
SP	352190	Itajobi	28.814,94
SP	352200	Itaju	8.947,44
SP	352210	Itanhaém	186.408,81
SP	352215	Itaóca	8.196,99
SP	352220	Itapecerica da Serra	463.343,74
SP	352230	Itapetininga	302.532,30
SP	352240	Itapeva	236.847,30
SP	352250	Itapevi	578.345,04
SP	352260	Itapira	139.565,16
SP	352265	Itapirapuã Paulista	9.412,59
SP	352270	Itápolis	80.791,83
SP	352280	Itaporanga	28.661,85
SP	352290	Itapuí	25.738,02
SP	352300	Itapura	10.273,61
SP	352310	Itaquaquecetuba	977.688,49
SP	352320	Itararé	102.442,49
SP	352330	Itariri	34.676,38
SP	352340	Itatiba	220.190,67
SP	352350	Itatinga	40.973,58
SP	352360	Itirapina	33.243,21
SP	352370	Itirapuã	12.305,30
SP	352380	Itobi	14.842,17
SP	352390	Itu	321.596,73
SP	352400	Itupeva	107.788,59
SP	352410	Ituverava	78.272,46
SP	352420	Jaborandi	13.073,13

SP	352430	Jaboticabal	144.704,07
SP	352440	Jacareí	434.418,39
SP	352450	Jaci	12.998,84
SP	352460	Jacupiranga	36.380,86
SP	352470	Jaguariúna	121.250,30
SP	352480	Jales	92.817,90
SP	352490	Jambeiro	12.423,13
SP	352500	Jandira	306.159,84
SP	352510	Jardinópolis	81.088,56
SP	352520	Jarinu	53.940,60
SP	352530	Jaú	330.578,82
SP	352540	Jeriquara	7.991,42
SP	352550	Joanópolis	24.469,83
SP	352560	João Ramalho	9.772,55
SP	352570	José Bonifácio	68.414,22
SP	352580	Júlio Mesquita	10.095,11
SP	352585	Jumirim	8.384,11
SP	352590	Jundiaí	821.349,67
SP	352600	Junqueirópolis	38.467,17
SP	352610	Juquiá	39.261,06
SP	352620	Juquitiba	79.624,39
SP	352630	Lagoinha	10.257,36
SP	352640	Laranjal Paulista	52.712,10
SP	352650	Lavínia	21.084,84
SP	352660	Lavrinhas	13.513,50
SP	352670	Leme	191.237,76
SP	352680	Lençóis Paulista	126.979,65
SP	352690	Limeira	568.721,79
SP	352700	Lindóia	18.327,02
SP	352710	Lins	148.674,20
SP	352720	Lorena	166.282,20
SP	352725	Lourdes	6.891,26
SP	352730	Louveira	86.792,58
SP	352740	Lucélia	40.561,29
SP	352750	Lucianópolis	7.014,31
SP	352760	Luís Antônio	26.499,69
SP	352770	Luiziânia	11.398,95
SP	352780	Lupércio	9.839,02
SP	352790	Lutécia	7.334,53
SP	352800	Macatuba	32.339,79
SP	352810	Macaubal	15.282,54
SP	352820	Macedônia	8.688,65
SP	352830	Magda	7.957,81
SP	352840	Mairinque	88.011,63
SP	352850	Mairiporã	240.914,52
SP	352860	Manduri	20.603,52
SP	352870	Marabá Paulista	11.489,19
SP	352880	Maracaí	26.424,09
SP	352885	Marapoama	12.027,80
SP	352890	Mariápolis	13.099,35
SP	352900	Marília	444.592,26
SP	352910	Marinópolis	6.612,75
SP	352920	Martinópolis	49.372,47
SP	352930	Matão	155.560,23
SP	352940	Mauá	1.260.252,60
SP	352950	Mendonça	11.028,33
SP	352960	Meridiano	8.884,10
SP	352965	Mesópolis	6.339,32
SP	352970	Miguelópolis	41.528,97
SP	352980	Mineiros do Tietê	24.214,68
SP	352990	Miracatu	41.607,25
SP	353000	Mira Estrela	7.933,71
SP	353010	Mirandópolis	55.405,35
SP	353020	Mirante do Paranapanema	34.265,70
SP	353030	Mirassol	111.056,40
SP	353040	Mirassolândia	10.231,65
SP	353050	Mococa	670.398,66
SP	353060	Mogi das Cruzes	1.129.430,52
SP	353070	Mogi Guaçu	282.358,44
SP	353080	Moji Mirim	174.569,85
SP	353090	Mombuca	12.398,73
SP	353100	Monções	6.832,74
SP	353110	Mongaguá	102.545,73
SP	353120	Monte Alegre do Sul	18.316,62
SP	353130	Monte Alto	97.168,66
SP	353140	Monte Aprazível	49.587,50
SP	353150	Monte Azul Paulista	36.352,26
SP	353160	Monte Castelo	9.289,33
SP	353170	Monteiro Lobato	14.021,19
SP	353180	Monte Mor	108.183,60
SP	353190	Morro Agudo	60.895,80
SP	353200	Morungaba	29.578,31
SP	353205	Motuca	10.077,85
SP	353210	Murutinga do Sul	9.718,86
SP	353215	Nantes	8.059,89
SP	353220	Narandiba	10.213,22
SP	353230	Natividade da Serra	16.462,47
SP	353240	Nazaré Paulista	34.248,69
SP	353250	Neves Paulista	17.008,11
SP	353260	Nhandeara	21.542,22
SP	353270	Nipoã	10.694,07
SP	353280	Nova Aliança	12.887,40
SP	353282	Nova Campina	17.962,56
SP	353284	Nova Canaã Paulista	6.348,02
SP	353286	Nova Castilho	5.642,19
SP	353290	Nova Europa	20.326,95
SP	353300	Nova Granada	39.824,19
SP	353310	Nova Guataporanga	6.913,92
SP	353320	Nova Independência	9.203,64
SP	353325	Novais	11.474,85
SP	353330	Nova Luzitânia	13.479,52
SP	353340	Nova Odessa	110.049,03
SP	353350	Novo Horizonte	76.025,25
SP	353360	Nuporanga	13.874,49
SP	353370	Ocauçu	13.339,92
SP	353380	Óleo	7.155,46
SP	353390	Olímpia	102.129,93
SP	353400	Onda Verde	9.607,04
SP	353410	Oriente	16.295,48
SP	353420	Orindiúva	12.994,48
SP	353430	Orlândia	81.848,34
SP	353440	Osasco	1.951.892,73
SP	353450	Oscar Bressane	7.245,34
SP	353460	Osvaldo Cruz	74.487,64
SP	353470	Ourinhos	211.326,57
SP	353475	Ouroeste	18.705,33
SP	353480	Ouro Verde	15.951,60
SP	353490	Pacaembu	26.622,54
SP	353500	Palestina	23.704,38
SP	353510	Palmares Paulista	24.059,70
SP	353520	Palmeira d'Oeste	17.947,44
SP	353530	Palmital	41.950,44
SP	353540	Panorama	29.519,91
SP	353550	Paraguaçu Paulista	85.531,95
SP	353560	Paraibuna	40.707,29
SP	353570	Paraíso	16.257,72
SP	353580	Paranapanema	37.289,70
SP	353590	Paranapuã	9.191,85
SP	353600	Parapuã	20.927,97
SP	353610	Pardinho	12.215,90
SP	353620	Pariquera-Açu	36.924,93
SP	353625	Parisi	6.713,10
SP	353630	Patrocínio Paulista	27.123,39
SP	353640	Paulicéia	13.507,83
SP	353650	Paulínia	220.386,48
SP	353657	Paulistânia	6.249,95
SP	353660	Paulo de Faria	16.921,17
SP	353670	Pederneiras	86.388,12
SP	353680	Pedra Bela	15.728,40
SP	353690	Pedranópolis	7.129,19
SP	353700	Pedregulho	31.459,05
SP	353710	Pedreira	90.851,65
SP	353715	Pedrinhas Paulista	7.908,66
SP	353720	Pedro de Toledo	22.623,04
SP	353730	Penápolis	118.574,82
SP	353740	Pereira Barreto	48.743,10
SP	353750	Pereiras	19.161,50
SP	353760	Peruíbe	148.922,83
SP	353770	Piacatu	11.639,27
SP	353780	Piedade	104.123,88
SP	353790	Pilar do Sul	54.277,02
SP	353800	Pindamonhangaba	309.960,00
SP	353810	Pindorama	31.479,84
SP	353820	Pinhalzinho	30.000,26
SP	353830	Piquerobi	8.679,43
SP	353850	Piquete	26.414,64
SP	353860	Piracaia	51.012,99
SP	353870	Piracicaba	911.579,13
SP	353880	Piraju	56.303,10
SP	353890	Pirajuí	47.198,97
SP	353900	Pirangi	21.400,47
SP	353910	Pirapora do Bom Jesus	45.798,48
SP	353920	Pirapozinho	51.069,69
SP	353930	Pirassununga	142.645,86
SP	353940	Piratininga	25.203,15
SP	353950	Pitangueiras	73.500,21
SP	353960	Planalto	10.704,46
SP	353970	Platina	12.583,54
SP	353980	Poá	291.029,76
SP	353990	Poloni	11.740,00
SP	354000	Pompéia	40.963,86
SP	354010	Pongaí	12.194,81
SP	354020	Pontal	90.035,82
SP	354025	Pontalinda	9.925,27
SP	354030	Pontes Gestal	7.214,74
SP	354040	Populina	9.332,62
SP	354050	Porangaba	18.077,85
SP	354060	Porto Feliz	99.238,23
SP	354070	Porto Ferreira	104.766,48
SP	354075	Potim	44.150,40
SP	354080	Potirendaba	32.133,78
SP	354085	Pracinha	9.469,08
SP	354090	Pradópolis	38.775,24
SP	354100	Praia Grande	695.270,78
SP	354105	Pratânia	14.826,46
SP	354110	Presidente Alves	9.225,44
SP	354120	Presidente Bernardes	26.382,56
SP	354130	Presidente Epitácio	82.965,33
SP	354140	Presidente Prudente	425.762,19
SP	354150	Presidente Venceslau	74.738,16
SP	354160	Promissão	74.666,34
SP	354165	Quadra	8.907,89
SP	354170	Quatá	26.257,77
SP	354180	Queiroz	8.438,65
SP	354190	Queluz	24.473,61
SP	354200	Quintana	12.479,43
SP	354210	Rafard	19.590,53
SP	354220	Rancharia	56.361,69
SP	354230	Redenção da Serra	8.905,41
SP	354240	Regente Feijó	37.771,65
SP	354250	Reginópolis	17.089,38
SP	354260	Registro	106.652,70
SP	354270	Restinga	13.955,76
SP	354280	Ribeira	8.232,78
SP	354290	Ribeirão Bonito	26.604,65
SP	354300	Ribeirão Branco	35.639,90
SP	354310	Ribeirão Corrente	14.053,69
SP	354320	Ribeirão do Sul	9.778,85
SP	354323	Ribeirão dos Índios	6.754,64
SP	354325	Ribeirão Grande	17.751,72
SP	354330	Ribeirão Pires	312.453,04
SP	354340	Ribeirão Preto	1.325.550,78
SP	354350	Riversul	15.115,16
SP	354360	Rifaina	8.605,82
SP	354370	Rincão	20.455,47
SP	354380	Rinópolis	19.085,22
SP	354390	Rio Claro	383.579,28
SP	354400	Rio das Pedras	64.137,15
SP	354410	Rio Grande da Serra	133.914,26
SP	354420	Riolândia	22.842,54
SP	354425	Rosana	33.632,55
SP	354430	Roseira	19.867,68
SP	354440	Rubiácea	8.029,77
SP	354450	Rubinéia	8.017,98
SP	354460	Sabino	11.141,49
SP	354470	Sagres	7.025,32
SP	354480	Sales	12.081,38
SP	354490	Sales Oliveira	22.001,49
SP	354500	Salesópolis	45.795,47
SP	354510	Salmourão	10.771,44
SP	354515	Saltinho	18.693,51
SP	354520	Salto	219.600,99
SP	354530	Salto de Pirapora	83.910,33
SP	354540	Salto Grande	17.552,43
SP	354550	Sandovalina	9.526,67
SP	354560	Santa Adélia	31.155,58
SP	354570	Santa Albertina	11.684,65
SP	354580	Santa Bárbara d'Oeste	362.670,21
SP	354600	Santa Branca	32.789,03
SP	354610	Santa Clara d'Oeste	6.611,49
SP	354620	Santa Cruz da Conceição	9.762,27
SP	354625	Santa Cruz da Esperança	6.720,99
SP	354630	Santa Cruz das Palmeiras	68.019,43
SP	354640	Santa Cruz do Rio Pardo	96.445,74
SP	354650	Santa Ernestina	15.051,87
SP	354660	Santa Fé do Sul	60.105,78
SP	354670	Santa Gertrudes	48.453,93
SP	354680	Santa Isabel	141.155,28
SP	354690	Santa Lúcia	16.552,62
SP	354700	Santa Maria da Serra	11.883,66
SP	354710	Santa Mercedes	7.696,86
SP	354720	Santana da Ponte Pensa	5.808,62
SP	354730	Santana de Parnaíba	332.355,24
SP	354740	Santa Rita d'Oeste	7.127,21
SP	354750	Santa Rita do Passa Quatro	61.703,33
SP	354760	Santa Rosa de Viterbo	49.266,63
SP	354765	Santa Salete	5.923,97
SP	354770	Santo Anastácio	39.746,70
SP	354780	Santo André	2.030.453,54
SP	354790	Santo Antônio da Alegria	12.906,81
SP	354800	Santo Antônio de Posse	43.093,89
SP	354805	Santo Antônio do Aracanguá	15.658,65
SP	354810	Santo Antônio do Jardim	15.523,77
SP	354820	Santo Antônio do Pinhal	12.852,00
SP	354830	Santo Expedito	12.013,70
SP	354840	Santópolis do Aguapeí	10.108,14
SP	354850	Santos	944.283,74
SP	354860	São Bento do Sapucaí	20.591,55
SP	354870	São Bernardo do Campo	2.279.096,42
SP	354880	São Caetano do Sul	402.212,16
SP	354890	São Carlos	525.106,32
SP	354900	São Francisco	7.538,50
SP	354910	São João da Boa Vista	170.268,21
SP	354920	São João das Duas Pontes	7.211,81
SP	354925	São João de Iracema	6.424,48
SP	354930	São João do Pau d'Alho	6.601,01
SP	354940	São Joaquim da Barra	96.240,69
SP	354950	São José da Bela Vista	16.792,65
SP	354960	São José do Barreiro	9.270,02
SP	354970	São José do Rio Pardo	103.447,26
SP	354980	São José do Rio Preto	911.720,37
SP	354990	São José dos Campos	1.389.083,91
SP	354995	São Lourenço da Serra	41.897,14
SP	355000	São Luís do Paraitinga	24.002,64
SP	355010	São Manuel	76.907,88
SP	355020	São Miguel Arcanjo	62.199,90
SP	355030	São Paulo	32.261.438,40
SP	355040	São Pedro	69.133,97
SP	355050	São Pedro do Turvo	14.409,36
SP	355060	São Roque	167.213,97
SP	355070	São Sebastião	161.666,82
SP	355080	São Sebastião da Grama	25.081,78
SP	355090	São Simão	28.775,25
SP	355100	São Vicente	967.843,41
SP	355110	Sarapuí	18.964,26
SP	355120	Sarutaiá	8.614,42
SP	355130	Sebastianópolis do Sul	8.527,74
SP	355140	Serra Azul	26.100,90
SP	355150	Serrana	82.763,10
SP	355160	Serra Negra	54.322,38
SP	355170	Sertãozinho	231.795,27
SP	355180	Sete Barras	24.670,17
SP	355190	Severínia	32.347,35
SP	355200	Silveiras	12.054,56
SP	355210	Socorro	81.041,57
SP	355220	Sorocaba	1.283.156,19
SP	355230	Sud Mennucci	14.615,37
SP	355240	Sumaré	515.983,23
SP	355250	Suzano	732.737,88
SP	355255	Suzanápolis	9.101,99
SP	355260	Tabapuã	23.154,39
SP	355270	Tabatinga	30.540,51
SP	355280	Taboão da Serra	704.677,68
SP	355290	Taciba	12.031,95
SP	355300	Taguaí	24.779,79
SP	355310	Taiaçu	12.052,17
SP	355320	Taiúva	11.119,05
SP	355330	Tambaú	43.974,63
SP	355340	Tanabi	48.616,47
SP	355350	Tapiraí	15.068,97
SP	355360	Tapiratiba	24.687,18
SP	355365	Taquaral	7.526,32
SP	355370	Taquaritinga	107.637,39
SP	355380	Taquarituba	43.923,60
SP	355385	Taquarivaí	11.478,72
SP	355390	Tarabai	17.603,02
SP	355395	Tarumã	27.493,83
SP	355400	Tatuí	241.892,18
SP	355410	Taubaté	618.031,17
SP	355420	Tejupá	13.713,01
SP	355430	Teodoro Sampaio	43.307,46
SP	355440	Terra Roxa	17.439,03
SP	355450	Tietê	77.531,58
SP	355460	Timburi	11.191,28
SP	355465	Torre de Pedra	7.043,46
SP	355470	Torrinha	18.775,26
SP	355475	Trabiju	6.216,35
SP	355480	Tremembé	104.547,45
SP	355490	Três Fronteiras	11.422,06
SP	355495	Tuiuti	16.924,98
SP	355500	Tupã	124.282,62
SP	355510	Tupi Paulista	28.956,69
SP	355520	Turiúba	6.501,47
SP	355530	Turmalina	6.143,92
SP	355535	Ubarana	12.056,50
SP	355540	Ubatuba	166.911,57
SP	355550	Ubirajara	10.099,00
SP	355560	Uchoa	18.988,83
SP	355570	União Paulista	10.533,58
SP	355580	Urânia	17.289,72
SP	355590	Uru	5.369,24
SP	355600	Urupês	25.807,95
SP	355610	Valentim Gentil	24.192,00
SP	355620	Valinhos	277.467,66
SP	355630	Valparaíso	48.444,48
SP	355635	Vargem	21.536,79
SP	355640	Vargem Grande do Sul	79.965,90
SP	355645	Vargem Grande Paulista	136.457,10
SP	355650	Várzea Paulista	224.753,13
SP	355660	Vera Cruz	20.720,07
SP	355670	Vinhedo	141.993,81
SP	355680	Viradouro	35.256,06
SP	355690	Vista Alegre do Alto	19.481,56
SP	355695	Vitória Brasil	6.293,57
SP	355700	Votorantim	226.607,22
SP	355710	Votuporanga	175.331,52
SP	355715	Zacarias	7.531,00
SP	355720	Chavantes	23.600,43
SP	355730	Estiva Gerbi	20.916,63
TOTAL:		142.179.988,61