Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.464, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Habilita Centrais de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Unidades Móvel Tipo Motocicleta (Motolância) e Equipes de Embarcação (Ambulancha) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes às Centrais de Regulação das Urgências, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 997/GM/MS, de 26 de maio de 2004, que habilita Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto/SP;
Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 20 de julho de 2004, que estabelece recursos do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192);
Considerando a Portaria nº 1.928/GM/MS, 15 de setembro de 2004, que habilita os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios;
Considerando a Portaria nº 2.205/GM/MS, de 14 de outubro de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Município de Feira de Santana/BA;
Considerando a Portaria nº 2.216/GM/MS, de 14 de outubro de 2004, que habilita Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) nos Municípios de Eunápolis, Itabuna e Jequié/BA;
Considerando a Portaria nº 2.714/GM/MS, de 24 de dezembro de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Maringá/PR;
Considerando a Portaria nº 326/GM/MS, de 4 de março de 2005, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Municípios, que habilita a Central de Regulação das Urgências no Município de São José do Rio Preto/SP;
Considerando a Portaria nº 1.103/GM/MS, de 5 de julho de 2005, que habilita Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
Considerando a Portaria nº 2.173/GM/MS, de 9 de novembro de 2005, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Marabá/PA;
Considerando a Portaria nº 2.507/GM/MS, de 19 de dezembro de 2005, que habilita os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Goiás;
Considerando a Portaria nº 363/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Ilhéus/BA;
Considerando a Portaria nº 1.979/GM/MS, de 25 de agosto de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Cascavel/PR;
Considerando a Portaria nº 2.354/GM/MS, de 5 de outubro de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Município de Itapevi/SP;
Considerando a Portaria nº 2.888/GM/MS, de 16 de novembro de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Patos/PB;
Considerando a Portaria nº 2/GM/MS, de 2 de janeiro de 2007, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Tuntum/MA;
Considerando a Portaria nº 811/GM/MS, de 17 de abril de 2007, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Itanhaém/SP;
Considerando a Portaria nº 1.821/GM/MS, de 31 de julho de 2007, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional da Cidade de Goiás/GO;
Considerando a Portaria nº 2.300/GM/MS, de 18 de setembro de 2007, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Estado do Mato Grosso, localizado no Município de Cuiabá/MT;
Considerando a Portaria nº 2.301/GM/MS, de 18 de setembro de 2007, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de São Vicente/SP;
Considerando a Portaria nº 3.116/GM/MS, de 05 de dezembro de 2007, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Porangatu/GO;
Considerando a Portaria nº 932/GM/MS, de 15 de maio de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Hortolândia/SP;
Considerando a Portaria nº 1.188/GM/MS, de 17 de junho de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Guanambi/BA;
Considerando a Portaria nº 1.189/GM/MS, de 17 de junho de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Senhor do Bonfim/BA;
Considerando a Portaria nº 1.190/GM/MS, de 17 de junho de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Bom Jesus da Lapa/BA;
Considerando a Portaria nº 1.659/GM/MS, de 13 de agosto de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Rio Verde/GO;
Considerando a Portaria nº 129/GM/MS, de 27 de janeiro de 2009, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Norte de Minas Gerais;
Considerando a Portaria nº 3.144/GM/MS, de 17 de dezembro de 2009, que habilita Municípios a receberem Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Caruaru/PE;
Considerando a Portaria nº 2.799/GM/MS, de 15 de setembro de 2010, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Caldas Novas/GO (Estrada de Ferro), além das Unidades de Suporte Básico - USB e Unidades de Suporte Avançado - USA dos Municípios de Caldas Novas, Corumbaíba, Ipameri e Pires do Rio/GO;
Considerando a Portaria nº 3.934/GM/MS, de 14 de dezembro de 2010, que habilita a Central do Centro Sul de Goiás e os Municípios citados a receberem o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
Considerando a Portaria nº 4.018/GM/MS, de 17 de dezembro de 2010, que habilita a Regional de Iporá/GO e o Município de Montes Claros de Goiás/GO a receber o incentivo de custeio referente à Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
Considerando a Portaria nº 4.094/GM/MS, 17 de dezembro de 2010, que habilita a Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Teixeira de Freitas/BA;
Considerando a Portaria nº 344/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2012, que habilita a Central de Regulação e o Município de Guaratinguetá/SP a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Guaratinguetá/SP e autoriza a transferência de custeio ao Município;
Considerando a Portaria nº 1.027/GM/MS, de 24 de maio de 2012, que habilita a Central de Regulação Médica e os Municípios de Mogi Guaçu/SP, Estiva Gerbi/SP, Itapira/SP e Mogi Mirim/SP a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Baixa Mogiana/SP e autoriza a transferência de custeio aos Municípios;
Considerando a Portaria nº 1.893/GM/MS, de 5 de setembro de 2012, que habilita a Central de Regulação das Urgências de Itapeva/SP a receber o incentivo de custeio, habilita Unidade de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Regional de Itapeva/SP;
Considerando a Portaria nº 2.452/GM/MS, de 26 de outubro de 2012, que qualifica a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receberem recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Norte Pioneiro do Estado do Paraná com sede em Cornélio Procópio/PR e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Cornélio Procópio/PR;
Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, que Habilita a Central de Regulação das Urgências de Franca/SP, como Regional, Unidades de Suporte Básico, Avançado, e autoriza a transferência de custeio ao Município;
Considerando a Portaria nº 1.494/GM/MS, de 18 de julho de 2014, que habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) e 8 (oito) Unidades de Suporte Básico (USB) da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de Conceição do Araguaia /PA, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios;
Considerando a Portaria nº 2.480/GM/MS, de 11 de novembro de 2014, que habilita a Central de Regulação das Urgências - CRU e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico - USB da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional do Alto Solimões/AM, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Estado do Amazonas e ao Município de Tabatinga;
Considerando a Portaria nº 1.809/GM/MS, de 11 de novembro de 2015, que habilita o Município de Petrópolis/RJ a receber a Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município;
Considerando a Portaria nº 3.147/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016, que habilita o Município de Varginha/MG, a receber a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), bases descentralizadas da região Macro Sul, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais;
Considerando a Portaria nº 3.338/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que habilita o Município de São José dos Campos/SP, a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), bases descentralizadas de Caçapava/SP, Jacareí/SP) e Jambeiro/SP, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
Considerando o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e
Considerando as documentações apresentadas pelos Estados e Municípios e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Urgência, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, resolve:
Art. 1º Ficam habilitadas Centrais de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Unidade Móvel Tipo Motocicleta (Motolância) e Equipe de Embarcação (Ambulancha), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, nos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante anual de R$ 18.461.700,00 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e setecentos reais) a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2019.
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | NUP-SEI | DESCRIÇÃO | AMAZÔNIA LEGAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | VALOR ANUAL |
| AM | 130230 | JUTAÍ | 9546308 | MUNICIPAL | 99433 | 25000.143469/2014-77 | AMBULANCHA | SIM | 82.47 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR AMBULANCHA SAMU 192 | R$ 702.000,00 |
| 7705794 | 99433 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 204.750,00 | ||||||
| BA | 290500 | CACULÉ | 7587651 | MUNICIPAL | 100240 | 25000.493643/2017-72 | USA | NÃO | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192 | R$ 462.000,00 |
