PORTARIA Nº 3.827, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Tornar sem efeito a exclusão de propostas do anexo da Portaria nº 328/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a exclusão das propostas a seguir relacionadas, constantes do anexo da Portaria nº 328/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 6 de março de 2019, Seção 1, página 74.

UF	MUNICÍPIO	PROPONENTE	N°. PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	JARAGUÁ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - JARAGUÁ	10550278000117028	170.000,00	10302201585350001
PB	ALAGOA GRANDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOA GRANDE	17698753000117001	170.000,00	10302201585350001
PB	ITAPOROROCA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	12099621000117003	190.000,00	10302201585350001
PB	JUNCO DO SERIDO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO SERIDO-PB	13069201000117003	170.000,00	10302201585350001
PB	MAMANGUAPE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAMANGUAPE	08674396000117008	250.000,00	10302201585350001
PB	MARCAÇÃO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARCAÇÃO	12370254000117004	190.000,00	10302201585350001
PB	SALGADO DE SÃO FELIX	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALGADO DE SÃO FELIX	11462050000117002	190.000,00	10302201585350001
PB	CONCEIÇÃO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO	05497410000117001	190.000,00	10302201585350001
PB	SERRA REDONDA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	97519352000117003	242.000,00	10302201585350001
PR	ARARUNA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUNA	08787360000117002	190.000,00	10302201585350001
RR	BOA VISTA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO RORAIMA	05370016000117018	1.020.000,00	10302201585350014

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA