Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.318, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional Macro Norte, do Município de Montes Claros (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.903/GM/MS, de 20 de dezembro de 2012, que qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, de Municípios de Minas Gerais destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), bem como a Central de Regulação das Urgências, da Central de Regulação das Urgências da Regional Macro Norte com sede em Montes Claros (MG);

Considerando a Portaria nº 1.345/GM/MS, de 8 de setembro de 2015, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Macro Norte, com sede no Município de Montes Claros (MG) e Bases Descentralizadas;

Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando o Parecer Técnico nº 224/2019, da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000. 192030/2012-14, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional Macro Norte, com sede no Município de Montes Claros (MG), e mantida a transferência de incentivo financeiro de custeio, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, de acordo com o art. 928 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Fica especificada a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O desmembramento do incentivo em valores específicos para a habilitação e para a qualificação das mencionadas unidades, não acarreta impacto nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UNIDADES MÓVEIS (SAMU 192)

UF MUNICÍPIO IBGE CNES DESCRIÇÃO NUP SEI GESTÃO CÓDIGO DE INCENTIVO PROPOSTA INCENTIVO FINANCEIRO PARA HABILITAÇÃO ANUAL INCENTIVO FINANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO ANUAL
MG Berizal 310665 7738765 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Bocaiúva 310730 7738773 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Bonito de Minas 310825 7738781 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Brasília de Minas 310860 7739133 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Brasília de Minas 310860 7720874 USA 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
MG Capitão Enéas 311270 7739141 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Coração de Jesus 311880 7739206 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Cristália 312030 7739230 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Espinosa 312430 7739257 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Francisco Dumont 312660 7739265 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Francisco Sá 312670 7739273 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Gameleiras 312733 7739281 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Ibiaí 312960 7740980 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Itacambira 313200 7739370 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Itacarambi 313210 7739389 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Jaíba 313505 7739397 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Janaúba 313510 7738730 USA 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
MG Janaúba 313510 7699549 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Januária 313520 7739400 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Januária 313520 7699565 USA 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
MG Manga 313930 7739419 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Mato Verde 314100 7739427 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Miravânia 314225 7739435 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Montalvânia 314270 7739443 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Monte Azul 314290 7739451 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Montes Claros 314330 6972632 USA 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
MG Montes Claros 314330 5500303 CRU 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 1.327.200,00 R$ 335.118,00
MG Montes Claros 314330 7699433 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Montes Claros 314330 7699409 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Montes Claros 314330 7699425 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Montes Claros 314330 7699441 USA 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
MG Montes Claros 314330 7699417 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Montezuma 314345 7739478 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Pintópolis 315057 7739486 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Pirapora 315120 7699581 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Pirapora 315120 7738749 USA 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
MG Ponto Chique 315213 7739494 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Porteirinha 315220 7739508 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Rio Pardo de Minas 315560 7739516 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Salinas 315700 7739524 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG São Francisco 316110 7739532 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG São João da Ponte 316240 7739540 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG São João do Paraíso 316270 7739559 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG São Romão 316420 7739567 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Taiobeiras 316800 7738757 USA 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00
MG Taiobeiras 316800 7699557 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Várzea da Palma 317080 7739575 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
MG Varzelândia 317090 7739583 USB 25000.192030/2012-14 Estadual 82.51 93695 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00
TOTAL R$ 10.861.200,00 R$ 5.372.802,00
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