PORTARIA Nº 3.738, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.903/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 2.903/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 8 de novembro de 2019, Seção 1, página 173, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR PROPOSTA	CÓDIGO EMENDA	VALOR PARLAMENTAR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PA	LIMOEIRO DO AJURU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO AJURU	36000263615201900	150.000,00	34910001	150.000,00	1030120152E890015
PA	SÃO JOAO DA PONTA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAO DA PONTA	36000277310201900	105.193,00	37960001	105.193,00	1030120152E890015