Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 762, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304475202000

14510007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890054

MS NOVA ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL

36000311378202000

21700005

40320008

14510020

500.000,00

260.284,00

300.000,00

1.060.284,00

1030150192E890054

1030150192E890054

1030150192E895252

MS PARANHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS

36000306460202000

28360006

14510007

100.000,00

500.000,00

600.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS PEDRO GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307674202000

28360006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS PORTO MURTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312111202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS SAO GABRIEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTE

36000306026202000

28360006

40320008

150.000,00

260.284,00

410.284,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS SETE QUEDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305596202000

28360006

40650008

14510007

150.000,00

300.000,00

400.000,00

850.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

1030150192E890054

MS SIDROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS

36000307367202000

21700005

40320008

200.000,00

260.284,00

460.284,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS SONORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312897202000

28360006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS TACURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACURU-MS

36000310779202000

28360006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MT ALTA FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303640202000

41540014

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E895279

MT APIACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APIACAS

36000305178202000

25470002

41540008

200.000,00

500.000,00

700.000,00

1030150192E890051

1030150192E895285

MT CAMPO NOVO DO PARECIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

36000313806202000

39620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT CAMPO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDE

36000306307202000

23760001

40850004

485.415,00

500.000,00

985.415,00

1030150192E890051

1030150192E890051

MT CANABRAVA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANABRAVA DO NORTE

36000313824202000

41540002

300.000,00

300.000,00

1030150192E895301

MT CARLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA - MT

36000309423202000

41540009

300.000,00

300.000,00

1030150192E895303

MT CASTANHEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309889202000

41540011

300.000,00

300.000,00

1030150192E895304

MT CLAUDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIA-MT

36000313893202000

41540020

500.000,00

500.000,00

1030150192E895306

MT COLIDER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLIDER

36000303697202000

41540023

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E895308

MT COLNIZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLNIZA - MT

36000307657202000

41540001

500.000,00

500.000,00

1030150192E895309

MT COMODORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COMODORO

36000313264202000

39620001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT COTRIGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTRIGUACU

36000309646202000

41540010

600.000,00

600.000,00

1030150192E895313

MT IPIRANGA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRANGA DO NORTE

36000311116202000

39620001

40850008

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890051

1030150192E890051

MT JAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAURU

36000313386202000

39620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT JUINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306537202000

41540016

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E895333

MT MATUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATUPA

36000306994202000

25470002

23760001

40850004

669.000,00

200.000,00

200.000,00

1.069.000,00

1030150192E890051

1030150192E890051

1030150192E890051

MT NOVA CANAA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

36000303878202000

39620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT NOVA CANAA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

36000303899202000

41540018

300.000,00

300.000,00

1030150192E895353

MT NOVA MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MARINGA

36000306704202000

39620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT NOVA MONTE VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE

36000310220202000

39750004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT NOVA OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312812202000

39750004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT NOVA UBIRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UBIRATA-MT

36000306670202000

41540017

440.000,00

440.000,00

1030150192E895356

MT NOVO MUNDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304893202000

41540012

200.000,00

200.000,00

1030150192E895358

MT PARANAITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314726202000

25470002

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890051

MT PARANATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATINGA MT

36000311372202000

39750004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890051

MT PEDRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303708202000

39620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT PEIXOTO DE AZEVEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305121202000

39750004

41540007

230.000,00

1.150.454,00

1.380.454,00

1030150192E890051

1030150192E895365

MT PLANALTO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305706202000

39750004

25860001

200.000,00

120.000,00

320.000,00

1030150192E890051

1030150192E890051

MT POCONE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313960202000

23760001

41530006

25860001

779.000,00

150.000,00

1.000.000,00

1.929.000,00

1030150192E890051

1030150192E890051

1030150192E890051

MT PRIMAVERA DO LESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DO LESTE

36000311246202000

40850004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890051

MT RONDONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292425202000

39620001

40850008

400.000,00

400.000,00

800.000,00

1030150192E890051

1030150192E890051

MT ROSARIO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305535202000

39620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT ROSARIO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305540202000

23760001

241.000,00

241.000,00

1030150192E890051

MT ROSARIO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305543202000

41540022

200.000,00

200.000,00

1030150192E895391

MT SANTO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314002202000

39620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307230202000

39620001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307231202000

23760001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890051

MT SAO FELIX DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SADE

36000303677202000

39620001

41530006

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890051

1030150192E890051

MT SAO JOSE DO RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311122202000

23760001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT TAPURAH FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPURAH

36000308148202000

40850008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT TERRA NOVA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE

36000306857202000

25470002

41530006

205.000,00

150.000,00

355.000,00

1030150192E890051

1030150192E890051

MT VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000307241202000

39750004

400.227,00

400.227,00

1030150192E890051

MT VERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA

36000306745202000

41530006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308778202000

25860001

490.826,00

490.826,00

1030150192E890051

PA ABAETETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA

36000305396202000

37960010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA ALENQUER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER

36000307914202000

41240008

37960010

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA BARCARENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARCARENA

36000293070202000

41240008

37960010

300.000,00

300.000,00

600.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA BELTERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA

36000306883202000

33390008

37960010

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA BOM JESUS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306379202000

39370001

22630007

36920014

37960010

1.065.767,00

200.000,00

100.000,00

200.000,00

1.565.767,00

1030150192E890015

1030150192E890015

1030150192E890015

1030150192E890015

PA BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304671202000

37960010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA BREVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303861202000

30820001

36920014

40490001

37960010

750.000,00

200.000,00

1.500.000,00

150.000,00

2.600.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

1030150192E890015

1030150192E890015

PA CACHOEIRA DO ARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI

36000309766202000

37960010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292620202000

39470007

22630007

37960010

200.000,00

200.000,00

420.227,00

820.227,00

1030150192E890015

1030150192E890015

1030150192E890015

PA CHAVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVES

36000303768202000

40490001

37960010

1.000.000,00

100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA CONCEICAO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

36000307420202000

37960010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA CURRALINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO

36000306175202000

37960010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA CURUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305685202000

39010001

37960010

400.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA DOM ELISEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305928202000

33390008

41870002

180.000,00

250.000,00

430.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA ELDORADO DOS CARAJAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308878202000

37960010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA FLORESTA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA

36000306712202000

37960010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA GARRAFAO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000305659202000

41240008

800.000,00

800.000,00

1030150192E890015

PA INHANGAPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI

36000307622202000

41240008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA INHANGAPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI

36000307623202000

37960010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA ITAITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITUBA

36000292822202000

39010001

37960010

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA JACUNDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293123202000

41240008

37960010

275.000,00

150.000,00

425.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA LIMOEIRO DO AJURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO AJURU

36000307832202000

21520001

37960010

1.000.000,00

150.000,00

1.150.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA MAE DO RIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000305258202000

37960010

250.000,00

250.000,00

1030150192E890015

PA MAGALHAES BARATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES BARATA

36000303788202000

41240008

125.000,00

125.000,00

1030150192E890015

PA MARABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA

36000304524202000

37960010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA MOCAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000292881202000

37960010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA MOJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304637202000

40490001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308004202000

41240008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA NOVA IPIXUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305663202000

40490001

264.961,00

264.961,00

1030150192E890015

PA NOVA IPIXUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305666202000

37960010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA ORIXIMINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA

36000305152202000

41240008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890015

PA OURILANDIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000307272202000

41240008

37960010

400.000,00

200.000,00

600.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA PACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303902202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA PALESTINA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARA

36000292664202000

34920008

37960010

41870002

300.000,00

200.000,00

300.000,00

800.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

1030150192E890015

PA PARAUAPEBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

36000310140202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA PAU D'ARCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304697202000

37960010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA PONTA DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS

36000312407202000

22630007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA PONTA DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS

36000312408202000

22630007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA PORTO DE MOZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ

36000307673202000

37960010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA PRAINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA

36000311819202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA PRIMAVERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA

36000292819202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA RIO MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306799202000

33390008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA RIO MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306801202000

37960010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA RONDON DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA

36000303991202000

39370001

33390008

814.961,00

200.000,00

1.014.961,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA SANTA IZABEL DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000304587202000

41240008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA SANTA IZABEL DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000305938202000

33390008

101.800,00

101.800,00

1030150192E890015

PA SANTA LUZIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA

36000292595202000

37960010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

36000304401202000

39010001

22630007

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA SANTANA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304881202000

33390008

41240008

100.000,00

425.000,00

525.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA SANTAREM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000305105202000

39010001

40490001

350.000,00

600.000,00

950.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA SANTO ANTONIO DO TAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO TAUA

36000305440202000

33390008

34920008

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA SAO DOMINGOS DO CAPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

36000307445202000

33390008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA SAO FRANCISCO DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARA

36000293485202000

37960010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA SAO JOAO DA PONTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA

36000304754202000

37960010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA SAO MIGUEL DO GUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292753202000

21520001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890015

PA SAO MIGUEL DO GUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292759202000

30820001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA SAO MIGUEL DO GUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292763202000

30870018

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304480202000

40490001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890015

PA SAPUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIA

36000293258202000

36920014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA SAPUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIA

36000293261202000

37960010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA SOURE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURE

36000305501202000

36920014

40490001

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA TAILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309576202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA TOME-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308243202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA TUCUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304761202000

37960010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA TUCURUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306958202000

30820001

41870002

500.000,00

250.000,00

750.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA XINGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304968202000

36920014

800.000,00

800.000,00

1030150192E890015

PA XINGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304979202000

37960010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PB ALAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000312687202000

27110003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890025

PB ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA

36000308474202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB ARARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA PARAIBA

36000308492202000

27110003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB AROEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305765202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000304171202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB BOQUEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308164202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB CACIMBA DE DENTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO

36000308502202000

27110003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB CAJAZEIRAS MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000308468202000

27110003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890025

PB CATURITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CATURITE

36000308261202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB CONCEICAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO

36000304787202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB CRUZ DO ESPIRITO SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO

36000305384202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB CUITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308269202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB CUITE DE MAMANGUAPE CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308295202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB CUITEGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PB

36000305897202000

27110003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB CURRAL DE CIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA

36000292936202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB DAMIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DAMIAO PARAIBA

36000304817202000

27110003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB EMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293493202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB GURJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURJAO

36000304073202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB IMACULADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IMACULADA

36000308940202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB ITATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304051202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB JERICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000305381202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB JUAREZ TAVORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAREZ TAVORA

36000314579202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB JUNCO DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNCO DO SERIDO-PB

36000305495202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB JURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309024202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB LAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304134202000

27120003

333.000,00

333.000,00

1030150192E890025

PB MAE D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA

36000309244202000

27120003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB MALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MALTA

36000304011202000

27120003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB

36000304381202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB MATUREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309314202000

27120003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB MULUNGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU

36000292638202000

27110003

20280006

12830001

250.000,00

300.000,00

100.000,00

650.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

1030150192E890025

PB NATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATUBA

36000305726202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB NAZAREZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZAREZINHO

36000308882202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB OLHO D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309345202000

27120003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB OLIVEDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOS

36000292777202000

27120003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB PEDRA LAVRADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA

36000308869202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB PEDRO REGIS PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308863202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB PIANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308859202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB PILOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOES-PB

36000305756202000

27110003

240.454,00

240.454,00

1030150192E890025

PB QUIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABA

36000293107202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB RIACHO DOS CAVALOS RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305789202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SALGADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALGADINHO - PB

36000306159202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SALGADO DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO DE SAO FELIX

36000305861202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000309683202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB SANTANA DOS GARROTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DOS GARROTES

36000309640202000

27120003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANDRE

36000306182202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOAO DO RIO DO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

36000304215202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOAO DO TIGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308800202000

27120003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DE ESPINHARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293232202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DE PRINCESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA

36000304375202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB SAO JOSE DO BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM PB

36000309556202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB SAO VICENTE DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306176202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE

36000304331202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SERRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309035202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SERRA DA RAIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308016202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SERRA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308801202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB SOLEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE

36000309021202000

27110003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB SOSSEGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309011202000

27110003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309701202000

27120003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB TENORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO

36000307985202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PE AFOGADOS DA INGAZEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000313269202000

12180003

25730001

41500022

100.000,00

300.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304046202000

16900013

37670013

200.000,00

120.000,00

320.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE BELO JARDIM BELO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306646202000

39850006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE BEZERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS

36000310500202000

16900013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE BOM CONSELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO

36000311730202000

27190001

1.215.415,00

1.215.415,00

1030150192E890026

PE BREJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO

36000313292202000

41500022

405.651,00

405.651,00

1030150192E890026

PE BREJINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309643202000

41500022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE CAMUTANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308769202000

30800012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE CARNAUBEIRA DA PENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBEIRA DA PENHA

36000314615202000

37600007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE CHA DE ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA DE ALEGRIA

36000313823202000

37670013

344.000,00

344.000,00

1030150192E890026

PE CONDADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306706202000

37890003

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890026

PE FLORESTA FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

36000303748202000

37600007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000307119202000

16900013

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE IGARASSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSU

36000314011202000

30800012

28850001

250.000,00

150.000,00

400.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE IGUARACY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUARACY - PE

36000311317202000

12180003

25730001

16900013

100.000,00

100.000,00

500.000,00

700.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE IPUBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312607202000

38130016

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890026

PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292702202000

39130005

4.370.227,00

4.370.227,00

1030150192E890026

PE JUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308541202000

38130016

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE JUREMA JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314447202000

37600007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE LAJEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311843202000

38130016

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE LAJEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311844202000

10740003

550.000,00

550.000,00

1030150192E890026

PE LIMOEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312243202000

41500022

24570017

400.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE MACAPARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312640202000

10740003

25730001

600.000,00

200.000,00

800.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE MIRANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA

36000314316202000

16900013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE MIRANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA

36000314317202000

10740003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE MOREILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304105202000

37670013

170.000,00

170.000,00

1030150192E890026

PE MORENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303681202000

16900013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE OROBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO

36000293190202000

39310002

16900013

600.000,00

300.000,00

900.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE OROCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309135202000

37600007

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE PALMEIRINA ,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRINA

36000306622202000

41500022

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE PARNAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

36000313308202000

30800012

170.227,00

170.227,00

1030150192E890026

PE PASSIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312271202000

39850006

28850001

1.200.000,00

100.000,00

1.300.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE PEDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA

36000304149202000

41500022

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE PETROLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310676202000

37890003

2.485.114,00

2.485.114,00

1030150192E890026

PE QUIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292438202000

37600007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE RIACHO DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS

36000310348202000

31870013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE RIBEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO

36000307568202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE RIO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO

36000306731202000

28850001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE SAIRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAIRE

36000310517202000

39850006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE SALOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALOA

36000313260202000

25730001

24570017

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303785202000

37600007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303680202000

38130016

900.000,00

900.000,00

1030150192E890026

PE SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303690202000

12180003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE SANTA MARIA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309037202000

28850001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE SANTA TEREZINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310654202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE SANTA TEREZINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310655202000

37600007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE SAO BENEDITO DO SUL SAO BENEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306372202000

25730001

37600007

100.000,00

350.000,00

450.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SAO BENTO DO UNA SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312410202000

41500022

550.000,00

550.000,00

1030150192E890026

PE SAO BENTO DO UNA SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312412202000

16900013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOAQUIM DO MONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293249202000

35390001

800.000,00

800.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOSE DA COROA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

36000305391202000

28850001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOSE DO BELMONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292495202000

41500022

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000311271202000

39310002

25730001

200.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SAO VICENTE FERRER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292682202000

40500009

37600007

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SERRA TALHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA

36000292676202000

39310002

12180003

40440010

40500009

1.000.000,00

100.000,00

4.000.000,00

1.000.000,00

6.100.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SERTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305450202000

25730001

41500022

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE SURUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM

36000305714202000

27190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE SURUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM

36000305721202000

25730001

300.454,00

300.454,00

1030150192E890026

PE TACAIMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO

36000306394202000

41500022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE TAMANDARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306713202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE TAQUARITINGA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

36000293055202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE TEREZINHA FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE

36000292797202000

37600007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE TIMBAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

36000313428202000

16900013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE TRACUNHAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUNHAEM

36000307268202000

37600007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA

36000292688202000

25730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE VERTENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000305463202000

39130005

39850006

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE VITORIA DE SANTO ANTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304848202000

41500022

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE XEXEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307043202000

12180003

41500022

37470009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

1030150192E890026

PI CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

36000308973202000

41830004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI COIVARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308258202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI CONCEICAO DO CANINDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE

36000305036202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI ELISEU MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305279202000

12460006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI FRANCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

36000304674202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI FRANCISCO AYRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304303202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI FRANCISCO AYRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304374202000

12460006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI FRANCISCO AYRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304416202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304495202000

37880014

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304437202000

41830004

40430006

200.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI GUARIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304442202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI IPIRANGA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307148202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI IPIRANGA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307155202000

37880014

370.000,00

370.000,00

1030150192E890022

PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000305304202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI ITAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304770202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI JACOBINA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304954202000

41830004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI JAICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307163202000

12460006

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI JOAQUIM PIRES MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305170202000

41830004

38220013

100.000,00

800.000,00

900.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI JOCA MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES

36000307175202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI JULIO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304489202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA

36000307212202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI LAGOA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI

36000306933202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI LAGOA DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DE SAO FRANCISCO

36000303890202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI LAGOA DO BARRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

36000303855202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI LAGOA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304935202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI LAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOINHA DO PIAUI

36000305846202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI LANDRI SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI

36000307214202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MANOEL EMIDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305012202000

12460006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI MIGUEL LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305099202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MILTON BRANDAO MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303755202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000306124202000

12460006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI MORRO DO CHAPEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307217202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI NAZARE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DO PIAUI

36000307219202000

12460006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI NAZARE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DO PIAUI

36000307220202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI NOSSA SENHORA DE NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

36000308280202000

12460006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304844202000

12460006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA

36000306617202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PADRE MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306605202000

12460006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI PAES LANDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM

36000312564202000

41830004

37440006

30.000,00

75.000,00

105.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI PAES LANDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM

36000312569202000

41830004

37440006

70.000,00

175.000,00

245.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI PAJEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309469202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PALMEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI

36000304819202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PALMEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI

36000304823202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI PALMEIRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI

36000307233202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PAQUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA

36000304112202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PARNAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI

36000310266202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PARNAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI

36000310273202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PARNAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI

36000310278202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI PATOS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI

36000307236202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PATOS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI

36000307237202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI PAU D'ARCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305581202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI PAULISTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307239202000

12460006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

TOTAL 300 PROPOSTAS 119.089.032,00
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