PORTARIA Nº 3.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 3.033/GM/MS, de 20 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 3.033/GM/MS, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 21 de novembro de 2019, Seção 1, página 68, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR PROPOSTA	CÓDIGO EMENDA	VALOR PARLAMENTAR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PB	SÃO FRANCISCO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000271622201900	400.000,00	PROGRAMA	400.000,00	1030120152E890001