Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 898, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS,Considerando a Deliberação CIB 26/2020, que aprova "Ad Referendum", o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo; e

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação tratada no caput deste artigo, ocorrerá excepcionalmente pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 93.600.000,00 (noventa e três milhões e seiscentos mil reais)

Parágrafo único. Os recursos disponibilizados no caput deste artigo equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON TEICH

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	PARCELA ÚNICA
SP	350950	CAMPINAS	2022648	HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO E SANTA CASA DE CAMPINAS	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	350950	CAMPINAS	2078465	REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA	MUNICIPAL			13	13	1.872.000,00
	350000	CAMPINAS	2079798	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS	ESTADUAL			18	18	2.592.000,00
	350950	CAMPINAS	2081490	HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS	MUNICIPAL			40	40	5.760.000,00
	350950	CAMPINAS	2082128	HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO	MUNICIPAL			12	12	1.728.000,00
	350950	CAMPINAS	6053858	COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI	MUNICIPAL			15	15	2.160.000,00
	350000	MOGI DAS CRUZES	2080680	HOSPITAL DAS CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO MOGI DAS CRUZES	ESTADUAL			12	12	1.728.000,00
	353070	MOGI GUAÇU	2096463	SANTA CASA DE MOGI GUAÇU	MUNICIPAL			10	10	1.440.000,00
	353440	OSASCO	0008028	HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO	MUNICIPAL			10	10	1.440.000,00
	350000	OSASCO	0008052	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMÕES OSASCO	ESTADUAL			30	30	4.320.000,00
	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	7373465	HOSPITAL DE CLINICAS MUNICIPAL	MUNICIPAL			20	20	2.880.000,00
	350000	SÃO PAULO	2028840	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS SÃO PAULO	ESTADUAL			30	50	4.320.000,00
	350000	SÃO PAULO	2066092	HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA	ESTADUAL			10	10	1.440.000,00
	350000	SÃO PAULO	2071568	HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORAÇÃO INCOR SÃO PAULO	ESTADUAL			15	15	2.160.000,00
	355030	SÃO PAULO	2075717	HOSP MUN MATERNIDADE PROFESSOR MARIO DEGNI	MUNICIPAL			10	10	1.440.000,00
	350000	SÃO PAULO	2077426	HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA ORG SOCIAL SECONCI SÃO PAULO	ESTADUAL			10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	2077450	HOSP MUN DR JOSE SOARES HUNGRIA	MUNICIPAL			20	20	2.880.000,00
	350000	SÃO PAULO	2077485	HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SÃO PAULO	ESTADUAL			35	35	5.040.000,00
	350000	SÃO PAULO	2077620	HOSPITAL GERAL SANTA MARCELINA DE ITAIM PAULISTA SÃO PAULO	ESTADUAL			10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	2077639	HOSP MUN PROF DR WALDOMIRO DE PAULA	MUNICIPAL			10	10	1.440.000,00
	350000	SÃO PAULO	2078015	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO PAULO	ESTADUAL			90	130	12.960.000,00
	355030	SÃO PAULO	2080346	HOSP MUN DR CARMINO CARICCHIO	MUNICIPAL			20	20	2.880.000,00
	355030	SÃO PAULO	2080583	HOSP MUN TIDE SETUBAL	MUNICIPAL			10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	2081970	HOSP MUN JABAQUARA ARTUR RIBEIRO DE SABOYA	MUNICIPAL			10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	2082829	HOSP MUN PROFESSOR DOUTOR ALÍPIO CORREA NETTO	MUNICIPAL			10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	2084473	HOSP MUN DR IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVEA	MUNICIPAL			20	20	2.880.000,00
	350000	SÃO PAULO	2091755	HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SAO PAULO	ESTADUAL			10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	2786680	HOSP MUN FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA	MUNICIPAL			10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	3212130	HOSP MUN VER JOSE STOROPOLLI	MUNICIPAL			10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	5420938	HOSP MUN CARMEN PRUDENTE	MUNICIPAL			10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	5718368	HOSP MUN M BOI MIRIM	MUNICIPAL			30	30	4.320.000,00
	355030	SÃO PAULO	7711980	HOSP MUN GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO	MUNICIPAL			30	30	4.320.000,00
	355030	SÃO PAULO	9465464	HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA	MUNICIPAL			40	40	5.760.000,00
	355280	TABOÃO DA SERRA	2079828	HOSPITAL GERAL PIRAJUSSARA TABOÃO DA SERRA	ESTADUAL			10	10	1.440.000,00
TOTAL								650		93.600.000,00

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde