PORTARIA Nº 3.874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Remaneja recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio SEI nº 22/2019/CR-EBSERH, de 11 de setembro de 2019; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento do recurso orçamentário e financeiro, correspondente ao recurso do REHUF, dos Hospitais descritos no Anexo I, no montante de R$ 7.369.096,17 (sete milhões, trezentos e sessenta e nove mil noventa e seis reais e dezessete centavos), e disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais descritos no Anexo II.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - INVESTIMENTO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	Universidade	UG	NOME	NC DE DEVOLUÇÃO	CUSTEIO	INVESTIMENTO	TOTAL
BA	Salvador	UFBA	150223	Maternidade Climério de Oliveira	2019NC000026	42.826,16	0,00
BA	Salvador	UFBA	150223	Maternidade Climério de Oliveira	2019NC000027	40.607,89	0,00
BA	Salvador	UFBA	150223	Maternidade Climério de Oliveira	2019NC000028	54.012,26	0,00
BA	Salvador	UFBA	150223	Maternidade Climério de Oliveira	2019NC000029	0,00	17.414,38
BA	Salvador	UFBA	155906	Maternidade Climério de Oliveira	2019NC000003	1.143.171,28	0,00
BA	Salvador	UFBA	155906	Maternidade Climério de Oliveira	2019NC000004	0,00	128.547,05
MG	Uberaba	UFTM	150221	Hospital das Clínicas do Triângulo Mineiro	2019NC000019	53.820,86	0,00
MG	Uberaba	UFTM	150221	Hospital das Clínicas do Triângulo Mineiro	2019NC000020	6,19	0,00
MT	Cuiabá	UFMT	155019	Hospital Universitário Júlio Müller	2019NC000026	0,00	1.268.813,31
MT	Cuiabá	UFMT	155019	Hospital Universitário Júlio Müller	2019NC000026	0,00	36.208,01
PB	Cajazeiras	UFCG	158705	Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Melo	2019NC000005	531.763,10	0,00
PB	Cajazeiras	UFCG	158705	Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Melo	2019NC000006	168.835,76	0,00
PB	Cajazeiras	UFCG	155912	Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Melo	2019NC000003	384.727,52	0,00
PR	Curitiba	UFPR	153808	Hospital das Clínicas do Paraná	2019NC000081	0,00	337.230,24
PR	Curitiba	UFPR	153808	Hospital das Clínicas do Paraná	2019NC000082	3.139,64	0,00
PR	Curitiba	UFPR	153808	Hospital das Clínicas do Paraná	2019NC000082	3.139,64	0,00
PR	Curitiba	UFPR	153808	Hospital das Clínicas do Paraná	2019NC000083	2.005,61	0,00
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	158220	Hospital Escola São Francisco de Assis da UFRJ - HESFA	2019NC000010	0,00	975.000,00
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	158220	Hospital Escola São Francisco de Assis da UFRJ - HESFA	2019NC000011	427.373,00	0,00
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	158220	Hospital Escola São Francisco de Assis da UFRJ - HESFA	2019NC000012	480.001,26	0,00
RJ	Rio de Janeiro	UNIRIO	154035	Hospital Universitário Gafrée e Guinle	2019NC000005	0,00	1.262.511,96
RJ	Rio de Janeiro	UNIRIO	154035	Hospital Universitário Gafrée e Guinle	2019NC000006	0,00	7,68
RJ	Rio de Janeiro	UNIRIO	154035	Hospital Universitário Gafrée e Guinle	2019NC000001	0,15	0,00
RJ	Rio de Janeiro	UNIRIO	154035	Hospital Universitário Gafrée e Guinle	2019NC000002	47,60	0,00
RJ	Rio de Janeiro	UNIRIO	154035	Hospital Universitário Gafrée e Guinle	2019NC000003	7.800,00	0,00
RJ	Rio de Janeiro	UNIRIO	154035	Hospital Universitário Gafrée e Guinle	2019NC000004	85,62	0,00
TOTAL						3.343.363,54	4.025.732,63	7.369.096,17

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	UNIDADE GESTORA	UNIVERSIDADE	HOSPITAL	CUSTEIO	INVESTIMENTO
MG	Uberaba	155011	UFTM	HU do Triângulo Mineiro	113.982,88	0,00
PE	Recife	153094	UFPE	HC de Pernambuco	660.000,00	0,00
MA	São Luis	155010	UFMA	HU do Maranhão	1.000.000,00	0,00
RJ	Rio de Janeiro	153155	UFRJ	Maternidade Escola da UFRJ	907.374,26	0,00
CE	Fortaleza	150244	UFC	Complexo Hospitalar do Ceará	662.006,40	0,00
RN	Natal	155013	UFRN	HU Onofre Lopes	0,00	546.554,79
MG	Uberlândia	150233	UFU	HC de Uberlândia	0,00	1.000.000,00
PI	Teresina	155008	UFPI	HU do Piauí	0,00	891.777,84
MS	Campo Grande	155124	UFMS	HU Maria Aparecida Pedrossian	0,00	30.000,00
ES	Vitória	155012	UFES	HU Cassiano Antônio de Morais	0,00	582.400,00
RJ	Rio de Janeiro	153150	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	0,00	865.000,00
RJ	Rio de Janeiro	153148	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto da UFRJ	0,00	110.000,00
TOTAL					3.343.363,54	4.025.732,63
TOTAL GERAL						7.369.096,17