| 7586698 | 8661 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 | R$ 157.500,00 | ||||||
| 290600 | CAMPO FORMOSO | 9871292 | 103088 | 25000.166714/2011-71 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 291080 | FEIRA DE SANTANA | 9481869 | 59873 | 25000.181352/2019-04 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 7956916 | 60873 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| 291510 | ITAGI | 9865683 | 103597 | 25000.662690/2009-62 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 293030 | SERRA DOURADA | 9880887 | 104434 | 25000.211098/2013-82 | USA | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA 192 | R$ 462.000,00 | |||
| 293120 | TAPEROÁ | 9849432 | 102613 | 25000.214027/2013-31 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | |||
| 293135 | TEIXEIRA DE FREITAS | 9860835 | 102596 | 25000.030273/2010-90 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| GO | 520340 | BOM JARDIM DE GOIÁS | 9870520 | MUNICIPAL | 102994 | 25000.130353/2010-44 | USB | NÃO | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 |
| 520380 | BRITÂNIA | 9835881 | 102560 | 25000.217209/2011-01 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 520450 | CALDAS NOVAS | 9874836 | 104270 | 25000.169032/2019-78 | USA | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192 | R$ 462.000,00 | |||
| 520980 | HIDROLINA | 9783350 | 101990 | 25000.172758/2010-50 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | |||
| 521010 | IPAMERI | 9824987 | 102083 | 25000.007764/2011-18 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 521730 | PIRENÓPOLIS | 9912940 | 104208 | 25000.073676/2013-76 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 521880 | RIO VERDE | 9886672 | 103037 | 25000.662706/2009-37 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 522170 | URUANA | 9816631 | 102824 | 25000.172770/2010-64 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 522200 | VIANÓPOLIS | 9853545 | 102556 | 25000.172753/2010-27 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| MA | 210800 | PASTOS BONS | 9780025 | MUNICIPAL | 102932 | 25000.182691/2013-12 | USB | SIM | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 204.750,00 |
| 211230 | TUNTUM | 9881972 | 103068 | USB | R$ 204.750,00 | |||||
| MG | 310000 | ARAGUARI | 9561897 | ESTADUAL | 99344 | 25000.041363/2019-44 | USB | NÃO | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 |
| 9561900 | 99344 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| 9561889 | 99059 | USA | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192 | R$ 462.000,00 | ||||||
| 311000 | CAETÉ | 9813683 | MUNICIPAL | 101996 | 25000.190832/2019-58 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | ||
| 310000 | CAMPINA VERDE | 9561919 | ESTADUAL | 99344 | 25000.041363/2019-44 | USB | R$ 157.500,00 | |||
| CAPINÓPOLIS | 9561927 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| CENTRALINA | 9561935 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| COROMANDEL | 9561943 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| ESTRELA DO SUL | 9561978 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| GURINHATÃ | 9561986 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| IRAÍ DE MINAS | 9561994 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| ITUIUTABA | 9562044 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| 9562001 | USB | R$ 157.500,00 | ||||||||
| 9562036 | USA | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192 | R$ 462.000,00 | |||||||
| MONTE ALEGRE DE MINAS | 9562052 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | ||||||
| MONTE CARMELO | 9562060 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| MONTES CLAROS | 9642013 | 93757 | 25000.036910/2011-12 | AEROMÉDICO | 82.46 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR AEROMÉDICO SAMU 192 | R$ 462.000,00 | ||||
| NOVA PONTE | 9562079 | 99344 | 25000.041363/2019-44 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | ||||
| PATROCÍNIO | 9562095 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| 9562087 | 99059 | USA | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192 | R$ 462.000,00 | ||||||
| PRATA | 9562109 | 99344 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | |||||
| 315670 | SABARÁ | 9690166 | MUNICIPAL | 102546 | 25000.190832/2019-58 | USB | R$ 157.500,00 | |||
| 310000 | SANTA VITÓRIA | 9562141 | ESTADUAL | 99344 | 25000.041363/2019-44 | USB | R$ 157.500,00 | |||
| TUPACIGUARA | 9562168 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| UBERLÂNDIA | 9502904 | 72095 | CRU | 82.45 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 | R$ 823.200,00 | |||||
| VARGINHA | 9774297 | 99377 | 25000.143169/2019-01 | AEROMÉDICO | 82.46 - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR AEROMÉDICO SAMU 192 | R$ 462.000,00 | ||||
| MT | 510335 | CONFRESA | 9613021 | MUNICIPAL | 97994 | 25000.215042/2010-54 | USB | SIM | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 204.750,00 |
| PA | 150497 | NOVA IPIXUNA | 9894152 | MUNICIPAL | 103168 | 25000.008598/2013-39 | USB | SIM | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 204.750,00 |
| 150808 | TUCUMÃ | 9385444 | 99974 | 25000.143147/2012-66 | USB | R$ 204.750,00 | ||||
| PB | 250460 | CONDE | 9154345 | MUNICIPAL | 102296 | 25000.143147/2012-66 | USB | NÃO | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 |
| 251460 | SÃO JOSÉ DO BONFIM | 9841326 | 33253 | 25000.184536/2005-12 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 251670 | TEIXEIRA | 9917977 | 102510 | 25000.141524/2014-94 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| PE | 260130 | BARRADE GUABIRABA | 9868267 | MUNICIPAL | 102891 | 25000.015429/2011-93 | USB | NÃO | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 |
| 260310 | CACHOEIRINHA | 9821872 | 102487 | USB | R$ 157.500,00 | |||||
| PR | 410040 | ALMIRANTE TAMANDARÉ | 7939647 | MUNICIPAL | 101046 | 25000.148468/2012-57 | USA | NÃO | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA 192 | R$ 462.000,00 |
| 410520 | CERRO AZUL | 7937350 | 101907 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | ||||
| 410480 | CASCAVEL | 9668063 | 84034 | 25000.014791/2015-71 | MOTOCICLETA (MOTOLÂNCIA) | 82.48 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MOTOLÂNCIA 192 | R$ 84.000,00 | |||
| 411690 | NOVA ESPERANÇA | 7958846 | 54314 | 25000.164410/2004-41 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | |||
| 412600 | SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA | 7582218 | 102218 | 25000.106041/2012-81 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| RJ | 330110 | CANTAGALO | 7494041 | MUNICIPAL | 84754 | 25000.018817/2015-50 | USB | NÃO | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 |
| 330430 | RIO BONITO | 9176624 | 102537 | 25000.093669/2013-91 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| SP | 350320 | ARARAQUARA | 9353046 | MUNICIPAL | 102473 | 25000.220993/2010-45 | USA | NÃO | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA 192 | R$ 462.000,00 |
| 350715 | BOM SUCESSO DE ITARARÉ | 9857338 | 101979 | 25000.123358/2012-82 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | |||
| 351060 | CARAPICUÍBA | 9873503 | 102812 | 25000.117595/2019-81 | USA | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA 192 | R$ 462.000,00 | |||
| 351300 | COTIA | 7234538 | 102397 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | ||||
| 351907 | HORTOLÂNDIA | 7258879 | 99594 | 25000.007414/2008-56 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 352020 | IGARATÁ | 9820116 | 102509 | 25000.060641/2016-10 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 352150 | IRAPUÃ | 9872256 | 102209 | 25000.153826/2019-10 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 352410 | ITUVERAVA | 9890629 | 103315 | 25000.234733/2013-08 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 32500 | JANDIRA | 9863141 | 103441 | 25000.068414/2013-90 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 9863206 | 103442 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| 9862935 | 103443 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| 353070 | MOGI GUAÇU | 9834184 | 102558 | 25000.141515/2019-16 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 353130 | MONTE ALTO | 9851879 | 102513 | 25000.164599/2013-62 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 9851860 | 102540 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| 35420 | ORINDIÚVA | 9762841 | 100502 | 25000.065133/2012-02 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 353800 | PINDAMONHANGABA | 9498125 | 54093 | 25000.020637/2012-95 | USA | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA 192 | R$ 462.000,00 | |||
| 9498109 | 54093 | USB | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | R$ 157.500,00 | ||||||
| 9498117 | 54093 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| 354100 | PRAIA GRANDE | 9862447 | 102731 | 25000.094225/2006-43 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 9862420 | 102536 | USB | R$ 157.500,00 | |||||||
| 355100 | SÃO VICENTE | 9842608 | 102526 | 25000.151687/2019-90 | USB | R$ 157.500,00 | ||||
| 9859810 | USB | R$ 157.500,00 | ||||||||
| TOTAL | ||||||||||