PORTARIA Nº 385, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Revoga a Portaria nº 2.564/GM/MS, de 3 de outubro de 2017, que alterou a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2.564/GM/MS, de 3 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 4 de outubro de 2017, Seção 1, página 40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS