Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 3.033/GM/MS, de 20 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 3.033/GM/MS, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 21 de novembro de 2019, Seção 1, página 68, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº PROPOSTA VALOR PROPOSTA CÓDIGO EMENDA VALOR PARLAMENTAR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PB SÃO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000271622201900 400.000,00 PROGRAMA 400.000,00 1030120152E890001
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde