PORTARIA Nº 3.411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova a Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade e habilita estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, nos Estados do Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Piauí, Paraná e Sergipe.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, por meio da proposta SAIPS nº 14019;

Considerando a aprovação da Comissão Intergestores Regional Ampliada - CIRA nº 217, de 07 de fevereiro de 2018, homologada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG em 05 de julho de 2018;

Considerando a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas - CIB/AM nº 078, de 23 de abril de 2018;

Considerando a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí - CIB/PI nº 042, de 10 de junho de 2016;

Considerando a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR nº 326, de 19 de outubro de 2018;

Considerando a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR nº 199, de 28 de maio de 2018;

Considerando a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR nº 13, de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR nº 016, de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a aprovação da Comissão Interfederativa Estadual de Sergipe - CIE/SE nº 267, de 20 de novembro de 2014 e CIE nº 133, de 16 de dezembro de 2016; e

Considerando a avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Especializada - Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, constante nos NUP-SEI nº 25000.206746/2018-93 (AM), 25000.002758/2019-21(DF); 25000.004345/2019-81 (MG), 25000.172887/2018-03 (PI), 25000.062031/2019-01 (PR); 25000.121295/2018-15 (PR); 25000.034358/2018-02 (PR), 25000.037868/2018-23 (PR) e 25000.123820/2018-37 (SE), resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade, conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados estabelecimentos descritos no anexo, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, em conformidade com a produção de serviços aprovados e registrados na Base de Dados Nacional do SUS do Sistema de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2019.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	LINHA DE CUIDADO DO SOBREPESO E DA OBESIDADE
AM	130000	MANAUS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS-UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS	2017644	ESTADUAL	59274	02.03 - ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVIDUO COM OBESIDADE	REDE REGIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE (RRAS) - REFERENCIA AO ESTADO DO AMAZONAS
DF	530000		HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE	0010464	ESTADUAL	14019	02.03 - ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVIDUO COM OBESIDADE	REDE REGIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE (RRAS) - REFERENCIA AO DISTRITO FEDERAL
MG	317010	UBERABA	CLÍNICAS INTEGRADAS HOSPITAL UNIVERSITARIO MÁRIO PALMÉRIO	2195585	MUNICIPAL	62493	02.03 - ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVIDUO COM OBESIDADE
PI	221100	TERESINA	HOSPITAL GETÚLIO VARGAS	2726971	MUNICIPAL	15250	02.03 - ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVIDUO COM OBESIDADE	REDE REGIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE (RRAS) - REFERENCIA AO ESTADO PIAUÍ
PR	410000	CASCAVEL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ	2738368	ESTADUAL	77695	02.03 - ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVIDUO COM OBESIDADE
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA	0015334	MUNICIPAL	43813	02.03 - ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVIDUO COM OBESIDADE
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE	0015245	MUNICIPAL	19140	02.03 - ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVIDUO COM OBESIDADE
PR	410000	UMUARAMA	UOPECCAN FILIAL UMUARAMA	7845138	ESTADUAL	21408	02.03 - ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVIDUO COM OBESIDADE	REDE REGIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE (RRAS) - REGIÃO MACRONOROESTE - 11º RS CAMPO MOURÃO; 12º RS UMUARAMA; 13º RS CIANORTE; 14º RS PARANAVAÍ
SE	280030	ARACAJU	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SERGIPE - EBSERH	0002534	MUNICIPAL	18383	02.03 - ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVIDUO COM OBESIDADE	REDE REGIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE (RRAS) - ARACAJU, ESTÂNCIA, ITABAIANA, LAGARTO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO DA GLÓRIA E PROPRIÁ