Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.993, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 395, de 14 de março de 2019, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2019, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 5º, inciso II da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 395, de 14 de março de 2019.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272201201900 1.000.000,00 0000 1030120152E890001
AC CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290181201900 1.173.000,00 0000 1030120152E890001
AL BARRA DE SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272286201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
AL CAJUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO 36000272298201900 92.953,00 0000 1030120152E890001
AL MESSIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESSIAS 36000271573201900 900.000,00 0000 1030120152E890001
AL PARIPUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPUEIRA 36000272289201900 1.174,00 0000 1030120152E890001
AL PAULO JACINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO JACINTO 36000289849201900 85.773,00 0000 1030120152E890001
AL SANTA LUZIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D E S 36000270112201900 75.129,00 0000 1030120152E890001
AL SANTA LUZIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D E S 36000274603201900 75.129,00 0000 1030120152E890001
AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000269736201900 1.000.000,00 0000 1030120152E890001
AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000271634201900 550.000,00 0000 1030120152E890001
AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000274102201900 414.214,00 0000 1030120152E890001
AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000274216201900 196.105,00 0000 1030120152E890001
AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289583201900 55.390,00 0000 1030120152E890001
AM CAREIRO DA VARZEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DO CAREIRO DA VARZEA 36000289832201900 2.000.000,00 0000 1030120152E890001
AM NOVO ARIPUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA 36000291378201900 312.965,00 0000 1030120152E890001
BA CACHOEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000267949201900 1.000.000,00 0000 1030120152E890001
BA CONCEICAO DO JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO JACUIPE 36000271796201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
BA CORDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROS 36000288390201900 219.889,00 0000 1030120152E890001
BA CORDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROS 36000289531201900 255.000,00 0000 1030120152E890001
BA CORDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROS 36000291153201900 170.619,00 0000 1030120152E890001
BA IBIASSUCE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE 36000273785201900 1.200.000,00 0000 1030120152E890001
BA IBICARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBICARAI 36000273640201900 1.369.225,00 0000 1030120152E890001
BA ITAPARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000270613201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
BA ITAPEBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEBI 36000273676201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
BA JUSSIAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000285847201900 102.419,00 0000 1030120152E890001
CE ACARAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE 36000271810201900 1.200.000,00 0000 1030120152E890001
CE BREJO SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTO 36000289541201900 370.776,00 0000 1030120152E890001
CE PALHANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALHANO 36000288611201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
CE SOLONOPOLE FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLE 36000273774201900 620.000,00 0000 1030120152E890001
ES DIVINO DE SAO LOURENCO PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000271241201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
GO AGUA FRIA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289012201900 278.582,00 0000 1030120152E890001
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000287086201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000287087201900 550.000,00 0000 1030120152E890001
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000287089201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000287090201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000287091201900 21.088,00 0000 1030120152E890001
GO ALVORADA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO NORTE 36000274221201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
GO ALVORADA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO NORTE 36000281365201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
GO AMORINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000278030201900 147.000,00 0000 1030120152E890001
GO BRAZABRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAZABRANTES 36000269963201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
GO BRAZABRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAZABRANTES 36000270611201900 65.449,00 0000 1030120152E890001
GO CACHOEIRA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000278350201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
GO CACHOEIRA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000280140201900 70.000,00 0000 1030120152E890001
GO CATURAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI 36000289403201900 221.652,00 0000 1030120152E890001
GO DIORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIORAMA 36000277892201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
GO EDEALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEALINA 36000287425201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
GO GUARAITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000283870201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
GO GUARANI DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289257201900 206.771,00 0000 1030120152E890001
GO INACIOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INACIOLANDIA 36000278338201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
GO INACIOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INACIOLANDIA 36000279066201900 69.163,00 0000 1030120152E890001
GO INACIOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INACIOLANDIA 36000281622201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
GO IPAMERI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERI 36000287698201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
GO ISRAELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISRAELANDIA 36000277776201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
GO ISRAELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISRAELANDIA 36000279407201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
GO JANDAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000270625201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
GO NOVA ROMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA 36000270511201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
GO NOVA ROMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA 36000278081201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
GO NOVO BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000284439201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
GO NOVO PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PLANALTO 36000278337201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
GO PROFESSOR JAMIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROFESSOR JAMIL 36000274361201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
GO SANTA ROSA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DE GOIAS 36000289423201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
GO SIMOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SIMOLANDIA - GO 36000290274201900 198.000,00 0000 1030120152E890001
GO TAQUARAL DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARAL 36000285050201900 9.773,00 0000 1030120152E890001
GO URUTAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUTAI-GO 36000290605201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MA BARAO DE GRAJAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE GRAJAU 36000291429201900 152.339,00 0000 1030120152E890001
MA BREJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000287382201900 260.416,00 0000 1030120152E890001
MA GUIMARAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIMARAES 36000271668201900 1.460.000,00 0000 1030120152E890001
MA GUIMARAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIMARAES 36000290464201900 563.000,00 0000 1030120152E890001
MA PEDREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRAS 36000288245201900 202.000,00 0000 1030120152E890001
MA PEDREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRAS 36000289184201900 792.000,00 0000 1030120152E890001
MA PEDREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRAS 36000289209201900 332.000,00 0000 1030120152E890001
MA PEDREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRAS 36000291349201900 1.070.000,00 0000 1030120152E890001
MA PORTO FRANCO MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289941201900 475.000,00 0000 1030120152E890001
MA PORTO FRANCO MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291255201900 25.000,00 0000 1030120152E890001
MA RAPOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA 36000284552201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
MA RAPOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA 36000284942201900 732.900,00 0000 1030120152E890001
MA SAO BENEDITO DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO 36000287264201900 321.128,00 0000 1030120152E890001
MA SAO JOAO DOS PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DOS PATOS 36000268803201900 1.700.000,00 0000 1030120152E890001
MA SENADOR LA ROCQUE MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000269717201900 7.500,00 0000 1030120152E890001
MG ALTO RIO DOCE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO RIO DOCE 36000271373201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
MG ALVINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVINOPOLIS 36000291015201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG BELA VISTA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BELA VISTA DE MINAS 36000271301201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG CACHOEIRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290492201900 230.000,00 0000 1030120152E890001
MG CAJURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000287665201900 81.377,00 0000 1030120152E890001
MG CAPIM BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIM BRANCO 36000289426201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG CAPUTIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000274211201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG CARMO DO PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO PARANAIBA - MG 36000291426201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG CHIADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHIADOR 36000283140201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG CUPARAQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPARAQUE 36000288250201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG DIVINESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000286093201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG DORESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORESOPOLIS 36000271558201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG ESPERA FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPERA FELIZ 36000284726201900 100.001,00 0000 1030120152E890001
MG GUARARA MUNICIPIO DE GUARARA (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE) 36000286280201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG IAPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000280971201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG IMBE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBE DE MINAS 36000271863201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG INGAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INGAI 36000290296201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
MG ITABIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA 36000289349201900 235.633,00 0000 1030120152E890001
MG JEQUITAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAI 36000288700201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG JOAO MONLEVADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000278561201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG JOAO MONLEVADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290475201900 1.300.000,00 0000 1030120152E890001
MG LEME DO PRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290730201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
MG LUISLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISLANDIA 36000290817201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
MG MANHUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM 36000283859201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG ORATORIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORATORIOS 36000271386201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG PATIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272432201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG PATIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289194201900 59.683,00 0000 1030120152E890001
MG PAULA CANDIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDO 36000271534201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
MG PAULA CANDIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDO 36000286010201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG PEDRA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000271510201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG PEDRA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000274271201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG PEDRA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000277816201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG PEDRA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000284860201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG PESCADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADOR 36000291038201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG PESCADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADOR 36000291042201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG PIAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000273934201900 46.794,00 0000 1030120152E890001
MG PRESIDENTE BERNARDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000270700201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
MG RESPLENDOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272079201900 140.000,00 0000 1030120152E890001
MG RESPLENDOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000274129201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
MG RODEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000271408201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG SANTA BARBARA DO TUGURIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO TUGURIO 36000287025201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG SAO GERALDO DO BAIXIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO BAIXIO 36000288249201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG SAO PEDRO DO SUACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUACUI 36000271515201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE 36000271593201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE 36000287186201900 22.837,00 0000 1030120152E890001
