Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 768, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)


UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MA MORROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORROS

36000305325202000

36880005

600.000,00

600.000,00

1030150192E890021

MG CORONEL FABRICIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL FABRICIANO-MG

36000312042202000

27560009

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG GUARANESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA

36000304451202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG GUARANI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312170202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG GURINHATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293295202000

39140001

41400002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG IBIRACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312187202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG IBIRITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITE

36000303718202000

14050003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG IGARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306615202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG IGARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306682202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ILICINEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILICINEA

36000293073202000

38100002

120.418,00

120.418,00

1030150192E890031

MG INHAPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309803202000

32970002

350.454,00

350.454,00

1030150192E890031

MG IPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANEMA MG

36000304874202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG IPATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA

36000304169202000

27560009

41570005

300.000,00

350.454,00

650.454,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG IPIACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306119202000

39140001

40770012

200.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG ITABIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA

36000310938202000

39240009

14030019

41400002

100.000,00

450.000,00

100.000,00

650.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG ITAGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303801202000

27560009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG ITAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA

36000292622202000

29940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ITAMARATI DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINAS

36000308300202000

14110012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG ITAMARATI DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINAS

36000308304202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ITAMBACURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312137202000

40160009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ITAMOGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304972202000

32970002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG ITANHANDU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304769202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ITAOBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM

36000305836202000

39990006

27690009

400.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG ITAPECERICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307729202000

41940006

37140009

100.000,00

400.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG ITAPEVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311010202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ITAU DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305074202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ITAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307491202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ITUIUTABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000314818202000

39140001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG JACUTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

36000308061202000

39990006

32970002

27690009

100.000,00

180.000,00

100.000,00

380.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG JAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308118202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG JANAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310131202000

39570002

41940006

41570005

41760015

370.000,00

100.000,00

200.000,00

100.000,00

770.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG JOAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAIMA

36000311554202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG JOANESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305000202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG JORDANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JORDANIA

36000305901202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG JOSE GONCALVES DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE GONCALVES DE MINAS

36000311860202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG JUATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBA

36000313965202000

40980005

41570005

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG JUIZ DE FORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000311210202000

39990006

95.415,00

95.415,00

1030150192E890031

MG JUIZ DE FORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000314095202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG LADAINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA

36000304797202000

23680002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG LAGOA DOS PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309315202000

27620009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG LAJINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000292652202000

32970002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG LAMBARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292836202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG LARANJAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL

36000310477202000

37310002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG LASSANCE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASSANCE

36000310773202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG LEANDRO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEANDRO FERREIRA

36000306540202000

27540007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG LEANDRO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEANDRO FERREIRA

36000306545202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG LEANDRO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEANDRO FERREIRA

36000306548202000

41940006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG LEOPOLDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA

36000311993202000

40980005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG LEOPOLDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA

36000311996202000

29240014

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG LIMA DUARTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE

36000304677202000

29750020

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG LONTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRA

36000308156202000

38100002

150.002,00

150.002,00

1030150192E890031

MG LONTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRA

36000308157202000

39780008

480.000,00

480.000,00

1030150192E890031

MG LUISBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISBURGO

36000305165202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG LUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304223202000

41940006

41570005

27620009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG MACHACALIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307974202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306032202000

27550008

39990006

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG MANHUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305111202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MANHUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305122202000

29940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MANHUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305130202000

41760012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG MANTENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308329202000

14030019

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG MANTENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308332202000

39040023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG MARAVILHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHAS

36000306442202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG MARIA DA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309295202000

41570005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MARIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311339202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MARILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILAC

36000308967202000

40160009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG MARLIERIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARLIERIA

36000307743202000

27540007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MARMELOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARMELOPOLIS

36000307645202000

39990006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MARTINS SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304354202000

37310002

180.000,00

180.000,00

1030150192E890031

MG MATEUS LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME

36000314782202000

27620009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG MATIAS BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306272202000

29750020

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG MATIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIPO

36000306411202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MEDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDINA

36000308040202000

39990006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG MENDES PIMENTEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293189202000

14030019

35950001

14050003

41400002

100.000,00

300.000,00

200.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG MESQUITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESQUITA

36000313315202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG MIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308372202000

24870003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG MIRAVANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAVANIA- FMS

36000306937202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MOEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MOEMA

36000304135202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG MOEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MOEMA

36000304150202000

41400002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG MONJOLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONJOLOS

36000309344202000

29940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MONSENHOR PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314517202000

27540007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG MONSENHOR PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314518202000

38100002

200.002,00

200.002,00

1030150192E890031

MG MONTALVANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308250202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MONTE ALEGRE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308331202000

39160015

659.030,00

659.030,00

1030150192E890031

MG MONTE SIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304088202000

36820005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MONTEZUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313000202000

38100002

150.002,00

150.002,00

1030150192E890031

MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310921202000

27540007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310924202000

40980005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310926202000

29750020

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310928202000

37310002

750.000,00

750.000,00

1030150192E890031

MG MUTUM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUM

36000303986202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NANUQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANUQUE/MG

36000293541202000

39780008

40640016

200.000,00

350.000,00

550.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG NEPOMUCENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306816202000

27560009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NEPOMUCENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306820202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NOVA BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BELEM

36000307942202000

39780008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG NOVA ERA MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307222202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG NOVA RESENDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305285202000

27620009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA

36000306374202000

27560009

41940006

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG NOVA UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO

36000308407202000

27620009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG NOVORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304340202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG OLARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308253202000

27620009

29750020

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG OLIMPIO NORONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307953202000

39240009

27620009

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG OLIVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA (MG)

36000309019202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG OLIVEIRA FORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTES

36000314100202000

38100002

200.002,00

200.002,00

1030150192E890031

MG OLIVEIRA FORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTES

36000314103202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ONCA DE PITANGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306764202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ONCA DE PITANGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306767202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG ONCA DE PITANGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306768202000

41480014

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG ONCA DE PITANGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306769202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ORATORIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORATORIOS

36000304185202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ORIZANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZANIA

36000305732202000

37310002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG OURO FINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304369202000

39240009

14050003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG PAINEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEIRAS

36000304280202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG PAINS FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000309729202000

41940006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PALMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMA

36000303672202000

24870003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG PALMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309880202000

24870003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG PAPAGAIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAPAGAIOS

36000308842202000

41940006

39910006

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG PARA DE MINAS PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292661202000

41940006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PARACATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292962202000

31860009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG PARAISOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314174202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PARAOPEBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA

36000314214202000

27540007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307038202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PASSA TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA TEMPO

36000307706202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PATOS DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS

36000305136202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PATOS DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS

36000305157202000

41570005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG PECANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311944202000

32970002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890031

MG PEDRA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303565202000

24870003

135.039,00

135.039,00

1030150192E890031

MG PEDRA DO ANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306152202000

14110012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG PEDRA DO INDAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA DO INDAIA

36000305103202000

41940006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PEDRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307369202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PEDRALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308214202000

27550008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PEDRO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO

36000304736202000

27540007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG PEQUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293139202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PERDIGAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309210202000

27560009

39240009

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG PERDOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES

36000305070202000

27550008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PERIQUITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO

36000305885202000

41400002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG PESCADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADOR

36000306453202000

40980005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG PIAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293439202000

29750020

40570009

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG PIEDADE DE CARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308889202000

32970002

290.000,00

290.000,00

1030150192E890031

MG PIEDADE DOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307398202000

27620009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG PINGO-D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINGO D' AGUA

36000305738202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG PIRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACEMA

36000312233202000

40640017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PIRAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293014202000

38100002

250.002,00

250.002,00

1030150192E890031

MG PIRAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293019202000

29240014

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG PIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGA

36000306134202000

14110012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG PIRAPETINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPETINGA

36000307590202000

37310002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG PIRAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304748202000

40980005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG PITANGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI

36000306404202000

41940006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PITANGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI

36000306417202000

41480014

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG POCRANE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE

36000306676202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG POCRANE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE

36000306681202000

41760012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG POMPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEU

36000305041202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG POMPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEU

36000305068202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG PONTE NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA

36000311140202000

40160009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG POTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE

36000292697202000

23680002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG POTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE

36000292715202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG POTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE

36000292728202000

14030019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG POTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE

36000306065202000

14110012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG POUSO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306294202000

29940002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG PRADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303767202000

27540007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATA-MG

36000307936202000

39140001

14110012

40770012

200.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG PRATINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATINHA

36000293224202000

27540007

41000001

29940002

150.000,00

250.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG PRESIDENTE BERNARDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308279202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG PRESIDENTE OLEGARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE OLEGARIO

36000310298202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG QUARTEL GERAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUARTEL GERAL

36000306170202000

27560009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG QUELUZITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUELUZITO

36000305001202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG RAUL SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES

36000308436202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG RECREIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECREIO

36000310598202000

37310002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG RECREIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECREIO

36000310610202000

36820005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG RESENDE COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA

36000304755202000

39400018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG RESENDE COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA

36000304763202000

27560009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG RESPLENDOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306161202000

40980005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG RESPLENDOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306169202000

32970002

290.000,00

290.000,00

1030150192E890031

MG RESPLENDOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306187202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG RIACHO DOS MACHADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOS

36000305355202000

27540007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG RIO DO PRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306329202000

23680002

66.454,00

66.454,00

1030150192E890031

MG RIO PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARANAIBA

36000313497202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314665202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ROCHEDO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINAS

36000314256202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG ROSARIO DA LIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROSARIO DA LIMEIRA

36000308399202000

37310002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG ROSARIO DA LIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROSARIO DA LIMEIRA

36000308402202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG RUBELITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBELITA

36000306412202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SABARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305327202000

41570005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG SABINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308460202000

40160009

14110012

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SALINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS

36000305050202000

40640018

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG SALTO DA DIVISA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALTO DA DIVISA

36000310509202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTA BARBARA DO LESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304522202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SANTA BARBARA DO MONTE VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE

36000311033202000

36820005

29750020

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SANTA HELENA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307277202000

40640018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000292644202000

41570005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SANTA MARGARIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARGARIDA

36000304470202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTA MARGARIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARGARIDA

36000304478202000

41760012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTA MARIA DE ITABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - SANTA MARIA DE ITABIRA

36000308527202000

40160009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTA MARIA DO SALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310414202000

23680002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG SANTA MARIA DO SUACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO SUACUI

36000293271202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG SANTA MARIA DO SUACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO SUACUI

36000293283202000

41760012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG SANTA RITA DE CALDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304504202000

14070010

41400002

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SANTA RITA DE IBITIPOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307910202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTA RITA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DE MINAS

36000310031202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG SANTA RITA DO ITUETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO ITUETO

36000312665202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SANTA RITA DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313325202000

39400018

39990006

14050003

100.000,00

300.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SANTANA DO GARAMBEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO GARAMBEU

36000307931202000

29750020

40570009

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SANTANA DO JACARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305551202000

27550008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SANTANA DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308284202000

39040023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG SANTANA DO RIACHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTANA DO RIACHO

36000306450202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SANTO ANTONIO DO MONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305306202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SANTO ANTONIO DO MONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305312202000

27560009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO DOMINGOS DAS DORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307919202000

36820005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO DOMINGOS DAS DORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307924202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO DOMINGOS DAS DORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307925202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO FELIX DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305123202000

40160009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO FELIX DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305151202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO FELIX DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305175202000

14030019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO FELIX DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305204202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO/MG

36000293483202000

38100002

250.002,00

250.002,00

1030150192E890031

MG SAO FRANCISCO DE PAULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE PAULA - MG

36000305579202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG SAO FRANCISCO DE PAULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE PAULA - MG

36000305583202000

24870003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG SAO FRANCISCO DO GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO GLORIA

36000310959202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO GERALDO DA PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308552202000

40160009

14110012

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SAO GERALDO DO BAIXIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO BAIXIO

36000304119202000

14030019

32970002

350.000,00

200.000,00

550.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SAO GONCALO DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO GONCALO DO RIO PRETO

36000305044202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO GONCALO DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313996202000

41570005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOAO DA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303979202000

41670007

800.000,00

800.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOAO DO MANHUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304876202000

40160009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOAO DO ORIENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ORIENTE

36000306972202000

39780008

32970002

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SAO JOAO DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312580202000

38100002

200.002,00

200.002,00

1030150192E890031

MG SAO JOAO EVANGELISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305028202000

41760012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOAO NEPOMUCENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO

36000293044202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312970202000

41570005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DA SAFIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307393202000

24870003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DA VARGINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA VARGINHA

36000293148202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DO DIVINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304647202000

40160009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DO GOIABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307446202000

40980005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DO GOIABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307447202000

39910006

300.454,00

300.454,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DO GOIABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307449202000

41400002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DO JACURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO JACURI

