Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 708, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG NOVA MODICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MODICA/MG

36000308732202000

37340008

174.961,00

174.961,00

1030150192E890031

MG NOVA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE

36000306143202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG NOVA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE

36000306148202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NOVA PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306262202000

41670007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG NOVO CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305956202000

41670007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS

36000308507202000

13490006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG PADRE CARVALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303685202000

40570009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG PAINEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEIRAS

36000304284202000

41000001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PARA DE MINAS PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292663202000

39910006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PASSA-VINTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308054202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PAVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306887202000

40570009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG PEDRA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303579202000

24870003

29.922,00

29.922,00

1030150192E890031

MG PEDRO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO

36000304743202000

39910006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG PEQUERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312794202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PIEDADE DO RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIEDADE DO RIO GRANDE

36000307858202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA

36000293209202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG PLANURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANURA

36000313878202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PONTO CHIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303774202000

41670007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG RIBEIRAO VERMELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO VERMELHO

36000314706202000

40570009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG RIO ESPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO ESPERA

36000309750202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG RODEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308062202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG RUBELITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBELITA

36000306406202000

37340008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG RUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311969202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SABARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305319202000

13490006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG SANTA BARBARA DO TUGURIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO TUGURIO

36000309845202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTA CRUZ DE SALINAS FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE SALINAS

36000309802202000

41670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTA ROSA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309266202000

37340008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTANA DE CATAGUASES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311169202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTO ANTONIO DO RETIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308143202000

41670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTO HIPOLITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304834202000

37140009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOAO DA LAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292997202000

37140009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOAO DO MANTENINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO MANTENINHA

36000293452202000

35950001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOAO DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312583202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO ROMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310022202000

41670007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG SAO SEBASTIAO DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

36000304338202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306635202000

14070010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SERICITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERICITA

36000311000202000

24880011

20.415,00

20.415,00

1030150192E890031

MG SERRA DO SALITRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE

36000305013202000

39910006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SIMONESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306782202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305552202000

13490006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG TIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIROS

36000307837202000

37340008

190.000,00

190.000,00

1030150192E890031

MG TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292713202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG TURMALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307482202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG UBAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAPORANGA

36000308927202000

40570009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG VARGINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311395202000

41000001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MS AGUA CLARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA CLARA-MS

36000313817202000

21700005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS AMAMBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI

36000306865202000

14510007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS ANTONIO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO - MS

36000306223202000

14510007

5.415,00

5.415,00

1030150192E890054

MS ARAL MOREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA

36000306042202000

40650008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS BANDEIRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES MS

36000312105202000

38030003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890054

MS BATAYPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS

36000306168202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000312017202000

40650008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000312018202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000312020202000

21700005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

36000306889202000

21700005

14.961,00

14.961,00

1030150192E890054

MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

36000306907202000

14510007

700.000,00

700.000,00

1030150192E890054

MS CAMAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312091202000

40320008
40650008

260.284,00
400.000,00

660.284,00

1030150192E890054
1030150192E890054

MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312827202000

21700005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MS

36000306893202000

40650008

159.225,00

159.225,00

1030150192E890054

MS COXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS

36000311435202000

14510007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890054

MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

36000309233202000

21700005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292731202000

40320008
40650008

110.285,00
300.000,00

410.285,00

1030150192E890054
1030150192E890054

MS DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS

36000310264202000

40650008

123.916,00

123.916,00

1030150192E890054

MS LADARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306722202000

21700005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313175202000

21700005

450.000,00

450.000,00

1030150192E890054

MS NOVO HORIZONTE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE DO SUL

36000308663202000

21700005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRO MS

36000306911202000

40650008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS TAQUARUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306156202000

39180017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MT AGUA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293479202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT ALTO GARCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO GARCAS

36000292575202000

41530006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT ALTO TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO TAQUARI

36000306268202000

40470002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890051

MT ARAPUTANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUTANGA

36000310285202000

39750004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890051

MT BRASNORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313342202000

25470002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT CANARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANA

36000305798202000

23760001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT CLAUDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIA-MT

36000313892202000

23760001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT CONQUISTA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313270202000

23760001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890051

MT FELIZ NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312209202000

40470002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT GLORIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304182202000

23760001
41530006

100.000,00
100.000,00

200.000,00

1030150192E890051
1030150192E890051

MT GUARANTA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTE

36000310228202000

25470002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890051

MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303814202000

41530006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT JUSCIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310483202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT LUCAS DO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308628202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT LUCIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIARA

36000314074202000

41530006
40610013

100.000,00
150.000,00

250.000,00

1030150192E890051
1030150192E890051

MT NOBRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311396202000

39750004
23760001
40470002

500.000,00
130.000,00
300.000,00

930.000,00

1030150192E890051
1030150192E890051
1030150192E890051

MT NORTELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NORTELANDIA

36000310566202000

39750004
41530006

150.000,00
100.000,00

250.000,00

1030150192E890051
1030150192E890051

MT NOVA BRASILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRASILANDIA

36000313889202000

25470002

76.000,00

76.000,00

1030150192E890051

MT NOVA BRASILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRASILANDIA

36000313890202000

25470002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT NOVA CANAA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

36000303882202000

23760001

280.000,00

280.000,00

1030150192E890051

MT NOVA CANAA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

36000303903202000

40470002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890051

MT NOVA MARILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309532202000

39750004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT NOVA OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312814202000

25860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT NOVA SANTA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA

36000292818202000

23760001
25860001

100.000,00
150.000,00

250.000,00

1030150192E890051
1030150192E890051

MT NOVO SAO JOAQUIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO SAO JOAQUIM

36000304739202000

25470002
40470002

500.000,00
60.000,00

560.000,00

1030150192E890051
1030150192E890051

MT PONTAL DO ARAGUAIA F. M. S - PREFEITURA MUN. PONTAL DO ARAGUAIA

36000308866202000

41530006
25860001

100.000,00
149.470,00

249.470,00

1030150192E890051
1030150192E890051

MT PONTE BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314255202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT PORTO ALEGRE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE

36000307336202000

25860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT PORTO DOS GAUCHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292684202000

23760001
40610013

150.000,00
150.000,00

300.000,00

1030150192E890051
1030150192E890051

MT PORTO ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ESTRELA

36000313921202000

25860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT QUERENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312235202000

25470002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890051

MT RIBEIRAO CASCALHEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

36000306891202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT SANTA TEREZINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000305458202000

41530006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307232202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT SAO JOSE DO XINGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO XINGU

36000305027202000

40470002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312351202000

40850008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT SINOP FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

36000308662202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT SORRISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISO

36000306447202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT TANGARA DA SERRA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000305635202000

40850008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT TORIXOREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000306326202000

25860001

782.325,00

782.325,00

1030150192E890051

MT VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000307244202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT VERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA

36000302980202000

40470002

234.468,00

234.468,00

1030150192E890051

PA ABEL FIGUEIREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO

36000307525202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA ACARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304601202000

40270006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA ANAJAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS

36000306773202000

39370001
22630007

200.000,00
200.000,00

400.000,00

1030150192E890015
1030150192E890015

PA AUGUSTO CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304542202000

33390008

320.000,00

320.000,00

1030150192E890015

PA AURORA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000307251202000

33390008

130.000,00

130.000,00

1030150192E890015

PA AURORA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000307252202000

41240008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA AVEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO

36000309069202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA AVEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO

36000309072202000

32600002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA BANNACH FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307103202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA BRAGANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308324202000

39010001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA BRAGANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308347202000

21520001
40490001

1.000.000,00
750.000,00

1.750.000,00

1030150192E890015
1030150192E890015

PA BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311558202000

39010001

394.961,00

394.961,00

1030150192E890015

PA BREJO GRANDE DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

36000292443202000

33390008
36920014

200.000,00
250.000,00

450.000,00

1030150192E890015
1030150192E890015

PA CACHOEIRA DO ARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI

36000309765202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA CACHOEIRA DO PIRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312355202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA CAPITAO POCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO

36000305886202000

40490001

750.000,00

750.000,00

1030150192E890015

PA CONCEICAO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

36000307418202000

41240008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA CONCORDIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA

36000311832202000

39010001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA CONCORDIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA

36000311834202000

21520001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA CONCORDIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA

36000311835202000

41870002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA CURRALINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO

36000292862202000

40490001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890015

PA CURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000307756202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA CURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000307764202000

41240008

125.000,00

125.000,00

1030150192E890015

PA ELDORADO DOS CARAJAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308876202000

32600002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA FLORESTA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA

36000306710202000

39010001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA GARRAFAO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000305679202000

21520001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA IGARAPE-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304429202000

41240008

205.454,00

205.454,00

1030150192E890015

PA INHANGAPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI

36000307625202000

41870002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890015

PA ITUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307132202000

40270006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA MAE DO RIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000305231202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA MAE DO RIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000305245202000

40490001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA MAE DO RIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000305274202000

41870002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890015

PA MAGALHAES BARATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES BARATA

36000303764202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA MARABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA

36000304511202000

39010001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890015

PA MARAPANIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM

36000307870202000

39370001

799.960,00

799.960,00

1030150192E890015

PA MEDICILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDICILANDIA

36000310557202000

39010001

400.454,00

400.454,00

1030150192E890015

PA MEDICILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDICILANDIA

36000310560202000

36920014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA MOCAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000292876202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA MOCAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000292879202000

40270006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308013202000

39470007

14.961,00

14.961,00

1030150192E890015

PA MUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305550202000

39470007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA MUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305557202000

21520001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA NOVO PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO

36000310062202000

39010001
39330002

250.000,00
200.000,00

450.000,00

1030150192E890015
1030150192E890015

PA PACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303888202000

39330002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA PACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303912202000

40270006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA PICARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314096202000

32600002

114.961,00

114.961,00

1030150192E890015

PA PORTO DE MOZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ

36000302933202000

40270006

14.961,00

14.961,00

1030150192E890015

PA QUATIPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURU

36000292943202000

41870002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA RUROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

36000303686202000

40270006

450.000,00

450.000,00

1030150192E890015

PA SALINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINOPOLIS

36000292632202000

32600002

634.113,00

634.113,00

1030150192E890015

PA SANTA IZABEL DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000304592202000

36920014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA SANTA LUZIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA

36000292589202000

30870018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA SANTAREM NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM NOVO

36000309600202000

41870002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA SAO JOAO DE PIRABAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABAS

36000303935202000

39370001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA SAO JOAO DE PIRABAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABAS

36000303943202000

39330002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA SENADOR JOSE PORFIRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIO

36000304136202000

40270006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA TOME-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308257202000

30870018

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA TRAIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA

36000304790202000

33390008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890015

PA TRAIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA

36000304831202000

39470007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890015

PA TRAIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA

36000304837202000

39010001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890015

PA VITORIA DO XINGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU

36000307864202000

36920014

85.415,00

85.415,00

1030150192E890015

PB AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000307813202000

27120003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB AGUIAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307774202000

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB ALAGOA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000310984202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA

36000308473202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO-PB

36000305626202000

27150017

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB ARARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARA - PB

36000305686202000

27150017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB AREIA DE BARAUNAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS

36000307467202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB BARAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAUNA

36000308992202000

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB BERNARDINO BATISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304534202000

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB BOA VENTURA FUNCO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA

36000308020202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308031202000

40250004

485.196,00

485.196,00

1030150192E890025

PB BOM SUCESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000308077202000

24490018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB BONITO DE SANTA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

36000304681202000

39970001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB CAAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000312241202000

27150017

580.357,00

580.357,00

1030150192E890025

PB CAAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000312242202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB CABEDELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

36000305201202000

40250004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB CACIMBA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA

36000308348202000

27120003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB CATINGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308429202000

27120003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB CATOLE DO ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATOLE DO ROCHA

36000293285202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB CURRAL VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHO

36000308318202000

37390003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB DESTERRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO

36000305446202000

27120003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890025

PB DIAMANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE

36000293448202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB DUAS ESTRADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS

36000305940202000

39970001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB DUAS ESTRADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS

36000305954202000

20280006

240.454,00

240.454,00

1030150192E890025

PB FAGUNDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PB

36000305289202000

20280006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB FREI MARTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO

36000308984202000

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB GURJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURJAO

36000304084202000

40250004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB IBIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIARA

36000308844202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB INGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000306003202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB ITABAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292444202000

35300006
40880001

550.000,00
100.000,00

650.000,00

1030150192E890025
1030150192E890025

PB ITAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGA

36000308420202000

24490018

165.454,00

165.454,00

1030150192E890025

PB JACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

36000308431202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB LASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO

36000309226202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304210202000

40880001

14.961,00

14.961,00

1030150192E890025

PB LOGRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOGRADOURO

36000308519202000

12830001

165.454,00

165.454,00

1030150192E890025

PB MARCACAO MARCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292560202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB MARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306058202000

12770014

120.000,00

120.000,00

1030150192E890025

PB MARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306061202000

20280006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB MARIZOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308890202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB MASSARANDUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304308202000

37390003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB MASSARANDUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304314202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB MONTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

36000308909202000

39690003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB OLHO D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309351202000

12830001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304658202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304662202000

12770014

120.000,00

120.000,00

1030150192E890025

PB PILAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILAR

36000306078202000

40250004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB POCINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA

36000292811202000

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB POCO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314806202000

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB POCO DE JOSE DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DE JOSE DE MOURA

36000309497202000

12830001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB RIACHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO

36000308849202000

37390003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB

36000293191202000

40880001
12770014

100.000,00
140.000,00

240.000,00

1030150192E890025
1030150192E890025

PB SANTA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA-PB

36000304360202000

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309733202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000309684202000

20280006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000304107202000

20280006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308810202000

37390003

53.093,00

53.093,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DE CAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE CAIANA

36000309664202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DOS CORDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CORDEIROS - PB

36000304775202000

12770014

140.000,00

140.000,00

1030150192E890025

PB SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

36000306076202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB SOBRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308999202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB TACIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA

36000308562202000

20280006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB UIRAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308821202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB VARZEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305125202000

24490018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PE AFRANIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311577202000

28850001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE AGRESTINA AGRESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307462202000

39850006

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890026

PE ALIANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000313132202000

37670013

290.000,00

290.000,00

1030150192E890026

PE ALIANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000313142202000

39130005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE AMARAJI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

36000305131202000

39850006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE AMARAJI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

36000305139202000

27240006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE ANGELIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM

36000306342202000

37600007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE ARACOIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310853202000

37600007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE BARRA DE GUABIRABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE GUABIRABA

36000310533202000

38130016

213.318,00

213.318,00

1030150192E890026

PE BELEM DE MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306974202000

27240006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE BELEM DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312514202000

38130016

542.097,00

542.097,00

1030150192E890026

PE BEZERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS

36000310496202000

27190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE BOM CONSELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO

36000305426202000

12180003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE BREJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO

36000308553202000

38130016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE BREJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO

36000308555202000

24570017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE BREJO DA MADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS

36000306669202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE BUENOS AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306744202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE BUIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308588202000

38130016

522.864,00

522.864,00

1030150192E890026

PE CALCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCADO

36000292841202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293368202000

39310002
12180003
28850001

1.290.454,00
100.000,00
200.000,00

1.590.454,00

1030150192E890026
1030150192E890026
1030150192E890026

PE CARPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309454202000

28850001
25730001

100.000,00
300.000,00

400.000,00

1030150192E890026
1030150192E890026

PE CARUARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306600202000

37670013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE CHA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA GRANDE

36000314481202000

12180003
37600007

200.000,00
100.000,00

300.000,00

1030150192E890026
1030150192E890026

PE CONDADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306708202000

35390001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE CORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES

36000310521202000

25730001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293304202000

40500009
37470009

200.000,00
100.000,00

300.000,00

1030150192E890026
1030150192E890026

PE CUSTODIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306569202000

25730001
27240006

300.000,00
1.000.000,00

1.300.000,00

1030150192E890026
1030150192E890026

PE DORMENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304013202000

12180003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE EXU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304163202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES

36000307779202000

27190001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE FREI MIGUELINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311797202000

25730001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000307121202000

41500022

50.000,00

50.000,00

1030150192E890026

PE GLORIA DO GOITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306587202000

10740003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890026

PE GRANITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305727202000

40440010

975.000,00

975.000,00

1030150192E890026

PE GRAVATA GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306151202000

24570017

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE IBIMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM

36000309539202000

24560016

218.415,00

218.415,00

1030150192E890026

PE IBIRAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293320202000

37470009

320.000,00

320.000,00

1030150192E890026

PE IBIRAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314509202000

27240006

14.961,00

14.961,00

1030150192E890026

PE ILHA DE ITAMARACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ILHA DE ITAMARACA

36000310322202000

38130016

277.136,00

277.136,00

1030150192E890026

PE INAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311759202000

38130016

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE INAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311762202000

12180003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE INAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311767202000

37600007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE INGAZEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311298202000

12180003
25730001

100.000,00
100.000,00

200.000,00

1030150192E890026
1030150192E890026

PE IPUBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312608202000

12180003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE ITACURUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292814202000

12180003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

36000307628202000

24570017

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE ITAPISSUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306983202000

10740003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890026

PE ITAQUITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA

36000313234202000

38130016

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307801202000

37670013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000293163202000

10740003
28850001

500.000,00
150.000,00

650.000,00

1030150192E890026
1030150192E890026

PE JUREMA JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314449202000

25730001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA DE ITAENGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312257202000

25730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA DO CARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293166202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313862202000

37470009

450.000,00

450.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313864202000

37470009

50.000,00

50.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000309054202000

12180003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000309056202000

28850001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE MANARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314439202000

25730001

156.961,00

156.961,00

1030150192E890026

PE MOREILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304104202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE NAZARE DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA

36000307083202000

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311268202000

24570017

205.415,00

205.415,00

1030150192E890026

PE PARNAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

36000313306202000

28850001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE RIACHO DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS

36000310387202000

28850001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE RIO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO

36000306728202000

27190001

230.272,00

230.272,00

1030150192E890026

PE SALGADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305776202000

24570017

800.000,00

800.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOSE DO BELMONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292484202000

25730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

TOTAL 300 PROPOSTAS 81.793.749,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde