Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 619, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG DORES DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DO TURVO

36000303086202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ENGENHEIRO CALDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO CALDAS

36000307845202000

35950001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG ENGENHEIRO NAVARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314046202000

13490006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ENTRE FOLHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE FOLHAS

36000303272202000

32970002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG ESPERA FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPERA FELIZ

36000306496202000

27640016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ESPERA FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPERA FELIZ

36000306500202000

24870003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG ESPINOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPINOSA

36000293415202000

41760015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG FELISBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302233202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG FERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERROS

36000310238202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG FORMIGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303300202000

39910006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSO-MG

36000292823202000

27690009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311713202000

37340008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG FRONTEIRA DOS VALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305779202000

27620009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG FRUTA DE LEITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRUTA DE LEITE

36000313947202000

37340008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG FUNILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292645202000

40870004

70.000,00

70.000,00

1030150192E890031

MG GOUVEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307890202000

40870004

32970002

150.000,00

800.000,00

950.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG GRUPIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRUPIARA

36000292838202000

40770012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG GUARACIAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIAMA

36000304173202000

41670007

144.812,00

144.812,00

1030150192E890031

MG GUARANI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312153202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG GUARANI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312165202000

40870004

110.000,00

110.000,00

1030150192E890031

MG GUARARA MUNICIPIO DE GUARARA (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE)

36000311387202000

39600013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG GUIDOVAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIDOVAL

36000308379202000

13490006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG GUIMARANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302979202000

40770012

195.000,00

195.000,00

1030150192E890031

MG IBERTIOGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBERTIOGA

36000304614202000

27640016

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG IBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA

36000304843202000

41000001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG IBIRITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITE

36000303634202000

39910006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG IBIRITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITE

36000303655202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG IBIRITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITE

36000303746202000

27640016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG IBITURUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITURUNA

36000309116202000

13490006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG INDIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDIANOPOLIS

36000306255202000

40770012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG INHAUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303543202000

37340008

180.000,00

180.000,00

1030150192E890031

MG IPABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MG

36000311491202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG IPABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MG

36000311493202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG IRAI DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312810202000

40870004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ITABIRITO MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306344202000

24870003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890031

MG ITACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAMBIRA

36000303949202000

41670007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG ITAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA

36000292621202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ITAMARATI DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINAS

36000302468202000

40290001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ITAMBACURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312133202000

41000001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG ITANHOMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305852202000

32970002

375.039,00

375.039,00

1030150192E890031

MG ITUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304235202000

32970002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG JAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308120202000

41670007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG JAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308121202000

24880011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG JANUARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA

36000311239202000

40870004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG JEQUERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308568202000

27640016

60.000,00

60.000,00

1030150192E890031

MG JEQUITINHONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303170202000

24880011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG JOAO MONLEVADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311352202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG JOAO PINHEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO

36000302547202000

13490006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG JOSE GONCALVES DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE GONCALVES DE MINAS

36000311865202000

27640016

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG JOSE RAYDAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE RAYDAN

36000309692202000

40870004

40.000,00

40.000,00

1030150192E890031

MG JUIZ DE FORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000311208202000

39990006

204.585,00

204.585,00

1030150192E890031

MG JUVENILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIA

36000312264202000

41670007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG LADAINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA

36000302944202000

13490006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG LADAINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA

36000302954202000

40570009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG LAGOA DA PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP

36000309635202000

40870004

40.000,00

40.000,00

1030150192E890031

MG LAGOA DOS PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302538202000

41670007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE

36000305664202000

39900007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG LAGOA SANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA

36000302787202000

39040023

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG LAMIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303237202000

27640016

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG MACHACALIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307878202000

27620009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MANTENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302962202000

24870003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890031

MG MARIO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS

36000305632202000

29240006

484.585,00

484.585,00

1030150192E892805

MG MARMELOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARMELOPOLIS

36000307663202000

41940003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG MARMELOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARMELOPOLIS

36000307665202000

40290001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MARTINS SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304356202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG MATERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATERLANDIA

36000303072202000

32970002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG MATIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIPO

36000306399202000

24870003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890031

MG MEDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDEIROS

36000307289202000

39900007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308380202000

27640016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAI

36000293354202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MOEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MOEMA

36000304145202000

37340008

350.000,00

350.000,00

1030150192E890031

MG MONTALVANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308249202000

13490006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG MONTE ALEGRE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308312202000

39900007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MONTE ALEGRE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308323202000

27680005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG MONTE BELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293116202000

13490006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MONTE FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE FORMOSO

36000308475202000

27690009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG MONTEZUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313001202000

13490006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG MORRO DO PILAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DO PILAR

36000293025202000

40870004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NACIP RAYDAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NACIP RAYDAN

36000293194202000

40570009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NAQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302896202000

40980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NAZARENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARENO/MG

36000313339202000

40870004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG NEPOMUCENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306823202000

41400002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG NEPOMUCENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306826202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NOVA ERA MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307223202000

27640016

90.000,00

90.000,00

1030150192E890031

MG NOVA MODICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MODICA/MG

36000308729202000

40980001

37340008

250.000,00

175.039,00

425.039,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG NOVA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE

36000306132202000

40770012

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG NOVA PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312398202000

40870004

1.024,00

1.024,00

1030150192E890031

MG NOVA UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO

36000308403202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NOVO CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305950202000

39780008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS

36000303055202000

40570009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG OLHOS-D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303039202000

40870004

40640018

90.000,00

310.227,00

400.227,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG ORATORIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORATORIOS

36000304179202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ORIZANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZANIA

36000303271202000

27640016

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

36000303808202000

13490006

150.454,00

150.454,00

1030150192E890031

MG OURO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO

36000303318202000

27640016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG PADRE CARVALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302903202000

40290001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PAI PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308183202000

40570009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG PAINS FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000309730202000

14070010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG PALMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309881202000

40870004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG PARAOPEBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA

36000312720202000

40870004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG PATROCINIO DO MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE

36000303332202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG PAULA CANDIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDO

36000302364202000

40570009

24880011

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG PEDRA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303428202000

24870003

135.039,00

135.039,00

1030150192E890031

MG PEDRAS DE MARIA DA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302322202000

37140009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG PERDIZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000313245202000

27680005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PERIQUITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO

36000303102202000

40160009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG PESCADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADOR

36000306253202000

40980001

40290001

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG PIEDADE DE CARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308894202000

40870004

40.000,00

40.000,00

1030150192E890031

MG PINGO-D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINGO D' AGUA

36000302593202000

40980001

570.227,00

570.227,00

1030150192E890031

MG PINTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308751202000

40870004

41670007

50.000,00

270.227,00

320.227,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG PIRAPETINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPETINGA

36000307605202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PITANGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI

36000305879202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PLANURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANURA

36000309322202000

40770012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG PONTO CHIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303783202000

41760015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG POUSO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306282202000

39910006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATA-MG

36000307940202000

27680005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG PRESIDENTE BERNARDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308262202000

40290001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG PRESIDENTE OLEGARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE OLEGARIO

36000310299202000

39900007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PRUDENTE DE MORAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313059202000

40870004

27640016

50.000,00

80.000,00

130.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG QUARTEL GERAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUARTEL GERAL

36000306164202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG RIACHO DOS MACHADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOS

36000305364202000

41670007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG RIBEIRAO DAS NEVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES

36000310154202000

39990006

27640016

29240014

300.000,00

50.000,00

150.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG RIO ESPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO ESPERA

36000303188202000

27640016

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG RIO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/90

36000313259202000

40870004

65.000,00

65.000,00

1030150192E890031

MG RIO PARDO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000305515202000

13490006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG RIO PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309128202000

27640016

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG SABINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308463202000

27640016

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG SALTO DA DIVISA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALTO DA DIVISA

36000310535202000

40870004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG SANTA BARBARA DO LESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304513202000

37140009

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG SANTA CRUZ DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE MINAS

36000302788202000

39600013

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG SANTA FE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312922202000

40870004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTA HELENA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307274202000

40290001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000292634202000

39990006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SANTA MARIA DO SUACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO SUACUI

36000293253202000

32970002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG SANTA RITA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DE MINAS

36000302767202000

32970002

290.000,00

290.000,00

1030150192E890031

MG SANTANA DO MANHUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304452202000

27640016

80.000,00

80.000,00

1030150192E890031

MG SANTO ANTONIO DO AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

36000302313202000

13490006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308106202000

40290001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTO ANTONIO DO ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE

36000308207202000

40870004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG SAO GONCALO DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302405202000

36820005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOAO DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307742202000

27640016

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DO GOIABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307405202000

27640016

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DO MANTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

36000309375202000

27640016

35.819,00

35.819,00

1030150192E890031

MG SAO VICENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO VICENTE DE MINAS

36000302444202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SENADOR FIRMINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR FIRMINO

36000304852202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SENHORA DOS REMEDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307877202000

40570009

232.000,00

232.000,00

1030150192E890031

MG SERICITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERICITA

36000310998202000

24880011

179.585,00

179.585,00

1030150192E890031

MG SERICITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERICITA

36000311001202000

27640016

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG SERRA DA SAUDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DA SAUDADE

36000306115202000

37140009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890031

MG SERRA DO SALITRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE

36000303048202000

40770012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG SERRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310341202000

24880011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302640202000

40870004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302646202000

39990006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890031

MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302652202000

41480014

650.000,00

650.000,00

1030150192E890031

MG SETUBINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA

36000307941202000

40570009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG SIMONESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304634202000

27640016

110.227,00

110.227,00

1030150192E890031

MG TAPARUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306343202000

24870003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG TAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302923202000

39900007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG TARUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARUMIRIM

36000308948202000

39040023

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG TOCOS DO MOJI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310119202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG TUPACIGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308459202000

27680005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG TURMALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307481202000

40870004

35.000,00

35.000,00

1030150192E890031

MG TURVOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308660202000

41940003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG URUCANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCANIA

36000307350202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG URUCUIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA

36000302999202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG VARGEM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE

36000304380202000

40980001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG VARJAO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307292202000

40870004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG VARZELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309060202000

41670007

40570009

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG VERISSIMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312616202000

39900007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308726202000

27640016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG VIRGEM DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGEM DA LAPA

36000293425202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG VIRGINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303351202000

27550008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG VISCONDE DO RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313690202000

36820005

205.454,00

205.454,00

1030150192E890031

MS AGUA CLARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA CLARA-MS

36000313810202000

41810003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS ALCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCINOPOLIS

36000305943202000

41810003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS AMAMBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI

36000302397202000

40650008

216.084,00

216.084,00

1030150192E890054

MS ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO

36000304494202000

39640004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890054

MS ANTONIO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO - MS

36000306194202000

41810003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS ANTONIO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO - MS

36000306218202000

14510007

594.585,00

594.585,00

1030150192E890054

MS ARAL MOREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA

36000313899202000

21700005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS BANDEIRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES MS

36000312095202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS BANDEIRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES MS

36000312097202000

41810003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000312022202000

39640004

288.000,00

288.000,00

1030150192E890054

MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000312023202000

41810003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

36000306885202000

21700005

585.039,00

585.039,00

1030150192E890054

MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312829202000

40320008

260.284,00

260.284,00

1030150192E890054

MS CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MS

36000302419202000

21700005

40860003

600.000,00

200.000,00

800.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS CORGUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORGUINHO

36000310544202000

41810003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS CORGUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORGUINHO

36000310546202000

40860003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS CORONEL SAPUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL SAPUCAIA

36000312099202000

41810003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS DEODAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS-MS

36000307168202000

40860003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

36000302586202000

41810003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS

36000310262202000

40860003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312086202000

38030003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312088202000

14510017

500.000,00

500.000,00

1030150192E895231

MS ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312089202000

40860003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS GLORIA DE DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308273202000

40650008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302351202000

40860003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS JATEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATEI

36000303289202000

40650008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS LADARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306726202000

40650008

160.000,00

160.000,00

1030150192E890054

MS LADARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306727202000

40860003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304455202000

39180017

475.000,00

475.000,00

1030150192E890054

MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304461202000

21700005

800.000,00

800.000,00

1030150192E890054

MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304467202000

41810003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS MUNDO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306470202000

40650008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890054

MS NOVA ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA

36000293407202000

40860003

270.227,00

270.227,00

1030150192E890054

MS PARAISO DAS AGUAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

36000307359202000

40860003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA

36000305929202000

14510007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890054

MS PARANHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS

36000306466202000

40650008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890054

MS PORTO MURTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312109202000

14510007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890054

MS RIBAS DO RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO

36000308107202000

40860003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS ROCHEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305850202000

28360006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS SIDROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS

36000307363202000

14510007

570.227,00

570.227,00

1030150192E890054

MS SONORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310142202000

40860003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MT ALTO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292565202000

41540004

2.200.000,00

2.200.000,00

1030150192E895280

MT BARAO DE MELGACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO

36000310572202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT BRASNORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313343202000

23760001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT CAMPO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDE

36000306300202000

23760001

40610013

14.585,00

300.000,00

314.585,00

1030150192E890051

1030150192E890051

MT CANARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANA

36000305802202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT COLIDER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLIDER

36000302859202000

40470002

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890051

MT CONFRESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONFRESA

36000292827202000

40610013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT COTRIGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTRIGUACU

36000313067202000

23760001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890051

MT DOM AQUINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311442202000

23760001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890051

MT GUARANTA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTE

36000310224202000

40850008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT IPIRANGA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRANGA DO NORTE

36000311118202000

40610013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302852202000

25470002

40850008

2.500.000,00

200.000,00

2.700.000,00

1030150192E890051

1030150192E890051

MT JAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAURU

36000313387202000

40610013

50.000,00

50.000,00

1030150192E890051

MT JAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAURU

36000313390202000

40610013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT JUSCIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310481202000

39750004

600.000,00

600.000,00

1030150192E890051

MT LUCAS DO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308631202000

25860001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890051

MT MATUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATUPA

36000306996202000

40610013

135.000,00

135.000,00

1030150192E890051

MT NOBRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311398202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT NORTELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NORTELANDIA

36000303201202000

25860001

456.240,00

456.240,00

1030150192E890051

MT NOVA CANAA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

36000303908202000

40610013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT NOVA LACERDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000313880202000

40610013

19.585,00

19.585,00

1030150192E890051

MT NOVA MONTE VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE

36000292672202000

25860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT NOVA OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312817202000

40610013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT NOVO SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO SANTO ANTONIO

36000303111202000

41540019

150.000,00

150.000,00

1030150192E895363

MT PONTE BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305242202000

25860001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT PORTO ALEGRE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE

36000307334202000

40610013

400.000,00

400.000,00

1030150192E890051

MT POXOREO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311866202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT QUERENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312232202000

41530006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890051

MT RIBEIRAOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAOZINHO- F.M.S.

36000305159202000

25860001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT ROSARIO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311081202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT ROSARIO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313911202000

39750004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890051

MT SANTA TEREZINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000303147202000

41540021

40610013

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E895395

1030150192E890051

MT SANTO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314003202000

40610013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT SAPEZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310662202000

41530006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890051

MT TANGARA DA SERRA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000303000202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT TERRA NOVA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE

36000306842202000

41540005

40610013

200.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E895406

1030150192E890051

MT VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000307242202000

23760001

979.000,00

979.000,00

1030150192E890051

MT VERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA

36000302679202000

40470002

705.532,00

705.532,00

1030150192E890051

MT VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308772202000

41530006

41540025

25860001

40610013

500.000,00

100.000,00

9.174,00

200.000,00

809.174,00

1030150192E890051

1030150192E895339

1030150192E890051

1030150192E890051

PA ABAETETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA

36000305388202000

39010001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890015

PA ACARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303192202000

34920008

600.000,00

600.000,00

1030150192E890015

PA AFUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUA

36000302431202000

36920014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA ANANINDEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292619202000

40490001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312342202000

36920014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA BENEVIDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302491202000

40490001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA BRAGANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302406202000

39330002

39470007

41240008

250.000,00

400.000,00

350.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

1030150192E890015

PA BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303429202000

36920014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311557202000

39010001

105.039,00

105.039,00

1030150192E890015

PA BREU BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO

36000302527202000

39470007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA BREVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302799202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA CACHOEIRA DO ARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI

36000309764202000

31880001

180.000,00

180.000,00

1030150192E890015

PA CASTANHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL

36000302542202000

33390008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA CONCEICAO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

36000302508202000

32600002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA CONCORDIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA

36000308740202000

30870018

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA FARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARO

36000305864202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA FLORESTA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA

36000302199202000

34920008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA GARRAFAO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000302540202000

39330002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA GOIANESIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

36000307008202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA IGARAPE-MIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI

36000305599202000

21520001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890015

PA IGARAPE-MIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI

36000305604202000

39370001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA IGARAPE-MIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI

36000305609202000

31880001

180.000,00

180.000,00

1030150192E890015

PA INHANGAPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI

36000307620202000

33390008

230.000,00

230.000,00

1030150192E890015

PA IPIXUNA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA

36000307207202000

21520001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA ITUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307120202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA LIMOEIRO DO AJURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO AJURU

36000307839202000

39330002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA MARABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA

36000302851202000

34920008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA MARAPANIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM

36000307874202000

31880001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890015

PA MARITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA

36000292527202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA MELGACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302353202000

31880001

34920008

80.000,00

800.000,00

880.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA MOJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303211202000

31880001

22630007

80.000,00

400.000,00

480.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA MOJUI DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303259202000

34920008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308008202000

39470007

85.039,00

85.039,00

1030150192E890015

PA MUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302275202000

40490001

485.039,00

485.039,00

1030150192E890015

PA NOVA IPIXUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305653202000

31880001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890015

PA NOVA TIMBOTEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUA

36000302265202000

31880001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890015

PA NOVA TIMBOTEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUA

36000302269202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA NOVO PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO

36000310063202000

41870002

440.454,00

440.454,00

1030150192E890015

PA ORIXIMINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA

36000305132202000

41870002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA OUREM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM

36000292916202000

39470007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA PACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302319202000

31880001

33390008

160.000,00

110.000,00

270.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA PEIXE-BOI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEIXE - BOI

36000309167202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA PICARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308855202000

32600002

985.039,00

985.039,00

1030150192E890015

PA PORTO DE MOZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ

36000302864202000

40270006

1.985.039,00

1.985.039,00

1030150192E890015

PA RIO MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303227202000

39470007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA RONDON DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA

36000303974202000

39370001

34920008

1.485.039,00

200.000,00

1.685.039,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA SANTA CRUZ DO ARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DO ARARI MATRIZ

36000302973202000

31880001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890015

TOTAL 300 PROPOSTAS 88.248.593,00
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