36000312054202000

32970002

290.000,00

290.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DO MANTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

36000305193202000

29940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO JOSE DO MANTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

36000309381202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO MIGUEL DO ANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO ANTA

36000306167202000

14110012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG SAO SEBASTIAO DO ANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307725202000

32970002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG SAO SEBASTIAO DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

36000310811202000

32970002

41760012

300.000,00

150.000,00

450.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO

36000305838202000

38100002

150.002,00

150.002,00

1030150192E890031

MG SAO TIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO TIAGO

36000310047202000

27560009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SAO TOMAS DE AQUINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304406202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SAO VICENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO VICENTE DE MINAS

36000307450202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SEM-PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEM PEIXE

36000292741202000

41000001

41480014

24880011

50.000,00

100.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SENADOR AMARAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311548202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SENADOR MODESTINO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR MODESTINO GONCALVES

36000305252202000

39240009

27620009

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SERICITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERICITA

36000310988202000

39040023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SERRA DO SALITRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE

36000305084202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SERRA DOS AIMORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305225202000

23680002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308629202000

40640017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG SETUBINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA

36000307944202000

41480014

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG SIMAO PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA

36000306616202000

39400018

27540007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG SIMONESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306783202000

37310002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG SIMONESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306784202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG TEIXEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEIXEIRAS

36000306766202000

37310002

220.000,00

220.000,00

1030150192E890031

MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305563202000

40160009

600.000,00

600.000,00

1030150192E890031

MG TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311041202000

39040023

39040017

41940006

100.000,00

1.000.000,00

100.000,00

1.200.000,00

1030150192E890031

1030150192E893148

1030150192E890031

MG TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS MG

36000306625202000

39400018

29750020

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG TOMBOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303796202000

37310002

230.000,00

230.000,00

1030150192E890031

MG TUMIRITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUMIRITINGA

36000305220202000

39040023

14030019

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG TUPACIGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293360202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG TUPACIGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293367202000

40640017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG TURMALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307479202000

38100002

100.002,00

100.002,00

1030150192E890031

MG TURMALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307484202000

40640017

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG UBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA

36000308521202000

39910006

29750020

41400002

29240014

140.000,00

200.000,00

100.000,00

150.000,00

590.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG UBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAI

36000309343202000

40570009

41400002

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG UBAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAPORANGA

36000308920202000

24870003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292412202000

29240017

550.000,00

550.000,00

1030150192E893166

MG URUCANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCANIA

36000307351202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG URUCUIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA

36000308783202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG URUCUIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA

36000308788202000

41760012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG VARGEM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE

36000304388202000

24870003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG VARJAO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307291202000

39040023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG VAZANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VAZANTE

36000313662202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG VERMELHO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERMELHO NOVO

36000312066202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308724202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG VIRGOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGOLANDIA

36000292892202000

40160009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG VIRGOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGOLANDIA

36000292915202000

39780008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG VISCONDE DO RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313691202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG VISCONDE DO RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313692202000

40640017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG VISCONDE DO RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313693202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MS BATAGUASSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304656202000

39180017

21700005

28360006

40650008

650.000,00

100.000,00

150.000,00

300.000,00

1.200.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

1030150192E890054

1030150192E890054

MS CASSILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS

36000293298202000

40650008

38030003

300.454,00

500.000,00

800.454,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS CORGUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORGUINHO

36000310552202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS CORUMBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306007202000

40650008

38030003

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS COSTA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

36000307506202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS COXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS

36000311434202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS DEODAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS-MS

36000307173202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS FIGUEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIRAO

36000304793202000

28360006

38030003

67.725,00

300.000,00

367.725,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS GUIA LOPES DA LAGUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308098202000

28360006

40650008

100.000,00

400.000,00

500.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS INOCENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310591202000

40650008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890054

MS ITAQUIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308766202000

28360006

40650008

120.000,00

400.000,00

520.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS IVINHEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA

36000312824202000

14510003

300.000,00

300.000,00

1030150192E895239

MS IVINHEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA

36000312831202000

14510003

200.000,00

200.000,00

1030150192E895239

MS JAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303870202000

14510007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS JARAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUARI

36000307741202000

40650008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307401202000

14510007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS JUTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307607202000

39180017

575.000,00

575.000,00

1030150192E890054

MS LADARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313792202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

TOTAL 300 PROPOSTAS 63.410.915,00
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