Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 186, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo II - Rede Cegonha, da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas das redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; resolve:

Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas de obras desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha em função dos motivos a seguir:

I - não cumprimento de prazo para superação da etapa de ação preparatória;

II - não cumprimento de prazo para superação da etapa de execução e conclusão com a emissão do Atestado de Conclusão de Obra da Unidade e sua inserção no SISMOB; e

III - manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado.

Parágrafo único. As propostas canceladas tiveram percentual de execução de obra abaixo de 60%.

Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas da Rede Cegonha desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico http://portalfns.saude.gov.br/servicos/1257-emissao-de-gru, bem como por meio do material de orientações aos gestores disponível no endereço https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/devolucaoUbsAcademia.xhtml.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Desabilitação de 99 propostas da Rede Cegonha

Número da proposta Ano Habilitação Número da portaria Data da portaria UF CNPJ Entidade Município Programa Componente Objeto Recurso Valor total da proposta Valor empenhado Valor total pago Coordenação
07458465000117084 2017 4083 29/12/2017 AC 07.458.465/0001-30 FES ACRE CRUZEIRO DO SUL Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINco Reforma Programa R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 COCAM
07458465000117082 2017 4083 29/12/2017 AC 07.458.465/0001-30 FES ACRE RIO BRANCO Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINco Reforma Programa R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 COCAM
07458465000117083 2017 4083 29/12/2017 AC 07.458.465/0001-30 FES ACRE CRUZEIRO DO SUL Rede Cegonha Unidade Neonatal - UTIN Reforma Programa R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 COCAM
07458465000117081 2017 4083 29/12/2017 AC 07.458.465/0001-30 FES ACRE RIO BRANCO Rede Cegonha Unidade Neonatal - UTIN Reforma Programa R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 COCAM
12250916000313023 2013 3353 27/12/2013 AL 19.433.048/0001-11 FMS SANTANA DO IPANEMA/AL SANTANA DO IPANEMA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 108.000,00 COSMU
12804343000114006 2014 1211 30/05/2014 AM 12.804.343/0001-98 FMS PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM PRESIDENTE FIGUEIREDO Rede Cegonha Ambiência Ampliação Emenda R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 COSMU
06023708000117011 2017 3912 29/12/2017 AM 06.023.708/0001-44 FES AMAZONAS MANAUS Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 COSMU
06023708000117009 2017 3912 29/12/2017 AM 06.023.708/0001-44 FES AMAZONAS MANAUS Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 COSMU
06023708000117012 2017 3942 28/12/2017 AM 06.023.708/0001-44 FES AMAZONAS MANAUS Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 760.000,00 R$ 760.000,00 R$ 0,00 COSMU
06023582000113010 2013 3354 27/12/2013 AP 06.023.582/0001-08 FES AMAPÁ MACAPA Rede Cegonha Unidade Neonatal - UTIN Reforma Programa R$ 133.642,17 R$ 133.642,17 R$ 133.642,17 COCAM
06023582000113018 2013 3354 27/12/2013 AP 06.023.582/0001-08 FES AMAPÁ MACAPA Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINco Reforma Programa R$ 83.023,77 R$ 83.023,77 R$ 83.023,77 COCAM
06023582000118002 2018 2605 23/08/2018 AP 06.023.582/0001-08 FES AMAPÁ SANTANA Rede Cegonha Banco de Leite Humano Ampliação Emenda R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 COCAM
05816630000113043 2013 3354 27/12/2013 BA 05.816.630/0001-52 FES BAHIA SALVADOR Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.902,99 R$ 49.980,60 R$ 49.980,60 COSMU
11096167000115005 2015 2138 21/12/2015 BA 11.096.167/0001-14 FMS BOM JESUS DA LAPA/BA BOM JESUS DA LAPA Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Emenda R$ 342.750,00 R$ 342.750,00 R$ 0,00 COSMU
05816630000118016 2018 3584 07/11/2018 BA 05.816.630/0001-52 FES BAHIA PORTO SEGURO Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 0,00 COSMU
11621453000113100 2013 3354 27/12/2013 CE 11.621.453/0001-51 FMS FORTALEZA/CE FORTALEZA Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINco Reforma Programa R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 COCAM
11621453000113102 2013 3353 27/12/2013 CE 11.621.453/0001-51 FMS FORTALEZA/CE FORTALEZA Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 447.750,00 R$ 447.750,00 R$ 89.550,00 COSMU
11621453000113093 2013 3354 27/12/2013 CE 11.621.453/0001-51 FMS FORTALEZA/CE FORTALEZA Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.956,00 R$ 49.991,20 R$ 49.991,20 COSMU
11422073000113021 2013 3353 27/12/2013 CE 11.422.073/0001-98 FMS JUAZEIRO DO NORTE/CE JUAZEIRO DO NORTE Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 COSMU
11422073000113028 2013 3353 27/12/2013 CE 11.422.073/0001-98 FMS JUAZEIRO DO NORTE/CE JUAZEIRO DO NORTE Rede Cegonha Ambiência Ampliação Programa R$ 246.900,00 R$ 246.900,00 R$ 246.900,00 COSMU
11422073000113018 2013 3353 27/12/2013 CE 11.422.073/0001-98 FMS JUAZEIRO DO NORTE/CE JUAZEIRO DO NORTE Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 383.025,00 R$ 383.025,00 R$ 383.025,00 COSMU
11621453000113096 2013 3354 27/12/2013 CE 11.621.453/0001-51 FMS FORTALEZA/CE FORTALEZA Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.956,00 R$ 49.991,20 R$ 49.991,20 COSMU
12116247000113014 2013 3354 27/12/2013 DF 12.116.247/0001-57 FES DISTRITO FEDERAL BRASILIA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Programa R$ 267.888,50 R$ 53.577,70 R$ 53.577,70 COSMU
12116247000113016 2013 3354 27/12/2013 DF 12.116.247/0001-57 FES DISTRITO FEDERAL BRASILIA Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 246.670,00 R$ 49.334,00 R$ 49.334,00 COSMU
12116247000113017 2013 3354 27/12/2013 DF 12.116.247/0001-57 FES DISTRITO FEDERAL BRASILIA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Programa R$ 269.005,00 R$ 53.801,00 R$ 53.801,00 COSMU
12116247000113018 2013 3354 27/12/2013 DF 12.116.247/0001-57 FES DISTRITO FEDERAL BRASILIA Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.543,00 R$ 49.908,60 R$ 49.908,60 COSMU
12116247000117749 2017 3527 21/12/2017 DF 12.116.247/0001-57 FES DISTRITO FEDERAL BRASILIA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Programa R$ 379.998,00 R$ 379.998,00 R$ 0,00 COSMU
12116247000118034 2018 2636 27/08/2018 DF 12.116.247/0001-57 FES DISTRITO FEDERAL BRASILIA Rede Cegonha Banco de Leite Humano Reforma Emenda R$ 84.000,00 R$ 84.000,00 R$ 0,00 COCAM
12116247000117747 2017 3942 28/12/2017 DF 12.116.247/0001-57 FES DISTRITO FEDERAL BRASILIA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 COSMU
12116247000118038 2018 3364 19/10/2018 DF 12.116.247/0001-57 FES DISTRITO FEDERAL BRASILIA Rede Cegonha Banco de Leite Humano Reforma Programa R$ 99.996,00 R$ 99.996,00 R$ 0,00 COCAM
37623352000113039 2013 3353 27/12/2013 GO 37.623.352/0001-03 FMS GOIÂNIA/GO GOIANIA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 108.000,00 COSMU
37623352000113041 2013 3354 27/12/2013 GO 37.623.352/0001-03 FMS GOIÂNIA/GO GOIANIA Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.307,63 R$ 249.307,63 R$ 249.307,63 COSMU
00544963000117010 2017 3935 28/12/2017 GO 00.544.963/0001-56 FES GOIÁS GOIANIA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Programa R$ 189.000,00 R$ 189.000,00 R$ 0,00 COSMU
06023953000117006 2017 3942 28/12/2017 MA 06.023.953/0001-51 FES MARANHÃO ITAPECURU MIRIM Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 0,00 COSMU
06023953000117008 2018 2568 22/08/2018 MA 06.023.953/0001-51 FES MARANHÃO SAO LUIS Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 0,00 COSMU
11379508000117001 2017 3942 28/12/2017 MA 11.379.508/0001-69 FMS PRESIDENTE DUTRA/MA PRESIDENTE DUTRA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 0,00 COSMU
09239491000117005 2017 3913 29/12/2017 MA 09.239.491/0001-00 FMS CAXIAS/MA CAXIAS Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 640.000,00 R$ 640.000,00 R$ 0,00 COSMU
09239491000117003 2017 3942 28/12/2017 MA 09.239.491/0001-00 FMS CAXIAS/MA CAXIAS Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 0,00 COSMU
11782162000117025 2017 3427 15/12/2017 MA 11.782.162/0001-45 FMS PINHEIRO/MA PINHEIRO Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 COSMU
11782162000117024 2017 3942 28/12/2017 MA 11.782.162/0001-45 FMS PINHEIRO/MA PINHEIRO Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 0,00 COSMU
13064113000113011 2013 3353 27/12/2013 MG 13.064.113/0001-00 FMS BETIM/MG BETIM Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 108.000,00 COSMU
13064113000113015 2013 3353 27/12/2013 MG 13.064.113/0001-00 FMS BETIM/MG BETIM Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 447.300,00 R$ 447.300,00 R$ 89.460,00 COSMU
04441389000113005 2013 3353 27/12/2013 MT 04.441.389/0001-61 FES MATO GROSSO CUIABA Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 447.750,00 R$ 447.750,00 R$ 89.550,00 COSMU
04441389000113008 2013 3353 27/12/2013 MT 04.441.389/0001-61 FES MATO GROSSO CUIABA Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 447.750,00 R$ 447.750,00 R$ 89.550,00 COSMU
11419894000114003 2014 1589 01/08/2014 PA 11.419.894/0001-75 FMS MEDICILÂNDIA/PA MEDICILANDIA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Emenda R$ 188.962,29 R$ 188.962,29 R$ 188.962,29 COSMU
83369835000113012 2013 3354 27/12/2013 PA 83.369.835/0001-40 FES PARÁ BELEM Rede Cegonha Unidade Neonatal - UTIN Reforma Programa R$ 219.841,25 R$ 219.841,25 R$ 219.841,25 COCAM
17298800000118008 2018 2880 17/09/2018 PA 17.298.800/0001-33 FMS BREVES/PA BREVES Rede Cegonha Unidade Neonatal - UCINco Ampliação Programa R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 0,00 COCAM
03609595000113033 2013 3353 27/12/2013 PB 03.609.595/0001-75 FES PARAÍBA JOAO PESSOA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 108.000,00 COSMU
03609595000113036 2013 3353 27/12/2013 PB 03.609.595/0001-75 FES PARAÍBA JOAO PESSOA Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 414.345,00 R$ 414.345,00 R$ 82.869,00 COSMU
03609595000113035 2013 3353 27/12/2013 PB 03.609.595/0001-75 FES PARAÍBA JOAO PESSOA Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 414.345,00 R$ 414.345,00 R$ 82.869,00 COSMU
03609595000113025 2013 3353 27/12/2013 PB 03.609.595/0001-75 FES PARAÍBA JOAO PESSOA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 108.000,00 COSMU
03609595000113027 2013 3353 27/12/2013 PB 03.609.595/0001-75 FES PARAÍBA JOAO PESSOA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 249.040,00 R$ 249.040,00 R$ 49.808,00 COSMU
03609595000113034 2013 3353 27/12/2013 PB 03.609.595/0001-75 FES PARAÍBA JOAO PESSOA Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 429.375,00 R$ 429.375,00 R$ 85.875,00 COSMU
03609595000113029 2013 3354 27/12/2013 PB 03.609.595/0001-75 FES PARAÍBA JOAO PESSOA Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 248.060,00 R$ 49.612,00 R$ 49.612,00 COSMU
03609595000113031 2013 3353 27/12/2013 PB 03.609.595/0001-75 FES PARAÍBA JOAO PESSOA Rede Cegonha Ambiência Ampliação Programa R$ 245.320,00 R$ 245.320,00 R$ 49.064,00 COSMU
03609595000113037 2013 3353 27/12/2013 PB 03.609.595/0001-75 FES PARAÍBA JOAO PESSOA Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 438.000,00 R$ 438.000,00 R$ 87.600,00 COSMU
11430018000113045 2013 3353 27/12/2013 PE 11.430.018/0001-40 FES PERNAMBUCO RECIFE Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 108.000,00 COSMU
11430018000113044 2013 3353 27/12/2013 PE 11.430.018/0001-40 FES PERNAMBUCO RECIFE Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 108.000,00 COSMU
11430018000113046 2013 3353 27/12/2013 PE 11.430.018/0001-40 FES PERNAMBUCO RECIFE Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 108.000,00 COSMU
11819732000117011 2017 4151 30/12/2017 PE 11.819.732/0001-24 FMS MANARI/PE MANARI Rede Cegonha Ambiência Reforma Emenda R$ 137.724,00 R$ 0,00 COSMU
11299001000117002 2017 4151 30/12/2017 PE 11.299.001/0001-03 FMS QUIPAPÁ/PE QUIPAPA Rede Cegonha Ambiência Reforma Emenda R$ 199.992,00 R$ 0,00 COSMU
11273170000113105 2014 1224 06/06/2014 PI 11.273.170/0001-66 FMS TERESINA/PI TERESINA Rede Cegonha Unidade Neonatal - UTIN Ampliação Programa R$ 265.360,00 R$ 265.360,00 R$ 265.360,00 COCAM
10539832000113003 2013 3354 27/12/2013 PI 10.539.832/0001-34 FMS GUADALUPE/PI GUADALUPE Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.999,63 R$ 249.999,63 R$ 249.999,63 COSMU
08597121000113006 2013 3353 27/12/2013 PR 08.597.121/0001-74 FES PARANÁ CURITIBA Rede Cegonha Ambiência Ampliação Programa R$ 246.900,00 R$ 246.900,00 R$ 49.380,00 COSMU
11128809000113029 2013 3354 27/12/2013 RJ 11.128.809/0001-10 FMS DUQUE DE CAXIAS/RJ DUQUE DE CAXIAS Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 246.509,79 R$ 49.301,96 R$ 49.301,96 COSMU
11715094000113023 2013 3353 27/12/2013 RJ 11.715.094/0001-00 FMS RIO DE JANEIRO/RJ RIO DE JANEIRO Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 249.520,00 R$ 249.520,00 R$ 49.904,00 COSMU
11715094000113014 2013 3353 27/12/2013 RJ 11.715.094/0001-00 FMS RIO DE JANEIRO/RJ RIO DE JANEIRO Rede Cegonha Ambiência Ampliação Programa R$ 249.200,00 R$ 249.200,00 R$ 49.840,00 COSMU
08170862000213005 2013 3353 27/12/2013 RN 23.148.526/0001-19 FMS PARNAMIRIM/RN PARNAMIRIM Rede Cegonha Ambiência Ampliação Programa R$ 243.400,00 R$ 243.400,00 R$ 48.680,00 COSMU
08170862000213004 2013 3353 27/12/2013 RN 23.148.526/0001-19 FMS PARNAMIRIM/RN PARNAMIRIM Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 335.100,00 R$ 335.100,00 R$ 67.020,00 COSMU
08170862000213006 2014 1224 06/06/2014 RN 23.148.526/0001-19 FMS PARNAMIRIM/RN PARNAMIRIM Rede Cegonha Unidade Neonatal - UTIN Ampliação Programa R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 COCAM
24518573000713070 2013 3354 27/12/2013 RN 19.376.335/0001-37 FMS NATAL/RN NATAL Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 96.570,03 R$ 19.314,01 R$ 19.314,01 COSMU
24518573000713072 2013 3354 27/12/2013 RN 19.376.335/0001-37 FMS NATAL/RN NATAL Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Programa R$ 106.820,00 R$ 21.364,00 R$ 21.364,00 COSMU
04092706000313011 2013 3354 27/12/2013 RO 21.467.008/0001-32 FMS VILHENA/RO VILHENA Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 200.000,68 R$ 200.000,68 R$ 200.000,68 COSMU
04092714000313015 2013 3354 27/12/2013 RO 19.112.323/0001-03 FMS CACOAL/RO CACOAL Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 199.995,68 R$ 39.999,14 R$ 39.999,14 COSMU
11155765000113033 2013 3353 27/12/2013 RO 11.155.765/0001-17 FMS PORTO VELHO/RO PORTO VELHO Rede Cegonha Ambiência Ampliação Programa R$ 239.400,00 R$ 239.400,00 R$ 47.880,00 COSMU
11155765000113030 2013 3353 27/12/2013 RO 11.155.765/0001-17 FMS PORTO VELHO/RO PORTO VELHO Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 241.800,00 R$ 241.800,00 R$ 48.360,00 COSMU
11155765000113032 2014 1224 06/06/2014 RO 11.155.765/0001-17 FMS PORTO VELHO/RO PORTO VELHO Rede Cegonha Unidade Neonatal - UTIN Ampliação Programa R$ 202.000,00 R$ 202.000,00 R$ 202.000,00 COCAM
11155765000113031 2013 3353 27/12/2013 RO 11.155.765/0001-17 FMS PORTO VELHO/RO PORTO VELHO Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 434.100,00 R$ 434.100,00 R$ 86.820,00 COSMU
12625868000113009 2013 3353 27/12/2013 RS 12.625.868/0001-66 FMS SÃO LEOPOLDO/RS SAO LEOPOLDO Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 447.750,00 R$ 447.750,00 R$ 89.550,00 COSMU
12625868000113008 2013 3353 27/12/2013 RS 12.625.868/0001-66 FMS SÃO LEOPOLDO/RS SAO LEOPOLDO Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 108.000,00 COSMU
11416036000113012 2013 3353 27/12/2013 RS 11.416.036/0001-77 FMS NOVO HAMBURGO/RS NOVO HAMBURGO Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 249.560,00 R$ 249.560,00 R$ 249.560,00 COSMU
80673411000117026 2017 3528 21/12/2017 SC 80.673.411/0001-87 FES SANTA CATARINA SAO JOSE Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Programa R$ 189.000,00 R$ 189.000,00 R$ 0,00 COSMU
10459525000117004 2017 3942 28/12/2017 SC 10.459.525/0001-43 FMS BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC BALNEARIO CAMBORIU Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 COSMU
80673411000117028 2017 3935 28/12/2017 SC 80.673.411/0001-87 FES SANTA CATARINA JOINVILLE Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Programa R$ 183.720,00 R$ 367.440,00 R$ 0,00 COSMU
80673411000117027 2017 3942 28/12/2017 SC 80.673.411/0001-87 FES SANTA CATARINA JOINVILLE Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 COSMU
12440891000113013 2013 3354 27/12/2013 SP 12.440.891/0001-86 FMS ITAPECERICA DA SERRA/SP ITAPECERICA DA SERRA Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.921,40 R$ 49.984,28 R$ 49.984,28 COSMU
11252940000113031 2013 3354 27/12/2013 SP 11.252.940/0001-94 FMS PRAIA GRANDE/SP PRAIA GRANDE Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 250.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 COSMU
17262670000113004 2013 3353 27/12/2013 SP 17.262.670/0001-89 FMS CUBATÃO/SP CUBATAO Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 108.000,00 COSMU
13851748000113131 2013 3353 27/12/2013 SP 13.851.748/0001-40 FES SÃO PAULO SAO PAULO Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 245.600,00 R$ 245.600,00 R$ 49.120,00 COSMU
17262670000113001 2013 3353 27/12/2013 SP 17.262.670/0001-89 FMS CUBATÃO/SP CUBATAO Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 447.750,00 R$ 447.750,00 R$ 89.550,00 COSMU
17262670000113002 2013 3354 27/12/2013 SP 17.262.670/0001-89 FMS CUBATÃO/SP CUBATAO Rede Cegonha Ambiência Reforma Programa R$ 249.999,99 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 COSMU
13851748000113114 2013 3353 27/12/2013 SP 13.851.748/0001-40 FES SÃO PAULO SAO PAULO Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 248.860,00 R$ 248.860,00 R$ 49.772,00 COSMU
13851748000113117 2013 3353 27/12/2013 SP 13.851.748/0001-40 FES SÃO PAULO SAO PAULO Rede Cegonha Casa da Gestante, Bebê e Puérpera Ampliação Programa R$ 175.290,00 R$ 175.290,00 R$ 35.058,00 COSMU
12440891000113015 2013 3354 27/12/2013 SP 12.440.891/0001-86 FMS ITAPECERICA DA SERRA/SP ITAPECERICA DA SERRA Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Programa R$ 249.997,15 R$ 49.999,43 R$ 49.999,43 COSMU
13849028000113033 2013 3353 27/12/2013 TO 13.849.028/0001-40 FES TOCANTINS PALMAS Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 248.400,00 R$ 248.400,00 R$ 248.400,00 COSMU
13849028000113050 2013 3354 27/12/2013 TO 13.849.028/0001-40 FES TOCANTINS PALMAS Rede Cegonha Centro de Parto Normal Reforma Programa R$ 56.098,01 R$ 11.219,60 R$ 11.219,60 COSMU
13849028000113034 2013 3353 27/12/2013 TO 13.849.028/0001-40 FES TOCANTINS PALMAS Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 248.000,00 R$ 248.000,00 R$ 248.000,00 COSMU
13849028000113035 2013 3353 27/12/2013 TO 13.849.028/0001-40 FES TOCANTINS PALMAS Rede Cegonha Centro de Parto Normal Ampliação Programa R$ 248.400,00 R$ 248.400,00 R$ 248.400,00 COSMU
11320420000117707 2018 805 29/03/2018 TO 11.320.420/0001-71 FMS PALMAS/TO PALMAS Rede Cegonha Centro de Parto Normal Construção Programa R$ 760.000,00 R$ 760.000,00 R$ 0,00 COSMU
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