PORTARIA Nº 3.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.886/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 2.886/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 8 de novembro de 2019, Seção 1, página 144, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR PROPOSTA	CÓDIGO EMENDA	VALOR PARLAMENTAR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	ELIAS FAUSTO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000281612201900	118.224,00	10660001	118.224,00	1030120152E890035
AM	MAUES	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS	36000281542201900	100.000,00	29100008	100.000,00	1030120152E890214