PORTARIA Nº 277, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Torna sem efeito a Portaria que dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando a Portaria nº 6/SE/MS, de 6 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 111/SE/MS, de 12 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de fevereiro de 2020, Seção 1, p. 67.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS