Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 709, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE SAO LOURENCO DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314712202000

40500009

600.000,00

600.000,00

1030150192E890026

PE SAO LOURENCO DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314713202000

24570017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE TABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311309202000

39310002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE TACAIMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO

36000306565202000

33870011

184.961,00

184.961,00

1030150192E890026

PE TAMANDARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306715202000

27240006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE TORITAMA TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306378202000

24570017

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE VERTENTE DO LERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307863202000

24570017

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PI ACAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304123202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI AGRICOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRICOLANDIA

36000305343202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000305558202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI ALTO LONGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308116202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303823202000

41830004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ALVORADA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305629202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI ALVORADA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305640202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305914202000

27050001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ANGICAL DO PIAUI MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL

36000305973202000

12460006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ANISIO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU

36000305141202000

41830004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ANISIO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU

36000305183202000

38220013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ANTONIO ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311720202000

19350012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI AROAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305995202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI AROAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306002202000

37440006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ASSUNCAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292631202000

12460006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI BARRA D'ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308362202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BARRO DURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000303644202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BARRO DURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000303649202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BARRO DURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000307906202000

38270001

174.961,00

174.961,00

1030150192E890022

PI BELA VISTA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306247202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI BELEM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI

36000303907202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BENEDITINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309121202000

37880014

100.227,00

100.227,00

1030150192E890022

PI BENEDITINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309133202000

38270001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI BENEDITINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309137202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305008202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BOCAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA

36000305321202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304019202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BONFIM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303957202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI BOQUEIRAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304017202000

38270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI BOQUEIRAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304022202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BREJO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI

36000304132202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI BREJO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI

36000304137202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI BURITI DOS MONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304193202000

12460006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CABECEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

36000304239202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CAJAZEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

36000306427202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304244202000

12460006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304275202000

40430006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI CAMPINAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304468202000

41830004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

36000310601202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

36000310602202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CAMPO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304139202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CAMPO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304147202000

19350012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR

36000306691202000

38270001

720.000,00

720.000,00

1030150192E890022

PI CANAVIEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310578202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CANAVIEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310587202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CANAVIEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310588202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI CAPITAO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306237202000

38270001 40430006

250.000,00 100.000,00

350.000,00

1030150192E890022 1030150192E890022

PI CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304496202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

36000308971202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CARAUBAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI

36000308721202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310935202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CASTELO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS

36000304555202000

37880014

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI CASTELO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS

36000304568202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI COCAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304866202000

27050001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

36000304626202000

38270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

36000304771202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

36000304816202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

36000304849202000

29000006

55.415,00

55.415,00

1030150192E890022

PI COCAL DOS ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304889202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI COIVARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308264202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI COIVARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308270202000

19350012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI CONCEICAO DO CANINDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE

36000305034202000

12460006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI CORONEL JOSE DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305089202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI CRISTALANDIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI

36000307454202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CURIMATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA

36000304220202000

37440006

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI DIRCEU ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE

36000304503202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI DOMINGOS MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI

36000304098202000

27050001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305238202000

27070003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI FARTURA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI

36000303710202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI FLORIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304869202000

40430006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI FRANCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

36000304684202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305067202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI GEMINIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO

36000308299202000

27050001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000305342202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI ITAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304824202000

38270001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI JACOBINA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304948202000

37880014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI JOCA MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES

36000307249202000

37880014

14.961,00

14.961,00

1030150192E890022

PI JUAZEIRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304800202000

12460006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI LAGOA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI

36000306935202000

19350012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI MADEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308286202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI MIGUEL ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI

36000305107202000

38220013 37440006

100.000,00 200.000,00

300.000,00

1030150192E890022 1030150192E890022

PI MIGUEL LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305102202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000306112202000

27070003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000306137202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI MORRO CABECA NO TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304236202000

37440006

250.227,00

250.227,00

1030150192E890022

PI NAZARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NAZARIA (PI)

36000304207202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI NOVO ORIENTE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

36000302592202000

41620001

14.961,00

14.961,00

1030150192E890022

PI OEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI

36000307227202000

40430006

64.961,00

64.961,00

1030150192E890022

PI OLHO D'AGUA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305269202000

19350012

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

36000311842202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PAU D'ARCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305689202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SANTA CRUZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303088202000

27050001

14.961,00

14.961,00

1030150192E890022

PI SANTA LUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308743202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SANTANA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305150202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SANTO ANTONIO DE LISBOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305280202000

27050001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI SAO FRANCISCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306456202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO GONCALO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

36000309385202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO JOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305246202000

38270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI SAO JOAO DA VARJOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308446202000

19350012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI SAO LUIS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO PIAUI

36000308237202000

29000006

46.096,00

46.096,00

1030150192E890022

PI SAO MIGUEL DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305383202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304390202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

     
PI SEBASTIAO BARROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI

36000304942202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305456202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000309099202000

19350012

294.961,00

294.961,00

1030150192E890022

PI VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000306538202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI WALL FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313385202000

19350012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PR ABATIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ABATIA

36000312751202000

40340001

180.000,00

180.000,00

1030150192E890041

PR ADRIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS

36000307630202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR ALTO PIQUIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304091202000

32200007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR

36000304262202000

40340001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR AMPERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE

36000293287202000

19680001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR AMPERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE

36000303762202000

40740006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR ANAHY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANAHY

36000292875202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA

36000312247202000

40340001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA

36000312298202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR ARARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA

36000309548202000

30950004

105.415,00

105.415,00

1030150192E890041

PR ASSAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308435202000

40340001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR ASSAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308438202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR ASSIS CHATEAUBRIAND FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313844202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR BARRA DO JACARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310127202000

40340001

180.000,00

180.000,00

1030150192E890041

PR BARRACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO

36000303898202000

40740006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR BOA VENTURA DE SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE

36000310824202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR BORRAZOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORRAZOPOLIS

36000304908202000

40340001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR CAFELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA

36000304164202000

39150013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR CAFEZAL DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEZAL DO SUL

36000303964202000

30730006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR CAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293103202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR CAMPINA DA LAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303667202000

18760002

170.000,00

170.000,00

1030150192E890041

PR CAMPINA DA LAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303675202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR CAMPINA GRANDE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL

36000306645202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR CAMPINA GRANDE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL

36000306650202000

40560002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR CENTENARIO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SUL

36000292914202000

39860004 38360005 40560002

100.000,00 100.000,00 200.000,00

400.000,00

1030150192E890041 1030150192E890041 1030150192E890041

PR CONGONHINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304269202000

40110008 40560002

150.000,00 100.000,00

250.000,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR CONSELHEIRO MAIRINCK FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO MAIRINCK

36000309573202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR CONTENDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTENDA

36000308349202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR CORNELIO PROCOPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309609202000

39220002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR CORONEL DOMINGOS SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

36000304126202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR CORONEL VIVIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL VIVIDA

36000292897202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR CORUMBATAI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303792202000

40340001

290.000,00

290.000,00

1030150192E890041

PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000313118202000

30920005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000313126202000

40600007

64.961,00

64.961,00

1030150192E894104

PR CURIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIUVA

36000313654202000

40340001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR DIAMANTE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE DO NORTE

36000309255202000

28490003

35.188,00

35.188,00

1030150192E890041

PR DOUTOR CAMARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR CAMARGO

36000292436202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR DOUTOR ULYSSES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR ULYSSES

36000313405202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR FAXINAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAXINAL

36000311026202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR FENIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FENIX

36000306509202000

33320001

270.000,00

270.000,00

1030150192E890041

PR FERNANDES PINHEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO

36000293293202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA

36000292854202000

30920005

457.000,00

457.000,00

1030150192E890041

PR FLORESTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS

36000306202202000

28740012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR FLORESTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS

36000306226202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR GODOY MOREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292986202000

40340001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR GOIOERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIOERE

36000310674202000

32200007

114.961,00

114.961,00

1030150192E890041

PR GUAPIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308691202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR GUAPIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308694202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR GUARACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACI

36000307172202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR GUARACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACI

36000307176202000

40340001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR GUARAPUAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312621202000

40340001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR IBEMA IBEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303905202000

40740006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR IBIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314803202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR IGUARACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308045202000

30920005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR IPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311293202000

39110004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR ITAIPULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAIPULANDIA

36000306929202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR ITAPERUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCU

36000305163202000

39110004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR ITAUNA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAUNA DO SUL - PR

36000307500202000

18760002 28490003

100.000,00 150.000,00

250.000,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR JANDAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000304598202000

40340001

130.000,00

130.000,00

1030150192E890041

PR JANDAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000304725202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JANDAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000304751202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JAPURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURA

36000312704202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JATAIZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303725202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JUNDIAI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000303763202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR JURANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292428202000

40560002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR LARANJAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LARANJAL

36000305801202000

39150013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305896202000

39150013

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890041

PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306136202000

30920005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR LUIZIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA

36000292885202000

28490003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR MANDAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACU

36000309873202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MANGUEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303917202000

39150013

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR MANOEL RIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL RIBAS

36000304138202000

41920009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR MARILENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILENA

36000308055202000

28740012

105.188,00

105.188,00

1030150192E890041

PR MARIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303960202000

40740006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR MUNHOZ DE MELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308057202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR NOVA TEBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE NOVA TEBAS PARANA

36000303926202000

19680001

750.000,00

750.000,00

1030150192E890041

PR NOVO ITACOLOMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ITACOLOMI

36000306779202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR PALMAS PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307505202000

28490003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR PEABIRU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEABIRU

36000308581202000

28740012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO

36000314263202000

20380003 40110008

100.000,00 290.454,00

390.454,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR PORTO AMAZONAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO AMAZONAS

36000313363202000

39110004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR PORTO VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302766202000

19680001

65.238,00

65.238,00

1030150192E890041

PR PRIMEIRO DE MAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314578202000

28740012 41920009

100.000,00 14.961,00

114.961,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR QUARTO CENTENARIO QUARTO CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292953202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR REBOUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311383202000

40110008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR RIBEIRAO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DO PINHAL

36000311935202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SALTO DO LONTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA

36000304028202000

18760002

225.415,00

225.415,00

1030150192E890041

PR SANTA MARIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314646202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SANTA TEREZA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO OESTE

36000304273202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SANTANA DO ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMDES

36000314500202000

40110008

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR SANTO ANTONIO DA PLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311367202000

30410003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR SANTO ANTONIO DA PLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311370202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SAO MANOEL DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MANOEL DO PARANA

36000303993202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SAO MATEUS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305825202000

30410003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR SAO MIGUEL DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310184202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR TAMARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAMARANA

36000305233202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR TEIXEIRA SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307582202000

30410003 39110004

200.000,00 58.215,00

258.215,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR TIBAGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI

36000310080202000

30410003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR VENTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTANIA

36000303940202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

RJ APERIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE

36000313170202000

41580003

338.000,00

338.000,00

1030150192E890033

RJ BARRA DO PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI

36000313576202000

39430008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

36000304573202000

40410009

985.415,00

985.415,00

1030150192E893284

RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000304515202000

27780005

3.030.272,00

3.030.272,00

1030150192E890033

RJ ITAOCARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306954202000

41140011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ MAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE

36000306641202000

23970017

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ MESQUITA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA

36000314056202000

27870004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ PARAIBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ

36000303810202000

41580003

864.961,00

864.961,00

1030150192E890033

RJ PORTO REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL

36000303749202000

39810003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ QUISSAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA

36000308777202000

41140011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ RIO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO

36000307157202000

39410001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ SAO JOAO DE MERITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000311693202000

40510001

1.014.961,00

1.014.961,00

1030150192E893348

RN JANDAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN

36000302986202000

38860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN LUCRECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA

36000313138202000

38860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302137202000

37790018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN PASSAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM RN

36000311666202000

37420009 37790018

100.000,00 200.000,00

300.000,00

1030150192E890024 1030150192E890024

RN PATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN

36000307608202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN PORTO DO MANGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN

36000307281202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN SAO RAFAEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

36000306377202000

24460012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN SERRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000309216202000

37420009

85.188,00

85.188,00

1030150192E890024

RS BOA VISTA DO CADEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DO CADEADO

36000306516202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS BOQUEIRAO DO LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305508202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS DOM FELICIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM FELICIANO RS

36000311068202000

40400010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS ESTRELA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303753202000

32980001 40400010

100.000,00 250.000,00

350.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS GENERAL CAMARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA

36000311632202000

40400010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RS

36000306943202000

28670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS ITAARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAARA

36000312321202000

40400010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS ITAQUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309760202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS LAGOA BONITA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA BONITA DO SUL

36000305416202000

40400010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303727202000

41130018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS POCO DAS ANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DAS ANTAS

36000305763202000

36660001

54.807,00

54.807,00

1030150192E890043

RS TORRES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS

36000292789202000

30670006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

SC AGROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA

36000305883202000

90550005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC AGROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA

36000305891202000

28560003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC AGUAS DE CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECO

36000306250202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC AGUAS FRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS

36000307787202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC ALFREDO WAGNER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO WAGNER

36000309748202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ALTO BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305788202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ALTO BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305920202000

28550016

90.189,00

90.189,00

1030150192E890042

PR PRIMEIRO DE MAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314578202000

28740012 41920009

100.000,00 14.961,00

114.961,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR QUARTO CENTENARIO QUARTO CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292953202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR REBOUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311383202000

40110008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR RIBEIRAO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DO PINHAL

36000311935202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SALTO DO LONTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA

36000304028202000

18760002

225.415,00

225.415,00

1030150192E890041

PR SANTA MARIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314646202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SANTA TEREZA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO OESTE

36000304273202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SANTANA DO ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMDES

36000314500202000

40110008

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR SANTO ANTONIO DA PLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311367202000

30410003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR SANTO ANTONIO DA PLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311370202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SAO MANOEL DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MANOEL DO PARANA

36000303993202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR SAO MATEUS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305825202000

30410003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR SAO MIGUEL DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310184202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR TAMARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAMARANA

36000305233202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR TEIXEIRA SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307582202000

30410003 39110004

200.000,00 58.215,00

258.215,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR TIBAGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI

36000310080202000

30410003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR VENTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTANIA

36000303940202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

RJ APERIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE

36000313170202000

41580003

338.000,00

338.000,00

1030150192E890033

RJ BARRA DO PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI

36000313576202000

39430008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

36000304573202000

40410009

985.415,00

985.415,00

1030150192E893284

RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000304515202000

27780005

3.030.272,00

3.030.272,00

1030150192E890033

RJ ITAOCARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306954202000

41140011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ MAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE

36000306641202000

23970017

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ MESQUITA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA

36000314056202000

27870004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ PARAIBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ

36000303810202000

41580003

864.961,00

864.961,00

1030150192E890033

RJ PORTO REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL

36000303749202000

39810003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ QUISSAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA

36000308777202000

41140011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ RIO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO

36000307157202000

39410001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ SAO JOAO DE MERITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000311693202000

40510001

1.014.961,00

1.014.961,00

1030150192E893348

RN JANDAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN

36000302986202000

38860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN LUCRECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA

36000313138202000

38860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302137202000

37790018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN PASSAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM RN

36000311666202000

37420009 37790018

100.000,00 200.000,00

300.000,00

1030150192E890024 1030150192E890024

RN PATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN

36000307608202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN PORTO DO MANGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN

36000307281202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN SAO RAFAEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

36000306377202000

24460012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN SERRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000309216202000

37420009

85.188,00

85.188,00

1030150192E890024

RS BOA VISTA DO CADEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DO CADEADO

36000306516202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS BOQUEIRAO DO LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305508202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS DOM FELICIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM FELICIANO RS

36000311068202000

40400010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS ESTRELA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303753202000

32980001 40400010

100.000,00 250.000,00

350.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS GENERAL CAMARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA

36000311632202000

40400010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RS

36000306943202000

28670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS ITAARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAARA

36000312321202000

40400010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS ITAQUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309760202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS LAGOA BONITA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA BONITA DO SUL

36000305416202000

40400010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303727202000

41130018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS POCO DAS ANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DAS ANTAS

36000305763202000

36660001

54.807,00

54.807,00

1030150192E890043

RS TORRES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS

36000292789202000

30670006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

SC AGROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA

36000305883202000

90550005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC AGROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA

36000305891202000

28560003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC AGUAS DE CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECO

36000306250202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC AGUAS FRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS

36000307787202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC ALFREDO WAGNER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO WAGNER

36000309748202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ALTO BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305788202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ALTO BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305920202000

28550016

90.189,00

90.189,00

1030150192E890042

SC APIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNA

36000310153202000

29250007 90550005 41290002

50.000,00 200.000,00 100.000,00

350.000,00

1030150192E890042 1030150192E890042 1030150192E890042

SC ASCURRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA

36000304111202000

90550005 41290002 28560003

150.000,00 200.000,00 100.000,00

450.000,00

1030150192E890042 1030150192E890042 1030150192E890042

SC BALNEARIO BARRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BALNEARIO BARRA DO SUL

36000309026202000

39800002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC BELA VISTA DO TOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO TOLDO

36000310281202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC BENEDITO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO

36000307763202000

90550005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC BIGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU

36000306837202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000305769202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC BOM JESUS DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE

36000307823202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC BRUNOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUNOPOLIS

36000310144202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC CACADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR

36000305037202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC CAMBORIU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU

36000310902202000

28560003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890042

SC CAMPO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308812202000

18800001 41290002

100.000,00 150.000,00

250.000,00

1030150192E890042 1030150192E890042

SC CAMPO ERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE

36000304029202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC CAMPO ERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE

36000304064202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CANELINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANELINHA

36000293327202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHAS

36000311095202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CAPINZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL

36000306074202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CORREIA PINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTO

36000308480202000

39290003

85.415,00

85.415,00

1030150192E890042

SC CORUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA

36000306947202000

39800002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC CORUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA

36000306948202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CUNHA PORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORA

36000306754202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC CURITIBANOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBANOS-SC

36000308134202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC DOUTOR PEDRINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR PEDRINHO

36000307915202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC FAXINAL DOS GUEDES PMFG - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304683202000

39290003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC FLOR DO SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DO SERTAO

36000308351202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC FLORIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS

36000304431202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC FORQUILHINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA

36000311111202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC FORQUILHINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA

36000311112202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC GASPAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR

36000305734202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC GRAVATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309895202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC GUABIRUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA

36000307102202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC GUABIRUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA

36000307104202000

90550005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC IBIAM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293140202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC IBICARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARE

36000311124202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC IBIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307167202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ICARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICARA/SC

36000307025202000

39290003 41850001

200.000,00 100.000,00

300.000,00

1030150192E890042 1030150192E890042

SC IMBITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310931202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC IMBUIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBUIA

36000307113202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC IPUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303872202000

18800001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC IPUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUMIRIM

36000310099202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC IRINEOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRINEOPOLIS - FMSI

36000306188202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA

36000304827202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC ITAIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308997202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC JAGUARUNA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000306818202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC JOSE BOITEUX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307159202000

41290002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC LEOBERTO LEAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOBERTO LEAL

36000312251202000

28560003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC MAJOR VIEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

36000310409202000

41850001 41290002

100.000,00 100.000,00

200.000,00

1030150192E890042 1030150192E890042

SC MATOS COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOS COSTA

36000307775202000

18800001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

TOTAL 300 PROPOSTAS 60.912.896,00
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