PORTARIA Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2020

Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.663/GM/MS, de 23 de novembro de 2012, que qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a Central de Regulação das Urgências, da Regional Nordeste Jequitinhonha com sede em Teófilo Otoni (MG);

Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando documentação apresentada pelo Estado de Minas Gerais em Proposta SAIPS e a correspondente avaliação e aprovação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio do Parecer Técnico nº 1412/2019, constante do NUP-SEI nº 25000.192092/2012-18, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), de Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, de acordo com art. 928, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante anual de R$ 3.070.836,00 (três milhões, setenta mil oitocentos e trinta e seis reais), incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	GESTÃO	PROPOSTA SAIPS	DESCRIÇÃO	CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO	INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO ANUAL R$
310090	MG	Águas Formosas	9110968	ESTADUAL	103203	USB	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	105.528,00
310170	MG	Almenara	9110941			USB		105.528,00
310170	MG	Almenara	9110860			USA		116.652,00
310340	MG	Araçuaí	9110852			USB		105.528,00
311230	MG	Capelinha	9110844			USB		105.528,00
311370	MG	Carlos Chagas	9111042			USB		105.528,00
312160	MG	Diamantina	9110836			USB		105.528,00
312160	MG	Diamantina	9110771			USA		116.652,00
313250	MG	Itamarandiba	9110828			USB		105.528,00
313270	MG	Itambacuri	9111050			USB		105.528,00
313330	MG	Itaobim	9110879			USA		116.652,00
313330	MG	Itaobim	9110933			USB		105.528,00
313470	MG	Jacinto	9110925			USB		105.528,00
313580	MG	Jequitinhonha	9110917			USB		105.528,00
313600	MG	Joaíma	9110909			USB		105.528,00
313920	MG	Malacacheta	9110984			USB		105.528,00
314180	MG	Minas Novas	9110798			USA		116.652,00
314430	MG	Nanuque	9111034			USB		105.528,00
314530	MG	Novo Cruzeiro	9111026			USB		105.528,00
314630	MG	Padre Paraíso	9111018			USB		105.528,00
314870	MG	Pedra Azul	9110895			USB		105.528,00
315217	MG	Ponto dos Volantes	9110887			USB		105.528,00
316710	MG	Serro	9110801			USB		105.528,00
316860	MG	Teófilo Otoni	7135343			USA		116.652,00
316860	MG	Teófilo Otoni	7135017			USB		105.528,00
316860	MG	Teófilo Otoni	7096313			CRU		271.488,00
316970	MG	Turmalina	9110763			USB		105.528,00
TOTAL								3.070.836,00