PORTARIA Nº 439, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 2019, que publicou lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.130 GM/MS, de 28 de novembro de 2019, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluída do nexo da Portaria nº 3130/GM/MS, de 2019, a proposta relacionada no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	Município	Nº Proposta	Tipo de Obra	Portaria de Cancelamento	Data Portaria de Cancelamento	Valor da Proposta	Valor Repassado
PE	LAGOA DOS GATOS	10192854000110001	UBS - Construção	3130	28/11/2019	200.000,00	150.000,00