Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 760, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC ACRELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA

36000304333202000

30360004

39670009

24240003

40780007

11970014

150.000,00

200.000,00

100.000,00

300.000,00

100.000,00

850.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890152

1030150192E890012

AC ASSIS BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304988202000

30360004

39670009

24240003

40190015

100.000,00

100.000,00

100.000,00

120.000,00

420.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

AC BRASILEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304917202000

30360004

39670009

24240003

40380010

300.000,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

AC BUJARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000305071202000

30360004

39670009

40780010

11970014

200.000,00

100.000,00

300.000,00

300.000,00

900.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890155

1030150192E890012

AC CAPIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA

36000305129202000

30360004

39670009

40190015

40780020

11970014

150.000,00

100.000,00

120.000,00

300.000,00

100.000,00

770.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890156

1030150192E890012

AC CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305298202000

30360004

24240003

41590005

29140005

400.000,00

100.000,00

300.000,00

334.801,00

1.134.801,00

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

1030150192E890012

AC EPITACIOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305403202000

39670009

24240003

40380010

40780004

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

600.000,00

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

1030150192E890158

AC FEIJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305547202000

30360004

39670009

24240003

41590005

40380010

40780018

200.000,00

200.000,00

100.000,00

300.000,00

100.000,00

85.188,00

985.188,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890159

AC JORDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305615202000

30360004

39670009

24240003

40380010

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

AC MANCIO LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA

36000305671202000

30360004

39670009

24240003

200.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

AC MANOEL URBANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL URBANO

36000305800202000

40380010

60.227,00

60.227,00

1030150192E890012

AC MANOEL URBANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL URBANO

36000311251202000

30360004

36.037,00

36.037,00

1030150192E890012

AC MARECHAL THAUMATURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305899202000

30360004

39670009

24240003

41590005

40780013

150.000,00

100.000,00

200.000,00

150.000,00

300.000,00

900.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

1030150192E890163

AC PLACIDO DE CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305961202000

30360004

39670009

24240003

40780002

200.000,00

300.000,00

100.000,00

300.000,00

900.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890164

AC PORTO ACRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306017202000

30360004

24240003

11970014

200.000,00

75.961,00

300.000,00

575.961,00

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

AC PORTO WALTER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306095202000

30360004

40780015

11970014

29140005

200.000,00

500.000,00

200.000,00

88.500,00

988.500,00

1030150192E890012

1030150192E890165

1030150192E890012

1030150192E890012

AC RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304435202000

30360004

41590005

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

AC RODRIGUES ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306289202000

30360004

39670009

24240003

41590005

40780006

11970014

200.000,00

100.000,00

300.000,00

300.000,00

500.000,00

100.000,00

1.500.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

1030150192E890167

1030150192E890012

AC SANTA ROSA DO PURUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS -AC

36000306315202000

30360004

39670009

11970014

150.000,00

100.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890012

AC SENA MADUREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

36000292732202000

30360004

39670009

24240003

40190015

38920010

400.000,00

300.000,00

1.500.000,00

200.000,00

500.000,00

4.800.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

1030150192E890012

41590005

40780009

11970014

29140005

500.000,00

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890012

1030150192E890170

1030150192E890012

1030150192E890012

AC SENADOR GUIOMARD FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306368202000

30360004

39670009

24240003

40190015

40380010

40780008

11970014

150.000,00

100.000,00

100.000,00

120.227,00

100.000,00

300.000,00

100.000,00

970.227,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890169

1030150192E890012

AC TARAUACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA

36000306391202000

30360004

39670009

24240003

40780024

200.000,00

300.000,00

100.000,00

500.000,00

1.100.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890171

AC XAPURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306420202000

30360004

39670009

24240003

41590005

40780014

11970014

29140005

250.000,00

200.000,00

100.000,00

400.000,00

300.000,00

100.000,00

300.000,00

1.650.000,00

1030150192E890012

1030150192E890012

1030150192E890001

1030150192E890012

1030150192E890172

1030150192E890012

1030150192E890012

AL ARAPIRACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA

36000312958202000

41740022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890027

AL CAJUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO

36000306999202000

38390003

1.650.000,00

1.650.000,00

1030150192E891761

AL CANAPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311061202000

25790004

22890006

400.000,00

200.000,00

600.000,00

1030150192E890027

1030150192E890027

AL CARNEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNEIROS

36000307084202000

25790004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890027

AL CHA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA PRETA

36000310204202000

25790004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890027

AL COQUEIRO SECO FUNDO DE SAUDE MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

36000308678202000

38390001

800.000,00

800.000,00

1030150192E891771

AL CORURIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORURIPE

36000304479202000

37280002

1.914.961,00

1.914.961,00

1030150192E890027

AL ESTRELA DE ALAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DE ALAGOAS

36000307015202000

25790004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890027

AL FELIZ DESERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FELIZ DESERTO

36000307096202000

37280002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890027

AL FLEXEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306961202000

25790004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890027

AL GIRAU DO PONCIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRAU DO PONCIANO-FMSGP

36000307099202000

25790004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890027

AL IBATEGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATEGUARA

36000305737202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL IGACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307036202000

25790004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890027

AL JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUIPE

36000306991202000

38390009

300.000,00

300.000,00

1030150192E891786

AL JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUIPE

36000306992202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL JAPARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302441202000

25790004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890027

AL JAPARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308466202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL JAPARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308467202000

41780001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890027

AL JARAMATAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAMATAIA

36000304911202000

38390021

500.000,00

500.000,00

1030150192E891788

AL JARAMATAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAMATAIA

36000304927202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL JEQUIA DA PRAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIA

36000292979202000

37280002

1.900.000,00

1.900.000,00

1030150192E890027

AL JOAQUIM GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMES

36000306920202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL JUNDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306757202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL MACEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000309281202000

25790004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890027

AL MACEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000309311202000

37280002

1.160.454,00

1.160.454,00

1030150192E890027

AL MACEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000309321202000

41740022

400.000,00

400.000,00

1030150192E890027

AL MAJOR ISIDORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305585202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL MAR VERMELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311046202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL MARAGOGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI

36000309982202000

25790004

600.000,00

600.000,00

1030150192E890027

AL MARAGOGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI

36000309984202000

41780001

242.990,00

242.990,00

1030150192E890027

AL MARAVILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA

36000312361202000

38390020

464.961,00

464.961,00

1030150192E891798

AL MATA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA GRANDE - AL.

36000307375202000

38390022

22890006

1.500.000,00

200.000,00

1.700.000,00

1030150192E891802

1030150192E890027

AL MATRIZ DE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309142202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL MESSIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESSIAS

36000307584202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL MINADOR DO NEGRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINADOR DO NEGRAO

36000306926202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL MONTEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIROPOLIS

36000309338202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL MURICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308185202000

22890006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890027

AL OLHO D'AGUA DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OLHO D'AGUA DAS FLORES

36000305303202000

25790004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890027

AL OLHO D'AGUA DO CASADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312694202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL OLHO D'AGUA DO CASADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312750202000

29730009

800.000,00

800.000,00

1030150192E890027

AL OLHO D'AGUA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE

36000305711202000

38390006

400.000,00

400.000,00

1030150192E891811

AL OLHO D'AGUA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE

36000305713202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL OLIVENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVENCA

36000306099202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292921202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL PALESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA

36000292719202000

25790004

22890006

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890027

1030150192E890027

AL PARICONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307130202000

25790004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890027

AL PARIPUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPUEIRA

36000302997202000

40670001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890027

AL PASSO DE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DE CAMARAGIBE

36000307031202000

38390010

300.000,00

300.000,00

1030150192E891819

AL PENEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308748202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL PIACABUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305477202000

37280002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890027

AL PILAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312128202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

36000306590202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL POCO DAS TRINCHEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305351202000

25790004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890027

AL PORTO CALVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO CALVO

36000308026202000

40670001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890027

AL PORTO CALVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO CALVO

36000308032202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL PORTO DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302339202000

41310002

1.130.695,00

1.130.695,00

1030150192E890027

AL PORTO DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308421202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL PORTO REAL DO COLEGIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO

36000307146202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL QUEBRANGULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO

36000305389202000

25790004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890027

AL QUEBRANGULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO

36000305392202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL QUEBRANGULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO

36000305394202000

41780001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890027

AL SANTANA DO MUNDAU FMS SANTANA DO MUNDAU

36000302561202000

36840007

650.000,00

650.000,00

1030150192E890027

AL SANTANA DO MUNDAU FMS SANTANA DO MUNDAU

36000308344202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL SAO BRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAS

36000308394202000

38390007

600.000,00

600.000,00

1030150192E891836

AL SAO JOSE DA LAJE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DA LAJE

36000306982202000

25790004

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890027

AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307646202000

40670001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890027

AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307651202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL SAO LUIS DO QUITUNDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308706202000

37280002

22890006

2.000.000,00

200.000,00

2.200.000,00

1030150192E890027

1030150192E890027

AL SAO SEBASTIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO

36000292952202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL SENADOR RUI PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA

36000305986202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL TANQUE D'ARCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305332202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL TAQUARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARANA

36000307265202000

25790004

22890006

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890027

1030150192E890027

AL UNIAO DOS PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES

36000303087202000

41740022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890027

AL UNIAO DOS PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES

36000309211202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AL VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICOSA

36000307022202000

25790004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890027

AL VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICOSA

36000307023202000

22890006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890027

AM AUTAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM

36000308636202000

34960001

1.970.227,00

1.970.227,00

1030150192E890013

AM AUTAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM

36000312386202000

16190023

500.000,00

500.000,00

1030150192E890180

AM BOCA DO ACRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302368202000

16190003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890186

AM CARAUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303777202000

16190002

29090001

1.000.000,00

600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890190

1030150192E890013

AM CAREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO CAREIRO

36000306546202000

34960001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890013

AM COARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303884202000

16190004

37940008

1.000.000,00

3.985.039,00

4.985.039,00

1030150192E890193

1030150192E890013

AM EIRUNEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE

36000306431202000

29090001

40680021

300.000,00

1.000.000,00

1.300.000,00

1030150192E890013

1030150192E890013

AM GUAJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAJARA (AM)

36000308353202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM HUMAITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMAITA - AMAZONAS

36000308860202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM IPIXUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000308661202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM ITACOATIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACOATIARA

36000302300202000

29090001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890013

AM ITAMARATI FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAMARATI

36000303818202000

39260001

29090001

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890203

1030150192E890013

AM ITAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AM

36000308983202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM JURUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUA-AM

36000303866202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM JURUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUA-AM

36000303883202000

39260006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890206

AM JUTAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUTAI - AM

36000303678202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM LABREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM

36000302170202000

16190006

29090001

1.000.000,00

600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890208

1030150192E890013

AM MANACAPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306172202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM MANAQUIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303462202000

29090001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890013

AM MANAUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS

36000308240202000

91180010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890013

AM MANICORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORE

36000308487202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM MARAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAA-AM

36000306416202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM MAUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000303226202000

40680021

3.985.039,00

3.985.039,00

1030150192E890013

AM MAUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306021202000

39260021

285.188,00

285.188,00

1030150192E890214

AM MAUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306025202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM NOVA OLINDA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTE

36000308537202000

29090001

300.454,00

300.454,00

1030150192E890013

AM NOVO AIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO AIRAO

36000305181202000

91180010

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890013

AM NOVO AIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO AIRAO

36000305499202000

34960001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890013

AM NOVO ARIPUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA

36000309503202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM PARINTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306138202000

29090001

34960001

600.000,00

2.000.000,00

2.600.000,00

1030150192E890013

1030150192E890013

AM PAUINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI

36000306589202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM PRESIDENTE FIGUEIREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM

36000308891202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM RIO PRETO DA EVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

36000309180202000

91180010

685.039,00

685.039,00

1030150192E890013

AM RIO PRETO DA EVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

36000309189202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM RIO PRETO DA EVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

36000309194202000

39580001

330.000,00

330.000,00

1030150192E890013

AM RIO PRETO DA EVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

36000314801202000

91180010

314.961,00

314.961,00

1030150192E890013

AM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

36000308598202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM SANTO ANTONIO DO ICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305647202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM SANTO ANTONIO DO ICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305652202000

34960001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890013

AM SAO GABRIEL DA CACHOEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

36000304548202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM SAO PAULO DE OLIVENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303838202000

29090001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890013

AM SAO SEBASTIAO DO UATUMA PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMA

36000309032202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM SILVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303831202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM TABATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308906202000

91180010

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890013

AM TAPAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAPAUA

36000303190202000

29090001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890013

AM TONANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TONANTINS

36000308189202000

29090001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890013

AM URUCARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUCARA

36000303356202000

39580001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890013

AM URUCARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUCARA

36000303366202000

29090001

185.039,00

185.039,00

1030150192E890013

AM URUCURITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA

36000305777202000

39260022

29090001

41090023

900.000,00

200.000,00

1.000.000,00

2.100.000,00

1030150192E890235

1030150192E890013

1030150192E890013

AP AMAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMAPA

36000304597202000

40790005

26760005

323.875,00

195.874,00

519.749,00

1030150192E890016

1030150192E890016

AP CALCOENE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE

36000307887202000

26740015

24.387,00

24.387,00

1030150192E890016

AP CUTIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUTIAS DO ARAGUARI

36000307058202000

30450008

450.127,00

450.127,00

1030150192E890398

AP ITAUBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAUBAL

36000306163202000

30450011

270.000,00

270.000,00

1030150192E890400

AP LARANJAL DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI

36000309149202000

38970002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890016

AP LARANJAL DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI

36000309151202000

30450006

800.000,00

800.000,00

1030150192E890401

AP LARANJAL DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI

36000309157202000

29190003

600.000,00

600.000,00

1030150192E890016

AP LARANJAL DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI

36000309158202000

26760005

700.000,00

700.000,00

1030150192E890016

AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA

36000314132202000

26760005

580.000,00

580.000,00

1030150192E890016

AP OIAPOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE

36000306696202000

26740015

695.022,00

695.022,00

1030150192E890016

AP OIAPOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE

36000314464202000

26760005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890016

AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306925202000

38970002

110.000,00

110.000,00

1030150192E890016

AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306927202000

26740015

500.000,00

500.000,00

1030150192E890016

AP PORTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE

36000305149202000

38970002

39100002

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890016

1030150192E890016

AP PORTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE

36000305173202000

40790005

26760005

1.000.667,00

400.000,00

1.400.667,00

1030150192E890016

1030150192E890016

AP PRACUUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PRACUUBA

36000307039202000

38970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890016

AP PRACUUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PRACUUBA

36000307041202000

26760005

342.554,00

342.554,00

1030150192E890016

AP SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA

36000305688202000

39250018

500.000,00

500.000,00

1030150192E890016

AP SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA

36000305695202000

26740015

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890016

AP SERRA DO NAVIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO

36000308173202000

38970002

30450010

88.509,00

605.408,00

693.917,00

1030150192E890016

1030150192E890394

AP TARTARUGALZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARTARUGALZINHO- FMST

36000312739202000

39100002

30450004

170.376,00

755.168,00

925.544,00

1030150192E890016

1030150192E890408

AP VITORIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI

36000308215202000

38970002

40790005

26740015

100.000,00

500.000,00

500.000,00

1.100.000,00

1030150192E890016

1030150192E890016

1030150192E890016

AP VITORIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI

36000312671202000

29190003

325.039,00

325.039,00

1030150192E890016

AP VITORIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI

36000312675202000

29190003

274.961,00

274.961,00

1030150192E890016

BA ADUSTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303551202000

27450001

55.039,00

55.039,00

1030150192E890029

BA AMERICA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305529202000

31660012

37950015

41230001

200.000,00

400.000,00

150.000,00

750.000,00

1030150192E890029

1030150192E891938

1030150192E890029

BA APORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORA

36000293275202000

27450001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA ARACI FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303244202000

27420001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890029

BA ARATUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUIPE

36000315069202000

37950024

260.000,00

260.000,00

1030150192E891954

BA BANZAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANZAE

36000293077202000

27450001

950.000,00

950.000,00

1030150192E890029

BA BARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA

36000312387202000

38980003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA BARRA DA ESTIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - BA

36000303759202000

39390002

700.000,00

700.000,00

1030150192E891960

BA BARRA DO CHOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000303651202000

27450001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA BELO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO

36000303931202000

27510006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA BIRITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304526202000

35640018

500.000,00

500.000,00

1030150192E891970

BA BOA VISTA DO TUPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNSAUDE

36000309620202000

38980003

800.000,00

800.000,00

1030150192E890029

BA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304443202000

30610001

37950022

41230001

150.000,00

600.000,00

100.000,00

850.000,00

1030150192E890029

1030150192E891976

1030150192E890029

BA CAATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAATIBA

36000303794202000

27450001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CAETITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE

36000314280202000

39390011

32620001

585.039,00

100.000,00

685.039,00

1030150192E891991

1030150192E890029

BA CAETITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE

36000314284202000

27510006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CAMACARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI

36000303790202000

26010004

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890029

BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

36000304060202000

30610001

13390003

150.000,00

300.227,00

450.227,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA CAMPO FORMOSO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311062202000

27450001

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890029

BA CANARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANARANA

36000311617202000

12700002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA CANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIBA

36000313614202000

39390014

300.000,00

300.000,00

1030150192E892005

BA CANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIBA

36000313616202000

39390014

300.000,00

300.000,00

1030150192E892005

BA CANSANCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000309854202000

12700002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CANUDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANUDOS

36000304192202000

27450001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA CAPELA DO ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292491202000

13390003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA CAPIM GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000304348202000

37950012

41230001

800.000,00

500.000,00

1.300.000,00

1030150192E892010

1030150192E890029

BA CATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU

36000310945202000

24680008

35640017

100.000,00

500.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E892018

BA CICERO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000304358202000

27450001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA CICERO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000304366202000

12700002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA CICERO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000304373202000

35640021

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA CICERO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000304580202000

24710005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA CONCEICAO DO ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305072202000

37950003

800.000,00

800.000,00

1030150192E892027

BA CONCEICAO DO ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305082202000

35640021

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA CONCEICAO DO JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO JACUIPE

36000306551202000

24710005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA CORRENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000309103202000

13390003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA CRAVOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000304202202000

37950001

400.000,00

400.000,00

1030150192E892039

BA CRISTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTOPOLIS

36000307947202000

24710005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA CRUZ DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DAS ALMAS

36000292450202000

37270004

35640021

400.000,00

300.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA CURACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307617202000

38980003

800.000,00

800.000,00

1030150192E890029

BA DIAS D'AVILA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310201202000

35640014

600.000,00

600.000,00

1030150192E892045

BA ENCRUZILHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIA

36000313950202000

27450001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA ENTRE RIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000304027202000

27420001

24710005

490.454,00

250.000,00

740.454,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA ERICO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERICO CARDOSO

36000305029202000

31660012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA EUNAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUNAPOLIS

36000308655202000

41700011

280.227,00

280.227,00

1030150192E890029

BA FEIRA DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA

36000311859202000

27450001

24680008

800.000,00

100.000,00

900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA GAVIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311467202000

24710005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA HELIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HELIOPOLIS

36000311793202000

27450001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA IBIASSUCE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE

36000310276202000

24710005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA IBIQUERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIQUERA

36000305757202000

38980003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA IBITITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000312426202000

37950018

500.000,00

500.000,00

1030150192E892083

BA IBITITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000312428202000

12700002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA IGRAPIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310125202000

35640009

400.000,00

400.000,00

1030150192E892087

BA IGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGUAI

36000306036202000

37950020

41230001

530.000,00

500.000,00

1.030.000,00

1030150192E892088

1030150192E890029

BA INHAMBUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAMBUPE

36000304072202000

27450001

35640021

100.000,00

400.000,00

500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA IPECAETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETA

36000308607202000

27450001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA IPECAETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETA

36000308610202000

41170002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA IRAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARA

36000306105202000

37950009

400.000,00

400.000,00

1030150192E892097

BA IRARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA

36000306990202000

37380006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA ITABELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABELA

36000304096202000

35640021

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA ITABELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABELA

36000304102202000

37720008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA ITABUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000309837202000

41700011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA ITAETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETE

36000307566202000

41170002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA ITAGIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIBA

36000307648202000

40310010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

36000302858202000

40310010

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890029

BA ITANHEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANHEM

36000311198202000

31660012

214.960,00

214.960,00

1030150192E890029

BA ITAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPE - BAHIA

36000302202202000

37520014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA ITAPEBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEBI

36000292439202000

37520014

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA ITAPICURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

36000303952202000

31660012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA ITAPICURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

36000305065202000

37380006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA ITAPITANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304833202000

24680008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA ITORORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITORORO

36000308472202000

38980003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA ITUBERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA

36000305218202000

31660012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA JACARACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI

36000292764202000

27390001

37950016

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E892132

BA JAGUARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306785202000

24710005

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

BA JEQUIE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE

36000306104202000

27370006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA JIQUIRICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIQUIRICA

36000305373202000

32620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA JITAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305336202000

40310010

37720008

300.000,00

500.000,00

800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JOAO DOURADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306319202000

28710006

450.000,00

450.000,00

1030150192E890029

BA JUAZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304330202000

28710006

41790003

40170003

13620002

600.000,00

2.700.000,00

200.000,00

400.000,00

3.900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JUSSARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309950202000

37950002

300.000,00

300.000,00

1030150192E892145

BA JUSSARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARI

36000292711202000

30910004

13620002

26010004

35640021

485.642,00

300.000,00

200.000,00

200.000,00

1.185.642,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA JUSSIAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312227202000

24710005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890029

BA JUSSIAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312228202000

32620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA LAFAIETE COUTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000305482202000

30610001

385.039,00

385.039,00

1030150192E890029

BA LAGOA REAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL

36000292534202000

32620001

27510005

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA LAJE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJE

36000305520202000

31660012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA LAJEDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE LAJEDAO

36000305857202000

31660012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA LAJEDO DO TABOCAL FUNDO MUNICIPAL SAUDE FUMSAUDE

36000303789202000

27370006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA LAPAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306231202000

28710006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA LAPAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306271202000

37950011

500.000,00

500.000,00

1030150192E892155

BA LAURO DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS

36000311565202000

13620002

26010004

400.000,00

985.039,00

1.385.039,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA LAURO DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS

36000311569202000

39060012

30510003

24680008

26010004

35640023

200.000,00

250.000,00

100.000,00

985.039,00

500.000,00

2.035.039,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E892156

BA LICINIO DE ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305824202000

13390003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306149202000

41790003

27510002

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA LUIS EDUARDO MAGALHAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

36000304940202000

37950019

800.000,00

800.000,00

1030150192E892160

BA MACARANI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302092202000

27370006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA MACAUBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAS

36000307757202000

24710005

800.000,00

800.000,00

1030150192E890029

BA MACAUBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAS

36000307797202000

27510002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA MACURURE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310025202000

27450001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA MADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADRE DE DEUS

36000314087202000

31660012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA MAETINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAETINGA

36000312327202000

27510006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA MAIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI

36000309710202000

28710006

40310010

350.000,00

250.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA MALHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306495202000

32620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA MALHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306499202000

24710005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA MALHADA DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311755202000

37520014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA MANOEL VITORINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000305055202000

27370006

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA MANSIDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000311926202000

27390001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA MARACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304880202000

27370006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA MARAGOGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000311256202000

12700002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA MARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAU

36000302326202000

37520014

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA MARCIONILIO SOUZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000307062202000

41790003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA MATA DE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293016202000

35640021

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA MATINA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATINA

36000303391202000

27390001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA MEDEIROS NETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO

36000305076202000

40170003

24710005

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA MIGUEL CALMON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302553202000

27370006

575.000,00

575.000,00

1030150192E890029

BA MIGUEL CALMON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307588202000

35640007

500.000,00

500.000,00

1030150192E892181

BA MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303062202000

12700002

370.227,00

370.227,00

1030150192E890029

BA MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305718202000

37270004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA MIRANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304875202000

24710005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA MIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302483202000

27510003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA MONTE SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308290202000

27450001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA MORTUGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORTUGABA

36000308513202000

27510005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA MUCUGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCUGE

36000312073202000

37950005

400.000,00

400.000,00

1030150192E892189

BA MUCURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306366202000

12700002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA MUCURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306370202000

37720008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA MUNDO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDE

36000311202202000

37380006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA MUNIZ FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA

36000315074202000

13310002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA MUQUEM DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306407202000

37270004

24710005

200.000,00

250.000,00

450.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

TOTAL 300 PROPOSTAS 178.009.887,00
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