Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 623, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RS VALE VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE VERDE - RS

36000303536202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VANINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304108202000

28670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306230202000

40400010

1.000.454,00

1.000.454,00

1030150192E890043

RS VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000309495202000

41130018

20230006

199.585,00

100.000,00

299.585,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS VILA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304233202000

30670006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VISTA GAUCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303520202000

36660001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS VITORIA DAS MISSOES FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VITORIA DAS MISSOES RS

36000303425202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

SC AGROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA

36000305874202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ALTO BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305890202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ARABUTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARABUTA

36000311040202000

37860001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC ARARANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA

36000309080202000

22100016

41850001

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC ARROIO TRINTA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000306123202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ATALANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALANTA

36000305849202000

37860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC BALNEARIO BARRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BALNEARIO BARRA DO SUL

36000302625202000

37860001

41290002

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC BALNEARIO GAIVOTA BALNEARIO GAIVOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302628202000

18800001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC BALNEARIO GAIVOTA BALNEARIO GAIVOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302630202000

40620001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC BALNEARIO PICARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000303466202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC BANDEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTE

36000303848202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC BARRA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA

36000306219202000

32350002

41290002

1.070.000,00

100.000,00

1.170.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC BENEDITO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO

36000307769202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC BLUMENAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU

36000303018202000

90550005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC BOM JARDIM DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM DA SERRA

36000308063202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000305764202000

18800001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC BOM RETIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM RETIRO SC

36000307540202000

28550016

320.000,00

320.000,00

1030150192E890042

SC BOM RETIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM RETIRO SC

36000307542202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC BOMBINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306430202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC BRACO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTE

36000302639202000

28560003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890042

SC BRUNOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUNOPOLIS

36000310143202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CAIBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC

36000307523202000

37860001

140.000,00

140.000,00

1030150192E890042

SC CAMBORIU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU

36000302184202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC CAMPO ERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE

36000302392202000

40150008

600.000,00

600.000,00

1030150192E890042

SC CANELINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANELINHA

36000293322202000

25690002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CANELINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANELINHA

36000293325202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHAS

36000311093202000

39290003

100.454,00

100.454,00

1030150192E890042

SC CAPINZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL

36000306067202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC CAPINZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL

36000306072202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CAXAMBU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXAMBU DO SUL

36000306601202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CAXAMBU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXAMBU DO SUL

36000306602202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CELSO RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOS

36000308390202000

29250007

41850001

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC COCAL DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DO SUL

36000302187202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC CORDILHEIRA ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDILHEIRA ALTA

36000305487202000

25690002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CORREIA PINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTO

36000302750202000

39290003

22100016

41290002

14.585,00

150.000,00

100.000,00

264.585,00

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

SC CORUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA

36000306944202000

39290003

220.000,00

220.000,00

1030150192E890042

SC CRICIUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC

36000303881202000

39490006

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890042

SC DESCANSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304070202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC DIONISIO CERQUEIRA FUNDO MUNICIPAL SAUDE

36000303996202000

25690002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC DONA EMMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMA

36000308515202000

18800001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC DONA EMMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMA

36000308516202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC DOUTOR PEDRINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR PEDRINHO

36000307903202000

37860001

149.926,00

149.926,00

1030150192E890042

SC ENTRE RIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENTRE RIOS

36000304457202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC FRAIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO

36000302987202000

90550005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890042

SC GARUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293435202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC GARUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293461202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC GASPAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR

36000302823202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC GUARACIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SC

36000307916202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC GUARUJA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SUL

36000304606202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC GUATAMBU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMS

36000309078202000

18800001

22100016

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC IBICARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARE

36000303232202000

25690002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC IBIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307166202000

28560003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC ILHOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHOTA

36000303395202000

37860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC IMARUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMARUI

36000302875202000

25690002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC IMBITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310925202000

39490006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC IMBITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310929202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC IPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRA

36000307387202000

28550016

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC IPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRA

36000307388202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC IPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRA

36000307391202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC IPORA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPORA DO OESTE

36000292536202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC IPUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303435202000

37860001

41850001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC IPUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUMIRIM

36000310096202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC IRANI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANI

36000307037202000

25690002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC IRATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRATI

36000307861202000

37860001

145.113,00

145.113,00

1030150192E890042

SC IRATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRATI

36000307865202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ITAPEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMA

36000303277202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC JABORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORA

36000310138202000

37860001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC JACINTO MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADO

36000302503202000

37860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC JAGUARUNA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000302696202000

39800002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890042

SC JAGUARUNA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000302697202000

40620001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC JOINVILLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE

36000306654202000

41290002

850.000,00

850.000,00

1030150192E890042

SC LAGUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302211202000

40620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC LAURENTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINO

36000307143202000

41850001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC LAURO MULLER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306101202000

18800001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC LEBON REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON REGIS

36000304175202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC LINDOIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA DO SUL

36000307416202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC LINDOIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA DO SUL

36000307417202000

29250007

90.000,00

90.000,00

1030150192E890042

SC LONTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAS

36000307122202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC LUZERNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNA

36000306977202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC MAJOR GERCINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR GERCINO

36000305828202000

39800002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC MAJOR VIEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

36000302274202000

39290003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890042

SC MAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA

36000305639202000

25690002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC MASSARANDUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA

36000309188202000

25690002

41850001

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC MATOS COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOS COSTA

36000306022202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC MATOS COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOS COSTA

36000306171202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC MIRIM DOCE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MIRIM DOCE

36000307059202000

40150008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC MIRIM DOCE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MIRIM DOCE

36000307060202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC MONTE CARLO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303011202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC MONTE CASTELO FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

36000302362202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC MONTE CASTELO FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

36000302388202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ORLEANS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS

36000302669202000

25690002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC OTACILIO COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA

36000307419202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC OURO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OURO

36000303275202000

39290003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PAINEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL

36000307917202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC PALHOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309357202000

39290003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890042

SC PALMITOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS

36000307818202000

37860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC PENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA

36000303610202000

39290003

750.000,00

750.000,00

1030150192E890042

SC PERITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITIBA

36000302413202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PESCARIA BRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA

36000302477202000

18800001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC PESCARIA BRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA

36000302480202000

25690002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC PIRATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATUBA

36000311098202000

37860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC PLANALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307070202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PONTE SERRADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA

36000302686202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PORTO UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO

36000302343202000

39800002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC POUSO REDONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO

36000307116202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PRAIA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000306659202000

39800002

40620001

600.000,00

200.000,00

800.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC PRESIDENTE CASTELLO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303077202000

37860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC PRESIDENTE CASTELLO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303080202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PRESIDENTE GETULIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310106202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PRESIDENTE NEREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE NEREU

36000304792202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC RANCHO QUEIMADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADO

36000305007202000

37860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC RIO DO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307964202000

39800002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC RIO DO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307971202000

28550016

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC RIO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309087202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC RIO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309088202000

28560003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC RIO DOS CEDROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS

36000308756202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC RIO RUFINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO RUFINO

36000309138202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC RODEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO

36000305582202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC ROMELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROMELANDIA

36000302785202000

29250007

25690002

50.000,00

150.000,00

200.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC SALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTINHO

36000304851202000

25690002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC SANTA CECILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CECILIA

36000303851202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SANTA ROSA DE LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA

36000302735202000

18800001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC SANTA ROSA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307032202000

37860001

40620001

150.000,00

300.000,00

450.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC SANTA TEREZINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000308179202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC SANTO AMARO DA IMPERATRIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303481202000

40620001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC SAO BERNARDINO FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SC

36000309065202000

25690002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SAO FRANCISCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL

36000311957202000

41290002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC SAO JOAO BATISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

36000306959202000

39800002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC SAO JOAO DO ITAPERIU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SC

36000309039202000

25690002

37860001

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC SAO JOAO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302749202000

41850001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC SAO JOSE DO CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO

36000304894202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC SAO LOURENCO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE

36000292583202000

25690002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC SAO LOURENCO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE

36000292588202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SAO LOURENCO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE

36000292593202000

41290002

99.901,00

99.901,00

1030150192E890042

SC SAO LUDGERO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGERO

36000302355202000

41850001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC SAO MIGUEL DA BOA VISTA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMS

36000307550202000

25690002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC SAO MIGUEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE

36000309580202000

41850001

85.039,00

85.039,00

1030150192E890042

SC SAO PEDRO DE ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DE ALCANTARA

36000312207202000

37860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC SIDEROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SIDEROPOLIS

36000307371202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC TIGRINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIGRINHOS

36000304909202000

28550016

144.812,00

144.812,00

1030150192E890042

SC TIMBO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO GRANDE

36000309325202000

25690002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC TROMBUDO CENTRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRAL

36000305684202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC TUBARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO

36000302768202000

40620001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890042

SC TUNAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLIS

36000308410202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC TUNAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLIS

36000308415202000

28550016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC URUBICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICI

36000309492202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC VARGEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO

36000306225202000

25690002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC VIDAL RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOS

36000302446202000

28560003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC XAXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIM

36000307091202000

41290002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SE AQUIDABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303006202000

36910012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE AQUIDABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303030202000

40950001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE AQUIDABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304447202000

41340007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890028

SE ARAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA

36000310798202000

41340007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE AREIA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312658202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE BOQUIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302481202000

26080008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE BREJO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE

36000302607202000

26080008

90.000,00

90.000,00

1030150192E890028

SE CANHOBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311327202000

23310017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE CARIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311275202000

13130003

23310017

780.000,00

200.000,00

980.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE CEDRO DE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310548202000

23310017

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE CEDRO DE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311881202000

31000004

85,00

85,00

1030150192E890028

SE CRISTINAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINAPOLIS

36000310577202000

41340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE CUMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310590202000

31000004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE CUMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310593202000

40950001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE DIVINA PASTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312683202000

41440006

26080008

165.130,00

500.000,00

665.130,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE GARARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310488202000

23310017

250.000,00

250.000,00

1030150192E890028

SE GARARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310492202000

36910012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE GENERAL MAYNARD FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

36000310613202000

41340007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890028

SE GRACHO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313987202000

26080008

41340007

424.585,00

50.000,00

474.585,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE ILHA DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312700202000

23310017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE INDIAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311170202000

29790004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE INDIAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311173202000

23310017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE INDIAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311176202000

41340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE ITABAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE

36000310821202000

26080008

330.454,00

330.454,00

1030150192E890028

SE ITABI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310669202000

41340007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890028

SE JAPARATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA

36000312709202000

39790012

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E891881

SE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312725202000

41010005

2.985.039,00

2.985.039,00

1030150192E890028

SE MACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312841202000

31000004

201.000,00

201.000,00

1030150192E890028

SE MALHADA DOS BOIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310686202000

23310017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE MALHADA DOS BOIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310687202000

41340007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890028

SE MARUIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302367202000

39790003

400.454,00

400.454,00

1030150192E890028

SE MOITA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA

36000310288202000

40950001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890028

SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313508202000

36910012

26080008

350.000,00

240.000,00

590.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE MURIBECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIBECA

36000313731202000

40950001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310727202000

29790004

270.000,00

270.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310731202000

13130003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DA GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA

36000310699202000

31000004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DA GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA

36000310701202000

36910012

242.520,00

242.520,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DA GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA

36000310704202000

26080008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DA GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA

36000311879202000

40950001

99.039,00

99.039,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DAS DORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES

36000310722202000

36910012

550.000,00

550.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DAS DORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES

36000310723202000

40950001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DE LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313733202000

31000004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

36000309050202000

26080008

700.000,00

700.000,00

1030150192E890028

SE PEDRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS

36000302631202000

41340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO

36000310749202000

40950001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890028

SE PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO

36000310750202000

29790004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890028

SE PORTO DA FOLHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA

36000310754202000

31000004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890028

SE PORTO DA FOLHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA

36000310760202000

23310017

250.000,00

250.000,00

1030150192E890028

SE PROPRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302772202000

23310017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE RIACHAO DO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311547202000

31000004

391.500,00

391.500,00

1030150192E890028

SE RIACHAO DO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311808202000

40950001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890028

SE RIACHUELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHUELO

36000302152202000

40950001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312690202000

41340007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890028

SE SANTA LUZIA DO ITANHY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312977202000

41340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302648202000

36910012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890028

SE SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302653202000

40950001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310813202000

40950001

550.000,00

550.000,00

1030150192E890028

SE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310814202000

29790004

150.227,00

150.227,00

1030150192E890028

SE SAO MIGUEL DO ALEIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313739202000

13130003

690.000,00

690.000,00

1030150192E890028

SE SIMAO DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS

36000313742202000

26080008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE SIRIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311338202000

23310017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE TOMAR DO GERU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU

36000310808202000

41340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SP ADAMANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ADAMANTINA

36000312668202000

31340007

40940004

50.000,00

50.000,00

100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ADAMANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ADAMANTINA

36000312670202000

31340007

40940004

50.000,00

50.000,00

100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ADOLFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310379202000

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP AGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303313202000

39460009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP AGUAS DA PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312229202000

25340022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP AGUAS DE LINDOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIA

36000292922202000

28160014

275.000,00

275.000,00

1030150192E890001

SP AGUAS DE SANTA BARBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310256202000

27970003

150.227,00

150.227,00

1030150192E890035

SP ALVARES MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADO

36000303260202000

31340007

19970022

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP AMERICANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000307539202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP AMERICO BRASILIENSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

36000292493202000

31340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP AMERICO BRASILIENSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

36000292522202000

37300003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307713202000

39460009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307722202000

25340022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307726202000

19970022

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP ANGATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308012202000

25340022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP APIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306796202000

27960005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP APIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306798202000

28180002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ARACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA

36000303832202000

31340007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP ARACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA

36000303836202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP ARACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA

36000303846202000

37290005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP ARAMINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMINA

36000308667202000

23560007

100.227,00

100.227,00

1030150192E890035

SP ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302589202000

39460009

40360003

37290005

25340022

100.000,00

50.000,00

250.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310366202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP AREALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREALVA

36000312853202000

23560007

39460009

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP AREIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305024202000

40630002

170.000,00

170.000,00

1030150192E890035

SP ASSIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306515202000

31340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP AVANHANDAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVANHANDAVA

36000308259202000

31340007

28180002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP AVARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE

36000310200202000

25340022

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP BADY BASSITT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303452202000

23560007

31340007

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP BARAO DE ANTONINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE ANTONINA

36000311761202000

28150002

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000306473202000

31340007

28150002

100.000,00

40.000,00

140.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI

36000313124202000

31340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BARRA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA

36000307381202000

31340007

19970022

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311299202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP BARUERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI

36000302424202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000304002202000

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000304015202000

40120004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU

36000306879202000

40360003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BENTO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU

36000310333202000

28150002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP BENTO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU

36000310334202000

28180002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP

36000303618202000

37350007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BERTIOGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA

36000313148202000

39950005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000293177202000

31340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000293216202000

28180002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP BILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000302552202000

39960004

65.039,00

65.039,00

1030150192E890035

SP BIRIGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311779202000

31340007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP BIRIGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311781202000

28160014

1.300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890001

SP BIRIGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311783202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP BOITUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000304609202000

37290005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP BOM JESUS DOS PERDOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DOS PERDOES

36000309835202000

31340007

165.039,00

165.039,00

1030150192E890035

SP BORACEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303623202000

27960005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000305813202000

39460009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BOREBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305048202000

19970022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BOREBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308414202000

28150002

5.039,00

5.039,00

1030150192E890035

SP BOTUCATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU

36000312332202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP BOTUCATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU

36000312333202000

37590003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP BRAGANCA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA

36000302917202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTAS

36000308523202000

39460009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.

36000311905202000

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CABRALIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA

36000306060202000

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CACAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA

36000313468202000

39950005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CACONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDE

36000302308202000

41320002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

36000311671202000

41320002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP CANITAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANITAR

36000308233202000

37350007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CAPELA DO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

36000307520202000

40120004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA

36000310487202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000292781202000

27970003

370.000,00

370.000,00

1030150192E890035

SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000292792202000

40360003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000308545202000

26200009

1.539.812,00

1.539.812,00

1030150192E890035

SP CASA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCA

36000307261202000

25340022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CATANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000304035202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP COLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311847202000

28180002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP COTIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310122202000

39050008

27990004

33460002

40360003

800.000,00

1.484.585,00

1.984.585,00

50.000,00

4.319.170,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CRAVINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS- DO MUNICIPIO DE CRAVINHOS

36000310678202000

39380004

28180002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CUBATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATAO

36000307744202000

40360003

37350007

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309301202000

41180004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP DESCALVADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO

36000310169202000

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA

36000308049202000

40360003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP DIVINOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOLANDIA

36000311142202000

28180002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP DOURADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309599202000

39460009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADO

36000309980202000

37350007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

TOTAL 300 PROPOSTAS 69.989.455,00
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