MG SERRA AZUL DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000273473201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000288935201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
MG VARGEM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE 36000291073201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
MG VARGEM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE 36000291075201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG VERDELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERDELANDIA 36000282109201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MG VEREDINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000288187201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
MS RIO VERDE DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290731201900 569.611,00 0000 1030120152E890001
MS SELVIRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000286890201900 230.000,00 0000 1030120152E890001
MT AGUA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000267729201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
MT ALTO TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO TAQUARI 36000271917201900 350.000,00 0000 1030120152E890001
MT ARENAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000267752201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
MT GLORIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272744201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
MT RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO 36000272666201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
MT SANTO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000267777201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
MT TORIXOREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. 36000269013201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
MT VALE DE SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DE SAO DOMINGOS - MT 36000271487201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
PA ANAJAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS 36000291234201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PA BANNACH FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291218201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
PA CURIONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIONOPOLIS 36000271965201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PA CURIONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIONOPOLIS 36000273968201900 474.991,00 0000 1030120152E890001
PA DOM ELISEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291548201900 210.546,00 0000 1030120152E890001
PA INHANGAPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI 36000288768201900 222.006,00 0000 1030120152E890001
PA JACAREACANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA 36000270461201900 350.000,00 0000 1030120152E890001
PA MOJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000270541201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
PA RONDON DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA 36000290678201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PA RONDON DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA 36000290919201900 1.460.000,00 0000 1030120152E890001
PA SAO DOMINGOS DO CAPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIM 36000291140201900 54.000,00 0000 1030120152E890001
PA SAO FRANCISCO DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARA 36000287985201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PA SAO MIGUEL DO GUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000287641201900 900.000,00 0000 1030120152E890001
PA SAO MIGUEL DO GUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289185201900 16.108,00 0000 1030120152E890001
PA XINGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272230201900 1.000.000,00 0000 1030120152E890001
PA XINGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272249201900 1.000.000,00 0000 1030120152E890001
PB APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA 36000289068201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PB AROEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290747201900 600.000,00 0000 1030120152E890001
PB BOQUEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290658201900 600.000,00 0000 1030120152E890001
PB CAAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000286901201900 2.000.000,00 0000 1030120152E890001
PB CAPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290729201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
PB CATINGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289981201900 189.599,00 0000 1030120152E890001
PB CUITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291485201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PB CUITEGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PB 36000290745201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PB DONA INES DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290717201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PB LOGRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOGRADOURO 36000290000201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
PB LOGRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOGRADOURO 36000291477201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
PB MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE 36000285576201900 3.140.000,00 0000 1030120152E890001
PB NOVA FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289646201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
PB NOVA FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291484201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
PB PIANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290723201900 600.000,00 0000 1030120152E890001
PB QUIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABA 36000289992201900 87.947,00 0000 1030120152E890001
PB RIACHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO 36000290504201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PB RIACHO DE SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000273065201900 197.074,00 0000 1030120152E890001
PB SALGADO DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO DE SAO FELIX 36000290991201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PB SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB 36000289674201900 15.484,00 0000 1030120152E890001
PB SAO JOSE DO BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM PB 36000289995201900 77.207,00 0000 1030120152E890001
PB SERRA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289695201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
PE CACHOEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA 36000270221201900 220.000,00 0000 1030120152E890001
PE CAMUTANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289748201900 991.869,00 0000 1030120152E890001
PE FEIRA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA NOVA 36000269185201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PE ITAPISSUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000280527201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
PE ITAPISSUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000285805201900 750.000,00 0000 1030120152E890001
PE JUCATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI 36000290572201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PE JUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000267685201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PE JUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000271717201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PE JUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000288274201900 46.484,00 0000 1030120152E890001
PE SAIRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAIRE 36000271239201900 61.833,00 0000 1030120152E890001
PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 36000290827201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PE TIMBAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA 36000267494201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
PE TIMBAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA 36000270194201900 2.000.000,00 0000 1030120152E890001
PI AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA 36000272403201900 700.000,00 0000 1030120152E890001
PI ALAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO PIAUI 36000272443201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI ALAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO PIAUI 36000285844201900 299.000,00 0000 1030120152E890001
PI ALAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO PIAUI 36000285850201900 178,00 0000 1030120152E890001
PI ALTO LONGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272302201900 340.000,00 0000 1030120152E890001
PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000274131201900 115.000,00 0000 1030120152E890001
PI ANGICAL DO PIAUI MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL 36000272409201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI ANGICAL DO PIAUI MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL 36000274132201900 30.008,00 0000 1030120152E890001
PI ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272472201900 120.000,00 0000 1030120152E890001
PI ASSUNCAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272412201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PI ASSUNCAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289015201900 154.255,00 0000 1030120152E890001
PI BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS 36000272486201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PI BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS 36000290406201900 232.625,00 0000 1030120152E890001
PI BONFIM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272475201900 289.991,00 0000 1030120152E890001
PI BREJO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI 36000272478201900 120.000,00 0000 1030120152E890001
PI CAJAZEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI 36000272296201900 110.000,00 0000 1030120152E890001
PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR 36000270108201900 2.550.000,00 0000 1030120152E890001
PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR 36000272597201900 550.000,00 0000 1030120152E890001
PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR 36000291237201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PI CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL 36000274542201900 152.784,00 0000 1030120152E890001
PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000285353201900 14.794,00 0000 1030120152E890001
PI CAXINGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272490201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI COCAL DOS ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272467201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PI COLONIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000274133201900 210.000,00 0000 1030120152E890001
PI CORONEL JOSE DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272493201900 320.000,00 0000 1030120152E890001
PI CURRAL NOVO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI 36000272495201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
PI DEMERVAL LOBAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO 36000274134201900 115.000,00 0000 1030120152E890001
PI DEMERVAL LOBAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO 36000289231201900 809,00 0000 1030120152E890001
PI DOM EXPEDITO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES 36000272370201900 280.110,00 0000 1030120152E890001
PI DOMINGOS MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI 36000272347201900 130.000,00 0000 1030120152E890001
PI FRANCISCO SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO SANTOS 36000272422201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272357201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291158201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
PI GEMINIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO 36000272426201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI GUADALUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUADALUPE 36000272501201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI HUGO NAPOLEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000274135201900 218.400,00 0000 1030120152E890001
PI ILHA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272558201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI ITAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272460201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI ITAUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272497201900 270.000,00 0000 1030120152E890001
PI JATOBA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI 36000272509201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PI JOAQUIM PIRES MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272481201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI JUAZEIRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272483201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA 36000272533201900 120.000,00 0000 1030120152E890001
PI LAGOA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272462201900 208.647,00 0000 1030120152E890001
PI LUZILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272520201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PI MONSENHOR HIPOLITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272464201900 550.000,00 0000 1030120152E890001
PI MORRO DO CHAPEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272540201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
PI NOVO ORIENTE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI 36000271205201900 468,00 0000 1030120152E890001
PI PAU D'ARCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272535201900 22.220,00 0000 1030120152E890001
PI REGENERACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272352201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272451201900 130.000,00 0000 1030120152E890001
PI SANTANA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272585201900 140.000,00 0000 1030120152E890001
PI SAO BRAZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI 36000272489201900 210.000,00 0000 1030120152E890001
PI SAO JOAO DA CANABRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA 36000272417201900 190.000,00 0000 1030120152E890001
PI SAO JOAO DO ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARRAIAL 36000272376201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PI SAO JOSE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272505201900 350.000,00 0000 1030120152E890001
PI SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 36000272413201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
PI SAO MIGUEL DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272445201900 70.000,00 0000 1030120152E890001
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272512201900 600.000,00 0000 1030120152E890001
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291193201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
PI SIMPLICIO MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272237201900 550.000,00 0000 1030120152E890001
PI SIMPLICIO MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000274136201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
PI SIMPLICIO MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291150201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
PI VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 36000272510201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA 36000286879201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA 36000286910201900 56.064,00 0000 1030120152E890001
PR CENTENARIO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SUL 36000285257201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
PR CORUMBATAI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291425201900 43.402,00 0000 1030120152E890001
PR MATO RICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO RICO 36000289461201900 354.693,00 0000 1030120152E890001
PR NOVO ITACOLOMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ITACOLOMI 36000291451201900 147.558,00 0000 1030120152E890001
PR OURIZONA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURIZONA 36000291450201900 51.804,00 0000 1030120152E890001
PR RENASCENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RENASCENCA 36000291094201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
PR SAO JOAO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000273738201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000271766201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000287858201900 1.000.000,00 0000 1030120152E890001
RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289960201900 600.000,00 0000 1030120152E890001
RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000270465201900 600.000,00 0000 1030120152E890001
RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000280332201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000287540201900 2.000.000,00 0000 1030120152E890001
RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000287544201900 538.973,00 0000 1030120152E890001
RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN 36000269957201900 600.000,00 0000 1030120152E890001
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000285892201900 3.100.000,00 0000 1030120152E890001
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000291536201900 900.000,00 0000 1030120152E890001
RJ PATY DO ALFERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291019201900 268.279,00 0000 1030120152E890001
RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS 36000272549201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
RJ RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS 36000274189201900 600.000,00 0000 1030120152E890001
RN ALEXANDRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000288243201900 26.667,00 0000 1030120152E890001
RN ANTONIO MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000285513201900 400.000,00 0000 1030120152E890001
RN JARDIM DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN 36000285643201900 1.000.000,00 0000 1030120152E890001
RN JARDIM DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN 36000286788201900 63.218,00 0000 1030120152E890001
RN JUCURUTU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCURUTU 36000285702201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
RN PENDENCIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RN 36000288253201900 159.000,00 0000 1030120152E890001
RN SANTANA DO MATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO MATOS - RN 36000290104201900 229.900,00 0000 1030120152E890001
RN SAO BENTO DO TRAIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290108201900 22.161,00 0000 1030120152E890001
RN SAO TOME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000289896201900 19.969,00 0000 1030120152E890001
RN SERRA CAIADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000290719201900 663.000,00 0000 1030120152E890001
RN SERRA DO MEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL 36000274546201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
RN SERRINHA DOS PINTOS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS 36000284208201900 461.642,00 0000 1030120152E890001
RS ALPESTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALPESTRE 36000291317201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
RS BARRA FUNDA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000288620201900 227.378,00 0000 1030120152E890001
RS CANELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000287342201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
RS CAPAO DO CIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO 36000271218201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
RS ESPUMOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291314201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
RS ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000277293201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
RS IVOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOTI 36000290310201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
RS MATO LEITAO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MATO LEITAO 36000290589201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
RS SANTA VITORIA DO PALMAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS 36000274453201900 600.000,00 0000 1030120152E890001
RS SAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000290276201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
RS SAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000290277201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SC OTACILIO COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA 36000289755201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SC RANCHO QUEIMADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADO 36000272223201900 58.132,00 0000 1030120152E890001
SC SAO BENTO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL 36000288138201900 90.000,00 0000 1030120152E890001
SE DIVINA PASTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291112201900 9.560,00 0000 1030120152E890001
SE MACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290523201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SE MACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291060201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SE MOITA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 36000290961201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
SE MOITA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 36000290963201900 263.998,00 0000 1030120152E890001
SE MURIBECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIBECA 36000291107201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
SE PROPRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291362201900 760.000,00 0000 1030120152E890001
SE RIACHAO DO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291068201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000290945201900 108.000,00 0000 1030120152E890001
SP AGUAS DE SAO PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE SAO PEDRO 36000289576201900 23.715,00 0000 1030120152E890001
SP ALAMBARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000287532201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
SP ALUMINIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272691201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP ALVARES FLORENCE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES FLORENCE 36000272268201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
SP AMERICANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA 36000270632201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
SP ASSIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000272563201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP AVARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE 36000286621201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
SP AVARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE 36000286662201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
SP BERTIOGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA 36000272177201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
SP CAMPO LIMPO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTA 36000271332201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
SP CAMPO LIMPO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTA 36000290922201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
SP CAPIVARI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000271759201900 179.627,00 0000 1030120152E890001
SP CASSIA DOS COQUEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSIA DOS COQUEIROS 36000270823201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP CHAVANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTES 36000272449201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP COROADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272127201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP ENGENHEIRO COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000273904201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP ENGENHEIRO COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000273906201900 115.959,00 0000 1030120152E890001
SP FRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCA 36000288342201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP GAVIAO PEIXOTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAVIAO PEIXOTO 36000273235201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
SP GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES 36000271566201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP GUARATINGUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA 36000288068201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP GUARATINGUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA 36000288069201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP GUARATINGUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA 36000288076201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
SP GUARATINGUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA 36000288077201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
SP GUARATINGUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA 36000289468201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP GUARIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000291165201900 38.000,00 0000 1030120152E890001
SP ITATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. 36000273437201900 50.000,00 0000 1030120152E890001
SP ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272288201900 80.000,00 0000 1030120152E890001
SP JAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU 36000272042201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
SP LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP 36000270958201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
SP LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP 36000289376201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
SP LINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS 36000271745201900 120.000,00 0000 1030120152E890001
SP LINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS 36000289455201900 600.000,00 0000 1030120152E890001
SP LORENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA 36000283682201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP LORENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA 36000283683201900 160.000,00 0000 1030120152E890001
SP LOUVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRA 36000270667201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP LOUVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRA 36000271955201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP LUCIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIANOPOLIS 36000270984201900 73.057,00 0000 1030120152E890001
SP LUIS ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000286649201900 90.000,00 0000 1030120152E890001
SP MARAPOAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272058201900 50.000,00 0000 1030120152E890001
SP MIRASSOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASSOLANDIA 36000270950201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP MIRASSOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASSOLANDIA 36000288542201900 38.552,00 0000 1030120152E890001
SP MONTE APRAZIVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE APRAZIVEL 36000271645201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP MONTE APRAZIVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE APRAZIVEL 36000288586201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP MONTE APRAZIVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE APRAZIVEL 36000290714201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000272782201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
SP NOVO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE 36000271608201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP ORLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA 36000270913201900 300.000,00 0000 1030120152E890001
SP OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO 36000272689201900 140.000,00 0000 1030120152E890001
SP SANTA LUCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA 36000271654201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP SAO JOSE DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS 36000284045201900 500.000,00 0000 1030120152E890001
SP SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE 36000272936201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE 36000271789201900 140.000,00 0000 1030120152E890001
SP SEBASTIANOPOLIS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL 36000272932201900 54.491,00 0000 1030120152E890001
SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 36000271579201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP TEODORO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO 36000272739201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP TRES FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000280402201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
SP TUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000273905201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
SP VALENTIM GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTIM GENTIL 36000270916201900 150.000,00 0000 1030120152E890001
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000271338201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000274000201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
SP VARZEA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTA 36000273842201900 250.000,00 0000 1030120152E890001
SP VINHEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VINHEDO 36000271884201900 100.000,00 0000 1030120152E890001
SP VOTORANTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272326201900 1.104.547,00 0000 1030120152E890001
TO AUGUSTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS 36000290387201900 800.000,00 0000 1030120152E890001
TO BRASILANDIA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000291263201900 200.000,00 0000 1030120152E890001
TO JUARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000272625201900 68.059,00 0000 1030120152E890001
TO PARAISO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS 36000289388201900 120.193,00 0000 1030120152E890001
TOTAL 381 PROPOSTA(S) 119.335.492,00    
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