PORTARIA Nº 3.587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Inclui Procedimento de Dosagem de Adenosina-Desaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e do Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a publicação da Portaria nº 15/SCTIE/MS, de 15 de maio de 2014, que tornou pública a decisão de incorporar a dosagem de adenosina-desaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar no SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as orientações integradas de vigilância e atenção à saúde no âmbito da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional;

Considerando a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018;

Considerando a necessidade de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) de mais uma alternativa para diagnóstico precoce da tuberculose extrapulmonar;

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, constante do NUP-SEI 25000.052814/2019-79; e

Considerando a necessidade constante de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento a seguir relacionado:

PROCEDIMENTO:	02.02.03.127-6 - DOSAGEM DE ADENOSINA-DESAMINASE (ADA)
Descrição:	Reação cinética para determinação quantitativa da atividade de adenosina-desaminase (ADA) em amostras de soro, plasma, líquido pleural e líquor de humanos para diagnóstico precoce principalmente em formas extrapulmonares de tuberculose.
Instrumento de Registro	02 - BPA (Individualizado) 04 - AIH (Proc. Especial)
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial 02 Hospitalar 03 Hospital Dia
Complexidade:	Média Complexidade
Financiamento:	06 - Média e Alta Complexidade (MAC)
Sexo:	Ambos
Quantidade Máxima	1
Idade Mínima	0 meses
Idade Máxima:	130 anos
Valor Serviço Ambulatorial:	R$ 13,06
Valor Total Ambulatorial:	R$ 13,06
Valor Serviço Hospitalar	R$ 13,06
Valor Serviço Profissional:	R$ 0,00
Valor Total Hospitalar:	R$ 13,06
CBO:	221105 - Biólogo221205 - Biomédico223415 - Farmacêutico analista clínico225335 - Médico patologista clínico / medicina laboratorial
Serviço/Classificação	145 - Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico / 003 - Exames Sorológicos e Imunológicos
Atributo Complementar	005 Admite liberação de quantidade na AIH
Renases:	092 Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Sorológicos e Imunológicos

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante anual de R$ 179.026,48 (cento e setenta e nove mil vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e do Distrito Federal, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, em parcelas mensais, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2020.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

GESTOR	IBGE	GESTÃO	VALOR ANUAL R$
ACRE	120000	Estadual	692,18
ALAGOAS	270000	Estadual	2.742,60
AMAZONAS	130000	Estadual	8.358,40
AMAPA	160000	Estadual	535,46
BAHIA	290000	Estadual	10.095,38
CEARA	230000	Estadual	7.731,52
DISTRITO FEDERAL	530000	Estadual	1.227,64
ESPIRITO SANTO	320000	Estadual	3.069,10
GOIAS	520000	Estadual	2.089,60
MARANHAO	210000	Estadual	3.225,82
MINAS GERAIS	310000	Estadual	11.610,34
MATO GROSSO DO SUL	500000	Estadual	2.272,44
MATO GROSSO	510000	Estadual	2.115,72
PARA	150000	Estadual	5.955,36
PARAIBA	250000	Estadual	2.481,40
PERNAMBUCO	260000	Estadual	10.774,50
PIAUI	220000	Estadual	1.906,76
PARANA	410000	Estadual	6.203,50
RIO DE JANEIRO	330000	Estadual	22.724,40
RIO GRANDE DO NORTE	240000	Estadual	2.729,54
RONDONIA	110000	Estadual	1.240,70
RORAIMA	140000	Estadual	470,16
RIO GRANDE DO SUL	430000	Estadual	14.222,34
SANTA CATARINA	420000	Estadual	5.237,06
SERGIPE	280000	Estadual	1.345,18
SAO PAULO	350000	Estadual	47.551,46
TOCANTINS	170000	Estadual	417,92
TOTAL			179.026,48