Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 950, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON TEICH

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314490202000 71140003 88.640,00 88.640,00 1030150192E890031
MG TOMBOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314598202000 71140003 43.201,00 43.201,00 1030150192E890031
MG UBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA 36000314493202000 71140003 50.000,00 50.000,00 1030150192E890031
MG UBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAI 36000314538202000 71140003 443.214,00 443.214,00 1030150192E890031
MG UBERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 36000314584202000 71140003 43.214,00 43.214,00 1030150192E890031
MG URUCANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCANIA 36000315616202000 71140003 50.000,00 50.000,00 1030150192E890031
MG URUCUIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA 36000314829202000 71140003 100.000,00 100.000,00 1030150192E890031
MG VIRGEM DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGEM DA LAPA 36000314526202000 71140003 100.000,00 100.000,00 1030150192E890031
MG VISCONDE DO RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000315089202000 71140003 43.214,00 43.214,00 1030150192E890031
MG VOLTA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA GRANDE 36000315577202000 71140003 88.642,00 88.642,00 1030150192E890031
PI ACAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316419202000 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022
PI AGRICOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRICOLANDIA 36000316157202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA 36000316478202000 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022
PI ALEGRETE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI 36000316154202000 71190001 450.000,00 450.000,00 1030150192E890022
PI ALTO LONGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316595202000 71190001 225.000,00 225.000,00 1030150192E890022
PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316276202000 71190001 2.200.000,00 2.200.000,00 1030150192E890022
PI ALVORADA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316311202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316336202000 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022
PI ANGICAL DO PIAUI MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL 36000316204202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI ANISIO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU 36000316249202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI ANTONIO ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316299202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI AROAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316431202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316458202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI ASSUNCAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316172202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI AVELINO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316217202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316402202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BARRA D'ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316235202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BARREIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS DO PIAUI 36000316340202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BARRO DURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO 36000316170202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BATALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316403202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BELA VISTA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316291202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI BELEM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI 36000316338202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BERTOLINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316386202000 71190001 350.000,00 350.000,00 1030150192E890022
PI BETANIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316371202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316246202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BOCAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA 36000316211202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS 36000316437202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316277202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BONFIM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316404202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BRASILEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316179202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI BREJO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI 36000316303202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI BURITI DOS LOPES MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316372202000 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022
PI BURITI DOS MONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316353202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI CABECEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI 36000316424202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI CAJAZEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI 36000316161202000 71190001 50.000,00 50.000,00 1030150192E890022
PI CAJAZEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI 36000316162202000 71190001 50.000,00 50.000,00 1030150192E890022
PI CAJUEIRO DA PRAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAJUEIRO DA PRAIA 36000316234202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316405202000 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022
PI CAMPINAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316349202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 36000317422202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI CAMPO LARGO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316253202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI CANTO DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316378202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI CAPITAO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316601202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316414202000 71190001 450.000,00 450.000,00 1030150192E890022
PI CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL 36000316175202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI CARAUBAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI 36000316539202000 71190001 108.206,00 108.206,00 1030150192E890022
PI CARAUBAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI 36000316540202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316308202000 71190001 500.000,00 500.000,00 1030150192E890022
PI CASTELO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS 36000316398202000 71190001 500.000,00 500.000,00 1030150192E890022
PI CAXINGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316420202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI 36000316429202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI COCAL DOS ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316379202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI COIVARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316252202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI COLONIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316322202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI CORONEL JOSE DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316188202000 71190001 785.000,00 785.000,00 1030150192E890022
PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI 36000316205202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI CRISTALANDIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI 36000316450202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI CRISTINO CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI 36000316480202000 71190001 650.000,00 650.000,00 1030150192E890022
PI CURIMATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA 36000316196202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI CURRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRAIS 36000316481202000 71190001 324.159,00 324.159,00 1030150192E890022
PI CURRAL NOVO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI 36000316313202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI CURRALINHOS MUNICIPIO DE CURRALINHOS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316254202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI DEMERVAL LOBAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO 36000316309202000 71190001 350.000,00 350.000,00 1030150192E890022
PI DIRCEU ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE 36000316423202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI DOM EXPEDITO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES 36000316482202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI DOM INOCENCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316207202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI DOMINGOS MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI 36000316127202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316315202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI ELISEU MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316409202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI FARTURA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI 36000316178202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI FLORES DO PIAUI MUNICIPIO FLORES DO PIAUI-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316200202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI FLORIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316483202000 71190001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E890022
PI FRANCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS 36000316440202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI FRANCISCO MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO 36000316219202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI FRANCISCO SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO SANTOS 36000316236202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316220202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI GEMINIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO 36000316240202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316195202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI GUADALUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUADALUPE 36000316223202000 71190001 350.000,00 350.000,00 1030150192E890022
PI GUARIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316416202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI IPIRANGA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316227202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO 36000316257202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI ITAUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316456202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI JACOBINA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316341202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI JAICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000316232202000 71190001 550.000,00 550.000,00 1030150192E890022
PI JARDIM DO MULATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO 36000316242202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI JOAO COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316153202000 71190001 350.000,00 350.000,00 1030150192E890022
PI JOAQUIM PIRES MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316455202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI JOSE DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS 36000316247202000 71190001 1.100.000,00 1.100.000,00 1030150192E890022
PI JULIO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316192202000 71190001 500.157,00 500.157,00 1030150192E890022
PI JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA 36000316250202000 71190001 350.000,00 350.000,00 1030150192E890022
PI LAGOA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI 36000316146202000 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022
PI LAGOA DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DE SAO FRANCISCO 36000316181202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI LAGOA DO BARRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI 36000316182202000 71190001 460.000,00 460.000,00 1030150192E890022
PI LAGOA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316441202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI LAGOA DO SITIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO 36000316202202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI LAGOA DO SITIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO 36000316203202000 71190001 234.000,00 234.000,00 1030150192E890022
PI LAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOINHA DO PIAUI 36000316268202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI LANDRI SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI 36000316256202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA 36000316484202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI LUZILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316588202000 71190001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890022
PI MADEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316380202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI MANOEL EMIDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316485202000 71190001 186.000,00 186.000,00 1030150192E890022
PI MARCOS PARENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI 36000316451202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI MASSAPE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI 36000316258202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI MIGUEL ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI 36000316428202000 71190001 4.500.000,00 4.500.000,00 1030150192E890022
PI MIGUEL LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316260202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL 36000316270202000 71190001 550.000,00 550.000,00 1030150192E890022
PI MONSENHOR HIPOLITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316367202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI MONTE ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI 36000316454202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI MORRO CABECA NO TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316406202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI MURICI DOS PORTELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI 36000316466202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI MURICI DOS PORTELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI 36000316467202000 71190001 541.427,00 541.427,00 1030150192E890022
PI NAZARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NAZARIA (PI) 36000316486202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI NOSSA SENHORA DE NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE 36000316310202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316465202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA 36000316135202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI NOVO ORIENTE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI 36000316292202000 71190001 302.843,00 302.843,00 1030150192E890022
PI NOVO SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316363202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI OEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI 36000316295202000 71190001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890022
PI OLHO D'AGUA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316459202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI PADRE MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316289202000 71190001 350.000,00 350.000,00 1030150192E890022
PI PAJEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316384202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI PALMEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI 36000316487202000 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022
PI PALMEIRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI 36000316298202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI PAQUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA 36000316163202000 71190001 525.017,00 525.017,00 1030150192E890022
PI PARNAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI 36000316190202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 36000316500202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI PATOS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI 36000316301202000 71190001 375.000,00 375.000,00 1030150192E890022
PI PAU D'ARCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316259202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI PAULISTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316302202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI PAVUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316262202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI PEDRO II FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316185202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI PEDRO LAURENTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO 36000316304202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI PIO IX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316263202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI PIRACURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316394202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI PIRIPIRI MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316206202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI PORTO PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316472202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI PORTO PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316473202000 71190001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890022
PI PORTO ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI 36000316312202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI PRATA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316283202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI QUEIMADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316369202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI REDENCAO DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316184202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI RIACHO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI 36000316442202000 71190001 348.000,00 348.000,00 1030150192E890022
PI RIBEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI 36000316426202000 71190001 350.000,00 350.000,00 1030150192E890022
PI RIBEIRO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES 36000316422202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI RIO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI 36000316418202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI SANTA CRUZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316216202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316443202000 71190001 515.000,00 515.000,00 1030150192E890022
PI SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316488202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI SANTA LUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316275202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI SANTANA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316173202000 71190001 236.000,00 236.000,00 1030150192E890022
PI SANTO ANTONIO DE LISBOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316243202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI SANTO INACIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316412202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI SAO FELIX DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO PIAUI 36000316457202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI 36000316290202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI SAO FRANCISCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316400202000 71190001 650.000,00 650.000,00 1030150192E890022
PI SAO GONCALO DO GURGUEIA FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA 36000316489202000 71190001 181.000,00 181.000,00 1030150192E890022
PI SAO GONCALO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI 36000316375202000 71190001 500.000,00 500.000,00 1030150192E890022
PI SAO JOAO DA CANABRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA 36000316244202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI SAO JOAO DA CANABRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA 36000316245202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI SAO JOAO DA FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS 36000316126202000 71190001 600.000,00 600.000,00 1030150192E890022
PI SAO JOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316490202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI SAO JOAO DA VARJOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316248202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI SAO JOAO DO PIAUI MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316251202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI SAO JOSE DO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316222202000 71190001 350.000,00 350.000,00 1030150192E890022
PI SAO JOSE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316387202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI SAO JULIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316174202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI SAO LOURENCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000316238202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 36000316226202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI SAO MIGUEL DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316230202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316383202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316524202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI SAO RAIMUNDO NONATO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316189202000 71190001 2.559.780,00 2.559.780,00 1030150192E890022
PI SEBASTIAO BARROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI 36000316491202000 71190001 74.983,00 74.983,00 1030150192E890022
PI SEBASTIAO LEAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316286202000 71190001 249.077,00 249.077,00 1030150192E890022
PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316265202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI SIMOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316381202000 71190001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890022
PI SIMPLICIO MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316282202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI 36000316231202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI SUSSUAPARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316134202000 71190001 350.000,00 350.000,00 1030150192E890022
PI TAMBORIL DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316377202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI TANQUE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP 36000316294202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI URUCUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316494202000 71190001 350.000,00 350.000,00 1030150192E890022
PI VALENCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA DO PIAUI 36000316281202000 71190001 887.178,00 887.178,00 1030150192E890022
PI VARZEA BRANCA MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316468202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 36000316355202000 71190001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890022
PI VERA MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316354202000 71190001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890022
PI VILA NOVA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316293202000 71190001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890022
PI WALL FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000316427202000 71190001 100.890,00 100.890,00 1030150192E890022
PR AGUDOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUDOS DO SUL 36000315436202000 71170006 290.000,00 290.000,00 1030150192E890041
PR ALTO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314189202000 71170006 208.594,00 208.594,00 1030150192E890041
PR ALTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314859202000 71170006 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR 36000314678202000 71170006 235.000,00 235.000,00 1030150192E890041
PR AMAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314349202000 71170006 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR AMPERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE 36000313371202000 71170006 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ANTONINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA 36000313301202000 71170006 483.423,00 483.423,00 1030150192E890041
PR ARAPONGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPONGAS 36000314595202000 71170006 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR BELA VISTA DA CAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DA CAROBA 36000314229202000 71170006 142.308,00 142.308,00 1030150192E890041
PR BITURUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA 36000313228202000 71170006 452.000,00 452.000,00 1030150192E890041
PR BOA ESPERANCA DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314560202000 71170006 92.308,00 92.308,00 1030150192E890041
PR BOA VENTURA DE SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE 36000314173202000 71170006 92.308,00 92.308,00 1030150192E890041
PR BOA VISTA DA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DA APARECIDA 36000313054202000 71170006 319.280,00 319.280,00 1030150192E890041
PR BOA VISTA DA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DA APARECIDA 36000313341202000 71170006 29.896,00 29.896,00 1030150192E890041
PR BOM JESUS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL 36000314208202000 71170006 350.000,00 350.000,00 1030150192E890041
PR BOM SUCESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314295202000 71170006 135.000,00 135.000,00 1030150192E890041
PR BOM SUCESSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM SUCESSO DO SUL 36000313207202000 71170006 242.308,00 242.308,00 1030150192E890041
PR BOM SUCESSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM SUCESSO DO SUL 36000314374202000 71170006 86.000,00 86.000,00 1030150192E890041
PR BRAGANEY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-MUNICIPIO DE BRAGANEY 36000313255202000 71170006 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR CAMBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314555202000 71170006 240.000,00 240.000,00 1030150192E890041
PR CAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314169202000 71170006 452.000,00 452.000,00 1030150192E890041
PR CAMPINA GRANDE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL 36000314154202000 71170006 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR CAMPO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO LARGO 36000313003202000 71170006 240.000,00 240.000,00 1030150192E890041
PR CAMPO MAGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAGRO 36000315022202000 71170006 290.000,00 290.000,00 1030150192E890041
PR CANTAGALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314143202000 71170006 452.000,00 452.000,00 1030150192E890041
PR CANTAGALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314144202000 71170006 288.961,00 288.961,00 1030150192E890041
PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000313152202000 71170006 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000313155202000 71170006 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000313156202000 71170006 90.000,00 90.000,00 1030150192E890041
PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314078202000 71170006 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR CAPITAO LEONIDAS MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES 36000312937202000 71170006 260.000,00 260.000,00 1030150192E890041
PR CARLOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000313191202000 71170006 142.308,00 142.308,00 1030150192E890041
PR CARLOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000315115202000 71170006 209.055,00 209.055,00 1030150192E890041
PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL 36000314372202000 71170006 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR CENTENARIO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SUL 36000314480202000 71170006 240.000,00 240.000,00 1030150192E890041
PR CERRO AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZUL 36000315054202000 71170006 140.000,00 140.000,00 1030150192E890041
PR CIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314123202000 71170006 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR CIDADE GAUCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDADE GAUCHA 36000313936202000 71170006 347.094,00 347.094,00 1030150192E890041
PR COLOMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000314224202000 71170006 240.000,00 240.000,00 1030150192E890041
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000315604202000 71170006 280.000,00 280.000,00 1030150192E890041
TOTAL 240 PROPOSTAS 65.538.685,00
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